RISCO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Inclusão de emenda de senador do PSDB na Minirreforma eleitoral para 2014 criminaliza ação política virtual.

Texto enviado à sanção de Dilma prevê cadeia por mensagens na internet ofensivas à imagem de candidatos e partidos

*Com informações da Carta Capital

A difusão de mensagens e comentários "ofensivos" à honra ou à imagem de candidatos, partidos e coligações será considerada crime e punível com cadeia e multa para o autor e seu contratante caso a presidenta Dilma Rousseff sancione sem vetos uma lei enviada pelo Congresso ao Palácio do Planalto na segunda-feira 25. A criminalização pode valer já na eleição de 2014. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há risco à liberdade de expressão.

Os dispositivos incriminadores de certas condutas virtuais constam da chamada “minirreforma eleitoral”. Não faziam parte do projeto original apresentado em dezembro de 2012 pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Foram introduzidos no texto em setembro, durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A inclusão foi proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.

De acordo com a emenda de Cunha Lima, o autor de mensagens classificadas como criminosas será punido com multa de 5 mil reais a 30 mil reais e com prisão de seis meses a um ano. O castigo para quem o contratou é pior: de 15 mil reais a 50 mil reais de multa e de dois a quatro anos de cadeia.

Na justificativa por escrito que apresentou ao defender a criminalização, Cunha Lima dizia que as redes sociais tornaram-se poderosas na formação da opinião pública brasileira, mas “têm tido seu uso deturpado”, especialmente em períodos eleitorais. “Já se constatou”, dizia ele, “a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”.

Se os dispositivos foram sancionados, passarão a integrar a lei 9.504, de 1997, que estabelece as normais gerais das eleições. A lei foi modificada em 2009 para prever um outro tipo de punição por propaganda eleitoral na internet. Os propagandistas que atribuem a obra deles a terceiros (a candidatos ou a partidos, por exemplo) podem ser multados entre 5 mil reais e 30 mil reais.

Os candidatos que se sentirem vítimas de ataques em sites e redes sociais poderão recorrer à Justiça para que esta ordene a retirada do conteúdo do ar, também de acordo com a minirreforma. O mecanismo não fazia parte do projeto original de Romero Jucá. Foi incluído a pedido dele próprio na mesma votação ocorrida em setembro na CCJ.

Ao propor a emenda, Jucá disse em uma justificativa por escrito que “o principal objetivo é dar instrumentos à Justiça Eleitoral para combater essa prática deletéria, que tem trazido grandes prejuízos ao andamento das campanhas eleitorais”.

O ataque à honra de um candidato já é um ato alcançado pelo Código Penal. A conduta pode ser enquadrada como calúnia, injúria ou difamação. A novidade pretendida pela minirreforma eleitoral, explica o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, é a criminalização de atos contra a imagem de um candidato, um partido ou uma coligação. E, neste aspecto, a liberdade de expressão corre riscos.

O texto aprovado pelos parlamentares não diferencia danos à imagem causados por um fato verídico ou provocados por mentiras. Ou seja, espalhar pela internet um fato verdadeiro pode ser crime, caso esse fato arranhe a imagem de um político ou uma legenda. Por exemplo: disseminar as prisões decorrentes do julgamento do mensalão afeta o PT, assim como as notícias sobre pagamento de propina nas obras do metrô de São Paulo atingem o PSDB. “Vejo esse novo dispositivo com muita preocupação. Há risco concreto de cerceamento à liberdade de expressão por meio da criminalização de certos atos”, afirma Furtado Coêlho.

Dilma tem até a primeira quinzena de dezembro para decidir vai transformar a minirreforma em lei tal qual aprovada pelo Congresso, se assinará apenas uma parte do texto ou se vai vetá-la na íntegra.

