"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

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ANATEL LANÇA FERRAMENTA PARA USUÁRIO FAZER QUEIXAS SOBRE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES



Com o propósito de se aproximar do usuário dos serviços de telecomunicações, a Anatel lançou, nesta terça-feira 19/11, o sistema Anatel Consumidor, uma ferramenta em que o usuário poderá interagir com a agência diretamente no site do órgão regulador para fazer queixas sobre os serviços . Com um formato interativo, a solução leva a reclamação diretamente à prestadora, que passa a ter o prazo de 10 dias para responder ao cliente.
 A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, informou que em média a agência registra 3 milhões de reclamações por ano. "Trata-se de um volume 6 vezes maior do que as 500 mil reclamações anuais que são registradas nos Procons do país", afirmou. A superintendente também reconheceu que até então a relação com o usuário tem sido deficitária. "Tínhamos um sistema defasado em termos de experiência do usuário e mesmo de capacidade operacional. Adotamos uma interface simplificada, com cadastro único e sistema de resolução. E no final o usuário dará nota de 1 a 5 sobre o atendimento, que será divulgada como avaliação de desempenho das operadoras", afirmou.
Para utilizar o novo aplicativo no site da agência, o usuário deve fazer um cadastro, mesmo que já tenha passado as informações para utilizar o sistema anterior. A etapa seguinte é explicar a reclamação, que será endereçada à operadora. Ao final, o usuário poderá indicar o grau de satisfação com a resposta, por meio de nota.
 Do site Teletime

COLUNA SIM, É O BENEDITO - A DERRUBADA DO MURO À MODA BRASILEIRA


 Abordagem jurídica sobre a PEC da prisão em segunda instância.

