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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

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JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE BURITI A 01 MÊS DE DETENÇÃO POR RECEPTAÇÃO DE PATROL FURTADA EM MINAS GERAIS E ACHADA EM FAZENDA DE SUA PROPRIEDADE

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Caso ocorreu em 2012, quando Neném Mourão ainda era prefeito do município, e teve grande repercussão na imprensa estadual.
A pena foi convertida a pagamento de 10 (dez) salários mínimos para recuperação das instalações da Delegacia de Polícia Civil (DPC) de Buriti.
O juiz José Pereira Lima, Titular de Direito da Comarca de Buriti (MA), julgou parcialmente procedente uma Ação Penal impetrada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP) contra FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO, vulgo NENÉM MOURÃO, como incursos nas penas do art. 180 do Código Penal (CP). A denúncia do MP diz respeito ao caso da patrol furtada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, e que foi encontrado em 19 de junho de 2012 na Fazenda Porteiras, de propriedade de Neném Mourão, na época, então prefeito da cidade de Buriti/MA.
O caso teve grande repercussão estadual e o Correio Buritiense publicou naquele ano uma matéria exclusiva em que entrevistou o assessor de gabinete do prefeito de João Pinheiro/MA, que se descolou ao município de Buriti/MA para confirmar que a máquina descoberta pela polícia na fazenda seria mesmo de lá. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE)
De acordo com a denúncia oferecida, no dia 27 de maio de 2012, no distrito Canabrava, na cidade mineira de João Pinheiro, o veículo motoniveladora, popularmente chamada de “patrol”, marca New Holland, modelo 140.B, CHASSI NAAF0662, cor amarela, pertencente à Prefeitura daquele município foi furtado, e ocorreu que referido bem foi encontrado, no dia 19 de junho de 2012, na propriedade do denunciado, especificamente na Fazenda Porteiras. A polícia monitorava e já sabia que desde o dia 30 de junho daquele ano a patrol havia entrado no Maranhão. O furto do bem público foi comprovado e recuperado pela autoridade policial.
Nas alegações finais com pedido de condenação, nas penas do art. 180, § 3º, do CP, o Parquet diz que “(...) o próprio acusado afirmou que uma pessoa conhecida como ‘Isaias’, já falecida, teria ido até a sua propriedade, com o veículo furtado, e lhe oferecido para aluguel. O acusado, afirmou que não tinha interesse no negócio, e foi informado que a nota fiscal do veículo não era verdadeira, e que ‘estavam fugindo dos postos fiscais’”. Sustentou o MP tratar-se da figura culposa, tendo em vista não haver comprovação do dolo.
A defesa do ex-prefeito, porém, nas suas legações finais, pediu sua absolvição, sustentando que a prova testemunhal isenta o réu, já que os “(...) depoimentos são coerentes com os fatos apurados, que convergem para situação de completo desconhecimento da origem do equipamento que foi apreendido na posse do réu (...)”. Para a defesa, “o fato de a pessoa do Sr. Izaias Pereira dos Santos não ter sido denunciada é prova cabal que o réu não cometeu o crime”.
Em sua sentença condenatória, o juiz da comarca diz que “o crime não foi cabalmente demonstrada a prática do crime do art. 180, caput, do CP, sendo verificado, tão somente, a figura do art. 180, § 3º, do CP (art. 387 do CPP)” e que seu convencimento baseou-se no conjunto informativo obtido na fase inquisitiva e nas provas colhidas em juízo. “A instrução criminal, produzida com estrita observância do contraditório, revelou com clareza a prática delitiva. Em verdade, não há dúvida que o réu adquiriu coisa que, pela condição de quem a ofereceu, deveria presumir-se obtida por meio criminoso.Além disso, diz na sentença, “o réu confessou ter conhecimento que a nota fiscal da coisa teria sido adulterada e que o transporte dela de MG até esta Comarca ocorreu após o transportador ‘fugir dos postos fiscais’.”
Para o magistrado, o comportamento culposo do ex-prefeito é evidente, uma vez que “um pessoa simples (mecânico conhecido pelo nome de “Izaias”) ofereceu ao acusado, então prefeito de Buriti, por preço irrisório (R$ 6.000,00), sem apresentação da nota fiscal, um veículo motoniveladora, marca New Holland, modelo 140.B, CHASSI NAAF0662, cor amarela, cujo valor de mercado é, no mínimo, dez vezes o desembolsado pelo agente criminoso.”
O juiz entendeu que a modalidade culposa do delito de receptação amolda-se ao contido na denúncia e comprovado pela instrução; porém, o tipo doloso de receptação, por ocultação do bem furtado, “não ocorreu e andou longe de ser comprovado”. “Não é, definitivamente, o caso dos autos, em que o objeto do delito, veículo de grande porte, foi colocado em uma propriedade pertencente ao réu, sem nenhum segredo e na presença de várias pessoas. A localização do bem ‘na casa do prefeito’ revela que não foi ocultado pelo agente, já que a comunidade teve conhecimento da informação”, anotou em sua decisão.
Pelo exposto, o ex-prefeito NENÉM MOURÃO foi condenado à pena de 01 mês de detenção, em regime aberto, e como os requisitos do artigo 44, incisos I, II e III, e parágrafo 2º, primeira parte, do CP, foram preenchidos, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos: pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, na data do pagamento, a reverter em favor da Polícia Civil do Estado do Maranhão, precisamente para recuperação das instalações do DPC de Buriti.

