MP e MPF pedem a condenação de prefeito e quatro ex-prefeitos no Maranhão

Em umas das ações, o ex-prefeito de Arame, João Menezes, foi condenado à prisão. Em outras três cidades, um prefeito e três ex-gestores podem virar réus por improbidade administrativa.

*       Por G1 MA 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram na Justiça um prefeito e quatro ex-prefeitos em quatro cidades do Maranhão por improbidade administrativa e também por dispensa de licitação. Em Arame, o ex-prefeito João Menezes chegou a ser condenado à prisão.

Da esquerda para a direita: Josemar (ex-prefeito de Paço do Lumiar); Dr. João (ex-prefeito de Arame); Negão (atual prefeito de Miranda do Norte); Júnior Lourenço (ex-prefeito de Miranda do Norte) e Magno Amorim (ex-prefeito de Itapecuru-mirim) — Foto: Divulgação

O G1 tenta contato com todos os investigados. Veja todos os casos.

PAÇO DO LUMIAR

Em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Josemar Sobreiro Oliveira por irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores (PrevPaço) relativas ao período entre setembro de 2013 e setembro de 2014.

Segundo a promotora Gabriela Brandão, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar repasses devidos ao instituto, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.

Ainda segundo a promotora, durante o mandato de Josemar Oliveira, houve períodos em que a Prefeitura de Paço do Lumiar deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016. Diante das irregularidades, o MP pediu à Justiça:

O ressarcimento integral do dano

Perda da função pública

Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida

Proibição em contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos

ITAPECURU-MIRIM

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim (Magno Amorim) e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton.

O MP apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016 e que a paralisação aconteceu por causa de uma grave motivada pela ausência de pagamento dos servidores de Itapecuru-Mirim.

Devido a greve, em média, 160 horas deixaram de ser ministradas pelos professores, em 38 das 125 escolas existentes. Dessa forma, apenas 640 horas-aula teriam sido realizadas, descumprindo a Lei nº 9.294/96, que diz que a carga horária mínima anual não pode ser inferior a 800 horas, distribuídas por 200 dias de trabalho escolar. Com base nas irregularidades, o MP pediu à Justiça:

O ressarcimento integral do dano, se houver

A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

Pagamento de multa

Proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

MIRANDA DO NORTE

Em Miranda do Norte, a 120 km de São Luís, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado federal José Lourenço Bomfim Júnior (Júnior Lourenço), o atual prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort (Negão) e mais um homem identificado como Luís Carlos Sousa.

Segundo o MPF, todos aplicaram de forma indevida verbas públicas federais no valor de R$ 254.737,00 em um termo de compromisso firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino da cidade, mas a Prefeitura não destinou o valor à empresa vencedora da licitação, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço.

Ainda de acordo com o MPF, José Lourenço e o atual prefeito, Carlos Eduardo, deixaram de prestar contas dos recursos repassados pelo FNDE. Diante disso, o MPF quer que a Justiça condene o ex-prefeito José Lourenço, o atual prefeito Carlos Eduardo e Luís Carlos Sousa a:

Suspender os direitos políticos de cinco a oito anos

Pagar multa de até duas vezes o valor do dano

Proibir de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos

ARAME

Já em Arame, a 330 km de São Luís, o ex-prefeito João Menezes de Souza (Dr. João) acabou condenado à pena de 5 anos e 10 dez meses de detenção e pagar multa de 360 salários-mínimos por ter dispensado processo licitatório e fracionado despesas na aquisição de bens e serviços durante sua gestão, em 2009. Cabe recurso.

A denúncia é do Ministério Público do Maranhão, que afirma que João Menezes dispensou licitação fora da lei ao realizar despesas com aquisição de:

Material de limpeza – No valor de R$ 17.991,90

Combustível - No valor de R$ 89.258,60

Material de construção - No valor de R$ 94.977,80

Móveis e utensílios - No valor de R$ 19.799,16

Serviços mecânicos - No valor de R$ 12.843,00

Perfuração/instalação de poços artesianos - No valor de R$ 723.876,00

Gêneros alimentícios - No valor de R$ 13.920,00

Arrendamento do prédio Hospital Sagrada Família - R$ 156 mil

Reforma do Hospital Sagrada Família - R$ 118.210,20

Aquisição de medicamentos e material hospitalar - R$ 393.544,52

Pela análise da prestação de contas de João Meneses, foi constatado que as despesas realizadas se deram sem realização de processo licitatório.

“Não há qualquer informação no processo de prestação de contas, em referência que demonstre que as despesas ali especificadas, com os seus respectivos credores, valores e objetos, realizadas entre o período de janeiro a dezembro de 2009, apresentem vinculação a nenhum processo licitatório ou de dispensa destes”, diz a denúncia do MP.

O Corregedoria de Justiça do Maranhão informou que o ex-prefeito alegou que as dispensas tiveram como base legal o Decreto Municipal nº 24/2009, que estabelece situação de emergência no Município de Arame e autoriza a dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens e serviços em áreas de interesse público, ligadas à situação que decretou a situação emergencial.

No entanto, na análise do caso, o juiz afirmou que não procede o argumento de que os gastos realizados tenham sido realizados em virtude unicamente das chuvas porque todos os gastos correspondem a necessidades corriqueiras do município.

“Ademais, perfurar poços com a cidade alagada em razão de uma enchente não soa muito lógico e razoável, sendo plenamente postergável o ato, pois os serviços de perfuração/instalação de poços artesianos custaram aos cofres públicos, na ocasião, o valor de R$ 723.876,00, de modo que poderia o administrador/réu ter seguido os trâmites legais para regular contratação dos serviços”, ressaltou o juiz João Vinícius Aguiar dos Santos.

A pena poderá de João Menezes poderá ser cumprida em regime semiaberto e o ex-prefeito ainda pode recorrer da sentença em liberdade, já que o juiz considerou desnecessária a decretação de sua prisão preventiva no momento.

Agricultores do Baixo Parnaíba recebem orientação para produção de mandioca

O projeto destina recursos à agricultura familiar e que está em atividade no município de Magalhães de Almeida, região do Baixo Parnaíba.

Do Portal JG

O pequeno produtor que tem acesso a incentivos para potencializar a produção e ampliar sua área de negócios. Esse é o foco do projeto Tabuleiros de São Bernardo, iniciativa do Governo do Estado, que destina recursos à agricultura familiar e está em atividade no município de Magalhães de Almeida, região do Baixo Parnaíba. Nesta quarta-feira (22), equipe de técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) estiveram na área para acompanhamento dos produtores.

Em mais um dia de campo da cultura da mandioca, técnicos orientaram e acompanharam as comunidades agrícolas no perímetro irrigado do projeto, em Magalhães de Almeida. O Tabuleiros de São Bernardo agrega comunidades produtoras de mandioca, o projeto garante, ainda, a permanência de profissionais para treinamento, assistência técnica e orientação aos agricultores.

São mais de 80 produtores integrando a cooperativa do projeto, que têm produção média entre 25 e 50 toneladas de mandioca. O projeto trabalha o plantio irrigado, que reduziu o tempo de produção da mandioca de um ano e meio para oito meses. Como resultado dos incentivos, os pequenos produtores agora abastecem uma multinacional que utiliza a mandioca para a fabricação de cerveja típica maranhense, a Magnífica, produzida pelo grupo Ambev em uma parceria feita com o Governo do Estado.

A presidente da Aged, Loroana Santana, destaca o caráter empreendedor do projeto no estímulo aos pequenos produtores. “O resultado imediato da promoção desta iniciativa foi uma grande movimentação econômica na região, que teve ampliada suas culturas de mandioca, estimulando a inclusão de mais famílias no projeto”, disse.

A produção da área que antes abastecia apenas o mercado local, atualmente garante matéria-prima para a produção da bebida.

AÇÃO PENAL - Ex-prefeito de Arame é condenado à prisão por realizar despesas sem licitação

O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, da comarca de Arame, condenou o ex-prefeito do Município, JOÃO MENEZES DE SOUZA, à pena de cinco anos e 10 dez meses de detenção e ao pagamento de multa correspondente a 360 salários mínimos, por ter dispensado processo licitatório e fracionado despesas na aquisição de bens e serviços durante sua gestão, em 2009, segundo denúncia do Ministério Público estadual em Ação Penal.

A pena poderá ser cumprida em regime semiaberto, conforme o Código Penal Brasileiro. O ex-prefeito pode recorrer da sentença em liberdade, tendo em vista o juiz ter considerado desnecessária a decretação de sua prisão preventiva no momento.

Segundo a denúncia do ministério Público, João Menezes de Souza dispensou licitação fora da lei, ao realizar despesas com aquisição de material de limpeza (R$ 17.991,90); aquisição de combustível (R$ 89.258,60); aquisição de material de construção (R$ 94.977,80); aquisição de móveis e utensílios (R$ 19.799,16); serviços mecânicos (R$ 12.843,00); perfuração/instalação de poços artesianos (R$ 723.876,00) e aquisição de gêneros alimentícios (R$ 13.920,00).

As despesas também incluíram o arrendamento do prédio Hospital Sagrada Família (R$ 156.000,00) com alguns equipamentos e instalação; aquisição de medicamentos e material hospitalar (R$ 393.544,52), bem como a reforma do hospital (R$ 118.210,20).

Pela análise da prestação de contas do réu, foi constatado que as despesas realizadas se deram sem realização de processo licitatório: “Não há qualquer informação no processo de prestação de contas, em referência que demonstre que as despesas ali especificadas, com os seus respectivos credores, valores e objetos, realizadas entre o período de janeiro a dezembro de 2009, apresentem vinculação a nenhum processo licitatório ou de dispensa destes”, diz a denúncia.

DEFESA

O ex-prefeito alegou que as dispensas tiveram como base legal o Decreto Municipal nº 24/2009, que estabelece situação de emergência no Município de Arame e autoriza a dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens e serviços em áreas de interesse público, ligadas à situação que decretou a situação emergencial.

Na análise do caso, o juiz concluiu que ficou evidente o delito, já que a dispensa de licitação se deu em desacordo com o artigo 24, inciso IV da Lei das Licitações Públicas (nº 8666/93), por não ter adquirido somente bens necessários ao atendimento da situação emergencial, conforme o artigo 89 da mesma lei. “A consumação do crime, no caso, se deu com o mero ato de dispensa ou inexigibilidade, independentemente de prejuízo para a administração”, ressalta a sentença.

Segundo o juiz, não procede o argumento de que os gastos realizados tenham sido realizados em virtude unicamente das chuvas, como alegado, porque todos os gastos correspondem a necessidades corriqueiras do município, que corriqueiramente utiliza material de limpeza, combustível e serviços mecânicos para seus veículos, móveis e utensílios para guarnecer suas unidades, gêneros alimentícios para os mais diversos segmentos - educação, saúde, assistência social, etc.

“Ademais, perfurar poços com a cidade alagada em razão de uma enchente não soa muito lógico e razoável, sendo plenamente postergável o ato, pois os serviços de perfuração/instalação de poços artesianos custaram aos cofres públicos, na ocasião, o valor de R$ 723.876,00, de modo que poderia o administrador/réu ter seguido os trâmites legais para regular contratação dos serviços”, ressaltou o juiz.

Do TJ/MA

Motocicleta roubada em Buriti (MA) é recuperada pela PM na cidade de Pedreiras

Atendendo denúncia de um popular da existência de uma motocicleta com suspeita de roubo, a Polícia Militar de Pedreiras, cidade a 319 km de Buriti/MA, foi à casa apontada como local em que estaria o veículo, na Rua do Limoeiro, bairro Toca da Raposa, e, chegando lá, encontrou a referida motocicleta. A Polícia identificou a pessoa que tinha a posse da moto e o levou conduzido para DRPC de Pedreiras para que medidas cabíveis fossem aplicadas.

Moto roubada de Buriti é recuperada na cidade de Pedreiras pela PM.

Na delegacia, o proprietário comunicou que a referida motocicleta foi comprada de seu irmão na cidade de Buriti-MA, e que o irmão a teria comprado de outra pessoa também em Buriti.

Veja as características da motocicleta roubada: HONDA/BIZ 125 ES, VERMELHA, 2013/2013, placa OJI 9995 - BURITI-MA, CHASSI: 9C2JC4820DR524809.

Do Blog do Marcos Lima

7 EM CADA 10 ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS SÃO DE BAIXA RENDA

Estudantes com renda familiar per capta de até R$ 1.431, cerca de um salário mínimo e meio, representam atualmente 70,2% dos alunos das universidades federais brasileiras, segundo levantamento divulgado na última semana pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

A quinta edição da Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação, realizada pela internet em 63 universidades federais das cinco regiões do país e em dois centros federais de Educação Tecnológica, mostra também que a inclusão de estudantes mais pobres aumentou bastante de 2003 para 2018, subindo de 42,8% para 70,2% do perfil de baixa renda. Estudantes de escola pública, que compunham 37,5% do total, hoje são 60,4% dos graduandos.

Segundo a Andifes, um dos principais vetores desse aumento de igualdade nas universidades federais se deu pela Lei de Cotas, que garante metade das vagas para estudantes do sistema público e reserva vagas para indígenas, pretos e pardos.

Atualmente, 51,2% do total de estudantes se identifica como negro, três vezes mais que em 2003. Indígenas representam 0,9%, número, que duplicou entre 2014 e 2018.

"Os dados desmistificam qualquer tipo de informação que as universidades hoje são majoritariamente da elite econômica, que poderia sustentar parte dos gastos das instituições", disse, à EBC, o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte.

Para a coordenadora da pesquisa, professora Patrícia Vieira Trópia, a pesquisa, além de ajudar na gestão das instituições, contribui para o "caráter público, gratuito, de qualidade e inclusivo" das federais.

Do Brasil de Fato

RONDA DA PM PRENDE DOIS HOMENS PRESOS POR TRÁFICO DE DROGAS EM MATA ROMA

Na tarde da última Sexta 17/5, durante patrulhamento de rotina a guarnição de serviço da Policia Militar na cidade de Mata Roma, a 53 km de Buriti/MA, ao avistarem duas pessoas em uma motocicleta em atitude suspeita, deram voz de parada, sendo que os dois não obedeceram e empreenderam fuga.

Durante acompanhamento tático, a guarnição notou que os indivíduos se desfizeram de um volume, arremessando-o no matagal à beira da estrada, logo após, ao conseguir abordar os suspeitos e os revistar, foram à procura do objeto arremessado por eles. Realizada uma varredura nas proximidades, foi encontrada uma sacola contendo substâncias entorpecentes análogas a crack e maconha. 

Foram apreendidos os seguintes objetos: R$ 39,00 em espécie; 03 pedras de crack, 01 papelote de maconha prensada, 25 papelotes de maconha, dois celulares, um triturador de maconha e uma moto Honda preta, placa: PTE 7681. Todos os objetos foram apreendidos e os suspeitos, identificados como DANIEL DA SILVA RODRIGUES (26 anos) e JOÃO EVANILDO NASCIMENTO MENDES (30 anos) foram presos por tráfico de entorpecentes e encaminhados para a DRPC em Chapadinha.

"Polícia Militar para servir e proteger"

SIM, É O BENEDITO: APA entre aspas

Questionamentos sobre a eficácia da APA Morros Garapenses.

APA ENTRE ASPAS

 *Por Benedito Marques

À luz da legislação ambiental brasileira – cuja matriz está na Constituição Federal de 1988, que recepcionou toda a legislação preexistente relativa à questão ambiental -, considera-se Área de Proteção Ambiental, simplificada na sigla APA,  uma área, em geral extensa, com  um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes  para a qualidade de vida e o bem-estar  das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade  do uso dos recursos naturais.

