PREFEITO DE PORTO FRANCO É ALVO DE AÇÃO JUDICIAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CONTRATAÇÃO DESNECESSÁRIA DE ESCRITÓRIO CONTÁBIL

Empresa foi contratada por R$ 426 mil, apesar de haver servidores efetivos no setor de contabilidade do Município.

A contratação desnecessária de um escritório de contabilidade pelo Município de Porto Franco, a 689 km de Buriti/MA, levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar, em 3 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus.

Também são citados como réus o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva – ME.

Formularam a ACP o titular da 2ª Promotoria de Porto Franco, Gabriel Sodré Gonçalves, e os integrantes do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Glauce Mara Lima Malheiros.

SEM NECESSIDADE

Apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade do Município, foi realizado, em abril, o Pregão Presencial nº 029/2017, que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questionam os promotores, na ACP.

Entre outras irregularidades, foi verificado que, desde o início da atual gestão de Nelson Fonseca, os servidores efetivos do setor foram transferidos para outras unidades, configurando desvio de função. Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

IRREGULARIDADES

Para o MPMA, a licitação foi direcionada à G. Cavalcante Silva para regularizar uma situação que já vinha ocorrendo desde janeiro deste ano.

Chamou atenção o fato de que o titular da pasta de Administração do município, Dyonatha Silva, tenha pedido três cotações de preço para serviços contábeis. As propostas apresentadas possuíam valores aproximadamente iguais. Apesar da necessidade alegada pelo Município ter surgido somente no mês de abril, as cotações foram feitas no mês de fevereiro.

Além destes fatos, o Ministério Público observou ilegalidades como a falta de habilitação e a inexistência de sede física da empresa.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que pode resultar em penas como perda das funções públicas, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

A lista de punições inclui o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MANIFESTAÇÕES

Nelson Fonseca é réu em outras duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas em julho pelo MPMA, em função de irregularidades na gestão do administrador municipal.

Uma refere-se às denúncias de pagamento de “mensalinho” a três vereadores do município. A outra é relativa à contratação ilegal de um açougue de pequeno porte para fornecimento de carne para três secretarias municipais por R$ 1,1 milhão.

(Do MPMA)

CUBA É O PRIMEIRO PAÍS DO MUNDO A ERRADICAR TRANSMISSÃO MATERNA DE HIV E SÍFILIS

Todos os anos, mundialmente, cerca de 1,4 milhão de mulheres que vivem com HIV engravidam, e a chance de transmissão do vírus para o feto varia de 15% a 45%, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.

Cuba se tornou o primeiro país do mundo a receber a validação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminação da transmissão vertical — de mãe para filho — do HIV e da sífilis.

“Eliminar a transmissão de um vírus é uma das maiores conquistas possíveis em saúde pública”, disse a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. “Esta é uma grande vitória em nossa longa luta contra o HIV e as doenças sexualmente transmissíveis, e um passo importante no sentido de ter uma geração livre da AIDS”, concluiu.

O diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé, acrescentou: “Esta é uma celebração para Cuba e uma celebração para as crianças e famílias em todos os lugares. Ela mostra que acabar com a epidemia da AIDS é possível e esperamos que Cuba seja o primeiro de muitos países pela frente a buscar esta validação da eliminação da epidemia entre as crianças”.

Todos os anos, mundialmente, cerca de 1,4 milhão de mulheres que vivem com HIV engravidam. Se não forem tratadas, a chance de transmissão do vírus para seus filhos durante a gravidez, o parto ou a amamentação é de 15-45%.

No entanto, esse risco cai para pouco mais de 1% se medicamentos antirretrovirais forem dados para as mães e as crianças durante estas etapas em que a infecção pode ocorrer.

O número de crianças que nascem anualmente com o HIV caiu quase pela metade desde 2009 – saindo de 400 mil em 2009 para 240 mil em 2013. Mas a intensificação dos esforços será necessária para atingirmos o objetivo global de menos de 40 mil novas infecções em crianças por ano até o fim de 2015.