A DERRUBADA DO MURO À MODA BRASILEIRA

         Acredito que muitos tenham observado que a soltura de Lula coincidiu com as celebrações dos 30 anos da derrubada do “Muro de Berlim”, que dividia a Alemanha em duas –  a Oriental e a Ocidental. Sem dúvida, dois acontecimentos que merecem nossas reflexões, ao menos no plano de suas essências. Naquele, ocorreu uma reunificação; neste último, o   acirramento de uma divisão de correntes cada vez mais notórias, ao menos no plano político-ideológico. Ninguém desconhece que temos dois “brasis”, apaixonadamente divididos na percepção de conceitos e práticas políticas. Para a corrente do Poder, tudo que diz respeito à inclusão social é “coisa de socialistas”, e, portanto, de “comunistas”. Para a outra, as privatizações já efetivadas e as que estão programadas e em curso avançado constituem retrocesso, exclusão social e comprometimento da soberania nacional.  Para quem analisa criticamente as posições dessas correntes, há uma certeza: tudo contribui para o fortalecimento da DEMOCRACIA, duramente reconquistada em 1985. Essa democracia sustenta-se numa pilastra inquebrável: a CONSTITUIÇÃO, que não é nem pode ser considerada um “muro divisório” desses dois “brasis”, suscetível de derrubada por meio de picaretas humanas irresponsáveis. Este é um dos pontos de reflexão que todos os bons brasileiros devem ter em mente em suas elucubrações diuturnas. Não esquecermos que somente a vontade popular manifestada em urnas pode derrubar essa muralha.
         É verdade que o povo brasileiro elegeu, no ano passado, um novo Presidente da República, novos Governadores e novos parlamentares em nível federal e nos Estados federados, nos quais depositou suas esperanças e confianças. Mas essa eleição não uniu o povo, que continua dividido, porque o pleito foi maculado pela ausência de quem liderava todas as pesquisas, e tudo leva a crer o tolhimento de uma candidatura sólida foi destroçada por esquemas estabelecidos nos esconderijos noturnos.  O impedimento   do líder mais popular não foi digerido por uma parcela considerável da população (quase a metade dos eleitores), e isso deixou fissuras, até porque o espaço terminou sendo ocupado por uma candidatura messiânica, como já ocorrera antes na história republicana brasileira. Mesmo fugindo dos debates, essa candidatura gerou uma onda avassaladora, graças às redes sociais bem utilizadas.
         O que mídia comenta é que o novo Executivo federal e os novos membros do Parlamento nacional – embora bastante renovado -, não conseguiram pautas capazes de unificar as correntes político-ideológicas. Ao contrário, estas permaneceram insufladas e se digladiam com ferocidade espantosa. Essa concepção tripartida entre esquerda, centro e direita não passa de eufemismo. As cicatrizes de candidatos viáveis ainda não sararam. Subsiste o clima hostil a arranjos amistosos para a busca de coalisão necessária.  
         Desse modo, a soltura do maior líder popular da redemocratização até aqui soou como uma derrubada do muro divisório do Brasil, polarizado entre as forças antagônicas. Quem não está do lado dessas correntes, acomoda-se, na espera do desfecho desse duelo político. Para a corrente que desejava ver o líder político “apodrecer” na cadeia, a sua soltura, depois de 580 dias, significou um “balde de água fria”; e, para quem estava com um “nó na garganta”, representou o desate desse nó.  Daí a assertiva de que esse fato produziu um impacto com dimensão ainda não aferida, a despeito de uma momentânea calmaria.
         No entanto, setores frustrados em seus devaneios, alimentados por desejos de vinditas indisfarçáveis,  apressam, com visível açodamento e matiz casuística, a tramitação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), para ressuscitar a ideia de prisão em segunda instância, numa afronta bestial ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que, há menos de duas semanas, adotou  entendimento contrário às aspirações agora aguçadas, com base no princípio da presunção da inocência (ou, como queiram, da “não culpabilidade”), princípio que está ancorado no inciso 57 (LVII) do artigo quinto (5°) da Constituição Federal. Foi exatamente esse entendimento que abriu a cela do ex-Presidente Lula. Os que não gostaram, agora querem reverter a situação.
         A narrativa aqui desenvolvida busca instigar o leitor, diante desses fatos, auscultando lhe o seu pensamento sobre a essência da questão posta. É um tema que merece ser pensado e repensado, em qualquer tempo e em qualquer lugar. É o  que  me proponho fazer, aqui e agora. 
         A liberdade prontamente deferida ao ex-presidente Lula causou, sem dúvida, uma grande repercussão, graças à difusão da mídia nacional e estrangeira, em tempo real. Não credito esse impacto, todavia, aos dois pronunciamentos que ele fez em Curitiba (PR), no dia 8.11, e em São Bernardo do Campo (SP), no dia seguinte, até porque foram carregados de emoções reprimidas. O crédito vai para as expectativas que se abrem no cenário político nacional com a abertura de um novo debate já para as eleições vindouras (2020 e 2922). Espera-se que as discussões passem a girar em torno de propostas, porque o Brasil não mudou, passados mais de 300 dias de governo.  Esta é a minha percepção, respeitando as de quem pensa em contrário.
         Explica-se, portanto, o desengavetamento da chamada “PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA”, 1que passou a ocupar o movimento do “LULA LIVRE”. Quem deseja a sua aprovação segura suas “picaretas”, para derrubar o muro brasileiro, que é a “presunção de inocência”. Afinal, foi o próprio ex-Presidente Lula quem disse, certa feita, que não gostara de ser Deputado Federal (como o foi, uma vez), porque a Câmara era composta, em sua maioria, por “picaretas”!  A metáfora parece proposital, mas não é.  Trata-se de uma observação à parte, já que este instrumento foi utilizado na derrubada do Muro de Berlim, fato histórico que me inspira esta narrativa e seu título.
         O debate sobre a pretensão de emendar a Carta Magna, dela retirando o princípio da “presunção de inocência”, a meu ver, vai além de um mero enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, como pondera os Presidentes do Senado e da Câmara. O que demonstram os articuladores desse afã é o temor de verem o maior líder político brasileiro na atual quadra da história republicana do Brasil subir em palanques, promover caravanas país afora, com seus discursos rouquenhos, mas incisivos, desmistificando o que o atual governo está fazendo. Esse parece ser o objetivo da inciativa parlamentar, a partir dos discursos que pronunciam no Senado e na Câmara Federal.  
