"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

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quinta-feira, 25 de maio de 2017

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JOVEM É BALEADO E MORTO EM CONFRONTO COM POLÍCIA NO POVOADO SÍTIO, EM BURITI/MA

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Suspeito morto pela Polícia. Foto/divulgação.
Por volta das 17h dessa quarta-feira (24), um homem identificado por Balbino, de 25 anos de idade, foi morto por disparo da polícia após reagir à voz de prisão anunciada pela autoridade policial. O fato aconteceu no povoado Sítio Velho, próximo à Estiva, cerca de 15 km da sede do município de Buriti/MA.
De acordo com a Polícia Civil (PC), uma equipe policial saiu em diligência para efetuar a prisão em flagrante de Balbino em função de um roubo ao representante bancário do Bradesco ocorrido no início da noite de terça-feira (23). O jovem, segundo a Polícia, foi reconhecido por algumas de suas vítimas e já era conhecido por crime de roubo em lojas na cidade.
Por ocasião da abordagem policial foi dada voz de prisão ao suspeito que acabou partindo para luta corporal com um dos policiais e, ainda segundo a PC, ele teria conseguido retirar a arma do policial, momento em que foi alvejado com disparos efetuados por outro agente policial. Ele foi socorrido, porém não resistiu e veio a óbito.

\No corpo, segundo testemunhas, foram identificados marcas de tiros na região da bacia óssea esquerda e no queijo.

terça-feira, 23 de maio de 2017

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PREFEITURA REALIZA GRANDE FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES EM BURITI

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A Prefeitura de Buriti/MA realizou no último domingo (21), no Clube APB Batista Eventos, uma grande festa em homenagem ao Dia das Mães, comemorado anualmente no segundo domingo de maio. A estimativa é que o evento tenha concentrado mais de quatro mil mães.
Prefeito Naldo Batista.
Em seu discurso (vídeo abaixo), o prefeito Naldo Batista (PC do B) destacou ações do governo e agradeceu os vereadores presentes, secretários, os organizadores da homenagem às mães, que envolveu várias secretarias e voluntários, e, sobretudo, a todas as mães buritienses, especialmente, as presentes no evento.
A festa contou com várias apresentações culturais dedicadas às mães, com um reforçado café da manhã e, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, com sorteios de mais de 400 brindes, como geladeira, fogão, guarda-roupa, ventiladores, etc.

CONFIRA AS IMAGENS
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STF CONDENA MALUF A MAIS DE SETE ANOS DE PRISÃO E À PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.
Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.
Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.
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MAIS UM PARLAMENTAR PARA PRISÃO: STF MANDA PRENDER DEPUTADO FEDERAL CELSO JACOB

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Ele foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje, terça-feira 23/5, a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pela Corte a sete anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Ainda não foram divulgadas informações sobre como ficará a situação do mandato do deputado na Câmara dos Deputados e quando o mandado de prisão será emitido.
Por unanimidade, o colegiado negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos em 2002, quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.
Procurado pela Agência Brasil, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

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URGENTE: PROCURADOR RECORRE E PEDE PRISÃO DE SENADOR AFASTADO AÉCIO NEVES E DO DEPUTADO LOURES

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) QUE foi flagrado pedindo propina para Joesley Batista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
As prisões foram negadas pelo ministro Edson Fachin, porque ambos têm o foro privilegiado.
No entanto, como Aécio e Rocha Loures foram afastados de seus mandatos, o caso, agora, será levado ao plenário da corte por Fachin.
Aécio foi flagrado pedindo propina para Joesley Batista.
Rocha Loures, que disse ser emissário de Michel Temer, recebeu uma mala com R$ 500 mil, mas disse que não imaginava que ela continha dinheiro, fazendo pouco caso da inteligência dos brasileiros.
Com o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte.
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MPF DENUNCIA LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA

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A força-tarefa da Operação Lava Jato ofereceu nova denúncia à Justiça Federal contra o ex-presidente Lula, desta vez no caso do sítio em Atibaia, interior de São Paulo. A defesa sempre negou as acusações e sustentou que Lula não é dono do sítio.
A denúncia do Ministério Público Federal atribui a Lula "propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia, custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS".
Para o MP, Lula é o responsável por "estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS".

Lula é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ex-presidente, também foram denunciados outros 12 investigados.

domingo, 21 de maio de 2017

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CREDITADO NA CONTA DA PREFEITURA DE BURITI O SEGUNDO REPASSE DO FPM DE MAIO QUE SOMA MAIS DE R$ 105 MIL

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A soma total distribuída a todos os municípios brasileiros é de mais de R$ 591 milhões.