O projeto remetido à sanção pode ser lido aqui: http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/141462.pdf

HOMEM-BOMBA DO PSDB-SP OPEROU R$ 28 MI NA SUÍÇA

* brasil247.com.br

Apontado pela Polícia Federal como responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas a políticos de alta plumagem do PSDB paulista nas gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, Jorge Fagali Neto, irmão do ex-presidente do Metro José Jorge Fagali, operou nada menos que R$ 28 milhões num período de dez anos (1997 a 2007), no caso da multinacional francesa Alstom; documentos que comprovam a movimentação foram entregues por autoridades da Suíça a agentes do governo brasileiro; antes dessa descoberta, José Fagali tivera uma conta com US$ 6,5 milhões bloqueada no país europeu; irmãos explosivos

O ex-secretário de Transportes no governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) é irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô na gestão Serra. Considerado o “homem bomba” do escândalo de corrupção em contratos firmados pelo grupo Alstom para fornecer energia ao metrô de São Paulo, Jorge Fagali tinha autorização para movimentar no paraíso fiscal a conta do responsável por uma das consultorias suspeitas de movimentar propina para a Alstom: a Taltos, de José Geraldo Villas Boas.

No inquérito do Ministério Público, ele também aparece como representante de três fundações no exterior: Andrius e Lenobrig, em Lichtenstein, e Niton Foundation, no Panamá. É também representante da offshore Woler Consultants, no Panamá. José Fagali Neto foi denunciado à Polícia Federal pela secretária Edna Flores, que entregou aos Ministério Público estadual e federal emails pessoais do consultor, segundo denúncia do jornal O Globo.

Nas mensagens, fica evidente o livre trânsito da família Fagali à cúpula do tucanato. Segundo a secretária, o engenheiro Pedro Benvenuto, atual secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas frequentava o escritório do consultor em 2006 e 2007, quando era coordenador de gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, à qual estão subordinadas o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Em 2006, Alckmin era o governador. Em 2007, José Serra. Suspeito de intermediar propinas da Alstom, José Fagali Neto teve bloqueada uma conta de US$ 6,5 milhões na Suíça.

AGORA É DEZ: Agencia dos Correios foi Assaltada pela Décima Vez na Tarde de Hoje (26)

Os Correios foram assaltados na tarde de hoje (26) e agora se tornou DECAMPEÃO em assaltos sofridos.

Não! O que você vai ler agora não é piada e nem uma matéria do arquivo do Correio Buritiense (CB). Trata-se, na verdade, do décimo assalto sofrido pela agência dos Correios de Buriti na tarde de hoje (26).

Por volta das 15h15min, após a saída de um dos funcionários para entrega de correspondência, três homens suspeitos se aproximaram da agência e um deles, de camisa vermelha, cabelo grisalho, com tatuagem no braço direito, aparentando 45 anos, entrou e pedia um tele sena. Em seguida, entrou mais dois homens, um moreno e outro branco, alto e magro, que renderam o segurança da agência e tomaram sua arma e colete.

Os criminosos exigiram novamente o cofre da agência dos correios, mas não havia dinheiro dentro. Eles levaram então, segundo informações de testemunhas, apenas 400 reais do próprio caixa.

A polícia foi acionada, porém, nenhuma pista a mais se tem dos bandidos. 

DEPUTADO MARCOS CALDAS FEZ DURA DISCURSO NA ALEMA SOBRE A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI E DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, AMBOS DO BAIXO PARNAÍBA.

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*Matéria veiculada em 19/11/2013 pela Agência Assembleia 

Deputado Marcos Caldas ( PRP)

O deputado Marcos Caldas (PRP) afirmou no último dia 19 (terça-feira), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que “a bruxa está literalmente solta na região do Baixo Parnaíba”, porque nos últimos dias a Justiça cassou os mandatos do prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho (PMDB), e do prefeito de Buriti de Inácia Vaz, Rafael Mesquita (PRB).    

 O parlamentar registrou que o prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho, foi cassado pela Justiça, porque andava dizendo que era pré-candidato a um novo mandato em 2016, e o de Buriti/MA, Rafael Mesquita, por questão de suposto “caixa dois”, porque existiriam três processos administrativos contra o gestor.

 De acordo com Caldas, no processo do Ministério Público contra o prefeito Rafael Mesquita, constariam filmagens de “pacotes de dinheiro”, que seriam usados para comprar autoridades ligadas à Justiça Eleitoral. “O delator do ‘caixa dois’, Gilberto Sousa, conhecido como Gilbert, que entregou as filmagens e saiu como testemunha, sofreu tentativa de homicídio e está sob proteção da polícia”, revelou.  