         As propostas que estão sendo discutidas têm duas direções: 1ª.) - emendar a Constituição, para retirar o inciso 57 (LVII) do artigo quinto (5°), que alberga a chamada “presunção de inocência”; e 2ª.) - introduzir modificações no artigo 283 do Código de Processo Penal, cujo teor foi julgado compatível com a Constituição. Os defensores dessas mudanças pontuais estão embalados pela insinuação sutil do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, segundo cujo voto que desempatou o placar de 5 a 5 dos membros da Corte, sinalizando que o Parlamento podia sacramentar, em lei, a execução provisória, a partir da confirmação de sentenças condenatória por um Colegiado. É com esse “canto de sereia” que se agitam parlamentares (do Senado e da Câmara)!
            Aí está o busílis, é dizer, o “x” da questão.
         Cá, para mim, os digníssimos legisladores das duas Casas que compõem o Congresso Nacional estão se comportando como torcedores apaixonados de clubes de futebol, que, após a derrota do seu time, culpam e xingam os árbitros, tangenciando regras que, agora, podem ser corrigidas por revisões em telas, à beira do campo, chamadas VAR. Esquecem que o detalhe está na linha. Se a falta cometida pelo atleta ocorreu fora da área, não há pênalti; se dentro, o árbitro marca a penalidade máxima.  A moderna tecnologia é capaz de identificar, com precisão, o que realmente ocorreu, ainda que o jogo atrase vários minutos inquietantes para os atletas e para as duas torcidas.
         Esse clima de incertezas está acontecendo com os projetos em discussão no Parlamento. São projetos que alimentam as paixões e fomentam ilusões, ainda que o jogo já tenha sido encerrado e os pontos contabilizados para o time vencedor.    Agora já não comporta discutir se Lula devia estar ou não na cadeia, por causa de sua condenação ter sido confirmada em duas instâncias superiores (TRF-4 e STJ).  O debate, a partir do julgamento encerrado no dia 7.11.2019, no STF, somente poderá girar em torno da tese da “presunção de inocência” e, se retirada esta do texto constitucional, o “Lula volta para o presídio de Curitiba (PR). E ainda há muita gente que alimenta essa esperança, respirando ódio, sentimentos de vinganças e outros prazeres inconfessados! Vale dizer, há paixões e intransigências que cegam, que anulam a própria razão.
         Para mim, essas paixões e intransigências expressas em manifestações vocalizadas por uma grande parcela da população brasileira (somos mais de 200 milhões, entre eleitores e não eleitores) que não consegue esconder o fanatismo doentio, a alimentar egos parlamentares, de olhos voltados para pleitos eleitorais futuros. A razão deixa de ser o eixo nos desideratos oportunistas, cedendo espaço para maniqueísmos inconsequentes, pois, quando a razão perde espaço para a paixão, o que se coloca como resultado é a intolerância, ainda mais se os desejos embutidos nas ações praticadas não se sustentam em pilastras normativas sólidas.
         Esse é o cenário que, a meus olhos, se apresenta.
         Não consigo entender como as modificações aventadas podem ocorrer, sem banir a cláusula pétrea da “presunção da inocência”, a não ser pela via de uma Assembleia Nacional Constituinte. A presunção da inocência tem acento garantido entre as matérias que não podem sofrer emendas, ao teor do artigo 60, parágrafo quarto (§4°) inciso quatro (IV) da Constituição Federal. A meu juízo, o Poder Legislativo federal pode até alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal, através de Projeto de lei, mas, certamente, a discussão retornará à Suprema Corte, com os atuais ou com futuros Ministros, por conta da cláusula pétrea sedimentada no preceito constitucional acima lembrado (CF, art. 60, §4°, inciso IV).
         Noutra vertente, se mudarem o artigo 283 do Código de Processo Penal, não terão a garantia de que o ex-Presidente Lula e outros tantos beneficiados com a decisão do STF, porque encontrarão óbice em outra cláusula pétrea, claramente disposta no mesmo artigo quinto (5°) em cujo inciso XL, da Carta Magna, está a regra:
            “(...) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.
         Para mim, alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal é mexer em matéria de natureza penal, incidindo, assim, o que está posto no inciso acima transcrito. Mais claro do que isso é impossível!
 Destarte, a pretensão de modificar a Constituição ou o artigo 283 do Código de Processo Penal – ainda que venha a ser aprovada no Congresso Nacional -, não terá o condão de reconduzir o ex-Presidente Lula ao presídio, sem questionamento imediato junto ao Supremo Tribunal Federal, porquanto não se pode retirar o princípio da presunção de inocência da “Lei Maiordo País, nem a alteração no artigo 283 do Código de Processo Penal reconduzirá o ex-Presidente Lula ao xadrez Qualquer alteração legislativa no momento, além de soar como estridente casuísmo,  não  servirá aos desígnios dos insatisfeitos com a soltura de Lula,  a menos que  este venha a praticar delitos suscetíveis de prisão em flagrante ou em caso que admita prisão preventiva.  
 Assim, o que os opositores de Lula podem fazer, ao invés de modificarem a legislação vigente com propósitos deliberadamente casuísticos e visivelmente direcionados para que haja nova prisão do ex-Presidente, é enfrentá-lo no debate público ou nas urnas, caso consiga a anulação os processos que lhe pesam agora (caso Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia), ou a própria absolvição por falta prova consistente, no segundo caso.   É pegar ou largar, no dizer vulgar. 
 Quem detém mandato legislativo para elaborar leis não pode, a o meu juízo, tangenciar regras abrigadas no corpo da Constituição. O exercício do mandato para o qual foi eleito o Parlamento com esse viés, com todo respeito, é pretender derrubar muros inquebrantáveis. Não há picaretas que derrubem esse muro, que foi construído com ideais democráticos vivificados nas manifestações de praças e ruas.

SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros

MAIS UMA AÇÃO CRIMINOSA NESTA SEXTA-FEIRA 15: Ladrões usam faca em roubo a funcionária de posto de combustível em Buriti

Imagem meramente ilustrativa.

Mais uma ação de criminosos ocorreu na tarde desta sexta-feira 15/11.  Por volta das 15h40min, dois indivíduos colocaram uma faca na garganta de uma funcionária no Posto de Combustível São José e levaram o dinheiro que ela tinha no bolso.   O posto, que é gerenciado pelo vereador Robert Almeida, fica localizado na Rua da Bandeira, centro de Buriti.
Mais cedo, logo pela manhã, também dois criminosos com armas de fogo realizaram assaltam ao Comercial Batista. (Clique e relembre)
Nos últimos dias vários são os relatos de roubos e furtos na cidade e as autoridades precisam agir rapidamente para não permitir a cristalização do crime. A população tem de se mobilizar para cobrar do Poder Público o restabelecimento da ordem e da paz na cidade.

URGENTE: Bandidos assaltam supermercado Casa Batista em Buriti –MA

No print acima é possível ver, nas extremidades, os dois meliantes de capacete.

A Casa Batista, supermercado do prefeito de Buriti Naldo Batista, que fica localizado na Avenida Condoca Machado, centro da cidade, foi alvo de bandidos no final da manhã de hoje (15).
Segundo as imagens do sistema interno do Comércio, dois indivíduos armados, chegaram em uma moto fan preta, ambos com capacete, e anunciaram o assalto aos caixas e fugiram levando uma quantia em dinheiro ainda não especificada.
A polícia foi acionado e está em diligencia.
O relato de roubos e furtos só tem aumentado em 2019, especialmente, neste segundo semestre na cidade.
No caso do assalto ao Comercial Batista, os bandidos demonstraram mais uma vez a ousadia e destemor em agir criminosamente, desconsiderando que o supermercado, além de ser propriedade do prefeito, fica localizado num mesmo perímetro de órgãos de segurança e de autoridades municipais, como DPM - Destacamento de Polícia Militar, base da Guarda Municipal, Fórum da Comarca e Câmara de Vereadores. 
Vejam os videos do sistema de monitoramento interno do Comercial
 

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE BURITI-MA À PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS POR OITO ANOS


