O desafio da conscientização
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURRÍCULOS
ESCOLARES
*Por Benedito
Ferreira Marques
Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
Esse é o preceito
fundamental em torno do qual giram todas as questões ambientais: desmatamento
desenfreado de biomas, finitude das águas, falta de saneamento básico, lixões
nos centros urbanos, dizimação da fauna, utilização de agrotóxicos na
agricultura intensiva em escala ascendente, emissão de gases, aquecimento
global e mudanças climáticas, segurança alimentar, enfim, a vida humana.
Em meio às
discussões que se travam publicamente,
acerca do desmatamento da floresta
amazônica, depois da divulgação de dados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), publicamente contestados
pela maior autoridade do País; no momento em que a ONU divulga dados que dão conta de que, no Brasil, 70% da água está
sendo consumida na atividade agropecuária; e no momento em que a Alemanha e a
Noruega suspendem as ajudas que vinham financiando projetos voltados para a
proteção da Amazônia, e o governo brasileiro age com soberba, a dizer que o “Brasil não precisa disso”,
impõe-se, urgentemente, um esforço da sociedade, inclusive com mobilizações populares de rua, para a mais
rápida conscientização de todos, de acordo com o comando
constitucional encimado, à guisa de ementa. Não se trata de uma questão
político-partidária ou de antagonismos ideológicos. Cuida-se
de uma causa comum a todos nós, cidadãos.
De minha parte –
enquanto cidadão e pretenso formador de opinião -, reflito sobre a ideia de
serem introduzidos nos currículos escolares de todos os níveis – do ensino
fundamental ao superior -, conteúdos teóricos e práticos direcionados para a educação
ambiental. A premissa dessa ideia reside no mandamento da Lei Maior, de
acordo com o qual a solução dos problemas ambientais não é somente da
responsabilidade do Poder Público, mas de toda a coletividade.
Desse
modo, se a responsabilidade é
bipartida entre o Poder Público e a Sociedade, a conscientização deve ser
compartilhada com os dois lados, isto é, tanto para os agentes públicos, como
para a população em geral, a partir da idade em que se inicia o processo de
compreensão. Afinal, a problemática ambiental não se limita ao desmatamento da
Amazônia; também afeta outros biomas (Mata Atlântica, Cerrados, Caatingas etc).
E mais que isso, a questão do “meio ambiente ecologicamente equilibrado”
compreende a preservação da água, - que é finita -; o saneamento básico e
disseminação de agrotóxicos nas lavouras extensivas. São fatores que
potencializam os problemas climáticos do planeta Terra e, consequentemente,
produzem efeitos que atingem a todos os seres vivos.
Discutir apenas o
desmatamento de florestas é tangenciar as demais questões relacionadas com a
água, com o saneamento, com a solução para os lixões nos municípios, com o
controle da aplicação de agrotóxicos nas atividades agrícolas, com a
preservação das terras indígenas, com a busca de alternativas energéticas
sustentáveis, entre outros, devem ser debatidos em todas as salas de aulas e
estendidos em seminários, simpósios e encontros de que participem professores,
estudantes e agentes públicos, enfim, a sociedade. Urge uma conscientização
ambiental massiva que começa e não termina, porque os problemas se repetem e se
multiplicam na medida do aumento da população mundial. Muitas vezes o problema
está bem perto de nós e não nos apercebemos. Só para exemplificar, muitos de
nós não sabemos, sequer, para onde estão indo os lixões em nossa cidade. O
Brasil tem quase 3 mil lixões em 1.600 cidades, e o prazo preconizado na
Política Nacional de Resíduos Sólidos já se venceu faz anos. Levantamentos
oficiais indicam que são gastos R$ 3 bilhões de reais por ano com a saúde de
pessoas que ficaram doentes por causa de contaminação provocada pelos lixões.
OS lixões produzidos em cada cidade são apenas uma faceta do problema
ambiental, para o qual há Prefeitos que sequer têm planejamento nesse sentido.
E a sociedade se acomoda, esperando que somente o Poder Público seja obrigado a
resolver, com o discurso requentado de que “tem direito, porque paga impostos”.
Isso é falta de informações; isso é falta de educação ambiental.
Nesta
Coluna já verberei contra o desmatamento de nossas chapadas, que foram substituídas
pelos campos de soja, prenunciando desertos futuros, se já não bastasse o
desmonte da agricultura familiar tradicional. Em outra oportunidade, também já
comentei sobre a questão das águas em nossos córregos e riachos, que tendem a
secar, por falta de conservação e manutenção das matas ciliares. Também já fiz
uma narrativa censurando o emprego abusivo de agrotóxicos na sojicultura. Quero
dizer, estou fazendo a minha parte, tal como um beija-flor que tenta apagar o
incêndio com gotículas de água carregadas no bico. Diga-se que seja uma lenda,
mas não se rejeite o sentido de educação ambiental, no rumo da conscientização
necessária e oportuna. Em breve a “Família Ferreira Marques” (Barro Branco =
Buriti-MA) estará iniciando o replantio de árvores frutíferas próprias de
nossas chapadas devastadas, numa pequena área, como exemplo de preservação
florestal. Esse é o caminho.
Toda essa
problemática transcende às discussões de modelos de governança, de orientações
ideológicas marcadas pelo dogmatismo, e até mesmo de doutrinação religiosa. Há
um problema a ser solucionado que afeta a humanidade, e somente esta pode
buscar a solução. A educação ambiental coloca-se como parte dessa solução, porque
conscientiza, porque sensibiliza, porque divide responsabilidades, porque faz o
homem compreender que é ele o problema.
Houvesse
educação ambiental nos currículos escolares, não teríamos essas discussões
estéreis que se banalizam em si mesmas, com trocas de farpas entre autoridades
e cientistas a respeito de dados concernentes à devastação da floresta
amazônica. Se a mídia se encarrega de repercutir entreveros dessa natureza,
provoca dúvidas e incertezas na sociedade, que se divide entre o bem e o mal.
Em lugar dessas rusgas apaixonadas e inúteis, dever-se-ia abraçar a causa
ambiental com a participação construtiva de todos – agentes públicos e
sociedade como protagonistas –, com espíritos desarmados, sem estímulos
chistosamente apregoados pelo próprio Presidente da República (“Eu sou o capitão moto-serra”). Não é
assim que se resolvem os problemas.
A proposta que me
animo a defender é a introdução de disciplinas com conteúdos teóricos e
práticas em campo sobre o meio ambiente em todos os níveis de ensino. E isso
pode ser implementado, desde já, quando se fala em mudanças nos sistemas de
ensino básico. A hora é de ações concretas. Distribuam-se cartilhas, façam-se
atividades de campo; mostrem-se as realidades locais e se comparem com outras
realidades, restaurem-se florestas desmatadas com árvores do mesmo bioma.
Promovam-se competições saudáveis com os estudantes, destinadas a
conscientizá-los cada vez mais.
Essa é a
proposta.
SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.
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