 O deputado ainda destacou a notícia de que Rafael Mesquita teria sido preso com uma mala de dinheiro no Distrito da Estiva, em São Luís.

CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA NO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MINISTRA ELIANA CALMON PEDE APOSENTADORIA PARA CONCORRER AO SENADO

*Com informações do portal www.brasil247.com.br e da Agência Brasil

Ministra ganhou fama após de denunciar a existência dos “bandidos de toga” no Judiciário, em 2011, e desde então passou a contar com o clamor popular, sobretudo dos seus conterrâneos, para se candidatar a um cargo eletivo; Eliana deve acertar sua filiação ao PSB de Eduardo Campos e Marina Silva para disputar o Senado pela Bahia, em chapa encabeçada pela senadora Lídice da Mata, que será candidata a governadora; ida para política pode, contudo, prejudicar sua passagem pelo CNJ; posições tomadas com o véu da imparcialidade poderão cair no descrédito durante a luta política-eleitoral; Eliana tomou a decisão correta?

A ministra Eliana Calmon entrou com pedido de aposentadoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (25), um ano antes do prazo determinado, e deverá disputar a vaga da Bahia no Senado pelo PSB. Com uma passagem marcante pelo CNJ, quando alertou que era preciso ter cuidado com os "bandidos de toga", Calmon poderá ser acusada de ter usado sua passagem pela Justiça para se promover politicamente. Posições anteriores da ministra, com a imparcialidade que se espera de uma magistrada, poderão ser questionadas a partir de agora.

De acordo com a corte, a ministra baiana deve deixar o tribunal no dia 18 de dezembro. A ministra seria aposentada compulsoriamente em 5 de novembro de 2014, quando completará 70 anos de idade. Com sua saída será aberta vaga para juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) na composição do STJ.

A ministra faz parte da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ. Ela atua na Segunda Turma e na Primeira Seção do Tribunal e é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Eliana Calmon ganhou notoriedade nacional quando disse que era preciso ter cuidado com os “bandidos de toga”. A declaração foi divulgada em entrevista em 2011, pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir até onde o CNJ poderia ir na investigação de magistrados. Na época corregedora-geral de Justiça, Eliana foi criticada por grande parcela da magistratura nacional e, em especial, pelo então presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, que classificou as declarações de "levianas".

Outro episódio polêmico relacionado a Eliana Calmon foi a decisão de investigar indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça de São Paulo. Maior corte do país, por onde circulam cerca de 60% dos processos, o tribunal é conhecido pelo perfil conservador e avesso a interferências externas.

A carreira da ministra na magistratura teve início em 1979, como juíza federal na Bahia. Antes, foi procuradora da República em Pernambuco. A ministra também atuou como professora em faculdades de direito. Eliana Calmon foi a primeira mulher a ser ministra do STJ, onde começou a atuar em 1999. Ocupou interinamente a vice-presidência do STJ entre 2012 e 2013.

A UM PASSO DE UMA AUTOCRACIA: EM SESSÃO TUMULTUADA NA CÂMARA, PRESIDENTE LAUDELINO MANOBRA E SUSPENDE A SESSÃO DESTA SEXTA-FEIRA (22).

O vereador parece ter tido aulas de arrogância com o ex-prefeito Neném Mourão.

Duas semanas após impedir a presença do redator do Correio Buritiense numa sessão solene de quinta-feira (clique aqui e reveja o caso), o presidente da Câmara Municipal de Buriti/MA, vereador Laudelino Mendes, manobra na sessão desta sexta-feira (22) e impede que vereadores oposicionistas façam uso da tribuna.

Numa sessão tumultuada na Câmara Municipal, e incomodado com manifestação de repúdio de populares que lotaram o auditório, o presidente alegou o Regimento da Casa para não permitir que os vereadores fizessem uso dos 15 minutos de fala que cada um tem direito.  O vereador Laudelino tentou convencer os colegas que tinha que ser discutido e posto em votação a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Laudelino foi vaiado pelo público e ameaçou chamar a polícia militar. Como os populares não saíram, ele suspendeu a reunião.

