"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

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Policia Civil e Guarda Municipal prendem, em flagrante delito, jovem de 24 anos por tráfico de droga e posse irregular de arma de fogo na Rua do Sol em Buriti (MA)

 A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Buriti/MA, vem intensificando os trabalhos investigativos de combate ao crime de tráfico de droga na cidade. A população buritiense tem sido um fator importante no êxito desse trabalho já que, seja de forma anônima ou mesmo comparecendo pessoalmente à Delegacia, tem fornecido informação que estão ajudando a identificar os responsáveis pelos pontos de venda de entorpecente (boca de fumo) no município.

Graças a essa parceria, na manhã da última quinta-feira 24/9, Policiais Civis chefiado pela Autoridade Policial juntamente com Guardas Civis Municipais realizaram uma abordagem a um desses ponto de venda de entorpecente localizado na Rua do Sol, região central da cidade de Buriti. No momento da abordagem havia um casal na residência, sendo encontrado no interior da casa 14 (quatorze) porções de substância semelhante à maconha, 65 (sessenta e cinco) porções de substancia semelhante crack, 1 (um) revólver calibre 38 com seis munições intactas e R$ 277,50 em dinheiro.

Material apreendido na abordagem da forças de seguranças em Buriti.

Por conta do achado, um homem de 24 anos foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de droga e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Autuado foi encaminhado ao sistema prisional do Maranhão, onde ficará à disposição da Justiça.

Desde o início do ano, já é o terceiro ponto de venda de drogas desativados no município, totalizando cerca de seis prisões até o momento. A Polícia Civil conclama a população buritiense que não se cale jamais frente a criminalidade que assola o município. Somente assim, é que resultados como esse continuarão a ser produzidos.

PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR DE MG É MORTO A TIROS APÓS UMA LIVE; SUSPEITO É O IRMÃO DO PREFEITO

 

Em foto de 2018, Cássio Remis vota na convenção do PSDB de Minas Gerais que confirmou Antonio Anastasia candidato ao governo na eleição daquele ano - Cássio Remis no Facebook

Um pré-candidato a vereador da cidade de Patrocínio (MG) foi morto a tiros nesta quinta-feira 24/9 após participar de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Durante a tarde, enquanto fazia uma live denunciando uma obra realizada pela prefeitura, Cássio Remis (PSDB) foi interrompido pelo secretário de Obras, Jorge Marra (DEM), que chegou em uma caminhonete branca e tomou o celular do político.

"Tá aqui o secretário. Chegaram aqui para me agredir, entendeu? Não pega meu telefone!", afirma Remis no vídeo antes de ter o celular tomado.

Em outra gravação, é possível ver o secretário saindo com o veículo e Remis na frente do carro tentando impedir que o celular fosse levado.

Ele então tentou entrar na sede da Secretaria de Obras para recuperar o aparelho, momento no qual foi baleado. Segundo a Polícia Militar, Remis foi atingido por cerca de seis disparos —cinco deles na cabeça— e morreu no local.

Principal suspeito do crime, Jorge Marra, que é irmão do prefeito, Deiró Marra (DEM), está foragido, segundo a polícia.

O prefeito se pronunciou no início da noite. "Nós lamentamos tudo que aconteceu, essa sequência de fatos —absolutamente, eu diria, injustificáveis— que culminaram com a morte do Cássio Remis."

Cássio Remis tinha 37 anos e era advogado. Em 2008, elegeu-se vereador pela primeira vez. Em 2013, foi o político mais jovem a assumir a presidência da Câmara Municipal de Patrocínio. Candidatou-se à prefeitura em 2016, mas perdeu as eleições para Deiró.

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, equipes da perícia e de investigadores estiveram no local fazendo os primeiros levantamentos.

 DA FOLHA DE SÃO PAULO

Em gesto histórico no município, PT lança candidato a prefeito de Buriti (MA) pela primeira vez

 Edivan do Belém foi homologado em convenção para representar o partido na eleição deste ano.