A sentença pode ser consultada às páginas 727 a 729 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição 187/2017 dessa quinta-feira 20.

CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

OUTRAS CONDENAÇÕES
Esta já é a 5ª condenação imposta pelo juiz de Buriti, neste ano de 2017, ao ex-prefeito Neném Mourão. Veja abaixo clicando nas demais reportagens:

Ex-Prefeito De Buriti É Condenado A 6 Anos E 8 Meses De Detenção Por Aquisição De Material E Contratação De Serviços Sem Licitações;

Ex-Prefeito De Buriti É Condenado Por Ato De Improbidade Administrativa Em Duas Ações E Terá Que Devolver Mais De 3,8 Milhões Por Dano Aos Cofres Municipais.

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22 COMENTÁRIOS:

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  2. Tantos babões defederam e ai estar: LADRÃO de patrol.

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  3. É tantos pidões que ia até de madrugada para casa dele pedir agora vivem querendo mal pra ele.Bem faz o Naldo que é analfabeto mas não é burro pra deixar os outros manobrar o mandato dele.

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    1. Quem lhe disse que o Naldo não estar sendo manobrado pelos outros? É só olhar direito e vê quem estar acompanhando ele nas viagens para Brasília, para são Luís, recebendo patrol.

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  4. Talvez tu perca tua vida primeiro que ele, pois nunca se sabe o dia de amanhã, pensa nisso, hoje está pagando pelo que fez, a amanhã quem sabes tu vais pagar por desejar que alguém perca sua vida, pois hoje as coisas são assim, hoje está na porta dele, e amanhã pode está na sua.

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  5. O anônimo cita no seu comentário tudo que o Neném perdeu, mais a única coisa que ele não perdeu foi os amigos, porque aqueles eram apenas uns crápulas interesseiros, isso todo mundo sabe.E quanto a morte do rapaz! Todos sabem que foi um acidente, foi uma fatalidade, e isso acontece com qualquer um independente de quem seja, a justiça já está punindo ele, pois deixem a justiça resolver.

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    1. Pura verdade pois ontem esses crápulas estavam todos no Talarico no aniversário do Naldo, achei ridículo, falsos sem princípios dar até nojo de ver:O tâmaras, Teo,Zé Maria,o marido da Toiona, Zé Dionísio e outros e o Camilo dançando feito um paspalho é nojento esse tipo de gente falsa,eco dar nojo.