Quase 1 milhão de mulheres grávidas em todo o mundo são infectadas com sífilis anualmente. Isso pode resultar em abortos, em feto natimorto, em morte neonatal, ou em bebês com baixo peso ao nascer e/ou com infecções neonatais graves. No entanto, a testagem e o tratamento, como a penicilina, que são simples, efetivos e de baixo custo durante a gravidez, podem eliminar a maioria dessas complicações.

A CONQUISTA REALIZADA POR CUBA

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório regional da OMS, tem trabalhado com parceiros em Cuba e em outros países nas Américas desde 2010 para implementar uma iniciativa regional de eliminação da transmissão vertical do HIV e da sífilis.

Como parte da iniciativa, o país tem trabalhado para garantir acesso desde o início do pré-natal, testagem para HIV e sífilis tanto para mulheres grávidas como para seus parceiros, tratamento para mulheres com diagnóstico positivo e seus bebês, partos cesarianos e substituição do aleitamento materno.

Estes serviços são fornecidos como parte de um sistema de saúde equitativo, acessível e universal em que os programas de saúde materno-infantil são integrados à atenção em HIV e às infecções sexualmente transmissíveis.

“O sucesso de Cuba demonstra que o acesso universal e a cobertura universal de saúde são viáveis e, de fato, são a chave para o sucesso, mesmo contra desafios tão assustadores como o HIV”, disse a diretora da OPAS, Carissa F. Etienne. “A conquista realizada hoje por Cuba serve de inspiração para que outros países avancem no sentido da eliminação da transmissão vertical do HIV e da sífilis.”

OS ESFORÇOS GLOBAIS PARA IMPEDIR A TRANSMISSÃO DE MÃE PARA FILHO DO HIV E DA SÍFILIS

Houve grandes esforços nos últimos anos para garantir que as mulheres obtivessem o tratamento de que necessitam para permanecer saudáveis e para manter suas crianças livres do HIV e da sífilis. Uma série de países se encontra agora preste a eliminar a transmissão de mãe para filho de ambas as doenças.

Em 2007, a OMS lançou a Eliminação mundial da sífilis congênita: fundamento lógico e estratégia para a ação. A estratégia visava a aumentar o acesso global à testagem e ao tratamento de sífilis para mulheres grávidas. Em 2014, mais de 40 países reportaram realizar testes de sífilis em 95% ou mais das gestantes durante o pré-natal.

Mas apesar do progresso, muitos países ainda precisam tratar como prioridade a prevenção e o tratamento da transmissão da sífilis de mãe para filho. Em 2012, a sífilis causou 360 mil natimortos, mortes neonatais, prematuridade e infecções nos bebês.

Em 2011, UNAIDS, OMS e outros parceiros lançaram o Plano Global para a eliminação de novas infecções pelo HIV entre crianças até 2015, mantendo suas mães vivas. Este movimento global tem incentivado a liderança política, a inovação e o envolvimento das comunidades para garantir que as crianças permaneçam livres do HIV e que suas mães mantenham-se vivas e saudáveis.

Entre 2009 e 2013, duplicou a proporção de mulheres grávidas vivendo com o HIV em países de baixa e média renda, e que recebem medicamentos antirretrovirais eficazes para prevenir a transmissão do vírus aos seus filhos. Isto significa que, globalmente, sete em cada 10 mulheres grávidas vivendo com HIV nestas localidades agora recebem estes medicamentos. De acordo com dados de 2013, entre os 22 países que respondem por 90% das novas infecções pelo HIV, oito já reduziram as novas infecções entre as crianças em mais de 50% desde 2009, e outros quatro países estão perto desta marca.

OMS PROCESSO DE VALIDAÇÃO

Em 2014, a OMS e parceiros-chave publicaram as Orientações sobre processos e critérios globais para a validação de eliminação da transmissão de mãe para filho do HIV e da sífilis, que descreve o processo de validação e os diferentes indicadores que os países precisam atingir.

Como o tratamento para a prevenção da transmissão vertical não é 100% eficaz, a eliminação da transmissão é definida como a redução a um nível tão baixo que já não constitui um problema de saúde pública.

Uma missão de peritos internacionais convocada pela OPAS/OMS visitou Cuba em março de 2015 para validar o progresso rumo à eliminação da transmissão materno-infantil do HIV e da sífilis.

