PREPARATIVOS PARA 1ª FEIRA DO TRABALHADOR EM BURITI/MA

Moradores de Buriti e visitantes que passarão o feriadão do Dia do Trabalhador, 1º de maio, na cidade, já podem se preparar para conhecer um pouco da produção e do talento do trabalhador buritiense. Desde a manhã de hoje (30), logo após a missa, a equipe da secretaria já estava preparando o cenário daquela que será a 1ª feira do Trabalhador, realizada pelo município de Buriti.

A Secretária de Agricultura Santana Silva relatou ao Correio Buritiense, com entusiasmo e alegria, durante a montagem das barracas, que o evento envolveu muitas pessoas, agricultores e entidades, e que, portanto, a expectativa é enorme para que todos vejam o resultado de toda a organização. “É uma festa diferente com os trabalhadores”, disse ela.

Abaixo um vídeo institucional da equipe da Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM):

VEJA A PROGRAMAÇÃO

Missa em Ação de Graças, Exposição Agropecuária, Artistas da terra, poetas, cantores e atrações locais, como Dança de São Gonçalo, Tambor de Crioula, Capoeira e Angel Night. Palestras informativas, show gospel, sorteios de brindes e outros.

Na feira, o visitante encontrará pontos de vendas de galinha caipira, porco, bode, produtos de roça - genuinamente do município de Buriti - como milho verde, feijão verde, abóbora, arroz torrado e comidas típicas.

Um ponto de destaque também será a presença já confirmada do Deputado Fabio Macedo (PDT) que vai entrega no evento uma nova ambulância, mais uma conquista que o deputado traz para o município de Buriti/MA, mostrando que sua parceria com a gestão do prefeito Naldo Batista (PC do B) tem dado bons resultados para a população.

RESGATE DO FUTEBOL BURITIENSE: TIME SUB-13 DE BURITI (MA) ESTREIA COM VITÓRIA NA COPA NORTE DE FUTSAL

Time Sub 13.

Ocorreu na manhã de hoje, domingo 30/4, no Ginásio Poliesportivo, na cidade de Duque Bacelar/MA, a 29 km de Buriti/MA, a abertura da Copa Norte de Futsal, modalidades Sub-13 e Sub-15. O evento contou na cerimônia de abertura por dança de capoeira, pela apresentação solene dos times participantes desse grupo (Buriti, Duque Bacelar e Miguel Alves), e pela execução do Hino Nacional Brasileiro.

Na festa de abertura, estiveram presentes várias autoridades de nossa cidade, dentre elas o Prefeito Naldo Batista (PC do B), o secretário de esporte Toinho Francês, o ex-prefeito Zé Vilar (assessor), representantes das secretarias de Comunicação e de Esporte, e membros da comissão técnica dos dois times de Buriti, além do prefeito de Duque Jorge Oliveira (PC do B) e membros de seu secretariado.

Prefeito Naldo, de Buriti, e prefeito Jorge Oliveira, de Duque, dão o chute inicial da Copa Norte.

Os jovens talentos buritienses do sub 13 deram um show e golearam, por 6x3, o time da cidade de Miguel Alves. Já o sub 15, apesar da boa atuação, perdeu de 2x0.

Time Sub 15.

Naldo Batista em suas declarações ressaltou que agora vai resgatar o futebol de Buriti, apontou que a cidade há 12 anos não participava de nenhum campeonato, afirmou que vai investir mais no esporte e que, brevemente, o Machadão, Estádio Municipal de Buriti, trará grandes emoções para os torcedores.

Veja um vídeo síntese da abertura da Copa Norte produzido pela Secretaria de Comunicação do Município:

APOIO

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

Sec. Toinho francês

Sec. Adj. Zé Ernandes

Toinho Campos

Adoniel Dias

Cirlando Santos

Gustavo Aragão

Prefeitura Municipal de Buriti: Novo Tempo, Nova História!

Prefeito Naldo Batista.

Secretaria de Comunicação

Anísio mídias

MORRE UM GÊNIO BRASILEIRO: O CANTOR, COMPOSITOR E POETA BELCHIOR

Morreu ontem, sábado 29/4, o cantor e compositor cearense Belchior, aos 70 anos, em Santa Cruz do Rio Grande do Sul.