Mais de R$ 591.671.477,34 serão distribuídos entre os Municípios brasileiros no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio. O montante já considera o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 739.589.346,68.
Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação. Descontando-se a inflação, o aumento é de 22,3%. Até este segundo decêndio, o montante de FPM já totaliza R$ 37,1 bilhões, crescimento de 4,92% em relação ao ano passado.
Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as arrecadações líquidas de Imposto de Renda e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorrente da Lei 13.254/2016, foram de, respectivamente, R$ 73.782,83 e R$ 99.421,43. Dessa forma, esses valores já estão incluídos no repasse aos Municípios do 2º decêndio de maio. 
A Confederação destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maior parte dos recursos arrecadados devem ser repassados aos Municípios no mês de agosto. Apesar do aumento, a entidade reitera a necessidade de os gestores terem cautela em relação aos valores repassados. Para a entidade, é essencial que os prefeitos planejem seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
Veja AQUI os valores por Estado.

sábado, 20 de maio de 2017

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PREFEITO DE SÃO JOÃO BATISTA PODE SER AFASTADO POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

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FORAM nove ações civis públicas MOVIDAS por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na segunda-feira (15), nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de agentes públicos do Município de São João Batista, incluindo o prefeito João Cândido Dominici. Eles estão sendo acionados por irregularidades em processos licitatórios.
Também foram pedidos os afastamentos dos secretários José Augusto Costa Prazeres (Transportes), Mauro Jorge Saraiva Pereira (Saúde) e Eduardo Dominici (ex-secretário de Administração), dos membros da Comissão Permanente de Licitação Sebastião Ricardo França Ferreira, Carlos Alberto Fonseca Bastos e Luciane Almeida Pinheiro e do procurador do município, Afonso Celson Pinheiro Filho.
As ações foram assinadas conjuntamente pelos promotores de justiça Felipe Rotondo, titular da Promotoria de São João Batista, Francisco de Assis Silva Filho (de Cururupu) e Ariano Tércio Silva de Aguiar (Cedral), respectivamente, coordenador e secretário do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Pré-Amazônica e Baixada Maranhense.
Segundo o promotor Felipe Rotondo, a investigação se iniciou com a instauração do procedimento administrativo nº 02/2017, que teve como objetivo o acompanhamento continuado das licitações no município de São João Batista. “Foram encontradas irregularidades em todos os nove procedimentos licitatórios analisados. Em todos eles há parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça atestando as irregularidades”, afirmou o membro do Ministério Público.
Entre as irregularidades encontradas nas licitações, estão a ausência de publicidade e o não fornecimento dos editais aos interessados.
Conforme as ações civis, os pedidos de afastamento dos agentes públicos dos cargos ocorreram em razão da omissão injustificada na apresentação de todos os procedimentos licitatórios requisitados pelo Ministério Público, o que prejudica as investigações e autoriza o pedido de afastamento nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
PENALIDADES
Entre as penalidades que os agentes públicos envolvidos poderão ser enquadrados, estão o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
LICITAÇÕES IRREGULARES
As ações são consequências de análise de nove procedimentos licitatórios iniciados em São João Batista. São eles:
Pregão presencial nº 02/2017, para aquisição de material de consumo e expediente em geral, no valor de R$ 681.003,65, na qual foi vencedora a empresa Distribuidora Seneca LTDA – EPP;
Pregão Presencial nº 03/2017, para a aquisição de material permanente em geral, no valor de R$ 329.149,20, na qual foi vencedora a empresa Disb'L Papelaria LTDA-ME;
Pregão Presencial nº 04/2017, para a aquisição de material de limpeza em geral, no valor de R$ 614.879,20, na qual foi vencedora a empresa Disb'L Papelaria LTDA-ME;
Pregão Presencial nº 05/2017, para a prestação de serviços de limpeza pública, no valor de R$ 497.880,00, na qual foi vencedora a empresa WR Comércio e Construção EIRELI;
Pregão Presencial nº 06/2017, para a aquisição de material elétrico em geral, no valor de R$ 271.644,73, na qual foi vencedora a empresa J. Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda;
Pregão Presencial nº 07/2017, para a prestação de serviços de locação de veículos médios e leves, no valor de R$ 98.362,00, no qual foi vencedor a empresa W. C. Rolim & Cia – ME;
Pregão Presencial nº 09/2017, para a prestação de serviços de eventos, no valor de R$ 807.900,00, na qual foi vencedora a empresa E.R. de A. Lopes-ME;
Pregão presencial nº 10/2017, para aquisição de medicamentos em geral com valor de R$ 1.950.000,00, na qual foi vencedora a empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA;
Pregão Presencial nº 11/2017, para a aquisição de insumos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, no valor de R$ 1.816.300,00, na qual foram vencedoras as empresas Bentes Sousa & Cia LTDA e Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda;
NAEPAC
Criados por meio do Ato Regulamentar nº 496/2017, os Núcleos Regionais de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepacs), que integram o Grupo Especializado da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (GAEProAD), fazem parte do eixo estruturante do projeto “MP contra a corrupção e a sonegação fiscal”.
Os núcleos têm como meta o enfrentamento aos atos de corrupção de modo articulado pelos membros do Ministério Público. No estado estão distribuídos em cinco regionais: Grande Ilha; Região Tocantina e Sul do Maranhão; Região dos Cocais; Região do Mearim e Baixo Parnaíba; e Região Pré-Amazônica e Baixada.