Num gesto histórico, o Partido dos Trabalhadores-PT lançou, pela primeira vez em seus quase 28 anos de história no município, em convenção realizada no domingo 13/9, um candidato para disputar a prefeitura de Buriti/MA. O camponês Edivan do Belém vai encabeçar a chapa, que tem como vice a petista Vilmar Veras, mulher do campo. Em disputas anteriores, o PT participou apenas com candidatos para legislativo da cidade. O PT também oficializou, em convenção, duas candidaturas a vereador, a de Antônio Pierote e de Leide Maria Silva.



Em discurso, Edivan criticou as ações frágeis da gestão atual e afirmou que é necessário investimentos em conhecimento (educação), trabalho e saúde para garantir o desenvolvimento e a soberania do município.  Ele apontou que deve haver uma união entre campo e cidade para superação das dificuldades.  Veja abaixo trecho do seu discurso.

A candidatura de Edivam recebeu o apoio de personalidades de grande expressão e de famílias tradicionais e respeitadas no município. Alguns gravaram mensagem direcionada aos convencionais, como Deusaniro Júnior, o jurista Benedito Ferreira Marques e Odilene Faquinha. Confira abaixo:



O PT entende que chegou a hora de construir uma alternativa nova, viável e limpa para a cidade de Buriti (MA) e chegou na hora certa, num momento em que o Brasil vive uma mudança em seu ciclo político. “Em 2016, com a eleição do atual prefeito, fecha-se um ciclo de mandatários que já foram experimentados na política local. É chegada a hora de findar um modelo de clientelismo na política da nossa bela Buriti. É natural que num momento de renovação de ciclos políticos, as diversas correntes e opções se coloquem para a sociedade e assim será para a cidade de Buriti com a candidatura do companheiro Edivam do Belém.” — afirmou presidente municipal do PT.


Abaixo discurso do vice-presidente do PT municipal Reginaldo Veríssimo

Abaixo discurso do militante petista e coordenador Ricardo Coimbra 

Perfil de Edivan do Belém

EDIVAN OLIVEIRA DOS REIS tem 49 anos, é camponês do povoado Belém, em Buriti, daí ser chamado por Edvan do Belém, formado em curso de nível médio de técnicas agropecuárias e graduado em Tecnologia em Alimentos pela Universidade Estadual do Maranhão - UEMA.   

É militante da luta social pela terra, sempre em defesa dos direitos do trabalhador, ao lado de entidades e movimentos populares. Participou da Pastoral da Juventude Rural. Atua no Movimento dos Trabalhadores em Terra. Desde 1995 é filiado ao partido dos trabalhadores PT, sendo um dos mais antigos no município. Por sua atuação em movimentos camponeses do Brasil, tem experiência internacional pela Itália (2011) e Colômbia (2013).

   

Edivam do Belém, pré-candidato a prefeito pelo PT em Buriti/MA

MAIS IMAGENS DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PT















POLÍCIA PRENDE HOMEM QUE MATOU OUTRO EM LUTA DE FACADAS EM BURITI(MA); VEJA O VÍDEO DA BRIGA


Na última segunda 21/9, por volta das 19 horas, policiais militares lotados no Destacamento de Buriti (DPM) e policiais civis efetuaram a prisão em flagrante delito do acusado de ter praticado um homicídio contra LUÍS GONZAGA DA CONCEIÇÃO, conhecido popularmente como Luís Rola, a golpes de faca. O crime ocorreu ainda na noite da segunda-feira, por volta das 18h30, na Rua Gustavo Barbosa, durante um desentendimento entre a vítima e o acusado.

O duelo de facadas foi filmado por populares que acompanharam o desentendimento. Veja abaixo o vídeo:

Os Policiais Militares fizeram o deslocamento para averiguação da informação do possível esconderijo do acusado e após realizar uma varredura no local, o mesmo foi capturado dentro de um matagal juntamente com o punhal do crime, bem como uma arma de fabricação caseira (garrucha).

O acusado foi então encaminhado ao hospital, pois se encontrava também ferido devido facada desferida pela vítima. Após o atendimento o mesmo foi encaminhado à DPC - Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

*Com informações do 16ºBPM

Tribunal de Justiça do MA deflagra ação institucional de combate às Fake News

 
A campanha "Fake News Não é Legal" atende a uma da metas prioritárias de gestão do TJMA.