Morreu nesse sábado (29) o cantor e compositor cearense Belchior, aos 70 anos, em Santa Cruz, no Rio Grande do Sul. O corpo será levado para a terra natal do artista, onde será sepultado, na cidade de Sobral. O governo do Estado do Ceará confirmou a morte e decretou luto oficial de três dias.

"Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior. O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil", disse em nota o governador Camilo Santana.

O traslado do corpo será feito pelo Governo do Ceará, que aguarda liberação das autoridades gaúchas. O horário ainda não foi confirmado, mas a expectativa é que o corpo seja levado ainda neste domingo.

Trajetória

Nascido em 26 de outubro de 1946, Antônio Carlos Belchior foi um dos ícones mais enigmáticos da música popular no Brasil, com mais de 40 anos de carreira.

Com inúmeros sucessos, o auge da carreira foi nos anos 70, com canções como "Na Hora do Almoço", "Paralelas", "Galos, noites e quintais", “Como Nossos Pais", "A Palo Seco", "Apenas Um Rapaz Latino-americano", "Divina Comédia Humana", "Todo Sujo de Batom", entre muitas outras.

Em 2016, o escritor Ricardo Kelmer organizou o livro "Para Belchior Com Amor", em homenagem aos 70 anos do cantor e compositor, reunindo textos de catorze autores conterrâneos de Belchior. Na apresentação Kelmer diz que "a música de Belchior fala de amor, paixão e desejo, da liberdade rebelde do ser e de existências robotizadas, da solidão das grandes cidades e da universalidade do sertão" e dedica ao artista dizendo "Belchior, se este humilde livro um dia chegar às suas mãos, espero que sinta-se carinhosamente abraçado, e que receba de volta o tanto amor que sua arte trouxe e continua trazendo para nossas vida".

(Do Brasil 247)

FUTEBOL: APOSTE EM SEU TIME E GANHE UMA BOLADA DE DINHEIRO! FAÇA SUA APOSTA NO MIX BEST EM BURITI-MA

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LOCAL DE APOSTA:

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Boa sorte!!!

GILMAR MENDES, QUE IMPEDIU PF DE OUVIR AÉCIO NEVES, MANDA SOLTAR EIKE BATISTA

Ministro Gilmar Mendes

O ministro do STF Gilmar Mendes, o mesmo que libertou Daniel Dantas e que ainda no último dia 26 de abril impediu a Polícia Federal (PF) de ouvir em depoimento o senador Aécio Neves, mandou soltar ontem, sexta-feira 28, o empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência. Eike é acusado de fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral.

A defesa de Eike teria alegado que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral. Mas que a acusação não apresentou provas de que Eike participou de organização criminosa ou que tenha tentado obstruir a Justiça.

Ou seja, argumento que é utilizado por todos os presos na Operação Lava Jato. Até agora não deu certo para ninguém. Mas para Eike Batista, que é um homem de sorte, deu.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

DEFESA

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.

DECISÃO

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.

(Com Revista Fórum e Agência Brasil)

IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL: SAIBA, EM TEMPO REAL, QUANTO BURITI ARRECADA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

O Correio Buritiense, mantendo seu compromisso com o jornalismo independente, transparência e com a fiscalização das ações do poder público, traz mais uma novidade para seus leitores e contribuintes: o IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL, por meio do qual você ficará sabendo quanto o município de Buriti-MA arrecada de impostos municipais. Tudo em tempo real. É uma ferramenta de conscientização da população buritiense.

IMPOSTÔMETRO

O Impostômetro considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária.

Para o levantamento das arrecadações federais a base de dados utilizada é a Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, e IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As receitas dos estados e do Distrito Federal são apuradas com base nos dados do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. As arrecadações municipais são obtidas através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, dos Tribunais de Contas dos Estados.

Para fins de estimativa dos valores ainda não divulgados pelos órgãos acima, o Impostômetro utiliza os dados de arrecadação do igual período do ano anterior, atualizados com o índice de crescimento médio de cada tributo dos três anos imediatamente anteriores.

As projeções das arrecadações futuras são também feitas com base no crescimento médio dos tributos, nos três anos imediatamente anteriores, com ajustes de acordo com as sazonalidades.