(Da CCOM/MPMA)
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TEMER TENTA BARRAR ANDAMENTO DE INQUÉRITO NO STF, PORÉM MINISTRO REJEITA HC

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No inquérito aberto, o presidente é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa sexta-feira (19) um habeas corpus (HB) impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.
“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.
Pela primeira vez na história, Brasil tem um ocupante da presidência da República investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial.
Pressionado por todos os lados, Temer ainda não renunciou porque precisa preservar o foro privilegiado, mas delatores o apontam como corrupto e beneficiário de propinas gigantescas.
ABAIXO, REPORTAGEM DA REUTERS SOBRE AS ACUSAÇÕES QUE PESAM CONTRA TEMER:
O presidente Michel Temer será investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, no inquérito aberto esta semana pelo Supremo Tribunal Federal com base na delação do empresário Joesley Batista.
Os documentos liberados na tarde desta sexta-feira revelam que Temer é acusado de receber cerca de 15 milhões de reais pela sua atuação em favor dos interesses da JBS, empresa dos irmãos Batista --Joesley e Wesley. O presidente também é citado como tendo se associado ao senador afastado Aécio Neves na tentativa de interferir nas investigações da operação Lava Jato.
"Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de inquérito aceito pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
A PGR aponta que o próprio Temer indicou o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para ser um interlocutor de confiança para Joesley Batista que, em encontro gravado no Palácio do Jaburu, reclama que havia perdido o contato no governo desde a saída do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, com quem vinha conversando desde o início da gestão Temer.
O empresário descreveu e gravou vários encontros com Loures, a quem teria oferecido 5 por cento dos lucros que passaria a ter com a solução de um impasse que a empresa tentava resolver no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo Joesley, Loures teria entendido que a oferta seria de propina e o deputado --à época assessor especial de Michel Temer na Presidência-- teria respondido "tudo bem, tudo bem".
Fachin, chegou a devolver o pedido de abertura de inquérito contra Temer à PGR pedindo mais explicações, mas ao final decidiu pela autorização. O ministro concordou com a argumentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que os crimes teriam acontecido durante o mandato e continuavam acontecendo.
Em sua decisão, o ministro afirma que é necessária a abertura de investigação imediatamente porque "práticas supostamente criminosas cuja execução e exaurimento estão em curso ou estão prestes a ocorrer" precisavam da imediata intervenção do Estado.
Em nota divulgada nesta sexta, Temer negou ter recebido valores que não fossem os permitidos pela lei eleitoral. O presidente reiterou que não tem envolvimento em nenhum tipo de crime.
Em nota divulgada no site do PSDB, a assessoria do senador afastado diz que não existe qualquer ato dele, como parlamentar ou presidente da legenda, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Lava Jato.
"O senador Aécio Neves jamais agiu ou conversou com quem quer que seja no sentido de criar qualquer tipo de empecilho à Operação Lava Jato ou à Polícia Federal, que sempre teve seu trabalho e autonomia apoiados pelo senador em suas agendas legislativas, e também como dirigente partidário", diz a nota. 