Ex-prefeito do município, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na mesma ação, o ex-presidente da Câmara Raimundo Camilo foi absolvido.
O juiz José Pereira Lima Filho, ex-titular da Comarca de Buriti, julgou procedente em parte o pedido do Ministério Público estadual na ação civil pública para condenar o ex-prefeito do município, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, popular NENÉM MOURÃO, por ato de improbidade administrativa. Ele foi acusado de cometer irregularidades no exercício de 2009, como não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores, contratação irregular, abertura de créditos suplementares sem previsão legal (pedalada fiscal), entre outras apontadas na denúncia do Ministério Público. Cabe recurso da decisão.
Neném Mourão foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, perda de função pública, caso exista, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica a qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Na Ação civil pública, O MP pediu a condenação do ex-prefeito Neném Mourão e também Raimundo Nonato Mendes Cardoso, popular Raimundo Camilo, (então Presidente da Câmara Municipal de Buriti), porque este assumiu cargo de prefeito, durante o mês de dezembro de 2009, quando o titular fora afastado temporariamente em razão de cassação eleitoral.
A causa da ação da Promotoria de Justiça foi o Parecer Prévio n. 37/2013, oriundo do TCE-MA, que votou pela rejeição das contas do exercício de 2009.  No parecer técnico, o TCE apontou 28 irregularidades que teriam sido praticadas pelos ex-gestores, são elas:
1 - Organização e conteúdo: ausência de documentos exigidos nas IN 09/2005: comprovação de publicação dos balanços; termo de conferência de caixa do início do exercício extratos bancários de 31 de dezembro e conciliação de saldos, conforme demonstrativo nº 3; termo de verificação de saldos bancários, conforme demonstrativo nº 4; relação de bens móveis e imóveis incorporados ao patrimônio até o exercício anterior; relação dos precatórios; demonstrativo analítico das despesas de aplicação dos investimentos; relação de receitas e despesas extraorçamentárias; demonstrativos dos convênios, acordos, ajustes ou congêneres efetuados no exercício e os a realizar; relação das estradas vicinais; LDO; decreto do prefeito regulando a execução orçamentária do exercício, acompanhado dos demonstrativos bimestrais de arrecadação, das programações financeiras bimestrais e dos cronogramas mensais de desembolso; leis municipais sobre tributos; lei do plano de carreiras, cargos é salários; lei ou decreto do prefeito que estabelece os serviços passíveis de terceirização, com a relação dos serviços terceirizados no exercício; identificação das escolas construídas e reformadas; certidão contendo a composição do CMS; cópia dos pareceres do CMS; resumo anual da folha de pagamento da saúde visada pelo CMS; relação das unidades de atendimento, postos de saúde e hospitais; demonstrativo de apuração do total da despesa do Poder legislativo; cópia do RREO e RGF;
2 - agenda do ciclo orçamentário: gestor as leis orçamentárias, mas não comprou essa tramitação no poder legislativo municipal;
3 - créditos adicionais - abertura de créditos adicionais suplementares sem previsão legal;
4 - desempenho de arrecadação da receita: o IPTU, IRRF, ITBI, ISS, taxas e contribuição de melhorias foram arrecadados abaixo da previsão, os comprovantes de recolhimentos não foram encaminhados;
5 - instrumento de execução orçamentária - ausência do decreto do poder executivo regulamentando a execução orçamentária do exercício, acompanhado dos demonstrativos bimestrais de arrecadação, das programações financeiras bimestrais e dos, cronogramas mensais de desembolso;
6 - repasse à Câmara Municipal - a prefeitura efetuou repasse de recursos para a Câmara Municipal fora do, prazo legalmente estabelecido, bem como o gestor não enviou o demonstrativo da despesa total com o poder legislativo;
7 - saldos financeiros: divergência na apuração do saldo financeiro do exercício;
8 - restos a pagar: existência de divergência entre valores escriturados pelo gestor e os apurados pelo TCE/MA;
9 - ausência de relação de precatórios, bem como o anexo 2 - despesa segundo a natureza não informa os valores pagos com sentença judicial;
10 - ausência da lei disciplinando a contratação de serviços terceirizados;
11 - gestão patrimonial - recursos financeiros mantidos na tesouraria, sem depositá-los em uma instituição bancária;
12 - posição patrimonial - inconsistência no balanço patrimonial;
13 - quadro de reformas e ampliação em bens imóveis - ausência da identificação da relação dos hospitais e postos de saúde construídos ou reformados no exercício;
14 - dívida fundada ou consolidada - ausência do demonstrativo da dívida fundada interna - demonstrativo 23, bem como divergência entre o saldo (R$ 12.937,95) registrado no demonstrativo da dívida flutuante e o saldo referente ao exercício de 2008, consignado no RIT n° 561/2009 (R$ 58.180,85);
15 - operação dos créditos - ausência da relação de empréstimos contratados por-- antecipação de receita, bem como do comprovante da despesa bancária, referente aos encargos especiais (R$ 457.575,89);
16 - falta de comprovação de tramitação das leis referentes à gestão de pessoal junto ao poder legislativo municipal;
17 - política de remuneração - ausência da lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis do município, efetivos e comissionados, bem como da lei que estabelece a estrutura organizacional do poder executivo e seu respectivo quadro de cargos comissionados, acompanhada do quantitativo e da tabela remuneratória vigente no exercício e do plano de cargos e carreiras e salários dos servidores efetivos municipais;
18 - regime previdenciário - ausência da comprovação da retenção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal;
20 - admissão no exercício - falta do demonstrativo dos servidores municipais e seus vencimentos, com cargos e data de admissão;
21 - mecanismo de controle - ausência da lei do estatuto magistério e do conselho de alimentação escolar - CAE, bem como do relatório geral de educação, da relação dos povoados do município, da relação das escolas do município, da identificação das escolas construídas e reformadas, da relação do número de alunos por nível de ensino e da relação de veículos vinculados à educação;
22 - limites legais dos gastos - não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores: foi aplicado apenas 50,31%;
23 - mecanismo de controle - ausência das cópias dos pareceres do CMS sobre as fiscalizações e acompanhamento e desenvolvimento das ações de saúde, bem como relatório de gestão, devidamente aprovado, pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), este último contemplando a avaliação dos resultados alcançados com o desenvolvimento dos programas do sistema único de saúde no município, acompanhados do demonstrativo de aplicação do percentual mínimo exigidos nos artigos 198 da CF/88 e 77 do ADCT/CF/88, nas ações e serviços públicos de saúde;
24 - marco legal X mecanismo de controle - falta da lei de criação do FMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do relatório de gestão, conforme anexo I, módulo III - B, da IN TCE/MA n° 009/2005;
26 - responsabilidade técnica - ausência de comprovação da certificação de regularidade do responsável contábil junto ao Conselho Regional de Contabilidade;
27 sistema de controle interno - ausência do relatório sobre controle interno, com desobediência ao anexo, I, módulo I, inciso II, da IN TCE/MA n° 009/2005;
28 - ausência de comprovação da realização de audiências públicas."
Na decisão que julgou parcialmente procedente, o juiz descartou qualquer punição a Raimundo Camilo, porque o MP não apresentou prova da autoria e do nexo de causalidade. “Simplesmente consignou na inicial que, pelo fato de ter respondido por um mês pela Prefeitura do Município de Buriti, seria o réu responsável pelos atos indicados”, anotou na sentença o magistrado.  Dessa forma o juiz rejeitou o pedido em relação a RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSO e acolheu para condenar apenas FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO
A íntegra da sentença encontra-se publicada às páginas 640 a 643 da edição de nº 211/2019 do Diário da Justiça Eletrônico, publicado em 12/11/2019.