Mais de 12 milhões de pessoas difundem hoje, no Brasil, notícias falsas com conteúdo deliberadamente produzido para ferir reputações, atacar instituições, criar convicções equivocadas e levar pessoas a tomarem decisões baseadas em inverdades, soterrando versões confiáveis e fidedignas do jornalismo.

São as chamadas fake news, que transformaram os meios digitais de comunicação em um campo minado, com a disseminação de material informativo ardiloso que desvirtua deploravelmente o caráter dialético do jornalismo, cuja razão de ser é a descoberta de importantes verdades.

Com essa preocupação, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, determinou a deflagração de uma ação institucional de combate às fake news (Fake News Não é Legal) que, revestidas de artifícios que lhe conferem aparência de verdade, chegam à enésima potência no Brasil, com práticas torpes de viés explicitamente suspeito.

A Campanha "Fake News Não é Legal" atende a meta 4 das 28 metas específicas de gestão da Presidência do TJMA, que pretende combater o compartilhamento de notícias falsas (fake news) no ambiente de trabalho e na sociedade em geral.

As fakes news sugam os recursos jornalísticos para se legitimarem como verdade diante de pessoas que – acreditando estar em contato com uma informação verídica – são usadas como elo para compor uma corrente difusora de notícias falsas.

DISSEMINAÇÃO

Os disseminadores de notícias falsas fazem de tudo para justificar uma mentira, conceito que ficou conhecido como pós-verdade. A novidade associada a esse neologismo consiste na popularização das crenças falsas e na facilidade para fazer com que os boatos prosperem. 

A disseminação de fake news gera implicações gravíssimas no campo jurídico. No aspecto penal, caso a divulgação da notícia falsa seja praticada com ciência do embuste e intenção de ofender alguém, poderá configurar crime contra a honra – calúnia, injúria ou difamação – conforme previsão do Código Penal.

Entretanto, se as implicações penais atingem apenas os que, dolosamente, espalham falsidades pelos meios de comunicação, os efeitos civis podem ser mais abrangentes, alcançando também aqueles que, de forma imprudente, compartilham informações inverídicas.

RESPONSABILIZAÇÃO

De acordo com o Código Civil, qualquer pessoa que causar prejuízos – materiais ou morais – a outro, ainda que por negligência ou imprudência, comete ato ilícito, passível de responsabilização, implicando em pagamento de indenização, multa em caso de descumprimento, retratação, entre outras penalidades.

Ou seja, mesmo que a pessoa não tenha a intenção de causar danos, se não agir com razoável diligência para confirmar as informações que compartilha – em especial aquelas que atribuem fatos ou falas a terceiros – poderá ser chamada a responder por eventuais danos causados.

Evitar ser alvo de informações falsas é fundamental, sobretudo em períodos de tomadas de decisão, como em disputas eleitorais.

COMO SE PREVENIR DIANTE DE NOTÍCIAS FALSAS 

Com o intuito de impedir a divulgação de notícias falsas seguem elencadas algumas dicas produzidas com base em um estudo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto de Tecnologia & Sociedade.

Seja cético com as manchetes 

Notícias falsas frequentemente trazem manchetes apelativas em letras maiúsculas e com pontos de exclamação. Se alegações chocantes na manchete parecerem inacreditáveis, desconfie. Uma estratégia muito utilizada pelos criadores de conteúdo falso na internet é apelar para títulos bombásticos. 

Ler o texto completo é um passo básico para evitar compartilhar fake news. Às vezes, um título é provocativo, mas ele não necessariamente está sendo honesto. Os títulos são feitos para chamar a atenção. Então, é preciso ler o que está escrito para ver se o título se confirma no texto.

Olhe atentamente para a URL

Uma URL (endereço na web) semelhante à de outro site pode ser um sinal de alerta para notícias falsas. Muitos sites de notícias falsas imitam veículos de imprensa autênticos fazendo pequenas mudanças na URL. Você pode ir até o site para verificar e comparar a URL de veículos de imprensa estabelecidos.