R$400 MILHÕES 
Na delação há relatos de houve pagamentos de cerca de 400 milhões de reais ao longo dos últimos anos para políticos e servidores públicos, incluindo ministros de Estado, senadores, deputados. Outros 100 milhões de reais teriam sido pagos em doações oficiais.
Joesley Batista relata, por exemplo, o pagamento de 30 milhões de reais para o ex-ministro Antonio Palocci, então coordenador da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à Presidência.
Aécio, alvo do mesmo inquérito, teria recebido 80 milhões em caixa 2 para campanha. Depois disso, no ano passado, o tucano foi gravado pedindo 2 milhões de reais para o empresário, justificando que seria para pagar "advogados". O dinheiro, monitorado pela Polícia Federal, foi parar nas contas do também senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Joesley confessa ainda ter pago 5 milhões ao ex-deputado Eduardo Cunha quando ele já estava preso, como "sobra de propina" de um acerto de 20 milhões, em troca de uma ajuda que Cunha havia dado na tramitação de uma lei que desonerava o setor de frango. 
O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria recebido 5 milhões pela tramitação de uma medida provisória sobre PIS/Cofins.
Em nota, o senador "afirma que os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE".
"Como relator revisor, o senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente normal em casos de relatoria", afirma nota da assessoria de imprensa de Eunício, acrescentando que ele "não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas".
PLANALTO
No Palácio do Planalto, a reação na noite de quinta-feira, depois que foi divulgada a gravação entre Temer e Joesley, foi de alívio. A avaliação era de que a gravação "não tinha nada do que havia sido dito", como disse à Reuters uma fonte.
Ainda assim, a Reuters confirmou que o Planalto decidiu mandar fazer uma perícia no áudio, alegando que a gravação parece ser editada. O governo também pretende alegar que há crime na gravação de um presidente da República, e a prova não poderia ser aceita.
No entanto, em seu despacho, Fachin registra que a gravação não é irregular, já que há previsão legal de gravação ambiental, feita por alguém que também está sendo gravado, ser usada como prova. 
DILMA E LULA
Em outra frente, Joesley e o executivo da controladora da JBS Ricardo Saud apontam em depoimentos pagamento de vantagens indevidas de 50 milhões de dólares ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 30 milhões de dólares à ex-presidente Dilma Rousseff, em ambos os casos em contas no exterior.
O empresário afirma que abriu uma conta no exterior para a propina destinada a Lula e que o saldo dessa conta chegou a 70 milhões de dólares. Posteriormente, em 2011, quando Dilma chegou à Presidência, ele teve de abrir nova conta cujo saldo, de acordo com o empresário, bateu em 80 milhões de dólares.
Assim, de acordo com o delator, essas contas somadas chegaram a ter 150 milhões de dólares. 
Em nota, a assessoria de imprensa de Dilma afirma que a ex-presidente classificou como "improcedentes e inverídicas" as declarações de Joesley. 
"Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo", afirma a nota.
 Já a defesa de Lula voltou a dizer que a vida do ex-presidente e seus familiares foi devassada pela operação Lava Jato. "Todos os sigilos --bancário, fiscal e contábil-- foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente", dizem advogados em nota.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