CIDADE DE BURITI REALIZA AÇÕES PARA CONQUISTAR SELO UNICEF


A cidade de Buriti está na busca pelo Selo Unicef a Articuladora do Selo Unicef Joana Ribeiro e o mobilizador Welton estão trabalhando em parceria com o NUCA a Assistência Social e todos os órgãos da prefeitura como um todo para que juntos possam conquistar o Selo Unicef para o município de Buriti - MA.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando um município é certificado, os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade porque, para ganhar o Selo UNICEF, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.

Os municípios certificados pelo Selo UNICEF passam a fazer parte de um grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo UNICEF por seus avanços em favor da infância e adolescência.

*Publipost/Secom



NOTA DE ESCLARECIMENTO: A Prefeitura de Buriti-MA nega participar de esquema e esclarece que desconhecia qualquer investigação quanto às irregularidades apontadas em matéria jornalística


A Prefeitura Municipal de Buriti, através de NOTA PÚBLICA, encaminhada ao Correio Buritiense no final da tarde desta quarta-feira 13/11 pela Chefia de Gabinete, pasta ocupada pelo advogado Raimundo Pinheiro Júnior, nega envolvimento em esquema de compra de ambulâncias e esclarece que “desconhecia qualquer investigação quanto às irregularidades apontadas na matéria. ”
A nota diz ainda que “todas as empresas terceirizadas são contratadas de forma transparente, dentro dos ditames legais e de acordo com o projeto e planilha orçamentária emitida na Licitação.”
“Prefeitura Municipal de Buriti continuará agindo de acordo com a lei, pois a conduta da atual gestão preza pela ética, transparência dos atos e segue rigorosamente pela legislação vigente e os mais princípios da Administração Pública”, finaliza.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA


A nota é uma reação à matéria veiculada na manhã de hoje pelo Blog Correio Buritiense que trata de uma operação desencadeada pelo Ministério Público e a Polícia Civil que possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

BOMBA - Prefeitura de Buriti e outras 16 compraram ambulâncias através de esquema criminoso no Maranhão, aponta investigação do MP e Policia Civil


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã de hoje, quarta-feira 13/11, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.
Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.
O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em trabalho conjunto com o Gaeco, apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

INVESTIGAÇÕES
As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.
Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.
Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.
Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.
De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.
A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreendimentos.
Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.
                                     Fonte: CCOM - MPMA