Verifique a fonte

Certifique-se de que a reportagem foi escrita por uma fonte confiável e de boa reputação. Se a história for contada por uma organização não conhecida, verifique a seção “Sobre” do site para saber mais sobre ela.

Fique atento a formatações incomuns

Muitos sites de notícias falsas contêm erros ortográficos ou apresentam layouts estranhos. Redobre a atenção na leitura se perceber esses sinais.

Considere as fotos

Notícias falsas frequentemente contêm imagens ou vídeos manipulados. Algumas vezes, a foto pode ser autêntica, mas ter sido retirada do contexto. Você pode procurar a foto ou imagem para verificar de onde ela veio.

Confira as datas

Notícias falsas podem conter datas que não fazem sentido ou até mesmo datas que tenham sido alteradas.

Verifique as evidências

Verifique as fontes do autor da reportagem para confirmar que são confiáveis. Falta de evidências sobre os fatos ou menção a especialistas desconhecidos pode ser uma indicação de notícias falsas. Ver quem escreveu determinado texto é importante para dar credibilidade ao que está sendo veiculado. 

Busque outras reportagens

Se nenhum outro veículo na imprensa tiver publicado uma reportagem sobre o mesmo assunto, isso pode ser um indicativo de que a história precisa ser melhor apurada. 

Observe o vocabulário

As reportagens jornalísticas prezam pelo bom vocabulário e pelo uso correto das normas gramaticais. Por outro lado, as notícias falsas tendem a apresentar uma escrita fora do padrão, com erros de português ou quantidade exagerada de adjetivos. 

Os manuais de redação orientam o jornalista a não adjetivar quando fizer uma reportagem. Existe uma linguagem que é muito particular do jornalista que não é utilizada em um site de notícia falsa.

Caraterísticas gerais das notícias falsas 

– Possui título bombástico;
– Tom alarmista, com palavras como “cuidado” ou “atenção”;
– Omite local, data ou até mesmo fonte (principalmente no caso do WhatsApp);
– Ausência de evidências nem embasamento;
– Coloca-se como único a revelar uma informação;
– Pede para ser repassado a um grande número de pessoas e alega consequências trágicas caso a tarefa não seja realizada;
– Utilização de URL ou até mesmo design gráfico semelhante a veículos conhecidos.

Da Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br

Em Palestina (Brejo-MA), Polícia Militar recupera moto com restrição judicial

 Na manhã do último sábado 19/9, a Polícia Militar do povoado Palestina, a 30 km de Buriti/MA, recuperou mais uma motocicleta com restrição judicial. Durante rondas ostensivas e preventivas pelas ruas daquela localidade, na altura do Posto Federal e às margens da MA-034, a guarnição avistou um motociclista em atitude suspeita e realizou acompanhamento tático, logrando êxito na abordagem.

 Após realizar busca pessoal, foi feita consulta no sistema jurisdicional e constatou-se que se tratava de objeto com restrição judicial oriunda da 7º VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. Diante dos fatos, o veículo foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Brejo/MA para as providências necessárias. 

  Características do objeto apreendido

 - Motocicleta YAMAHA FACTOR 125, chassi 9C6KE1520B0012829.

 Polícia Militar do Maranhão, proteger e servir!

Do 16º BPM

 

Coluna SIM, É O BENEDITO - CANTO, PRANTO E PARÓDIA

*Benedito Ferreira Marques     


CANTO, PRANTO E PARÓDIA

O Brasil está de parabéns; é o país que mais preserva o meio ambiente” (Palavras do Presidente, em 17.9.2020)

 

 As cigarras cantam sem parar,

da chapada, em algum lugar.

Ninguém as vê.

São cânticos intermitentes...

persistentes,

como se fosse um só.

É um coro ensurdecedor

de milhares... Muita dor!!!

A sabedoria sertaneja não lastima:

 é sinal de chuva que se aproxima.

Bom sinal! Bendito   sinal!

Sem maestro formado,

a orquestra matuta

ainda luta, ainda luta,

nos campos, nos cantos...

Em vão? Não sei, não.

 Acorda os teimosos dos alambiques.

Bendita teimosia! Bendita teimosia!