Durante cinco dias, os membros visitaram centros de saúde, laboratórios e escritórios do governo por várias regiões da ilha, entrevistando funcionários da saúde e outros atores-chave. A missão incluiu especialistas da Argentina, Bahamas, Brasil, Colômbia, Itália, Japão, Nicarágua, Suriname, Estados Unidos da América e Zâmbia.

O processo de validação deu atenção especial ao respeito pelos direitos humanos, a fim de confirmar que os serviços estavam sendo prestados sem coerção e de acordo com os princípios dos direitos humanos.

PROFESSORA É ESPANCADA POR ALUNO DE 15 ANOS E DESABAFA: “ESTOU DILACERADA”

Em seu relato nas redes sociais, a professora diz que a agressão aconteceu em uma escola do município de Indaial, em Santa Catarina; "Estamos, há anos, sendo colocados em condição de desamparo pelos governos. A sociedade nos desamparou", desabafou.

Da Revista Fórum 

A violência, definitivamente, invadiu as salas de aula. No município de Indaial, em Santa Catarina, a professora Marcia Friggi foi brutalmente agredida por um de seus alunos, de apenas 15 anos, nas dependências da escola. Indignada com o fato, ela resolveu desabafar em sua página do Facebook. Marcia resumiu seu sentimento em uma palavra: "Dilacerada". O depoimento dela foi o seguinte:

“Estou dilacerada”. Aconteceu assim: Ele estava com o livro sobre as pernas e eu pedi:

– Coloque seu livro sobre a mesa, por favor.

– Eu coloco o livro onde eu bem quiser.

– As coisas não são assim.

– Ahhh, vai se foder.

– Retire-se, por favor.

Ele levantou para sair, mas no caminho jogou o livro na minha cabeça. Não me feriu, mas poderia. Na direção eu contei o que tinha acontecido. Ele retrucou que menti e eu tentei dizer:
– Como, menti? A sala toda viu... Não deu tempo para mais nada.

Ele, um menino forte de 15 anos, começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede. Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacerada por saber que não sou a única, talvez não seja a última. Estou dilacera por já ter sofrido agressão verbal, por ver meus colegas sofrerem. Estou dilacerada porque me sinto em desamparo, como estão desamparados todos os professores brasileiros.

“Estamos, há anos, sendo colocados em condição de desamparo pelos governos. A sociedade nos desamparou. A vida... Lembrei dos professores do Paraná que foram massacrados pela polícia, não teve como não lembrar. Estou dilacerada pelos meus bons alunos, que são muitos e não merecem nossa ausência. Estou dilacerada, mas eu me recupero e vou dedicar a minha vida para que nenhum professor brasileiro passe por isso nunca mais".

SÃO LUÍS (MA) VAI SEDIAR O 6º ENCONTRO NACIONAL DE PROSTITUTAS

A capital maranhense será sede do 6º Encontro Nacional de Prostitutas que será realizado entre os dias 21 e 23 de setembro próximo, no Convento das Mercês.

Durante os três dias de realização do encontro serão debatidos diversos com representações nacionais como a luta das trabalhadoras sexuais brasileira na perspectiva do futuro.

O evento é promovido pela Associação de Prostitutas do Maranhão, presidido por Maria de Jesus, Rede Brasileira de Prostituas e Central Única de trabalhadores Sexuais.

A mesa de abertura será com o painel “30 anos de memórias, histórias e lutas das trabalhadoras sexuais” que homenageará Gabriela Leite. Representantes dos estados do Pará, Minas Gerais, Distrito Federal entre outras unidades da federação.

A programação do evento será encerrada com uma Puta Festa Maranhense de 30 Anos, após o desfile Grife Daspu com trilha ao vivo do DJ Dolores.

Representante do Museu do Sexo das Putas, de Minas Gerais, está confirmada na mesa que debaterá “Prostituição e cidades: Memórias e desafios contemporâneos”.

O museu foi residência artística realizada no ano passado, reunindo 10 artistas plásticos com duração de um mês. O documentário “Entre fronteiras”, do Canal Futura será exibido no dia 22 de setembro.