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    2. Os amigos que ele tinha era a família e até essa ele perdeu a mulher não mora mais com ele,desafio você passar na residência dele veja se tem uma pessoa lá se vc tiver falando de pessoas agora se amigos for carros velhos aí ele tem sim

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  6. E civis russos em retirada!

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  7. A verdade é que não imprta se o prefeito é popular ou impopular, o que realmente contece é qur o povo cansou de tantos corrúptos e que nessa eleição de 2018 vamos mostrar a esses políticos que eles não têm votos e não vamos reeleger ninguém, ou votando em quem nunca foi eleito ou votando nulo!

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  8. A verdade é que não imprta se o prefeito é popular ou impopular, o que realmente contece é que o povo cansou de tantos corrúptos e que nessa eleição de 2018 vamos mostrar a esses políticos que eles não têm votos e não vamos reeleger ninguém, ou votando em quem nunca foi eleito ou votando nulo!

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  9. Neném Mourão se achava o dono do mundo e ainda hoje se acha, Vai Apoiar Um Deputado Sozinho Que O Grupo dele já despachou ele é que vão todos apoiar o deputado do Arnaldo Cardoso.
    Já se foi seu tempo neném vc tá igual o zé Vilar não elege mais nem um vereador em buriti.

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  10. Não vejo ninguém aqui que tenha moral por falar de ninguém, pois os que querem ser os melhores, são os piores, não gosto e nem desgosto do Neném, nem o defendo, mais acho que cada um deveria olhar para seu próprio rabo, pois pelo que sei aqui há muito gente que tem rabo preso e querendo ser honesto, pois se botassem chocalho em ladrão aqui no Buriti, ninguém conseguia dormir, de tanto ladrão que tem, gente que ninguém imagina é ladrão.

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    1. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

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  11. Já estão começando a vender o voto do povo, espero que tenham criado vergonha na cara e não votem pra esses bandidos que já estão começando a negociar o voto do eleitor, na da 50 reais para os abestados, e lá vão eles enfrentar 3 ou 4 horas de fila pra votar pra essa cambada de ladrão, que é pra depois de eleitos eles votarem acabando com os nossos diretos, vamos mandar esses bandidos pra os quintos dos infernos.

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  12. O Juiz foi muito benevolente nesta sentença favorecendo o Neném Mourao,punindo com a receptação culposa,o quanto que a conduta do mesmo foi DOLOSA.

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  13. Pois ele ta de parabéns tanto tempo que ele está com isso é ta novinha .até onde eu seu quando é encontrado algo roubado tem que levar pro pátio da delegacia e não colocar em frente a prefeitura e fazer inauguração como se tivesse chegado agora .esse correio buritiense ta igual o Sérgio moro,pra falar da saúde que não tem médico nem hospital.e no posto SÓ tem estudantes de enfermagem. Isso ele não posta porque não lhe interessa pq tá ganhando muito bem pra ficar calado ne .estão confirmados com os rebocos das calçadas e a borra de asfalto que o sol não pode esquentar q derrete tudo .e a população carente sofrendo pq no posto de saúde nem remédio pra verme não tem pra falar a verdade não tem de jeito nenhum...

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  14. Pois ele está de parabéns pq ainda ta novinha pelo que eu sei qd se encontra algo roubado tem que levar pro pátio da delegacia e não colocar em frente a prefeitura e fazer inauguração como se tivesse chegado agora. O correio buritiense ta igual o Sérgio moro, pra falar da saúde ele não mostra pq da ganhando muito bem pra ficar calado .no posto não tem médicos SÓ tem estudantes de enfermagem que nem preencher um cartão de grávidas sabe .vamos Correio buritiense denúncia isso também. Ah vc não pode palhaçada

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  15. Naldo Batista era bajulador do neném. agora meteu pé na bunda dele. bem feito

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    1. Assim como muitos bajulavam e agora estão bajulando o Naldo gente desse tipo dar nojo sem princípios

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  16. neném mourao sempre dizia q cadeia foi feito pra macho

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  17. Realmente cadeia foi feito pra macho sem carater

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