População revoltada vaia o presidente Laudelino

A LOA é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA, conforme o art. 165, § 5º da Constituição Federal, compreenderá: o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.  Seu prazo de vigência é anual e a iniciativa é sempre do chefe do poder Executivo. Deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos.  O projeto da LOA deve ser votado até 5 de dezembro e devolvido à sanção do prefeito até 15 de dezembro de cada ano. (O CB fará uma postagem, exclusiva, específica sobre este tema, mostrando todos os valores. Aguarde).                 

A polêmica e indignação da população surgiu por conta da cassação do prefeito Rafael Mesquita, ocorrida no ultimo dia 18 de novembro, quando, então, os vereadores governistas sumiram em revoada, o que teria impedido a posse de Naldo Batista, como determinado pelo juiz eleitoral (Reveja aqui) em sua sentença.

Acuados pela população que lotou a plenária de hoje (22), os governistas apoiaram a decisão do presidente de suspender a sessão.

Laudelino ainda saiu com uma pérola da ignorância: ele disse que era assunto da Câmara a votação da LOA e que não cabia ao povo discutir o assunto.

Mal lembra o presidente Laudelino que a Casa Legislativa não existe para atender apenas aos interesses dos vereadores, sem se preocupar com o que pensam os eleitores.  Nenhum vereador pode agir publicamente como se não estivessem nem aí para a população, principalmente onde, em tese, deveria ser a Casa do Povo. O vereador tem que respeitar a opinião do povo e não desprezá-la como sugeriu o ilustre presidente.

Vale lembrar aos edis, em especial ao presidente Laudelino, que o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal (CF) destaca que “todo o poder emana do povo”. O ex-presidente americano, Abraham Lincoln, destacava que democracia é o governo do povo (legitimidade à origem do poder político do governo), pelo povo (exercício do poder político) e para o povo (finalidade do poder político) e o filósofo Rousseau sempre ressaltou que “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”. Fica o recado!

COLÉGIO COSMO ORGANIZA EXPOSIÇÃO PARA O PRÓXIMO SÁBADO (23) SOBRE PROJETO LEITURA

O Colégio Professora Maria do Socorro Costa Mourão, popular COSMO, localizada na rua da Bandeira, realizará no próximo sábado, dia 23 de novembro, uma exposição com trabalhos feitos pelos alunos, envolvendo toda escola no desenvolvimento de Projeto Leitura. O objetivo principal, conforme conversou com o Correio Buritiense (CB) a coordenadora da escola, Prof.ª Maria da Conceição Linhares da Cruz, é despertar o gosto pela leitura desde cedo, incentivando os alunos a descobrirem o prazer em ler livros.

Cada turma trabalhará um escritor de literatura infantil e brasileira, com nomes como José de Alencar, Jorge Amado, e Machado de Assis, entre outros. Serão expostos também escritores de Buriti e a história da cidade.

Durante o dia a exposição será na Escola Mundo Infantil e, à noite, no clube ABP, haverá um musical intitulado “Os livros dança à noite e falam ao dia”.

De acordo com a coordenadora do COSMO, que tem como lema “Educar para Crescer”, a escola trabalha com a pedagogia construtivista que concebe a aprendizagem como um processo de construção dos conhecimentos, de sua elaboração pela criança e jovem conjuntamente com o adulto (neste caso, com o professor), de diálogo com o outro, mas o cerne desse processo é o próprio estudante. Nessa linha pedagógica, a escola já vem desenvolvendo muitos projetos desde 2010, ano de sua fundação. Entre as principais atividades desenvolvidas estão projetos sobre o trânsito, o “Nosso Povo, Nossa História”, a “1ª Semana de Arte Moderna”, e a “1ª Noite das Nações”, em 2011; o “Noite Cultural”, a “Primeira Exposição de Arte e Cultura” e a “1ª Feira de Ciências”, em 2012; e já em 2013 tiveram projetos sobre esporte e drogas.

Os pais dos alunos e demais escolas estão convidadas para visitar a exposição dos alunos e prestigiar o empenho de toda equipe escolar no desenvolvimento das atividades.

A coordenadora finalizou a conversa com CB reforçando a expansão da escola, que trabalha com ensino fundamental e médio, e hoje tem198 alunos matriculados e já conta com vários aprovados em vestibulares da UEMA, IFMA e cursando em universidades federais, por meio do ENEM, cursos como Automação Industrial, Letras, Administração, Biologia e outros.