Ao longo do período de realização do encontro várias mesas serão realizadas abordando temas como avanços, retrocessos e perspectivas dos trabalhos sexuais, direitos e legislação no Brasil.

(Do MA10)

ALUGUÉIS CAMARADAS DESGASTAM GOVERNO FLÁVIO DINO. Por Ricardo Fonseca

Foto: Eduardo Lindoso O Estado do MA / Imirante. 

Após a divulgação do aluguel camarada de um imóvel na Aurora (Foto) periferia de São Luís (MA), onde funciona um anexo da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), pertencente a um filiado do PCdoB (na época Servidor da Companhia Maranhense de Administração Portuária – EMAP), o Governo do Maranhão sofreu o seu primeiro grande desgaste. Confira aqui:

http://imirante.com/oestadoma/noticias/2017/03/28/apos-crise-do-aluguel-camarada-governo-volta-a-pagar-por-locacao.shtml

Desta vez eclodiu na mídia nacional na última quarta-feira (16), o aluguel camarada n° 2.  Agora, de uma clínica alugada há um ano, pertencente à família de Janyr Carvalho de Araújo, Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde - SES. Confira aqui:

http://redeglobo.globo.com/ma/tvmirante/noticia/governo-do-maranhao-explica-aluguel-de-clinica-no-bom-dia-brasil.ghtml

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou uma Nota Oficial para justificar o ocorrido, mas não convenceu a opinião pública. Confira aqui:

http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/noticias/nota-da-secretaria-de-estado-da-saude

A Rádio Timbira (pertencente ao governo do estado), também divulgou um áudio com os esclarecimentos oficiais. Confira aqui:http://radiotimbira.ma.gov.br/saiba-tudo-sobre-o-novo-hospital-de-traumatologia-e-ortopedia-do-maranhao/

No dia 6 de abril, o Propagando entrevistou o Secretário Estadual de Saúde Carlos Lula, que disse que o governo investiu 2 bi na saúde em 2016. Confira aqui:

http://ricardofonseca.tumblr.com/post/159374399466/em-2005-os-investimentos-na-sa%C3%BAde-eram-de-400

EDITORIAL

O Governador Flávio Dino vem sofrendo um devastador desgaste político ao longo desses 3 anos de administração, por conta da divulgação negativa de velhas práticas condenadas  por ele, quando ainda era oposição e, por se eleger sob a égide da esperança transformada na grande mudança que ainda não aconteceu..

O uso de jatinhos, banquetes palacianos e privilégios a amigos ou correligionários com recursos públicos, são apenas alguns exemplos disso.  

É lamentável que num ano pré-eleitoral importante, onde políticos de todas as esferas estão desacreditados por uso da máquina administrativa de forma incorreta, o Governador do Maranhão que sempre foi um ilibado defensor da lei e da ordem (ex-Juiz Federal), tenha a sua imagem de fato arranhada, pelos maus passos de sua equipe governamental.

Essa situação inusitada trouxe de volta ao cenário político maranhense o fantasma de sua maior rival, a ex- governadora Roseana Sarney (PMDB) que, segundo pesquisas de intenção de votos, estaria em situação de empate técnico, rumo ao Palácio dos Leões em 2018.

Daqui pra frente, Flávio Dino terá a dura missão de construir bem mais do que “Praças e Procons” no Maranhão. Precisará de obras realmente estruturantes que melhore a vida das pessoas, principalmente que contenham placas de sinalizações descritas com informações sobre valor, data de início e principalmente de seu fim.

Reformar há um ano o hospital da família de um servidor público com a desculpa de minimizar gastos, jamais em tempo algum pode ser aceitável por todos. Uma prática condenável que Ministério Público Estadual precisa efetivamente apurar com os rigores da lei, visto que existem muitos serviços de ortopedia e traumatologia funcionando em São Luís, com estruturas enormes, pouco ou até subutilizados, além de estarem disponíveis para a locação.