Da mandioca, a tiquira;

das cacimbas, água fria,

da palhoça, a moradia.

 

E as cigarras? Ah! As cigarras!

Continuam cantando, gemendo, chorando...

Aqui, é o manifesto de gente saudosa;

de gente nostálgica, de gente chorosa,

a seu modo, na urbe clamando...

É um canto longínquo que a distância abafa

no meio do caminho;

e não chega aos ouvidos de quem precisa ouvir.

Talvez o seu eco o seja em futuro. Quem sabe !?

A esperança não morreu, nem morre.

Ao menos isso, tomara!

Que não se diga que o canto da cigarra-gente

 foi cantado no deserto das desilusões,

onde os ouvidos não ouvem e os corações não sentem.

E a ilha de barro ainda branco,

cercada de campos,

na frente, nos fundos,

de lado a lado,

resiste em lamentos,

dos pequizeiros d`outrora,

das sapucaias d`agora.

Mudaram a paisagem,

sem prévia passagem,

e destruíram a imagem...  

Só existem campos...campos extensos, imensos...de soja.

E quando a moita teima em ficar,

o homem a derruba a golpes de foices;

também a machados, amolados, afiados, impiedosos.

 Então o poeta entra em cena,

sem fazer cena,

sem pedir licença

e recita em pranto,

parodiando Drummond:

            E a agora José?

            A mata caiu,

            o galho secou,

            a folha murchou,

            o fogo queimou,

            o verde sumiu,

            E agora José?


(MARQUES, Benedito. Vivências: prosas & poesias na sombra do ócio”. 2013)

P.S. - Minha gratidão aos profissionais da saúde Débora, Gutemberg, Lea e Raimundo, em nome de todos.

SOBRE O AUTOR

BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros

CONVENÇÃO PARTIDÁRIA DA REDE LANÇA CANDIDATURA DE GERALDINHO A PREFEITO DE BURITI (MA)

  O advogado e ex-secretário estadual de segurança Djalma Passos declarou apoio total à candidatura da Rede.

O partido Rede Sustentabilidade (18) anunciou em convenção municipal realizada no último domingo 13/9 a candidatura a prefeito de Buriti (MA) do agente civil Geraldo de Souza Freitas Filho, popular Geraldinho, tendo Ribamar como seu vice. Professora Fátima Freitas e Cleonice vão disputar espaço na Câmara Municipal também pelo partido Rede. O evento ocorreu na Avenida Juiz de Fora, centro da cidade.

Na sua fala, o candidato destacou entre suas propostas a construção do Hospital municipal e a valorização do serviço público pela realização de concursos, para, segundo ele, “acabar com os amigos da prefeitura, [pois] é por isso que esse município não prospera”.  Ele também foi duro com o atual gestor e questionou de onde ele tirou tanto dinheiro em quatro anos, pois estaria comprando as águas do rio Parnaíba e os igarapés.

O jurista, advogado, membro da Academia Buritiense de Letras, e ex-secretário estadual de segurança Djalma Passos participou da convenção e declarou publicamente seu apoio irrestrito à candidatura da Rede.  Destacou que Geraldinho tem um projeto consistente de melhoria para desenvolvimento da cidade.






ESTADOS PODEM CRIAR LEIS PARA QUE ESCOLAS DEEM DESCONTOS EM MENSALIDADE POR SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS

 Normas de quatro estados foram questionadas no Supremo pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

As leis estaduais que disponham sobre descontos nas mensalidades escolares em razão da substituição do ensino presencial por ensino a distância, decorrente da epidemia de covid-19, são constitucionais. Essas normas tratam de proteção ao consumidor, cuja competência legislativa é concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. É o que defende o procurador-geral da República, Augusto Aras, em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal nesta semana. Ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenem) questionam leis estaduais do Ceará, Maranhão, Rio de Janeiro e Pará que estabelecem descontos. Para o PGR, são inconstitucionais apenas dispositivos das leis, prevendo, no caso do Ceará e do Maranhão, desconto retroativo e, no caso do Rio, estabilidade para funcionários durante a pandemia.