O somatório das arrecadações é apresentado da seguinte forma:

· No Brasil: somatório das arrecadações de tributos federais, estaduais e municipais.

· Na União: somatório das arrecadações de tributos federais.

· Por Estado: somatório das arrecadações no Estado dos tributos federais, estaduais e municipais.

· Por Município: somatório das arrecadações de tributos municipais.

· Por Capital: somatório das arrecadações de tributos municipais.

Os demais dados apresentados utilizam as seguintes metodologias:

· População: número divulgado pelo IBGE e no Finbra – da Secretaria do Tesouro Nacional.

· Aquisições: os valores unitários de cada aquisição foram obtidos por meio de pesquisa na Internet junto às entidades que congregam os diversos setores, utilizando-se uma média nacional. O valor da Cesta Básica foi obtido pela média dos valores divulgados pelo DIEESE.

Todas as simulações são feitas conforme as metodologias acima expostas.

JUSTIÇA AFASTA SECRETÁRIO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO PIO XII

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão no último dia 18, a Justiça da Comarca de Pio XII, a 371 km de Buriti-MA, concedeu medida liminar que afastou do cargo o secretário de Economia e Planejamento do município, Carlos Magno Gomes Batalha. A decisão também bloqueou os bens do secretário e de Álvaro Rodrigues de Sousa, proprietário da empresa A R de Sousa Produção – ME até o valor de R$ 177.920,00.

A Promotoria de Justiça de Pio XII recebeu, em fevereiro deste ano, a denúncia de uma interessada que não conseguiu acesso ao edital do Pregão Presencial n° 03/2017, da Prefeitura de Pio XII, que tinha como objeto a organização do carnaval 2017 no município. No mesmo dia, ao se deslocar à Comissão Permanente de Licitação, uma servidora da promotoria foi informada por Carlos Magno Batalha que a licitação havia sido cancelada.

Ocorre que a Prefeitura de Pio XII efetivamente realizou os festejos carnavalescos. A organização do evento ficou a cargo da empresa A R de Sousa Produção – ME, contratada por meio da adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2017, da Prefeitura de Igarapé do Meio. O contrato, com vigência de 12 meses, previa a prestação de serviços de locação de equipamentos e viabilização de estrutura artística, segurança e ornamentação para realização de festas populares e eventos comemorativos.

Ao analisar o processo que resultou na contratação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. Entre elas estão a falta de uma pesquisa de mercado que justificasse a vantajosidade de adesão à ata de registro de preços; a não comprovação de existência de saldos orçamentários para pagamento do serviço; e a inexistência de ato que delegasse ao secretário de Economia e Planejamento poderes para autorizar licitações e celebrar contratos.

Ainda durante as investigações, a Promotoria de Justiça de Pio XII verificou que a empresa A R de Sousa Produção – ME foi criada em 2 de fevereiro, semanas antes da realização do carnaval. A solicitação de cotação de preços feita à empresa, no entanto, é datada de 20 de janeiro. “Como é possível a apresentação dessa cotação em 20 de janeiro de 2017, se a empresa foi constituída apenas em 2 de fevereiro de 2017?”, questiona, na ação, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Em 18 de abril, a Promotoria realizou uma diligência ao endereço da empresa. O estabelecimento estava fechado e, de acordo com os vizinhos, nada funciona no local. Os moradores informaram, ainda, que a pintura da empresa na fachada foi feita há aproximadamente um mês.

Além do afastamento do secretário Municipal de Economia e Planejamento e do bloqueio dos bens, já garantidos em medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Carlos Magno Gomes Batalha e Álvaro Rodrigues de Sousa por improbidade administrativa. Se condenados, eles estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de três anos.

(Da CCOM-MPM)

PREFEITURA DE SÃO BERNARDO (MA) FIRMA ACORDO COM MP/MA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da promotoria de justiça de São Bernardo, cidade a 106 km de Buriti/MA, firmou, no último dia 24, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para realização de concurso público, a fim de readequar o quadro de servidores. Na ocasião, assinaram o documento o prefeito João Igor Vieira e o presidente da Câmara de Vereadores, Bernardo José Tribuzi e o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

De acordo com o documento, com base no artigo 37 da Constituição Federal, que destaca a regra do concurso público como principal forma de acesso a cargos da administração pública, a Prefeitura de São Bernardo realizou processo seletivo para contratação funcionários de maneira inconstitucional e possuía cargos que não estavam em conformidade com a lei.