No inicio do ano foi divulgado na imprensa local que um Centro de Oncologia localizado no município de Caxias estava pronto, mas não funcionava por falta de recursos. O que obriga as pessoas a se deslocarem para Teresina-PI ou para a capital do Maranhão em busca de tratamento. Por que o governo do estado não assume a administração desse hospital e oferece um serviço necessário e de qualidade para a população?Veja aqui:

http://g1.globo.com/ma/maranhao/jmtv-1edicao/videos/v/pacientes-de-cancer-que-moram-em-caxias-e-regiao-precisam-se-deslocar-ate-teresina/4055441/

Para melhorar a imagem do seu governo, Flávio Dino terá a dura missão de fazer uma criteriosa reforma administrativa em seu primeiro e segundo escalão. Só assim, conseguirá de fato e de direito, reverter a situação a que foi definitivamente colocado.

Acreditamos na seriedade e honestidade do governador, assim como na concretização de suas propostas prometidas durante a campanha de 2014. Mas para isso, a mudança efetiva, descrita em seu plano de governo e registrada em cartório como a solução para os problemas críticos da população, precisa ser realmente realizada.  

RICARDO FONSECA é publicitário e editor do Propagando.

ARMAS E MUNIÇÕES SÃO APREENDIDAS EM OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR NA CIDADE DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

Na sexta-feira 18, por volta das 6 horas, uma grande Operação com equipes de Policiais Militares e Civis das cidades de Santa Quitéria, São Bernardo, Brejo e Buriti, foi desencadeada na cidade de Santa Quitéria - MA, a 81 km de Buriti-MA, onde foram cumprido 03 (três) mandados de busca e apreensão expedido pela comarca daquela cidade. 

Durante a Operação foram apreendidos: 

1- Grande Quantidade de Munições de Diversos Calibres;

2- 01 Pistola calibre 380;

3- 02 espingardas;

4- Grande Quantidade de artefatos de confecções de cartuchos de Munições;

5- 01 Moto Ronda 300cc de cor Branca;

6- 01 Moto 125 GC, de cor verde;

7- 01 Fiat Strada Branco;

8- 03 relógios de pulso;

9- 02 cordões de ouro;

10- 03 anéis de ouro;

11- 02 televisões de marca Samsung;

12- Diversos maços de cigarros contrabandeados.

Durante a Operação foram conduzidos para a delegacia daquele município: Raimundo Nonato Carvalho da Silva, 36 anos de idade, Celiene Pintos Lopes, 32 anos de idade, Irene Marques de Souza Nascimento, 49 anos de idade, Francisca Keliane Sousa Barbosa, 20 anos de idade, Raimunda Maria Alves dos Santos, 35 anos de idade, Jhonatas Rodrigues Veras, 19 anos de idade e Francisco Das Chagas Rodrigues, 27 anos de idade. 

JUDICIÁRIO DE SÃO BENTO IMPÕE NOVA CONDENAÇÃO AO EX-PREFEITO DE PALMEIRÂNDIA POR NÃO PRESTAR CONTAS DE CONVÊNIO COM A SINFRA

Ex-prefeito de Palmeirândia Eliberto Mendes: esse tá enrolado!

O ex-prefeito municipal de Palmeirândia (a 453 km de Buriti/MA), ANTÔNIO ELIBERTO BARROS MENDES, foi condenado pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da comarca de São Bento, em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Palmeirândia, por deixar de prestar contas de convênio realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2010, no valor de R$ 221.526,90.

O ex-prefeito foi condenado - por violar o artigo 11, inciso IV da Lei nº 8.429/92 (Lei de  Improbidade Administrativa) - à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por ele como prefeito de Palmeirândia; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor do convênio.

De acordo com as informações da SINFRA no processo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, no prazo legalmente fixado, da aplicação de R$ 221.526,90 liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados pelo tesouro estadual, por meio do convênio nº 119/2010, aos cofres municipais. Além disso, o réu não comprovou na ação, nem que já prestou as contas relativas aos repasses mencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o juiz Marcelo Rego, o ex-prefeito violou os preceitos da administração pública da legalidade, honestidade, lealdade, uma vez que empreendeu frente ao Município de Palmeirândia gestão financeira e contábil em desacordo com as regras que regem a matéria, e a ausência da prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

Para o magistrado, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da obrigação e os elementos materiais para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou, em sua defesa, que os serviços supostamente teriam sido executados.

“Ressalte-se que sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora, não apresentando qualquer documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, declarou na sentença.