A norma cearense questionada é a Lei 17.208/2020, que determina desconto de 15% a 30% nas mensalidades, de acordo com o perfil do estabelecimento de ensino. A regra também prevê desconto retroativo, concedido a partir da data da suspensão das aulas presenciais. No caso do Rio, a ADI questiona a Lei 8864/2020, que calcula os descontos de acordo com o valor da mensalidade cobrada. A regra ainda obriga as escolas a manterem a integralidade do quadro de funcionários durante a pandemia, sem redução de salários. No Maranhão, a Lei 11.259/2020 estabelece descontos de até 30%, de acordo com o tamanho e perfil da instituição de ensino, e foi posteriormente alterada por outra lei para prever desconto retroativo à suspensão das aulas. Já a lei paraense (Lei 9.065/2020) fixa descontos proporcionais em percentual mínimo de 30%.

Nas ADIs, a Confenem afirma que as leis teriam usurpado competência exclusiva da União para legislar sobre direito civil. No entanto, segundo Aras, as regras tratam de direito do consumidor e educação, cuja competência é concorrente da União, dos estados e do DF, como já foi reconhecido pelo Supremo em julgamentos anteriores.

O PGR lembra que as leis estaduais de fato interferem nas relações contratuais estabelecidas entre instituições de ensino e estudantes. “Essa é, porém, uma característica inerente ao direito do consumidor: a de prever normas que, incidindo nas relações contratuais de consumo, protejam o consumidor”. Segundo Aras, ao estabelecer descontos nas mensalidades, as leis minoram os prejuízos dos estudantes com a interrupção das aulas presenciais devido à epidemia da covid-19, sem descuidar da saúde financeira das instituições, já que criam descontos progressivos. “Não se negam os prejuízos também suportados pelas instituições privadas de ensino”, afirma.

Segundo ele, o ideal seria a negociação individualizada dos descontos, como recomendou a Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica (5CCR) do MPF logo no início da pandemia. No entanto, como o serviço de educação não é facilmente substituível, o que se verifica é uma fragilidade do estudante/consumidor nessa situação. “Constitucionalmente legítima, portanto, a intervenção do legislador para equilibrar a relação de consumo”, sustenta.

A Confenem argumenta ainda que o desconto não seria devido, pois as aulas continuam sendo prestadas, agora na modalidade a distância. Aras lembra, no entanto, que a qualidade do ensino a distância não é idêntica à do presencial. “O serviço prestado ao estudante não é o mesmo, o que é especialmente verdadeiro no caso da educação infantil e, mais ainda, no das pessoas com deficiência”. E, como os descontos são proporcionais, fica assegurada a solvência das escolas. O que as leis estaduais fazem é dividir de forma mais justa o prejuízo causado pela interrupção das aulas presenciais.

Dispositivos inconstitucionais – A lei cearense determina que os descontos sejam aplicados desde a data da interrupção das aulas presenciais (art. 7º da Lei 17.208). A previsão está também na lei maranhense (art. 6º da Lei 11.259), que foi alterada pela Lei 11.299/2020. Segundo Aras, “não pode a lei alterar os efeitos jurídicos passados dos atos também passados”. As normas podem estabelecer descontos em mensalidade que irão vencer a partir da publicação das leis, e não em mensalidades já vencidas.

No caso da lei do Rio, artigo determina que as escolas mantenham todo o quadro funcional, sem redução de salários, durante toda a pandemia (art. 3º da Lei 8.864). Para Augusto Aras, isso “acabou por criar uma estabilidade provisória no emprego. Nítida matéria de direito do trabalho, de competência legislativa privativa da União”, afirma.

Para o PGR, o Supremo deve suspender, de forma cautelar, apenas esses dispositivos das leis do Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro, declarando a inconstitucionalidade dos artigos no julgamento de mérito. Os demais dispositivos das leis são constitucionais e devem ser mantidos, assim como a lei do Pará em sua integralidade, com a rejeição das ADIs.

Íntegras

ADI 6.423/CE – Ceará
ADI 6.448/RJ - Rio de Janeiro
ADI 6.435/MA – Maranhão
ADI 6.445/PA - Pará

Da Secretaria de Comunicação Social/PGR

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