No TAC, estipulou-se o prazo de oito meses para a realização de concurso público e, ainda, o prazo de seis meses para a extinção de cargos irregulares na Prefeitura e na Câmara.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 300, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

(Da CCOM)

TCE/MA CONDENA GESTORES A DEVOLVER RECURSOS DE FUNDOS MUNICIPAIS E TAMBÉM A PAGAMENTO DE MULTAS

O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o ex-secretário de Educação e o ex-secretário de Finanças do município de Bequimão, Carlos Resende Pereira e Ariolando Ferreira Braga, ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 221,9 mil e ao pagamento de multas no total de R$ 36 mil. Os dois gestores foram condenados no processo que julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2009.

As contas da administração direta do mesmo exercício, de responsabilidade de Antonio Diniz Braga Neto, também foram julgadas irregulares, com débito de R$ 78,7 mil e multas no total de R$ 9,4 mil.

As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 11 mil.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Antonio Rodrigues Pinho (Presidente Médici, 2010), e ainda as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb, com multas no total de R$ 10 mil.

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Bernardo do Mearim, exercício de 2011, de responsabilidade de José Pereira Barbosa.

O Tribunal condenou os gestores Domingos da Costa Vale e Luiza Coutinho Macedo (São Pedro dos Crentes, 2008) ao pagamento de débito no valor de R$ 54 mil e de multa de R$ 10,8 mil no processo que resultou no julgamento irregular da tomada de contas especial referente ao Convênio R$ 4633/2008.

Foi julgada regular com ressalvas a Tomada de Contas dos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Buriticupu, exercício de 2013. São eles: José Gomes Rodrigues (Prefeito), Joelda Torres Medeiros (Secretária Municipal de Ação Social), Luiz Otávio Costa Silva (Secretário Municipal de Controle Interno) e Luís Carlos Monteiro da Silva (Secretário Municipal de Finanças).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2012).

PREFEITO NALDO BATISTA RECEBE NOVA AMBULÂNCIA, E GOVERNADOR CONSTRANGE DEPUTADO FÁBIO MACEDO EM SOLENIDADE NO PALÁCIO DOS LEÕES.

O governador Flávio Dino entregou na tarde dessa quinta-feira (27) mais nove ambulâncias para municípios maranhenses, ampliando a política de qualificação do atendimento da saúde em todo o estado. A solenidade o correu no Palácio dos Leões e contou com a participação de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todas as regiões do Maranhão.

Os veículos foram entregues aos municípios de Anapurus, Araioses, Buriti, Centro Novo, Jatobá, Santa Quitéria, São Bento, Vitorino Freire e Buriticupu.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil em cada ambulância, adquiridas por meio de emenda parlamentar dos deputados estaduais, que têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi-UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês, Turiaçu, Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto, Viana, Porto Rico, Duque Bacelar, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim e Senador Alexandre Costa.

Estavam na solenidade o vice-governador Carlos Brandão, os prefeitos de Anapurus, Professora Vanderly; Araioses, Dr. Cristino; Buriti, Naldo Batista; São Bento, Luizinho Barros; Vitorino Freire, Luanna; Santa Quitéria, Alberto Rocha; Jatobá, Consuelo e Buriticupu, Zé Gomes, os deputados estaduais Rogério Cafeteira, Francisca Primo, Levi Pontes, Fábio Macedo, Rigo Telles, Othelino Neto e Stenio Rezende. Além dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Comunicação e Assuntos Políticos), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Adelmo Soares (Agricultura Familiar) e Jhonatan Almada (Ciência e Tecnologia).

CONSTRANGIMENTO AO DEPUTADO APOIADO PELO PREFEITO DE BURITI-MA

Família Macedo continua sendo desvalorizada por Flávio Dino.

O deputado Fábio Macedo (PDT) passou por um grande constrangimento na tarde de ontem (27), no Palácio dos Leões, durante uma solenidade de entrega simbólica de ambulâncias aos municípios contemplados.

O governador Flávio Dino, acompanhado do secretário estadual de Comunicação e Articulação Política e presidente do PC do B no Maranhão, Márcio Jerry, tentaram fazer política em favor do secretário estadual de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, que é pré-candidato a deputado estadual.