Após trânsito em julgado da sentença, a condenação deverá ser concluída no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, determinou o juiz na sentença, de 15 de agosto.

BATALHA DE ANOS: COMISSÃO ESPECIAL APROVA PEC QUE FIXA REGRAS PARA O PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Agentes terão piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC. PEC ainda será votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos antes de seguir para o Senado.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira 16, proposta de emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A aprovação por votação simbólica foi unânime. A reunião, com a presença de centenas de agentes comunitários, ocorreu no auditório Nereu Ramos, o maior da Casa.

Pelo texto, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC.

Segundo a proposta, a futura regulamentação deverá prever a assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.

O texto aprovado acrescenta cinco parágrafos ao artigo da Constituição que trata das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que uma futura lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial, o índice de reajuste e a data-base, além do plano de carreira.

BATALHA DE ANOS

A aprovação da proposta é um capítulo de uma batalha que dura anos. O piso salarial da categoria foi conquistado em 2014, pela Lei 12.994, mas um veto presidencial impediu a previsão de reajuste.

Hilda Angélica Correa é agente de saúde de Maracanaú, no Ceará, e é presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Ela explica a situação atual dos pouco mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que estão presentes em todos os municípios brasileiros.

"O piso nacional é R$ 1.014, congelado porque nós tivemos o veto da presidente Dilma, congelado há mais de 3 anos. Mas nós temos muitos municípios do Brasil que ainda seus prefeitos não cumprem a lei. Nós temos ainda colegas nossos que recebem apenas o salário mínimo e pouco mais do que isso", destaca a agente comunitária.

Hilda Angélica reconhece que, na comissão, a votação foi fácil e que, no Plenário, devido à crise econômica, será mais complicado.

FIM DE INJUSTIÇA

Relator da PEC, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirma que a proposta desfaz uma injustiça, pois os agentes de saúde são os únicos servidores públicos que não têm direito a reajuste.

"Então essa emenda à Constituição visa garantir o sistema para eles terem o reajuste. Nós sabemos que tem toda essa crise nacional. Há uma probabilidade de que, em 2019, em 2018, o servidor público não tenha reajuste. Essa regra é para todos, inclusive para eles, mesmo com essa emenda à Constituição sendo aprovada. O que eles precisam ter é uma lei de que normatize como será o reajuste e esse é o meu relatório", afirmou o parlamentar.

TRAMITAÇÃO

O relator afirma que vai articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para marcar a data para a votação em primeiro turno no Plenário. Para ser aprovada na Câmara, uma PEC precisa do voto de três quintos dos votos dos deputados (308), em dois turnos de votação.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-22/2011 

 (Da  Agência Câmara Notícias )

COMBATE À CORRUPÇÃO: JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE PRESIDENTE VARGAS POR NÃO PRESTAR CONTAS DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO

José Bezerra Frazão teria deixado de identificar a aplicação de mais de R$ 485 mil em recursos destinados à educação.

A partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou JOSÉ BEZERRA FRAZÃO, ex-prefeito do município de Presidente Vargas, a 180 km de Buriti/MA, pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o MPF, no exercício da gestão em 1998, José Bezerra causou dano ao erário e deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 485.592,47, repassada pelo Fundef, o que impossibilitou também a comprovação de gastos mínimos com pagamento da remuneração dos docentes do ensino fundamental, conforme rege legislação do Fundo.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “a conduta de lesão aos cofres públicos é válida, por si só, para aplicação de sanções, sendo desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito”.

Dessa forma, o ex-prefeito de Presidente Vargas foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado e pagar multa civil ao Fundef. Além disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Bezerra pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período.

(Do MPF/MA)

APÓS DENÚNCIA, POLÍCIA PRENDE JOVEM “KADU” QUE VIAJAVA EM VAN PORTANDO ARMA DE FOGO

Foi realizado nessa sexta-feira 18, na Delegacia de Polícia Civil de Buriti, o flagrante de WESLEY DA SILVA MOREIRA, conhecido como "KADU", morador da zona rural de Buriti. Na manhã desta data, o jovem "KADU" pegou o ônibus da Transburiti às margens da rodovia MA-034, entre Palestina e a sede do município, e, ao chegar a Buriti, algumas pessoas informaram a um Policial à paisana dentro do ônibus sobre atitude suspeita do jovem.