O Correio Buritiense (CB) fará a cobertura completa do evento.

CONFIRA ALGUMAS FOTOS DA ESCOLA

RELATOR SÉRGIO MUNIZ CONCEDE LIMINAR E RAFAEL MESQUITA VOLTA A SER PREFEITO DE BURITI-MA

Prefeito Rafael e seu vice, Raimundo Camilo.

O juiz SÉRGIO Murilo de Paula Barros MUNIZ, relator da Ação Cautelar impetrada ontem (19), concedeu agora pouco uma liminar que suspende a decisão do Juiz Mário Henrique Mesquita Reis, da 25ª ZE do Maranhão, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 168/2013, que cassou os diplomas do prefeito Rafael Mesquita e do seu vice Raimundo Camilo.

Com a decisão do relator, Rafael Mesquita volta ser o prefeito de Buriti/MA.

Relator da Liminar Juiz Sérgio Muniz

No despacho apressado, o juiz errou até o mesmo o nome do vice-prefeito de Buriti, chamando – o de Willamy Alves dos Santos (este na verdade é um dos advogados da defesa de Rafael Mesquita).

VEJA ABAIXO A SENTENÇA COMPLETA DA LIMINAR DO RELATOR

Decisão Liminar em 20/11/2013 - AC Nº 12614 Juiz SÉRGIO MUNIZ

DECISÃO

Trata-se de Ação Cautelar com pedido de medida liminar ajuizada por Refael Mesquita Brasil e Willamy Alves dos Santos, respectivamente, Prefeito e Vice-prefeito do Município de Buriti-MA, eleitos no pleito de 2012, objetivando imprimir efeito suspensivo ao Recurso Eleitoral Inominado interposto contra sentença proferida pelo Juízo da 25ª ZE do Maranhão, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 001-68/2013, que cassou os diplomas dos requerentes, declarando-os inelegíveis.

Alegam que o fumus boni iuris está configurado pela não caracterização da potencialidade lesiva da conduta imputada aos requerentes, apta ao desequilíbrio do pleito além de a sentença de mérito não ter considerado o depoimento das testemunhas ouvidas durante a instrução.

Em remate, asseveram que o periculum in mora também está caracterizado, porquanto estão prestes a sofrer lesão de caráter irreversível, uma vez que o Juiz de base determinou a cassação dos mandatos, razão pela qual requerem a concessão de medida liminar visando à suspensão dos efeitos da decisão que lhes cassou os diplomas e os mandatos, ante a possibilidade prevista no art. 257, do Código Eleitoral.

É o breve relatório. Decido.

Nos moldes como sumariada a questão, observo que a hipótese se reveste de plausibilidade jurídica e indiscutível relevância, visto que, diante de cada caso concreto, o julgador deve aferir os eventuais efeitos drásticos decorrentes da eficácia imediata da decisão condenatória.

Para a concessão de medida de urgência são necessários dois requisitos: a) um dano potencial; b) a plausibilidade do direito substancial.

O dano potencial é o risco que corre o processo principal de não servir para a proteção do interesse vindicado pela parte. É o chamado periculum in mora.

A plausibilidade do direito substancial é o que a doutrina chama de fumus boni iuris, entendido como o preenchimento das condições da ação.

No caso vertente, vislumbro a presença dos dois requisitos para a concessão do provimento de natureza cautelar.

A plausibilidade do direito substancial está demonstrada satisfatoriamente na petição inicial, visto que, em uma análise preliminar, não constatei a existência de um acervo robusto e inconteste apto a caracterizar abuso de poder econômico tampouco captação ilícita de sufrágio.

De igual modo, o periculum in mora é manifesto, tendo-se em vista que a sentença do Juízo a quo cassou o mandato eletivo do chefe do executivo do Município de Buriti, estando prestes a surtir seus efeitos.

Ora, a perda de parte do mandato é de difícil reparação, e caso o recurso venha a ser provido, dificilmente haverá condições de se restaurar a situação anterior. É grave porque se não concedida a medida excepcional haverá supressão do interesse reclamado pelos autores, já que tendo o mandato prazo certo, corre-se o risco de perdê-lo, mesmo ganhando a causa em sede recursal.

