Chefia de Gabinete da Prefeitura informou ao Blog Correio Buritiense que
o contrato já foi suspenso assim que foram notificados pela CGU acerca de problemas
de sobrepreços na Ata de Pinheiro (MA).
Palácio Bernardo Costa de Almeida, sede da Prefeitura Municipal de Buriti.
O Ministério Público Estadual (MP) abriu um Inquérito Civil, no último
dia 12 de setembro, para investigar contrato de mais de R$ 12 milhões em Buriti
(MA). O promotor de Justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira quer apurar
possíveis ilicitudes nas
adesões (Ata de Adesão de Registro de Preço) da Secretaria Municipal de Saúde
de Buriti-MA à Ata de Registro de Preços 001/2018 e à Ata de Registro de Preços
n.002/2018, ambas do Município de Pinheiro (MA), para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos,
no valor estimado de R$ 12.132.504,00 (doze milhões, cento e trinta e dois mil,
quinhentos e quatro mil reais), a serem fornecidos pela pessoa jurídica
DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.
O Ministério Público de Contas do Maranhão já havia formulado
representação em desfavor do município de Buriti e da empresa Dimensão
Distribuidora de Medicamentos Eirelli, com sede em Teresina, e que tem como representante
legal Paulo
Roberto Pereira Gomes, requerendo a suspensão dos efeitos das adesões.
Em análise preliminar com base em pesquisas no Painel de Preços do
Ministério do Planejamento, o MP verificou itens com preços 136%, 241%, 438% e
até inimagináveis 5.246,06% acima do valor praticado no mercado nos pregões nºs
11/2017 e 12/2017. Para promotoria, constam elementos indicativos de prejuízo
virtual ao erário da ordem de mais de R$ 7 milhões de reais.
O MP deu prazo de dez
dias para o Secretário Municipal de Saúde de Buriti-MA apresentar cópia
integral dos procedimentos de adesão às atas de registro de preço 01/2018 e
02/2018 de Pinheiros/MA, incluindo contratação e eventuais aditivos.
VEJA A ABAIXO A PORTARIA QUE INSTAUROU O
INQUÉRITO
Em contato por telefone
com o Chefe de Gabinete do Prefeito, este informou ao Correio Buritiense que todas as medidas legais foram tomadas pela
Prefeitura assim que foram notificados pela CGU acerca de problemas de sobrepreços
na Ata de Adesão de Pinheiro (MA). O prefeito de Buriti suspendeu em 25 de
junho deste ano a
ordem de fornecimento referente ao contrato de fornecimento N° 52/2018, firmado
com a empresa Distribuidora Dimensão de Medicamentos Eireli, devido a Nota
Técnica nº 1572/2018 da Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão –
CGU/MA, que apurava indícios de sobrepreços com os praticados no mercado. Após a suspensão, a Prefeitura notificou o
representante da fornecedora para prestar esclarecimentos acerca das
irregularidades investigadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
ABAIXO DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELA PREFEITURA AO BLOG