Esse Policial acionou o DPM de Buriti e bravamente abordou o rapaz, que foi revistado, sendo encontrada em sua mala uma arma de fogo, de fabricação caseira, tipo garruncha. Os Policiais Militares conduziram o rapaz à Delegacia, onde foi autuado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime afiançável, sendo arbitrado a título de fiança o valor de 1 (um) salário mínimo.

O rapaz confessou ser proprietário da arma e que a usava para defesa pessoal, bem como disse não apresentar antecedentes criminais. O uso desse tipo de arma no interior do Maranhão tem se tornado uma epidemia, que só será vencida com a ajuda da população denunciando o porte e a fabricação desse artefato. Muitos crimes são cometidos e muitas vidas são ceifadas com o uso desse tipo de arma de fogo.

O Auto de Prisão em Flagrante (APF) do acusado foi encaminhado ao Poder Judiciário local para apreciação.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) DECIDE INVESTIGAR FOLHA DE SALÁRIOS DE JUÍZES DE TODO O PAÍS

A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, determinou investigação dos salários de juízes.

A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, determinou investigação dos salários de juízes.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

(Da Agência Brasil)

GUAXINIM É PRESO EM FLAGRANTE POR FORÇA POLICIAL CONJUNTA EM BURITI/MA

Na tarde de ontem (17), uma equipe composta por Policiais Civis e Militares realizou a prisão em flagrante de WELLINGTON ALVES CARDOSO, vulgo "Guaxinim". Esse cidadão, por volta das 14h40, dessa quinta-feira 17, adentrou em uma Loja situada no entorno da Praça da Matriz e avançou em um aparelho celular que estava sobre o balcão e pertencia a uma funcionária do estabelecimento que lutou pela posse do objeto, sendo vencida pelo rapaz, que saiu correndo. Com a ajuda de populares e da vítima, os Policiais identificaram e prenderam o acusado.

Na Delegacia, "Guaxinim" confessou o ocorrido e disse que era para comprar drogas, haja vista ser dependente químico de entorpecente (Crack e Maconha). O acusado não estava mais com o aparelho celular, porém forneceu informações que ajudaram os Policiais a recuperar o objeto, por volta das 19h30, no Povoado Santa Cruz.

Wellington Alves Cardoso encontra-se preso na Delegacia de Buriti, aguardando um pronunciamento do Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca com relação à prisão em flagrante.

A Autoridade Judiciária pode se posicionar de três formas: homologar o flagrante e decretar a prisão preventiva do acusado, que, inicialmente, responderá o processo preso; homologar o flagrante e conceder liberdade provisória, caso em que o acusado responderá o processo em liberdade, sob algumas condições imposta; ou relaxar o flagrante, por alguma ilegalidade na sua lavratura.

DE VOLTA A SÃO PAULO LUTADOR BURITIENSE BUSCA MAIS UMA VITÓRIA NO MUAY THAI

O Grupo Elite Produções apresenta no próximo dia 26/08 mais uma edição do seu evento Balada Fight - Edição Tatto, um dos maiores eventos de trocação da Zona Leste de São Paulo e o Buritiense Charles Crispim se prepara para mais um combate em busca de vitória.

"Aguardo por um bom tempo por está oportunidade, o momento chegou, sai de uma derrota no MMA no qual lutei contra o Eder Meneses de Imperatriz, continuei minha rotina de treinos, estou focado e quero buscar mais um titulo em São Paulo no Muay Thai semana que vem, conto com a torcida de todos mais uma vez.”

Charles Crispim é detentor de vários títulos importantes no Muay Thai Brasileiro, ainda invicto em sua categoria, faixa preta em kickboxing e Muay Thai. Filho de Maria Crispim da Silva, tem sua família residente na Rua da Bandeira, centro, em Buriti/MA. O jovem campeão há anos já vive em Palmas/TO, cidade na qual teve oportunidade por meio de seu irmão e treinador Luís Carlos Crispim de se transformar em um grande lutador de Artes Marciais.