Ademais, devem-se evitar as constantes alternâncias no poder, a fim de proporcionar segurança e estabilidade à população.

Este Colegiado Regional também possui inúmeros precedentes assentando o juízo de razoabilidade em se aguardar o julgamento de mérito do recurso eleitoral para resguardar a estabilidade política do Município, senão vejamos:

AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE LIMINAR. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ARTIGOS 41-A E 73, DA LEI N° 9504/97. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR.

-Em sede de investigação judicial é razoável aguardar-se o julgamento do mérito do recurso para resguardar a estabilidade política do Município.

-Não ofende a natureza do art. 41-A da lei 9504/97 suspender-se a diplomação do segundo candidato mais votado, até o julgamento da causa.

(MC nº 367, Ac. nº 6408 Santa Inês, Juiz Lourival Serejo).

Além disso, de acordo com o entendimento sedimentado na jurisprudência eleitoral, milita em favor do candidato eleito a presunção de legitimidade do resultado obtido nas urnas, que não é absoluta, mas só pode ser elidida mediante prova induvidosa.

Portanto, concluo que o caso se reveste de excepcionalidade apta a ensejar o deferimento de liminar.

Assim, presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida de urgência, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR requerido na inicial, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juízo Eleitoral da 25ª ZE do Maranhão, até o julgamento do Recurso Eleitoral interposto.

Outrossim, torno sem efeito a diplomação e a posse do segundo colocado nas eleições se as medidas já tiverem sido cumpridas.

Determino, ainda, que seja oficiado aos Bancos em que o Município de Buriti tenha contas, para que os requerentes possam movimentá-las livremente.

Comunique-se com urgência ao Juízo Eleitoral da 25ª ZE.

Cite-se a Coligação requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido (art. 802, do CPC).

Após, dê-se vista a Douta Procuradoria Regional Eleitoral.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Luís, 20 de novembro de 2013.

Juiz SÉRGIO Murilo de Paula Barros MUNIZ

Relator

PREFEITO DE BURITI ENTROU COM UM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER DECISÃO DO JUIZ QUE CASSOU SEU MANDATO

A defesa do prefeito cassado de Buriti/MA, Rafael Mesquita, impetrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Luís, por volta das 16h desta terça-feira (19), um pedido de liminar (AÇÃO CAUTELAR) para suspender a decisão do juiz de 1º grau, Dr. Mário Henrique Mesquita Reis, que cassou o mandato de Rafael e seu vice, Raimundo Camilo, e que determinou ainda a posse imediata do segundo colocado na última eleição, no caso Naldo Batista.

Na distribuição da relatoria, que ocorreu às 16h44min (veja imagem do acompanhamento abaixo), ficou como relator do pedido o juiz Sérgio Muniz que às 16h47min já estava com os autos conclusos, ou seja, o processo (autos) já foi para as "mãos" (gabinete) do juiz para que ele decida alguma coisa. Ou negar a liminar e confirmar a decisão do juiz de 1ª instância ou anular a decisão e retornar Rafael Mesquita para o palácio municipal.

Assinam o pedido de liminar os advogados Willamy Alves dos Santos, Dr. Benevenuto Marques Serejo Neto e Ciro Rafael Caldas Oliveira.

VEJA ABAIXO O ANDAMENTO DO PEDIDO

EM BUSCA DE UMA LIMINAR EM SÃO LUÍS, PREFEITO CASSADO É DETIDO COM MAIS DE 40 MIL REAIS EM SEU CARRO.

*Com informações do Blog do Gilberto Leda

O prefeito cassado de Buriti/MA, Rafael Mesquita, foi detido na madrugada de ontem para hoje (19) por homens da polícia militar, na barreira da Estiva, quando chegava a São Luís.

Segundo testemunhas ouvidas pelo Correio Buritiense (CB), Rafael Mesquita viajava de Buriti para São Luís com a quantia de R$ 42 mil reais em espécie dentro do carro, quando foi abordado pela PM. Sua explicação de que se tratava de dinheiro para pagamento de funcionários não convenceu e ele acabou conduzido para o plantão da Vila Embratel para registro da ocorrência e só, então, foi liberado.