No momento em que as chaves da ambulância nova seriam repassadas para as mãos do prefeito Naldo Batista (PC do B), pasmem, foi chamado Soares para fazer a entrega e não o deputado Fábio Macedo, verdadeiro responsável por esta e outras conquistas para o município de Buriti-MA.

Ocorre, porém, que Naldo é aliado político de Fábio Macedo, já tendo garantido, inclusive, apoio a sua reeleição.

A desconsideração fez Fábio Macedo reagir muito duro. Ele bateu na mesa e afirmou que aquilo era um absurdo, que o governador não tem consideração por seus aliados. Em seguida, retirou-se do salão de atos do Palácio dos Leões acompanhado, pouco depois, pelo do próprio prefeito de Buriti.

Fábio Macedo é filho do empresário Dedé Macedo e irmão do ex-prefeito Hernando Macedo (ainda filiado ao PC do B), de Dom Pedro.

A família Macedo sempre foi aliada de primeira hora de Flávio Dino, tendo o apoiado nas duas eleições para o governo.

Ao que tudo indica o governo estadual tem menosprezado aqueles que, verdadeiramente, o ajudaram. Mais cedo ou mais tarde essa fatura vai cobrada. A conferir!

(Com Blog do Luís Cardoso)

NALDO BATISTA NO COMANDO DA PREFEITURA: POR ABSOLUTA FALTA DE PROVAS, JUSTIÇA ELEITORAL JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO QUE TENTAVA CASSAR O MANDATO DO PREFEITO DE BURITI-MA

Prefeito Naldo Batista e a primeira-dama Gicélia Lages.

Em sentença publicada nesta sexta-feira (28), o juiz eleitoral JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, titular da Comarca de Buriti-MA, julgou improcedente o pedido de cassação dos mandatos do prefeito Naldo Batista (PC do B) e do seu vice Antônio Flora (PC do B).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo nº. 296-03.2016.6.10.0025, em face de Lourinaldo Batista da Silva e Antônio Ferreira Viana, candidatos eleitos no último pleito majoritário municipal, fora impetrada pela coligação "Por Amor a Buriti", derrotada nas eleições de 2016, liderada pelo candidato Arnaldo Cardoso que tinha como principal cabo eleitoral o ex-prefeito Neném Mourão. De acordo coma decisão do juiz, o pedido foi negado “por absoluta ausência de comprovação” dos fatos alegados pela coligação oposicionista.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela improcedência da demanda. Para o MPE, tudo indica que o autor da AIJE, Arnaldo Cardoso, tentava “usar o Judiciário como ferramenta de ataque político, esquecendo-se de que o discurso político não serve de fundamento para embasar a perda do mandato".

Com a decisão do magistrado, cai a alegação da oposição de que atual prefeito, enquanto candidato, teria comprado voto ou se valido do aparato do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buriti para conseguir votos, via concessão de descontos para quitação de débitos perante a entidade.

Naldo Batista (PC do B) agora deve continuar seu mandato popular e avançar nas melhorias para todo o município de Buriti-MA, livre de perseguições políticas.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA SENTENÇA

BOMBA! EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BURITI É CONDENADO A NOVE ANOS DE DETENÇÃO E DOIS DE RECLUSÃO

Benedito Alves Cardoso, conhecido como “Cabé”, foi condenado por não realizar licitação e por desvio de dinheiro público durante sua gestão na Casa, de 2001 a 2004.

