No inquérito
aberto, o presidente é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça
e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), rejeitou nessa sexta-feira (19) um habeas corpus (HB) impetrado
pelo advogado Samuel José Orro Silva, que pedia a suspensão de um inquérito
instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado
por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização
criminosa com base na delação da JBS.
“No
caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de
poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não
evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja
porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que
pudessem comprovar as suas alegações”,
escreveu Barroso.
Pela primeira vez na história, Brasil tem um
ocupante da presidência da República investigado por corrupção, organização
criminosa e obstrução judicial.
Pressionado por todos os lados, Temer ainda não
renunciou porque precisa preservar o foro privilegiado, mas delatores o apontam
como corrupto e beneficiário de propinas gigantescas.
ABAIXO,
REPORTAGEM DA REUTERS SOBRE AS ACUSAÇÕES QUE PESAM CONTRA TEMER:
O presidente Michel
Temer será investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução
da Justiça, no inquérito aberto esta semana pelo Supremo Tribunal Federal com
base na delação do empresário Joesley Batista.
Os documentos
liberados na tarde desta sexta-feira revelam que Temer é acusado de receber
cerca de 15 milhões de reais pela sua atuação em favor dos interesses da JBS,
empresa dos irmãos Batista --Joesley e Wesley. O presidente também é citado
como tendo se associado ao senador afastado Aécio Neves na tentativa de
interferir nas investigações da operação Lava Jato.
"Verifica-se
que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer,
tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de
medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de
polícia que conduzirão os inquéritos", diz a Procuradoria-Geral da
República no pedido de inquérito aceito pelo ministro Edson Fachin, relator da
Lava Jato no Supremo.
A PGR aponta que o
próprio Temer indicou o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) para ser um interlocutor de confiança para Joesley Batista que, em
encontro gravado no Palácio do Jaburu, reclama que havia perdido o contato no
governo desde a saída do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira
Lima, com quem vinha conversando desde o início da gestão Temer.
O empresário
descreveu e gravou vários encontros com Loures, a quem teria oferecido 5 por
cento dos lucros que passaria a ter com a solução de um impasse que a empresa
tentava resolver no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo
Joesley, Loures teria entendido que a oferta seria de propina e o deputado --à
época assessor especial de Michel Temer na Presidência-- teria respondido
"tudo bem, tudo bem".
Fachin, chegou a
devolver o pedido de abertura de inquérito contra Temer à PGR pedindo mais
explicações, mas ao final decidiu pela autorização. O ministro concordou com a
argumentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que os crimes
teriam acontecido durante o mandato e continuavam acontecendo.
Em sua decisão, o
ministro afirma que é necessária a abertura de investigação imediatamente
porque "práticas supostamente criminosas cuja execução e exaurimento estão
em curso ou estão prestes a ocorrer" precisavam da imediata intervenção do
Estado.
Em nota divulgada
nesta sexta, Temer negou ter recebido valores que não fossem os permitidos pela
lei eleitoral. O presidente reiterou que não tem envolvimento em nenhum tipo de
crime.
Em nota divulgada
no site do PSDB, a assessoria do senador afastado diz que não existe qualquer
ato dele, como parlamentar ou presidente da legenda, que possa ter colocado
qualquer empecilho aos avanços da Lava Jato.
"O senador
Aécio Neves jamais agiu ou conversou com quem quer que seja no sentido de criar
qualquer tipo de empecilho à Operação Lava Jato ou à Polícia Federal, que
sempre teve seu trabalho e autonomia apoiados pelo senador em suas agendas
legislativas, e também como dirigente partidário", diz a nota.
R$400
MILHÕES
Na delação há
relatos de houve pagamentos de cerca de 400 milhões de reais ao longo dos
últimos anos para políticos e servidores públicos, incluindo ministros de
Estado, senadores, deputados. Outros 100 milhões de reais teriam sido pagos em
doações oficiais.
Joesley Batista
relata, por exemplo, o pagamento de 30 milhões de reais para o ex-ministro
Antonio Palocci, então coordenador da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff
à Presidência.
Aécio, alvo do
mesmo inquérito, teria recebido 80 milhões em caixa 2 para campanha. Depois
disso, no ano passado, o tucano foi gravado pedindo 2 milhões de reais para o
empresário, justificando que seria para pagar "advogados". O
dinheiro, monitorado pela Polícia Federal, foi parar nas contas do também
senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Joesley confessa
ainda ter pago 5 milhões ao ex-deputado Eduardo Cunha quando ele já estava
preso, como "sobra de propina" de um acerto de 20 milhões, em troca
de uma ajuda que Cunha havia dado na tramitação de uma lei que desonerava o
setor de frango.
O atual presidente
do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria recebido 5 milhões pela tramitação
de uma medida provisória sobre PIS/Cofins.
Em nota, o senador
"afirma que os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca
aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas
do diretório nacional de PMDB ao TSE".
"Como relator
revisor, o senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente
normal em casos de relatoria", afirma nota da assessoria de imprensa de
Eunício, acrescentando que ele "não usa e nunca usou suas funções
legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas".
PLANALTO
No Palácio do
Planalto, a reação na noite de quinta-feira, depois que foi divulgada a
gravação entre Temer e Joesley, foi de alívio. A avaliação era de que a
gravação "não tinha nada do que havia sido dito", como disse à
Reuters uma fonte.
Ainda assim, a
Reuters confirmou que o Planalto decidiu mandar fazer uma perícia no áudio,
alegando que a gravação parece ser editada. O governo também pretende alegar
que há crime na gravação de um presidente da República, e a prova não poderia
ser aceita.
No entanto, em seu
despacho, Fachin registra que a gravação não é irregular, já que há previsão
legal de gravação ambiental, feita por alguém que também está sendo gravado,
ser usada como prova.
DILMA
E LULA
Em outra frente,
Joesley e o executivo da controladora da JBS Ricardo Saud apontam em
depoimentos pagamento de vantagens indevidas de 50 milhões de dólares ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 30 milhões de dólares à
ex-presidente Dilma Rousseff, em ambos os casos em contas no exterior.
O empresário afirma
que abriu uma conta no exterior para a propina destinada a Lula e que o saldo
dessa conta chegou a 70 milhões de dólares. Posteriormente, em 2011, quando
Dilma chegou à Presidência, ele teve de abrir nova conta cujo saldo, de acordo
com o empresário, bateu em 80 milhões de dólares.
Assim, de acordo
com o delator, essas contas somadas chegaram a ter 150 milhões de dólares.
Em nota, a
assessoria de imprensa de Dilma afirma que a ex-presidente classificou como
"improcedentes e inverídicas" as declarações de Joesley.
"Dilma
Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de
terceiros a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais
autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo", afirma a nota.
Já a defesa de Lula voltou a dizer que a vida do ex-presidente e
seus familiares foi devassada pela operação Lava Jato. "Todos os sigilos
--bancário, fiscal e contábil-- foram levantados e nenhum valor ilícito foi
encontrado, evidenciando que Lula é inocente", dizem advogados em nota.