COLUNA SIM, É O BENEDITO - “O LIVRO NÃO ACABA”


                Apologia do livro físico.
“O LIVRO NÃO ACABA”
Por Benedito Ferreira Marques
  Em um encontro fortuito com o editor de meus livros, amigo José Vieira, em Goiânia (GO), indaguei-lhe se os avanços da tecnologia, principalmente na área de comunicação de massa, poderiam acabar com o livro físico. A resposta foi incisiva: “o livro não acaba”. E passou a justificar sua afirmação, com um discurso entusiasta sobre as virtudes do livro. Após várias considerações, instiguei-o a sugerir-me um título para um texto, exaltando o livro físico. Sua resposta foi enfática: “O livro não acaba”, eu daria esse título. A firmeza da frase, para mim, significou uma convicção tão acentuada, que resolvi prestigiá-lo com o título sugerido.
A partir dessa breve interlocução, dei-me a refletir sobre a modernidade dos meios de comunicação e seus efeitos na formação de opiniões. De logo me ocorreu avaliar o sucesso midiático da “Caneta Azul”, que percorre o mundo inteiro, disseminada pelas redes sociais e pela televisão. Até a Banda de Fuzileiros Navais”, no Rio de Janeiro, deu-se ao prazer de executar a música. Comenta-se, à boca pequena, que até nos Estados Unidos a modesta canção de um nordestino humilde, do Sul do Maranhão, ganhou espaço nas mídias americanas. Críticos e analistas consideram um “fenômeno musical”, apesar da simplicidade da letra e do seu autor. Avaliam que esse “fenômeno” é passageiro, assim como o foram outros, tais como “O nome dela é Jennifer”, “Assim você me mata” e outras tantas.  Também há quem divulgue a engraçada música como simples galhofa ou deslavado deboche, a revelar preconceitos e xenofobia. Fico a me perguntar se o “famoso cantor e compositor” está ganhando algum direito autoral, ou quem está se aproveitando do “sucesso efêmero” de uma pessoa humilde.  Não podemos esquecer, porém, que há um deputado federal eleito por três mandatos seguidos, e com votações expressivas, porque ganhou fama com uma igualmente simplória, que cantarolava em espetáculo de circo. Essa figura popular continua “tiriricando” nos recintos da Câmara dos Deputados, em Brasília, muito respeitado por sua postura ética e discreta. Almejo que o meu conterrâneo Manoel Gomes esteja recebendo algum bônus por seus direitos autorais.
O introito deste texto serve para incitar leitores a refletirem, também, sobre a supremacia de modernas tecnologias em face dos instrumentos e meios com que se alcançava, no passado, todas as utilidades hoje desfrutadas. A bicicleta tomou o lugar do cavalo arreado; a moto tangenciou a bicicleta; o fogão a gás aposentou os fogões de lenha; a geladeira expulsou o pote de cerâmica; a energia elétrica retirou das paredes as lamparinas e assim por diante. Mas há saudosistas confessos – entre os quais me incluo –, que não esquecem nem abominam esses antiquados instrumentos, a despeito das ferramentas de fácil manuseio que a tecnologia, em seus avanços irrefreáveis, propicia a todos nós. Assisto a jogos de futebol dos times de minha simpatia, em grande tela de TV, mas não desprezo o meu radinho de pilha ao lado. É muito mais emocionante o grito do gol pelo rádio do que pela televisão, além do que chega sete segundos mais rápido.
Em meio a essas tormentosas lembranças e comparações, direciono a minha narrativa para a inegável resistência do livro físico, a despeito da internet, com seus mais diferentes meios de acesso à leitura. Por que livros continuam sendo editados – muitos deles traduzidos em várias línguas? Por que ainda se constroem prédios destinados a bibliotecas, com amplas salas de leituras? Por que ainda se promovem exitosos festivais de livros?
Não se pode negar, evidentemente, que a revolução digital produziu um efeito devastador de hábitos cultivados, inclusive – e principalmente –, o de leituras em livros. Computadores sofisticados e com tecnologias de ponta prendem as pessoas na frente de telas luminosas, horas a fio. Talvez nem percebam que podem estar prejudicando sua própria visão.  Admito que é mais fácil e mais rápida qualquer pesquisa por meio de computador. As chamadas “correrias” em tempos de competição condicionam o comportamento das pessoas. Mas me indago se textos lidos em telas facilitam a retenção dos conteúdos lidos em consultas de momento. Creio que não.