O juiz José Pereira Lima Filho, titular da comarca de Buriti, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, Benedito Alves Cardoso, conhecido como “Cabé”, a 09 (nove) anos de detenção e 30 (trinta) dias-multa, e 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 13 dias-multa, respectivamente pelos crimes de não realização de licitação quando presidente da Casa (2001 a 2004) e peculato (desvio de dinheiro público) durante a gestão. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime aberto, em Casa de Albergado. Já a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto, em Colônia Penal Agrícola. Na sentença, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A sentença foi proferida em Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do réu (Processo nº 394-63.2013.8.10.0077). Na ação, o autor afirma que enquanto presidente da Câmara o réu não realizou nenhum tipo de procedimento licitatório, o que configura “a prática de ato ilegal e ilegítimo”. Exemplos do procedimento narrados pelo MPE são as contratações diretas no valor de R$ 24 mil (vinte e quatro mil), R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) e R$ 29.217,89 (vinte e nove mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), todos relativos ao ano de 2004 e destinados à compra de material de consumo. O autor da ação imputa ao réu ainda o crime de desvio de verba pública em benefício de terceiro, em vistas de “doações a título de tratamento de saúde no montante de R$ 3.486,45 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Em audiência de instrução e julgamento o ex-presidente da Câmara negou a autoria dos crimes, alegando ser praticamente analfabeto e desconhecer a lei. Nas alegações finais a defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo não agiu de má-fé, mas “que foi induzido a erro por seus assessores”.

Para o juiz, a materialidade do crime licitatório está demonstrada nos autos. “Foram realizadas aquisições diretas durante quatro anos, mas apenas três condutas foram individualizadas na denúncia e comprovadas nos autos”, ressalta o magistrado. Destacando a também evidenciada materialidade do crime de peculato, o juiz cita o desvio de recursos públicos acima relatado, bem como declaração de testemunha que exercia cargo de vereador e que teria recebido o valor - em espécie - para tratamento de saúde. A testemunha afirma ainda “nunca ter visto nada sobre licitação na gestão do acusado”.

Desprezo pela coisa pública - Discorrendo sobre a ignorância das leis alegada pelo réu em sua defesa, o juiz afirma que a declaração demonstra o desprezo do agente pela coisa pública, uma vez que o réu exerceu pelo menos três mandatos de vereador, tendo sido presidente da Casa Legislativa de Buriti por quarto anos, e mesmo assim afirmou “nunca ter ouvido falar da Lei de Licitações.

O magistrado destaca ainda a declaração do réu sobre saber ler e escrever, quando o acusado respondeu que “somente assina o próprio nome”. Ora, quando requereu o registro de candidatura declarou para a Justiça Eleitoral não ser analfabeto, mas para livrar-se da imputação penal argumenta não saber ler e escrever direito, além de desconhecer a existência de licitação”, questiona o magistrado.

E continua: “É certo que o objetivo da Lei 8.666/93 não seria punir o administrador desavisado, despreparado ou mal assessorado, mas sim o administrador improbo e mal intencionado, que o réu demonstrou ser. De fato, o acusado pagou assessoria jurídica sem realizar qualquer procedimento administrativo prévio, mas sequer a consultou para determinar contratações diretas”, conclui.

A íntegra da sentença encontra-se publicada às páginas 571 a 576 da edição de nº 71/2017 do Diário da Justiça Eletrônico, publicado neste 27/04/2017.

VEJA A PARTE FINAL DA SENTENÇA ABAIXO:

FESTA DE 1º DE MAIO: PREFEITURA DE BURITI REALIZARÁ A 1ª FEIRA DO TRABALHADOR

Durante as comemorações, o deputado Fábio Macedo (PDT) vai está presente para entregar a nova ambulância para o município, conquistada a partir de emenda sua.

A Prefeitura Municipal de Buriti convida a todos os buritienses e localidades vizinhas para participar da 1ª Feira do Trabalhador, a ser realizada no dia 1º de maio, na Praça da Matriz, a partir das 7h. O grande evento, inédito na cidade, faz parte da programação de comemoração ao dia do trabalhador.

Confira o que está programado para o momento onde a gestão municipal reconhece e destaca o valor da força trabalhadora buritiense: Missa em Ação de Graças, Exposição Agropecuária, Artistas da terra, poetas, cantores e atrações locais, como Dança de São Gonçalo, Tambor de Crioula, Capoeira e Angel Night. Também haverá palestras informativas, show gospel, sorteios de brindes e outros.

Não Perca a Maior Festa Popular de Todos os Tempos. Novo Tempo, Nova Historia.

STF ACABA COM TETO CONSTITUCIONAL E LIBERA SUPERSALÁRIOS

Um servidor que tiver mais de um cargo público poderá ultrapassar o teto salarial estabelecido pela Constituição para o funcionalismo, que é de R$ 33,7 mil, decidiu nesta quinta-feira (27) a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado", disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional", disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

(Da Agência Brasil)