Sabe-se que o núcleo normativo a respeito das questões ambientais encaminha o intérprete à lúcida compreensão de que o direito de propriedade tem sua garantia assegurado na Lei Maior do País, mas o exercício desse direito é condicionado ao cumprimento da função social da terra que, à sua vez, compreende a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. Vale dizer, ninguém está proibido de ter uma propriedade imóvel rural ou urbano, adquirida por qualquer dos meios legais permitidos. Também se sabe que ninguém está proibido de vender, trocar ou doar suas terras quem delas for proprietário, ressalvadas certas situações previstas em lei ou pactuadas em negócios jurídicos celebrados com limitações alienativas. Todavia, não mais se concebe o caráter absoluto de que se impregnava a propriedade, consubstanciada em um título de propriedade sobre um determinado imóvel. É certo que houve um tempo em que proprietários de terras, e com extensas áreas, exibiam dezenas de escrituras guardadas em seu cofre, e se orgulhavam de exibi-las, mesmo estando as terras ociosas. Essa concepção já não mais existe, porque a ociosidade não combina com a titularidade dominial ostentada, que deve ser explorada econômica e adequadamente, conservando e preservando os recursos naturais, e propiciando o bem-estar ao produtor, além da fiel observância das regras atinentes às relações de trabalho. São esses os requisitos que dão segurança jurídica ao proprietário de um imóvel, sob pena de ser considerada terra improdutiva e, consequentemente, sujeita à desapropriação para fins de reforma agrária. Isso vem desde o Estatuto da Terra, de 30.11.1964, e, hoje, tem assento solidificado na Constituição Federal brasileira.

Essa introdução vem a propósito da exploração de imóveis rurais situados dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), compreendida de toda a extensão territorial dos Municípios de Buriti, Duque Bacelar e Coelho Neto, no Maranhão. Essa APA foi intitulada “Morros Garapenses”, criada pelo Governo do Estado do Maranhão, através do Decreto n°25.087, de 31.12.2008, assinado pelo então Governador, já falecido, Jackson Lago.

Da meticulosa leitura desse Decreto, selecionei algumas das justificativas ali apontadas, que mais de perto interessam a esta abordagem. Aponto-as com a mais próxima literalidade do texto legal, para que não pairem dúvidas sobre a pertinência dos objetivos alinhados no edito governamental: 1) que os Cerrados  Brasileiros compreendem o domínio de natureza bastante frágil e em ritmo acelerado de devastação, urgindo-se  a criação de Unidades de Conservação  para a proteção  de sua biodiversidade, já que os mesmos são denominados internacionalmente como espaços de grande predisposição à extinção da fauna e flora; 2) que era necessário ao Estado do Maranhão a criação de uma Unidade de Conservação  do Grupo de Uso Sustentável, no Baixo Parnaíba Maranhense, conforme demandas  provenientes  das populações da Região; 3)  que a Região do Baixo Parnaíba Maranhense é de extrema importância  biológica  e de alta criticidade  quanto à perda  da biodiversidade, conforme o Documento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), intitulado “Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira (Portaria MMA N°9, de 23.01.2007); 4) que os Municípios de Buriti, Duque Bacelar e Coelho Neto possuem um dos maiores  sítios paleobotânicos do Brasil, com fósseis  vegetais  de mais de 250 milhões de anos de idade;  5) que se fazia necessária a conservação da cobertura vegetal para manter  os padrões climáticos dominantes, tendo em vista  a possibilidade de  formação de “ilhas de calor” em toda a Região do Baixo Parnaíba Maranhense; 6) que havia necessidade de  recuperação de ecossistemas degradados, com a reinserção de espécies nativas  e frutíferas  para a formação de corredores ecológicos.

Com justificativas tão pertinentes, era de se esperar que a APA Morros Garapenses pudesse apresentar, ao longo desses 11 anos, resultados satisfatórios para as populações dos municípios abrangidos. Não é, contudo, o que se verifica nesses Municípios acobertados pela APA, tão auspiciosamente criada, cuja motivação restou demonstrada em seus objetivos.  O que se vê, ao contrário, é a expansão cada vez mais crescente da produção de soja e outros grãos em alta escala, ainda que isso tenha significado o desmonte gradativo da agricultura familiar tradicional, como já abordei nesta coluna. E, agora, para o desalento de muitos que se preocupam com o meio ambiente, observa-se a disseminação venenosa de agrotóxicos, por via aérea, comprometendo os mananciais de águas nos riachos e córregos da região, com sérios riscos, inclusive, para a saúde dos habitantes que formam comunidades tradicionais, se já não bastassem a devastação desoladora da flora e o extermínio da fauna. Não há necessidade de dados estatísticos e explicações técnicas, porque ´é pública e notória essa realidade, contra a qual somente os órgãos de fiscalização e a mobilização da sociedade civil organizada poderá deter. É o que faço com este ”grito de alerta”, já que não disponho de outros mecanismos.

Não é com surpresa que o Instituto   Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMESC) divulgou, em nota recente, que o Maranhão encerrou  2018 com a produção de 4,4milhões de toneladas de grãos.  Qualquer observador – ainda que leigo -, há de concluir que esse aumento vertiginoso da produção de grãos na terra gonçalvina ocupou maiores áreas, que se transformaram em extensos campos, incluindo as chapadas de que dispunham os Municípios alcançados pela APA ora comentada. As chapadas de então, hoje campos de plantio de grãos, poderão se transformar em verdadeiros desertos, quando a terra não mais responder aos níveis de fertilidade de hoje, mesmo com a aplicação de insumos.  É um vaticínio sombrio!

Portanto, o que tenho a questionar, nesta narrativa de conteúdo inevitavelmente apocalíptico e marcadamente preocupante, é saber quais foram os resultados produzidos pela APA “Morros Garapenses”, criada em 2008, com tão salutares objetivos e bem fundamentadas justificativas.

Sabe-se que muitos órgãos governamentais são pródigos na edição de leis e decretos, muitas vezes assinados em cerimônias públicas com grande publicidade, alimentando esperanças e ilusões ingênuas na população beneficiada, como se problemas pudessem ser resolvidos apenas com a edição de um decreto, calcado em farta legislação voltada para a proteção ambiental.  Gostaria, muito, de ser contrariado pelos responsáveis pela APA Morros Garapenses, com informações de que estou equivocado nas minhas conjeturas. Mas, enquanto não vier a contestação, serei forçado a acreditar que a Unidade de Conservação criada pelo então Governador Jackson Lago  -  de saudosa memória , e  a cujo Governo não ouso responsabilizar -, não passou de uma

                       APA ENTRE ASPAS.

SOBRE O AUTOR

MAIS VELOCIDADE DE INTERNET MÓVEL: Anatel confirma licitação para tecnologia 5G no primeiro trimestre de 2020

Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia diz que tecnologia pode permitir, por exemplo, implantação de câmaras de reconhecimento facial na sala de aula. Deputados se preocupam com instalação de mais antenas nas cidades e com a falta de internet nas escolas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a licitação para a quinta geração de telefonia móvel, o chamado 5G, no primeiro trimestre de 2020. A informação foi dada por Felipe Lima, representante da agência, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).

De acordo com Lima, a ideia é que o 5G chegue a áreas sem cobertura de celular hoje. Segundo ele, 5.400 cidades brasileiras têm cobertura de 3G, que chegaria a 97% da população; e 4.400 cidades têm cobertura de 4G, chegando a 95% da população.

ÁREAS SEM SINAL 

O deputado Ted Conti (PSB-ES) destacou que muitas escolas brasileiras ainda não têm acesso à internet e que em muitas áreas ainda falta sinal para possibilitar, por exemplo, o uso de cartão de crédito. “É muito importante que a gente avance, mas no País como um todo”, opinou.

Diretor regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern alegou que as concessionárias de telecomunicações já cumpriram as obrigações previstas pela Anatel, assegurando sinal na sede dos municípios e 30 quilômetros ao redor. Segundo ele, nas outras áreas, o serviço só chega se houver interesse comercial. Ele pediu que a licitação da Anatel para o 5G não tenha viés arrecadatório, mas sim imponha obrigações para as empresas, como a cobertura nas áreas que hoje não têm sinal de celular.

RECONHECIMENTO FACIAL

Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Menezes destacou que o 5G permitirá aplicações como carros autônomos, agricultura de precisão e cidades inteligentes. Ele salientou que o 5G não é evolução do 4G. “É uma tecnologia nova e disruptiva, que promete alterar a forma como vivemos”, disse.

Vitor Menezes citou ainda a possibilidade de implantação da tecnologia de reconhecimento facial na sala de aula, como já ocorre na China, por exemplo: “Muitas vezes famílias muito pobres recebem o Bolsa Família e colocam a criança no sinal para pedir esmola ou para trabalhar no campo. Com o 5G você pode colocar uma tecnologia de identificação facial dessas crianças na sala de aula, e isso gera um dado de presença dessa criança, que pode ser enviado diretamente para o ministério que cuida do Bolsa Família, e o corte é feito automaticamente. ”

MAIS ANTENAS

Representantes de empresas de telecomunicações pediram mudanças na legislação federal (Lei 13.116/15) e municipal para facilitar a instalação de antenas nas cidades brasileiras. “O modelo atual é um entrave significativo, a burocracia é excessiva, os prazos para licenciamento são extensos”, afirmou Sérgio Kern. O representante do SindiTelebrasil mencionou que há 2.800 pedidos de licença para instalação de antenas sem liberação apenas na cidade de São Paulo.

Tomás Fuchs, vice-presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), disse que o Brasil tem hoje 70 mil antenas 4G, e será necessário cinco vezes esse número para a tecnologia 5G. Ele citou a possibilidade de cirurgias remotas e ensino à distância a partir da implantação da tecnologia 5G. E destacou ainda que 1/3 da população que trabalha hoje não está atualizada para a evolução tecnológica.

O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) preocupa-se com o impacto de novas antenas no espaço urbano; com o impacto no custo para o usuário brasileiro; com a utilização indevida da tecnologia; e com o desenvolvimento da indústria nacional. Marcio Jerry (PCdoB/MA), por sua vez, salientou a falta de recursos para a área de ciência e tecnologia, que recentemente teve bloqueio de 42,7% do orçamento.

VELOCIDADE

Segundo o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Alberto Paradisi, a velocidade de transmissão do 5G é dez a cem vezes maior do que no caso do 4G.

O debate foi promovido de forma conjunta pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputado, a pedido do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Da Agência Câmara Notícias

OPERAÇÃO STRIKE: POLÍCIA APREENDE ARSENAL EM OPERAÇÃO QUE RESULTOU AINDA EM PRISÃO DE OITO PESSOAS EM SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Uma operação conjunta entre as polícias civil e militar, por intermédio da Superintendência de Polícia Civil do Interior, e Delegacia Regional de Chapadinha, realizada na última sexta-feira 17/5, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão (88 km de Buriti/MA), resultou na prisão de 08 pessoas e a apreensão de 16 armas de fogo. 

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar e três mandados de prisão definitiva. Os presos foram identificados como:

ANTÔNIO ALVES VIANA

BERNARDA DE LIMA DUTRA

BERNARDO OSVALDO SILVA SOUZA

DIEGO PEDROSA DA SILVA

ISAEL ALVES CALDAS

JOSÉ ALVES VIANA

JOSÉ DA COSTA VIANA

LUÍS ALVES VIANA

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como 03 mandados de prisão definitiva. Durante a Operação foram apreendidas 16 armas de fogo e uma certa quantidade de drogas ilícitas. Após os procedimentos legais os conduzidos foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória na cidade de Chapadinha e ficarão à disposição do Poder Judiciário.

Projeto de lei de autoria do vereador Jorge do Sindicato (PDT) proíbe cortes de serviços como água e luz em feriados e finais de semana em Buriti (MA)

Vereador Jorge, autor do projeto anticortes.

A cena de funcionários de concessionárias de serviços públicos cortando o fornecimento de serviços essenciais, como água e luz, de consumidores que não efetuam o pagamento de uma conta é muito comum na cidade de Buriti/MA.  Porém, um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Josimar Alves (PDT), popular Jorge do Sindicato, pretende acabar com situações como essa.

Jorge do Sindicato apresentou na Casa Legislativa o projeto de lei anticortes nº 004/2019, que proíbe expressamente as empresas fornecedoras de água, energia elétrica e internet de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos e feriados. E mais: quem tiver os serviços suspensos nestes dias, fica livre de pagar a dívida que originou o corte. Para o autor do PL, a lei faz-se necessária, “visto que são dias que dificultam a vida do consumidor para que sejam restabelecidos os serviços mediante o pagamento”.

O PL foi aprovado por unanimidade na sessão desta sexta-feira 17/5 e agora segue para sanção do prefeito Naldo Batista (PCdoB). 

Vereadores na sessão desta sexta-feira 17/5.

Equipe Lagoa Buritiense empata em sua estreia no Copão do Baixo Parnaíba 2019

O time de Buriti/MA Lagoa Buritiense fez sua estreia no Copão do Baixo Parnaíba 2019 no último domingo 12/5 na arena Verde, em Brejo, cidade sede da disputa.

Lagoa Buritiense

Equipe Jatobá.

Mesmo diante de vários acontecimentos que antecederam a partida  e que quase impediram a equipe de participar do primeiro jogo, os atletas arranjaram ânimo e força para uma boa atuação em campo, e o Lagoa Buritiense arrancou um empate sem gols com o clube Jatobá, um time forte dirigido pelo sargento Barbosa.

O time estreou sem o lindo uniforme nº 7, mas o dirigente da equipe Adílio Gomes promete fazer uma grande festa de gols com a nova equipagem da Lagoa Buritiense na próxima partida que será no dia 26 maio.

À direita, Adílio Gomes, dirigente do Lagoa Buritiense.

Os patrocinadores da equipe são:

JOELSON VASCONCELOS

CASA BORGES
JORGE SINDICATO

ROGÉRIO VIANA

CORREIO BURITIENSE

FARMÁCIA DO TRABALHADOR
NALDO BATISTA

PM RETIRA MAIS DUAS ARMAS DE FOGO DE CIRCULAÇÃO DURANTE O FIM DE SEMANA

A Equipe Águia destina-se ao desenvolvimento de policiamento ostensivo motorizado, sendo operado em motocicletas caracterizadas da Polícia Militar do Maranhão. Por se tratar de policiamento diferenciado, atua em missões específicas, entre elas: Prevenção e Repreensão de roubos a pessoa e a estabelecimentos comerciais; busca por veículos roubados, armas e drogas. E neste último final de semana, conseguiu retirar duas armas de fogo durante o policiamento ostensivo na cidade de Chapadinha – MA, a 75 km de Buriti/MA.

Na tarde deste sábado 11/5, a equipe de motos durante rondas ostensivas realizada na Rua do Estádio, Areal, avistou dois suspeitos, identificados como Maicon Coqueiro do Nascimento (21 anos) e Antônio Marcos Correia da Conceição (21 anos), trafegando em uma Honda pop vermelha, em atitude suspeita, após ordem de parada, foi feita abordagem e revista pessoal, foi encontrada uma arma de fabricação caseira (garruncha) e duas munições intactas calibre ponto-38, foi dada voz de prisão e os elementos conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Chapadinha, ao chegar à delegacia, um dos indivíduos foi reconhecido como autor de um roubo de uma motocicleta no último dia 5 de maio.

Já na noite deste domingo 12/5, durante rondas ostensivas na Rua 29 de Março, no bairro Corrente, foram avistados dois elementos, Juvenilson Oliveira de Carvalho (24 anos) e F.R.V (17 anos), trafegando em uma moto honda titan preta em atitude suspeita, de imediato a equipe fez acompanhamento tático e abordagem aos suspeitos, sendo encontrado com os mesmos uma arma de fogo artesanal (garruncha) e uma munição calibre 12, que após uma busca pessoal minuciosa encontraram com os conduzidos uma toca ninja que segundo informações era utilizada na prática de roubos e R$79,00,  o valor citado, segundo os conduzidos  foi conseguido mediante a venda de lança perfume. Os suspeitos foram apresentados na delegacia de Policia Civil para as providências cabíveis.

Coluna SIM, É O BENEDITO: Foi-se a foice, mas ficou o cutelo

Abordagem crítica ao corte de verbas nas Universidades Federais.

                     FOI-SE A FOICE, MAS FICOU O CUTELO

 *Por Benedito Marques

Houve um tempo em que se usavam machado, cavador, facão, enxada, foice, cutelo e outras ferramentas, como instrumentos indispensáveis para fazer roças.  Cortavam-se árvores já crescidas, a golpes de machado, e as que estavam em formação, eram podadas a foices afiadas. Depois, encoivarado e queimado o amontoado de vidas mortas, fazia-se o plantio na terra escura, numa paisagem desoladora, com a substituição da mata verde pelo chão preto. Tudo era natural, e a paisagem se completava com as  chuvas alvissareiras.  Ao longe, ouvia-se o chocalho do animal com peia nos pés para não fugir. Era um cenário gostoso e animador; paisagem do interior.

Entre tais instrumentos, merecem especial destaque para mim, particularmente, a foice e o cutelo.  Ambos em formato de curva, facilitavam o abate certeiro de matas alcançáveis e movidas pela força do braço humano. O cutelo prestava-se para a colheita do arroz maduro, mas também era utilizado, de forma engenhosa, para o corte de folhas da carnaúba frondosa, mas em altitude elevada, crespa no tronco e lisa no caule. Era presa na ponta de uma vara cumprida. Nessa palmeira típica do sertão piauiense e maranhense, as palmas eram tiradas para o recolhimento da cera que constituía a matéria prima para a fabricação dos discos de então, que armazenavam as melodias de cantores famosos do século passado.  Mas também eram cortadas as folhas novas, que se chamavam “olho da carnaubeira”. Depois de algum tempo ao sol, eram milimetricamente transformadas em tiras, como se fossem embiras.  O campesino astuto, nas horas vagas, entregava-se a essa tarefa meio arte meio técnica. Transformava um tronco de cedro (madeira mole) em molde para a confecção do chapéu de palha conhecido como “curinga” (de abas curtas). A cocuruta era o molde, sobre a qual eram trançadas, cuidadosa e pacientemente, as tiras, formando o adereço campesino, que protegiam as cabeças pensantes do sol ardente.  O martelo, também de madeira, era outro instrumento necessário na moldagem da cocuruta. Esses chapéus eram encomendados e vendidos, para a complementação da renda. Bem por isso, em trabalho doutrinário de Direito Agrário, já venho sustentando que essa atividade deve ser classificada como atividade tipicamente agrária, seja porque a matéria prima advém do imóvel rural, seja porque aumenta a renda do trabalhador rural. É uma atividade complementar de extrativismo vegetal, tal como a seringa para a extração do látex e produção de borracha.

É por essa razão que estou destacando o cutelo e o martelo. Nada a ver com o símbolo de um partido político, pelo qual foram eleitos o Governador do nosso Maranhão e o Prefeito de nossa Buriti.  A foice e o martelo de que falo é a foice e o martelo na confecção do chapéu de palha, tão útil, até hoje, ao homem do campo. Lamento que sejam usados na zona urbana, em festas juninas, nas danças de quadrilhas, como indumentária dos matutos de roupas rotas e de retalhos coloridos. Tem o lado positivo de resgatar tradições e culturas, sobretudo no Nordeste brasileiro. Mas é preciso fazê-lo com parcimônia e propósitos salutares, para não disfarçar um viés preconceituoso.

  Com o passar do tempo, a inteligência humana foi modernizando o processo produtivo no campo. Inventaram máquinas que passaram a substituir aqueles instrumentos. Era como se fosse uma “inovação tecnológica”.  Mas tudo era suportado, em nome do progresso e da facilitação das tarefas do roceiro. Eram cortes não doloridos e explicáveis, porque, desse processo rústico, resultava a produção de alimentos que fartavam as mesas acanhadas da família sertaneja, de uma safra a outra.

 Com esta introdução, aparentemente despretensiosa, e marcadamente nostálgica, tenho o propósito de chegar aos cortes das verbas para a pasta ministerial que deveria ser a mais importante de todas: EDUCAÇÃO.

  Todos os candidatos ao mais alto posto do País, nas eleições presidenciais do ano passado (2018) pregavam a educação como pauta prioritária, seguida da saúde e da segurança. Nenhum deles negou essa promessa.  De repente, o Ministro da Educação (o segundo nomeado em três meses) anuncia um corte de verbas para os cursos da área de Humanas (Filosofia, Sociologia, Direito, etc.). O motivo anunciado era o retorno pífio para o mercado de trabalho e, por tabela, para reduzir o índice de desemprego. Bastaram os primeiros reclamos, daqui e dali, e o corte foi direcionado para três grandes Universidades (UNB, Bahia e Fluminense). O pretexto, desta feita, foi a “balbúrdia” que reinava nos campi universitários. Ecoaram mais fortes os gritos de descontentamento, e a decisão não demorou: o corte será estendido a todas as Universidades Federais e Institutos, na proporção de 30%, sem critérios objetivos explicados. Corte linear, brutalmente linear, horizontalizado. Os resmungos generalizados provocaram um pequeno alento: “ isso não é corte, é contingenciamento, e poderá ser revisto no segundo semestre, se a Reforma da Previdência for aprovada” (!?). Pronunciamentos inflamados ecoaram nos anfiteatros do Parlamento, qualificando a “desculpa” como um deslavado deboche, para não dizerem “chantagem”.

  Para quem exerceu a cátedra universitária por mais de três décadas, uma indagação inevitável veio à mente: como fica o tripé indissociável da educação superior – ensino, pesquisa e extensão, providencialmente encartado na Constituição Federal (art. 207), solenemente jurada?

  A essa compreensível e pertinente pergunta, seguem-se outras tantas: para que melhorar o ensino médio – realmente necessário -, se as universidades estarão sucateadas, ali em frente? Para que priorizar o ensino básico - realmente indispensável -, se o ensino médio já assobia o vazio futuro de cursos superiores? Como ficarão os projetos de pesquisa já em estado avançado em todas as áreas, inclusive em parceria com famosas Universidades de outros países (EUA, Europa e outros países)?

É do conhecimento geral, por força da mídia sadia, que 95% dos projetos de pesquisa científica estão nas Universidades Federais.  Eu mesmo alimentava a esperança de readquirir minha visão perdida, em razão de resultados satisfatórios nas experiências feitas em porcos cegos, num audacioso e promissor projeto da Universidade Federal de Goiás em parceria com a Universidade de Harvard (EUA). Minha esperança esvazia-se, tristemente!

  O desencanto da juventude é o desencanto do futuro; é o clamor do porvir desalentado; é o choro molhado da esperança já emagrecida; é o grito da revolta irrefreável que se expressará em cadeia, logo mais, Brasil a fora e a dentro; é o mexer buliçoso do vespeiro contido que se espalhará em ruas e praças de todas as partes. Será o grito de guerra pacífica da comunidade científica que ecoará nos céus do Brasil, como se fosse uma orquestra só, sob a batuta inimitável do maestro ÂNIMO, aplaudido pela massa da sociedade indignada.

  Tiraram do canto escuro da casa roceira, a ferramenta cortante do cutelo do apanho do arroz maduro e da folha nova da carnaubeira, para atormentarem as cabeças pensantes, que não se prestam à moldagem da cocuruta dos chapéus protetores dos agricultores. Não são cabeças não pensantes feitas de madeira nobre, nas mãos hábeis do artesão cientista.  Não. Isso não é projeto educacional; isso é o absurdo de ouvidos surdos, de olhos cegos e de mentes esvaziadas, alimentadas por percepções ideológicas que não se afeiçoam com a modernidade do século XXI. Os costumes não voltam, modificam-se. As crenças não se impõem, nascem na consciência de cada ser humano. Atacar a EDUCAÇÃO em primeiro lugar, em nome de um moralismo falso, e com desculpas de “herança maldita”, sem atacar os outros setores sabidamente extravagantes em mordomias escandalosas, ao sabor de lagostas e vinhos importados, e parlamentos famintos e loquacidade vazia, com projetos engavetados nos escaninhos de Comissões improdutivas, é a evidência maior de que nada mudou nem vai mudar.                      

Não sei se ainda usam o martelo de madeira para alguma  coisa. Também não sei se o cutelo ainda tem utilidade na rotina do trabalho do campesino, até porque a agricultura familiar - como já acentuei noutro texto nesta coluna -, está sendo desmontada e se esvazia de forma vertiginosa, cedendo espaço para a sojicultora extensiva para exportação.  Mas o cutelo que me inspira essa narrativa é outro tipo de cutelo; é o cutelo ministerial que corta verbas imprescindíveis ao desenvolvimento do Brasil, em todos os sentidos, em todos os níveis; e em todas as percepções. A sã consciência de quem se considera minimamente responsável não pode ficar indiferente a uma questão tão séria e preocupante. O silêncio dos acomodados não tem lugar na plateia inquieta dos que não se curvam ao desmando efêmero. É preciso agir, é preciso reagir.

  Ao teor dessas considerações preocupantes, ouso proclamar a minha tristeza, tristeza e desalento, que  aumentam,  ainda mais, as minhas fragilidades manifestas, como a dizer que o meu agora é o futuro que me resta.  Mas o futuro dos meus netos se apresenta nebuloso; desgraçadamente sombrio, a continuarem essas políticas educacionais improvisadas  num vai-e-vem  sem fim, com discursos sem harmonia, porque não havia projeto.  Bem que ainda me sobra a lucidez mental  criadora, que me permite cravar, como registro para a posteridade, o resumo da realidade cruel:

           FOI-SE A FOICE, MAS FICOU O CUTELO.

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