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IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA APARECIDA SERÁ RECEBIDA NA PARÓQUIA DE BURITI/MA NESTA SEXTA-FEIRA (19)

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A Paróquia de Sant’Ana receberá a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida. A imagem visitará as comunidades de nossa Paróquia, Fátima, Lourdes Santa Helena e Guadalupe. A imagem foi acolhida pela Diocese de Brejo/MA desde o dia 06 de maio e vai permanecer em Buriti/MA até o dia 28/05. 
Pároco Convida Paroquianos para ás celebrações
As comunidades que receberão a visita da imagem de Nossa Senhora Aparecida, acolherão com muita honra, preparando procissões, carreata, preparando uma belíssima festa em honra a nossa Mãe Aparecida.
Coordenador da PJ Convida Juventude
A imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, estar percorrendo todas as dioceses do País, para comemorar os 300 anos do aparecimento da imagem de nossa senhora Aparecida que completar no dia 12 de Outubro.

(Do Portal PASCOM)
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EX-PREFEITO DE BOM JARDIM É CONDENADO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Por decisão do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca de Bom Jardim (a 384 km de Buriti/MA), o ex-prefeito do município, Antonio Roque Portela de Araújo, foi condenado à perda dos direitos políticos por 05 (cinco) anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente (ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário) pelo prazo de 03 (três) anos. De acordo com a sentença condenatória, cabe ainda ao ex-gestor pagamento de multa civil no valor de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida quando prefeito de Bom Jardim, bem como ressarcimento integral do dano causado, a ser apurado no momento do cumprimento da sentença.
A sentença foi proferida em Ação Civil de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do réu. Na ação, o autor relata “inúmeras ilicitudes detectadas em Procedimento Administrativo 001/2007 instaurado para  investigar atos de improbidade na contratação de diversos serviços, obras e aquisições pelo ente municipal no exercício de 2007, quando da gestão do réu”.
Segundo o MPE, entre as ilicitudes constatadas, ausência de publicações de licitações e tomadas de preços realizadas; ausência de autorização de autoridade competente e indicação dos recursos para realização da despesa; ausência de documentos do recebimento do objeto das licitações; ausência do projeto básico e ausência de ato de designação da comissão responsável pela licitação.
PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS
De acordo com afirmação do juiz nas fundamentações da sentença, a violação do disposto no art. 11, I e IV da Lei de Improbidade Administrativa é evidenciada na medida em que o ex-prefeito “deixou de dar publicidade aos atos oficiais, bem como praticou ato diverso do previsto em lei”.
Destacando a Lei Federal nº 8.429/92, Raphael Guedes alerta para o estabelecido na legislação, que configura como improbidade administrativa o ato praticado por agente público que importe em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública.
“Diante de todos esses fatores, deverá o requerido receber censura deste Juízo, ficando condenado às sanções de pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público”, conclui.

Sentença publicada no DJE nº 84/2017, de 17 de maio de 2017.
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IRMÃ E PRIMO DE AÉCIO NEVES (PSDB) SÃO PRESOS PELA POLÍCIA FEDERAL

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Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio, foi presa hoje(18).
A irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi presa preventivamente na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, cumprindo mandado de prisão expedido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também foi preso em casa, no condomínio Morro do Chapéu, também em Nova Lima.
Desde o início desta manhã, uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mobiliza agentes em endereços ligados ao presidente nacional do PSDB. Um chaveiro foi chamado para abrir um apartamento da irmã dele em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo a PF, o mandado de prisão Andreia foi cumprido por volta das 8h30.
O ministro Fachin mandou afastar Aécio Neves do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar a prisão do tucano, conforme foi pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR). Esta solicitação será submetida ao plenário do Supremo.
A operação da PF foi deflagrada a partir da delação da JBS, revelada pelo GLOBO. Na delação, Aécio Neves aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da empresa que é a maior exportadora de proteína animal do mundo, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
Andrea teria sido a responsável pela primeira abordagem ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores), conforme revelado por Lauro Jardim, do GLOBO.
Os policiais foram também ao imóvel da irmã do senador, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, mas não a encontraram. Os policiais precisaram da ajuda de um chaveiro para entrar no apartamento do oitavo andar. A PF aguardou cerca de uma hora para abrir a porta.
A OPERAÇÃO
A PF está na manhã desta quinta-feira em diferentes endereços ligados a Aécio Neves. A operação se estende ainda aos gabinetes no Congresso do próprio Aécio Neves, Zeze Perella e Rocha Loures, além da residência de Andréa Neves.
A fazenda do senador, localizada em Cláudio, no interior de Minas Gerais, também é alvo de mandado de busca e apreensão. Ainda há uma equipe da PF em outra fazenda em Cláudio, esta pertencente a Frederico Pacheco de Medeiros. Primo e homem de confiança de Aécio, ele é apontado como responsável por receber R$ 2 milhões dos donos da JBS a pedido do tucano.
Aécio Neves já responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da operação Lava-Jato.
Em nota, o senador afirmou que a relação com Joesley Batista era "estritamente pessoal" e sem envolvimento com o setor público. O parlamentar afirma ainda estar tranquilo em relação aos seus atos.


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AÉCIO NEVES, PRESIDENTE NACIONAL DO PSDB, E LÍDER DO GOLPE, É AFASTADO DO MANDATO DE SENADOR E ESTÁ IMPEDIDO DE DEIXAR O PAÍS, DECIDE STF

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Aécio Neves (PSDB-MG) não é mais senador; Ele foi afastado do cargo pelo ministro do STF Edson Fachin.
O presidente nacional d PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), não é mais senador.
O líder do golpe que destituiu Dilma Rousseff foi afastado do cargo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.
O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhido por Fachin.
Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões em propina.
Longe do Senado e sem o foro privilegiado do cargo, Aécio pode destino semelhante ao do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ter seu caso remetido para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Com isso, a decisão por uma eventual prisão do mineiro estaria nas mãos de Moro.
Além de afastado, o senador mineiro está impedido de deixar o país e de manter contato com qualquer outra pessoa que esteja sob investigação, ou seja, réu nos processos relativos à Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse em sua decisão que Aécio "deve entregar seu passaporte".


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