O prefeito, como já se sabe, havia sido cassado na tarde de ontem (18) pelo juiz Mário Mesquita Reis, substituto da 25ª Zona Eleitoral, com a acusação de formação de “caixa dois” na campanha de 2012 (Clique aqui e reveja os detalhes). O uso de um ultraleve para distribuição indevida de panfletos com pesquisa às vésperas da eleição, de ônibus escolares para transportar eleitores e de ônibus alugados de uma empresa de São Luís não foram contabilizados na prestação de contas de Rafael Mesquita.

Na sua sentença, o magistrado determinou a perda dos direitos políticos de Rafael e do seu vice, Raimundo Camilo, por oito anos, e a diplomação do segundo colocado no pleito de 2012, Lourinaldo Batista da Silva, Naldo Batista, e seu respectivo vice, além de ter suspenso todas as movimentações financeiras do município.

FUGA EM MASSA: Presidente da Câmara de Buriti e Demais Vereadores Governistas Sumiram Para Não Dar Posse Ao Novo Prefeito

O presidente da Câmara Municipal de Buriti, Laudelino, e os demais seis vereadores governistas (Rosin, Arnaldo Cardoso, Andrea Costa, Renato Barros, Damin e Benedito Caetano) sumiram da cidade e não há nenhum rastro dos seus paradeiros.

O sumiço é justificado para impedir que o novo prefeito da cidade, Naldo Batista e seu vice, Ednaldo Moreira, tome posse. A estratégia foi cuidadosamente combinada.

A ação orquestrada pelos edis é uma afronta à decisão do Juiz Dr. Mário Henrique Mesquita Reis, que cassou ontem o mandato do prefeito Rafael Mesquita e do seu vice, Raimundo Camilo, e determinou posse imediata do segundo colocado nas eleições de 2012.

Os advogados da coligação “Buriti para todos Nós”, encabeçada por Naldo Batista, informaram ao Correio Buritiense (CB) que já estão tomando as medidas judiciais para punir os vereadores fujões. Eles podem até perder seus mandatos caso não apareçam para dar posse a Naldo Batista ainda hoje.

A pergunta que se faz agora é: Onde foram parar os vereadores?

Dos onze que compõem o quadro da Casa Legislativa apenas Vanusa Flora, Francisca do Cabé, Sargento Vagner e Jorge do Sindicato, todos oposicionistas, estão neste momento no auditório da Câmara para cerimônia de posse do novo prefeito.  

SOBRE O DESPACHO DE CASSAÇÃO

Num despacho recheado de críticas à oposição local e até mesmo a programas sociais, como o Bolsa-Família, o magistrado, além de cassar Rafael Mesquita por uso de caixa dois de campanha, determinou suspensão de movimentações financeiras do município, encaminhou cópias dos autos para policia civil apurar o crime de falso testemunho de José Edmar Araújo Sousa, dono do ultraleve do qual foram lançados panfletos com resultado de uma pesquisa inverídica que apontava o então candidato como favorito.

ATORDOADOS COM A CASSAÇÃO DO PREFEITO RAFAEL MESQUITA, PARTIDÁRIOS SE REÚNEM PARA MONTAR ESTRATÉGIA DE RETOMADA DO PODER MUNICIPAL.

Os partidários, simpatizantes e lideranças políticas, sob comando do ex-prefeito Neném Mourão, articulador da candidatura de Rafael Mesquita, estão reunidos nesse momento, no QG montado para debater as retomadas do poder do Palácio Bernardo Costa Almeida.

Acampados no Parque de Vaquejada, construído pelo ex- prefeito Neném Mourão, eles estão discutindo as estratégias possíveis. De tudo está sendo discutido e o grupo não descarta nenhuma possibilidade.

Não se sabe se o presidente da Câmara, vereador Laudelino, está presente. Ele deve aparecer para dar posse, por determinação da justiça eleitoral, ao novo prefeito de Buriti, Naldo Batista. Ninguém sabe dizer o seu paradeiro no momento. Pode ser mais uma estratégia. Ou não. De qualquer maneira é bom ficar de olho. O Correio Buritiense (CB) tentou entrar em contato com ele por telefone, mas a chamada só dá encaminhada para caixa de mensagem do seu número.