Nesse pensar introspectivo, em busca de respostas às indagações formuladas, rendo-me às virtudes do livro físico. Como é gostoso pegar um livro – novo ou já lido –, e contemplá-lo, a partir da capa bem escolhida! É um momento mágico que se traduz na abertura das páginas, uma a uma, lambendo-as com os dedos molhados na própria saliva; é um momento de êxtase que se revela na curiosidade do seu conteúdo, a começar pela conferência dos índices e sumários, e até mesmo dimensionar a sua essência na leitura ligeira de   prefácios bem elaborados! Como é agradável sentar-se debaixo de uma árvore frondosa, à beira de um córrego de águas suavemente sonoras, à luz do sol gratuito, e concentrar-se na leitura de páginas seguidas, absorvendo o pensamento e as ideias do autor! É como se houvesse um diálogo com o autor. Ler um livro é conversar com o seu autor, sim. Não se trata de adicionar mais conhecimentos, apenas; da leitura se retiram nuances jamais observadas, e o leitor se distancia no tempo – para frente ou para trás, para o futuro e para o passado. Não raro, faz uma, duas ou mais leituras do mesmo livro. E cada vez que o faz, descobre novas facetas, novas curiosidades, novas perguntas que provocam novas respostas, num caminhar produtivo e sem fim. E quando já se sente saciado em sua sede momentânea, marca a última página lida com uma folha seca da mangueira, cajueiro ou outra árvore que lhe garantira a sombra benfazeja. 
 Imagino que até a condução de um livro na mão – por mais leve que seja –, é benéfica, na medida em que propicia um exercício físico imperceptível para o leitor. Sem dúvida, as letras que compuseram as palavras, que se transformaram em frases, que formaram capítulos, têm o peso gigantesco, mas certamente suportável na mente humana. A criatividade do autor, que se inspira em sentimentos e pensamentos múltiplos, forma opiniões e produz saberes sólidos na memória. Sustento o entendimento de que o escritor não se revela, sem antes passar pelo estágio de leitor.
Por essas razões todas, rendo-me, genuflexo, à majestade do livro físico, e o faço com aplausos à feliz iniciativa da Associação dos Amigos de Buriti (AMIB), que vai inaugurar, nos próximos dias, uma biblioteca com milhares de livros, e disponibilizá-la à comunidade local. Centenas de livros ganharão casa própria e se oferecerão a quantos quiserem resistir e manter o saudável hábito da leitura em livros físicos. Ganharão as presentes e futuras gerações de uma terra vocacionada para a cultura, com diversos escritores e poetas revelados. Bravos! E para que não fique só nos aplausos efusivos à louvável iniciativa, ofereço-me como advogado da causa justa, brindando a quantos queiram com o seguinte monólogo do livro físico:
 Psiu! Oi! Tu que passas aí vem a mim.../Sim, te achegas a mim tu mesmo;/não vieste à minha casa a esmo;/por certo, te moveu um fim./Faz-me vivo e útil./Sou livre, móvel; não sou fútil./Toca em minha roupa dura;/abre minhas entranhas;/minha alma é limpa e pura./Não me incomodam a tuas manhas;/Importa-me o que sonhas./Desfolha, avidamente, a suma;/molha as pontas dos teus sutis dedos;/me lambe folha a folha,/como se fosse apenas uma;/segue o comando da tua escolha;/ e afugenta os teus medos./Ouve-me no silêncio de quem me fez;/ausculta-me a essência e a solidez./Dir-te-ei algo, mais que desejas,/mais que isso, talvez!/ Sou cego, surdo e mudo,/ mas vejo, ouço e falo,/ se quiseres, tudo./Prenderam-me aqui em vão!/Liberto-me em tua mão./Acomodaram-me aqui, enfileirado,/nesta tábua tosca e fria,/com vizinhos, lado a lado,/à guisa de moradia!/Mira os meus lábios balbuciando anseios;/olha os meus olhos mirando os teus./clamando assédio/e expurgando o tédio!/Sou livre, móvel de condução fácil;/tenho muito a dar-te:/do saber fecundo à arte,/nas letras vivas da flor do lácio./Abraça-me! Não me negues o teu afeto!/Tira-me daqui; me conduz;/a treva se transformará em luz./e, aos teus olhos, o horizonte aberto.
SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros