"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

sábado, 23 de setembro de 2017

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ZOOM: COMBATE A CORRUPÇÃO

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A LAVA JATO EM NÚMEROS - STF
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MILITARES PÕEM TRÊS MIL HOMENS DE PRONTIDÃO APÓS CERCO NA ROCINHA

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Depois que as Forças Armadas ocuparam a Rocinha, maior comunidade carioca, diante do reconhecimento de que o Estado perdeu o controle na guerra deflagrada pelo crime, não há previsão para a saída dos militares do local. 
Ao todo, 950 homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão mobilizados, além de dezenas de blindados e helicópteros. Mais três batalhões do Exército, que somam quase 3 mil homens, estão prontos, caso a situação se agrave.
Medida foi tomada após o confronto declarado entre Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, escondido na favela, e Antonio Bonfim Lopes, o Nem, que está no presídio federal de Rondônia. Os traficantes dos dois grupos, ligados à facção Amigo dos Amigos, disputam à bala o domínio da comunidade, invadida no domingo, com saldo de pelo menos três mortes.
Por causa dos confrontos, cerca de 3 mil alunos ficaram sem aula na Rocinha. As unidades de saúde também não funcionaram. Colégios privados, como a Escola Teresiano, a Escola Americana e a Escola Parque, na Gávea, também não tiveram aulas. Na Gávea, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) suspendeu as atividades. No dia, tiroteios também foram registrados nas comunidades do Alemão, na zona norte, São Carlos, perto da região central, e Dona Marta, na zona sul.
As informações são do jornal Estado de S. Paulo

(Do Brasil 247)
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EX-PREFEITA DE BOM JARDIM (MA) É CONDENADA POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA OBRAS DE ASFALTAMENTO

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Irregularidades praticadas em processo de Concorrência/Convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) resultaram na condenação da ex-prefeita do Município de Bom Jardim (a 384 km de Buriti/MA), LIDIANE LEITE DA SILVA, por ato de improbidade administrativa, conforme sentença do juiz Raphael Leite Guedes (Comarca de Bom Jardim), de 12 de setembro.
A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Município de Bom Jardim e Malrinete dos Santos Matos, contra Lidiane Leite da Silva, com base nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Conforme a sentença, a ex-prefeita foi condenada ao ressarcimento integral do dano ao erário público, no valor total de R$ 998.691,27; à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; ao pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto Prefeita Municipal; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.
O juiz deixou de aplicar a perda da função pública, em razão de Lidiane Leite não ocupar mais a chefia do Poder Executivo municipal. Já a suspensão dos direitos políticos só deve acontecer com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Na análise dos autos, o juiz verificou que não foi executado o objeto da Concorrência (nº 01/2013 - Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao disposto na Lei 8.429/92.
VALORES
No decorrer do processo ficou provado que houve o recebimento de valores nas contas municipais, nos valores: R$ 70 mil; R$ 420 mil; R$ 33,90; R$ 33,90; R$ 33,90; R$ 254.609,57; R$ 253.980,00, totalizando o montante de R$ 998.691,27 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), sem que as obras fossem realizadas, conforme comprovam as fotografias juntadas ao processo.
As provas anexadas nos autos levaram o juiz a concluir que houve desvio de verba pública destinada a melhorias para pavimentação nas ruas e passeios públicos para uso unicamente pessoal, ocasionando prejuízo evidente ao erário público e violação do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa.
“Assim, restou comprovado nos presentes autos os danos materiais causados, haja vista que a gestora não empregou a verba pública destinada a melhoria nas ruas deste Município, desviando-as para uso pessoal no valor de R$ 998.691,27 razão pela qual deve ser condenada ao ressarcimento do referido montante, comprovados através de extratos bancários...”, declarou o magistrado na sentença”.
Após transitada em julgado a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), bem como o cartório judicial desta Zona Eleitoral, serão comunicados para fins da suspensão dos direitos políticos da ex-gestora.

(Do TJMA)
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ACUSADO PELA MORTE DA MENINA DE 8 ANOS DE IDADE VAI A JÚRI POPULAR

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Audiência aconteceu na manhã da sexta-feira 22.
O auxiliar administrativo Carlos Diego Araújo Almeida, 24 anos, será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da Comarca da Ilha de São Luís. Ele é acusado pelo homicídio doloso de Laura Burnett Marão, 8 anos, e pela tentativa de homicídio do irmão gêmeo dela, Felipe Burnett Marão.
O crime aconteceu na madrugada do dia 26 de abril de 2015, em frente ao Supermercado Atacadão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, bairro Bequimão, em São Luís, quando o denunciado causou um acidente de trânsito, colidindo com o carro em que estavam as crianças e atingindo outros dois veículos.
A sentença de pronúncia para o julgamento foi tomada em audiência de instrução do processo pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, nesta sexta-feira, 22. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior.
Pelo fato de o acusado ser primário, ter bons antecedentes, profissão e endereço definidos e ter comparecido à audiência, o magistrado concedeu a ele o direito de aguardar o julgamento em liberdade.
Na audiência, que começou por volta das 9h, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), das nove testemunhas arroladas, duas não compareceram e foram dispensadas pela defesa e pela acusação. O denunciado compareceu, mas não quis acompanhar os depoimentos. Ele foi interrogado no final da audiência.
O primeiro a ser ouvido foi o pai das vítimas, o advogado José de Ribamar Marão Neto, que chorou durante todo o depoimento. Era ele quem dirigia o carro em que estavam as crianças no dia do acidente.
DENÚNCIA
Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 26 de abril de 2015, por volta de 1h45, na Avenida Jerônimo Albuquerque, Carlos Diego Araújo Almeida conduzia uma caminhonete MMC/L-200, Triton, no sentido Elevado da Cohama-Cohab, em alta velocidade e, após ter consumido bebida alcoólica, colidiu o carro contra três veículos que se encontravam parados em virtude do sinal de trânsito que estava vermelho naquele momento.
Consta no processo que a caminhonete dirigida pelo denunciado chocou-se contra um veículo Classic, depois contra o Sandero, onde estavam as vítimas, e, por último, contra um Fox.
Ainda, de acordo com denúncia, no interior do Sandero encontravam-se três crianças no banco traseiro, filhos do condutor José Ribamar Marão Neto: Laura, o irmão gêmeo Felipe e outro irmão de 4 anos. Em razão da colisão, a menina foi gravemente lesionada, sendo levada para um hospital particular de São Luís, mas não resistiu à gravidade das lesões e veio a óbito no dia 30 de abril de 2015. O irmão gêmeo sofreu lesões corporais descritas no exame de corpo de delito. A outra criança não teve lesões.
Na Ação Penal, o Ministério Público denunciou Carlos Diego Araújo Almeida pelos crimes tipificados no artigo 121, § 2º, inciso IV, contra Laura Marão e no artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com artigo 14, II, contra a vítima Felipe, ambos ainda combinados com o artigo 70, caput, todos do Código Penal.
Para o promotor de justiça Gilberto Câmara Júnior, pelo fato de, no momento do ocorrido, estar dirigindo sob a influência de bebida alcoólica e numa velocidade acima do permitido para a via, o acusado assumiu o risco de produzir os resultados que causaram a morte da menina Laura e as lesões corporais em Felipe Marão.
Em sua decisão, o juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri esclareceu que a pronúncia do acusado está amparada no Código de Processo Penal (parágrafo 1º do artigo 413), já que está convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, pressupostos essenciais para que alguém seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.
(Do MPMA)
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CIENTISTAS CRIAM ANTICORPO CAPAZ DE ATACAR 99% DAS VARIAÇÕES DE HIV

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Um grupo formado por pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde (NIH), dos Estados Unidos, e da empresa farmacêutica Sanofi criaram em laboratório anticorpos superdesenvolvidos capazes de atacar 99% das cepas de HIV. O feito é ainda mais significativo por ser capaz até mesmo de prevenir a infecção em primatas.
Um dos grandes obstáculos enfrentado por pessoas infectadas com HIV é a capacidade apresentada pelo vírus de sofrer mutações, dificultando assim o controle sobre ele. Isso sobrecarrega o sistema imunológico, que está sempre combatendo um número de cepas bastante variado.
Quando um corpo está infectado há muito tempo, ele desenvolve os chamados “anticorpos de ampla neutralização”, capazes de combater o vírus de forma mais potente ao atacar as principais variações das cepas. É exatamente esse tipo de anticorpo que os cientistas criaram e querem utiliza tanto no tratamento quanto na prevenção do HIV.
De acordo com estudo publicado na revista Science, o método desenvolvido pelos pesquisadores combina três variações desse tipo de anticorpo, formando assim o anticorpo superdesenvolvido. Durante os testes, os 24 macacos que receberam os superanticorpos não desenvolveram a infecção quando o vírus do HIV foi incubado.
“Eles são mais potentes e têm uma amplitude maior do que qualquer anticorpo natural que tenha sido descoberto", disse o diretor científico da Sanofi e um dos responsáveis pelo estudo Gary Nabel em entrevista à BBC. “Estamos conseguindo cobertura de 99% e com concentrações muito baixas do anticorpo.”
Avanço emocionante, afirma a IAS.
“Esse estudo traz um avanço emocionante”, define a professora Linda-Gail Bekker, presidente da Sociedade Internacional da Aids (IAS). “Esses anticorpos superdesenvolvidos parecem ir além do natural e podem ter mais aplicações do que imaginamos até agora. É cedo ainda e, como cientista, espero que os primeiros ensaios sejam iniciados em 2018. Como médica na África, sinto a urgência de confirmar essas descobertas em humanos o mais rápido possível”, complementou.

(Do Tecmundo)

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

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ACUSADOS DO ASSASSINATO DE EX-PREFEITO DE POÇÃO DE PEDRAS SERÃO JULGADOS EM SÃO LUÍS

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Sessão do júri acontece na segunda-feira 25/9.
Acusados do assassinato do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva, conhecido por Borges, serão julgados pelo júri popular, nesta segunda-feira (25), o advogado Cosme José Teixeira, Rogério Furtado de Sousa e Valter Luiz Bastos Cantanhede, o Valtinho. O crime ocorreu no dia 17 de setembro de 1992, no Conjunto Paranã, próximo ao Maiobão (Paço do Lumiar). Na época, a vítima estava afastada do cargo de prefeito por decisão judicial. Os réus foram denunciados por sequestrar, assassinar a tiros de revólver, torturar e carbonizar a vítima, além de ocultar o cadáver.
O julgamento está marcado para começar às 8h30, no salão de sessões do 2º Tribunal do Júri, localizado no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e será presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima. Atuarão na acusação o promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior e, na defesa, os advogados Adriano Wagner Araújo Cunha e João Bispo Serejo Filho. O réu Cosme José Teixeira, que é advogado, fará sua própria defesa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 17 de setembro de 1992, por volta das 15h30, Raimundo Mota da Silva encontrava-se em sua residência, no Conjunto Vinhais, em São Luís, quando Rogério Furtado de Sousa chegou alegando que iria levá-lo à presença de um "Desembargador" que providenciaria o retorno de Borges ao cargo de prefeito de Poção de Pedras. Conforme o órgão ministerial, os acusados Rogério Furtado, Cosme José Teixeira e Valter Luiz Bastos sequestraram e assassinaram a vítima por ordens de Francisco de Alencar Sampaio, conhecido por Chicão, e Romão Bizarrias Vilarindo.
Consta nos autos que Borges e Chicão foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Poção de Pedras, para o período de janeiro de 1989 a dezembro 1992, sendo o prefeito afastado por diversas vezes pela Câmara de Vereadores ou por decisão judicial e o cargo ocupado pelo pelo seu vice. De acordo com a denúncia, quando fora assassinado, Borges encontrava-se afastado do cargo e pretendia retornar, pois havia ingressado com um pedido na Justiça.
A motivação do assassinato seria, conforme o Ministério Público, para impedir o retorno de Raimundo Mota da Silva ao cargo de prefeito e manter Francisco de Alencar Sampaio no cargo de modo definitivo e, por consequência, também Romão Bizarrias Vilarindo como tesoureiro da prefeitura e Cosme José Teixeira Maciel, na chefia de gabinete. Rogério Furtado de Sousa que, mesmo não sendo funcionário do Município, recebia gratificações pagas por Chicão. Na denúncia, o órgão ministerial afirma que todos os acusados “se locupletavam e se beneficiavam do poder e do dinheiro oriundo da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras”.
Foram pronunciados pela Justiça Rogério Furtado de Sousa, Cosme José Teixeira Maciel e Valter Luiz Bastos Cantanhede. Já o denunciado Francisco de Alencar Sampaio teve extinta sua punibilidade, por prescrição, no ano de 2012, quando estava com 72 anos de idade. Em 2013, foi declarada extinta a punibilidade de Romão Bizarrias Vilarindo, por morte do agente.
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EX-PREFEITA E EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE FÉRRER SÃO ALVOS DE AÇÃO POR IMPROBIDADE

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a ex-prefeita do município de São Vicente Férrer (a 378 km de Buriti), Maria Raimunda Araújo Sousa (2012-2016), e a ex-secretária municipal de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Linda Sousa, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
As gestoras não apresentaram à Secretaria de Estado da Saúde (SES) o relatório de gestão e a ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, omitindo a prestação de contas de um repasse no valor de R$ 752.500,00 feito pela SES para o Município.
Como medida liminar, foi requerida a indisponibilidade dos bens das rés, no montante de R$ 376.250,00, para cada ex-gestora, equivalente a 50% do repasse, para assegurar o ressarcimento ao erário do valor integral, além do pagamento de multa.
TRANSFERÊNCIA
Em 2 de julho de 2014, a SES repassou o recurso, objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto.
A Portaria nº 218, que instrumentalizou o repasse, determinou que os objetivos do convênio fossem executados no prazo máximo de 12 meses. O montante foi recebido em uma única parcela no dia 4 de julho de 2014.
Durante as investigações, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer apurou que alguns dos equipamentos previstos chegaram a ser comprados, mas o Município nunca prestou contas dos valores repassados.
O Ministério Público também atestou que, ao longo da gestão das demandadas, o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto esteve mal estruturado, faltando equipamentos para o seu regular funcionamento. Os aparelhos que existiam estavam em péssimas condições de uso, conforme relatos de servidores.
“Assim, as requeridas, na qualidade de gestoras municipais, agiram dolosamente praticando ato de improbidade administrativa, quando, à revelia dos princípios da legalidade e moralidade, deixaram de enviar à SES o relatório de gestão e a ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, na medida em que tal atitude caracteriza descumprimento de deveres funcionais”, enfatizou a promotora de justiça Alessandra Darub.
PEDIDOS
Também foi solicitada a condenação das ex-gestoras conforme o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, além de pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
(Do MPMA)
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SEBRAE E PREFEITURA DE BURITI INAUGURAM SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

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A Sala do Empreendedor de Buriti é a 7ª a ser inaugurada na Regional do Sebrae em Chapadinha. Está prevista para o mês de outubro, a inauguração de mais uma sala na região, na cidade de Santa Quitéria.
Inauguração da Sala do Empreendedor de Buriti.
O Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Buriti (MA), inaugurou no último dia 12, a Sala do Empreendedor. O espaço é um dos indicadores da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município e está funcionando em uma das salas do prédio da prefeitura. Para atendimento, a Sala contará com uma Agente de Desenvolvimento Local, capacitada pelo Sebrae.
A Sala do Empreendedor é um espaço idealizado para facilitar os processos de formalização de empresas e Microempreendedores Individuais (MEI’s), repassar informações, realizar capacitações e ser um elo de ligação entre o empresário, o poder público e demais entidades que trabalham diretamente com atividades empreendedoras. Em Buriti, a secretaria vinculada a Sala do Empreendedor é a de Administração e Finanças.
Presente na solenidade de inauguração, o Prefeito de Buriti, Lourinaldo Batista da Silva, falou da importância da abertura de um local para atendimento aos empreendedores da cidade e sobre a atuação do Sebrae.
“É relevante a inauguração da Sala do Empreendedor para o município, pois o espaço dá oportunidade para as pessoas que querem se capacitar ou abrir uma empresa, tendo o conhecimento necessário para tocar o empreendimento. Aqui temos empresas que nunca tiveram orientação, e que agora com esse local de apoio será facilitado o acesso a essas informações importantes para o andamento da empresa”, destacou o prefeito.
O empresário, Jeanildo de Sousa Carvalho Silva, elogiou a iniciativa e garantiu sua participação em outras atividades a serem desenvolvidas pelo Sebrae no município.
“A sala é uma ferramenta muito boa e que estava faltando aqui na cidade. Só temos a ganhar com a iniciativa da prefeitura e do Sebrae. Vou ser um dos maiores frequentadores das atividades técnicas desenvolvidas pela instituição na cidade e ainda convidarei outros colegas a participarem”, disse o empresário, que durante a solenidade de inauguração recebeu o certificado da Oficina Sei Controlar Meu Dinheiro, realizada recentemente no município pela instituição.
O empresário Jeanildo, na oportunidade, recebeu o certificado de oficina 
realizada pelo Sebrae no município.
Na oportunidade, o gerente da Unidade Regional do Sebrae em Chapadinha, David Felipe Amorim Pereira, apresentou ao prefeito Lourinaldo, uma proposta de cooperação técnica que prevê a realização de diversas atividades no município.
“O Sebrae pretende atuar de forma continuada por meio de parceria firmada a junto a prefeitura de Buriti, com a oferta de treinamentos, oficinas, seminários e consultorias, com vista a dinamizar a economia por meio do atendimentos aos pequenos negócios”, destacou David.
A Sala do Empreendedor de Buriti é a 7ª a ser inaugurada na Regional do Sebrae em Chapadinha. Está prevista para o mês de outubro, a inauguração de mais uma sala na região, na cidade de Santa Quitéria.
O estreitamento da parceria do Sebrae junto as prefeituras municipais, em prol do desenvolvimento de ações voltadas às políticas públicas, faz parte das diretrizes adotadas pela diretoria executiva do Sebrae no Maranhão, que por meio do diretor superintendente, João Martins, tem feito as articulações institucionais necessárias para a implementação destas ações, a exemplo da implantação da Sala do Empreendedor.
“Acreditamos que a Sala do Empreendedor ajudará a ampliar os números de pequenos negócios em Buriti, pois o espaço estimula a formalização e sabemos que as melhores condições de negociação, tanto nos bancos quanto junto aos fornecedores e clientes, são mais favoráveis para quem está legalizado. Nesse sentido, temos o compromisso de trabalhar em benefício dos pequenos negócios, com o objetivo de promover o seu desenvolvimento, competitividade e sustentabilidade, para isso, contamos com as parcerias público-privadas”, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
SALA DO EMPREENDEDOR
A Sala do Empreendedor é um espaço físico que tem como objetivo a desburocratização do atendimento ao empreendedor, assegurando a entrada única de dados, centralizando o atendimento com a intenção de estimular a formalização dos empreendedores e facilitar os processos de abertura, alteração e baixa das empresas, em conformidade com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O espaço é um dos indicadores da implementação da Lei Geral Municipal e de responsabilidade das prefeituras, que tem como grande parceiro, o Sebrae Maranhão, instituição que trabalha para melhorar a gestão dos pequenos negócios, tornando-os economicamente viáveis e sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento local.
O espaço contará com atendimento direcionado aos empreendedores do município.
A implantação da Sala do Empreendedor está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e para o Sebrae, é um dos quatro requisitos comprobatórios da implementação da legislação, que objetiva criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios nos municípios.
Como parceiro do município na implantação da Sala, o Sebrae é responsável pela capacitação dos Agentes de Desenvolvimento Locais (ADL’s) e realização de capacitações.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

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RECONHECIMENTO: ATLETAS COELHO-NETENSES SÃO HOMENAGEADOS PELO PODER LEGISLATIVO COM MOÇÃO DE APLAUSOS IDEALIZADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA OSMAR AGUIAR (PT)

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Os atletas coelho-netenses foram homenageados em sessão solene realizada pelo Poder Legislativo de Coelho Neto (MA). A moção de aplausos foi idealizada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Aguiar (PT) e demais edis.  
A homenagem, que ocorreu na Plenária da Casa Legislativa, foi para os jovens que participaram da Copa Norte de Futsal sub-20, capoeira, fisiculturismo e kickboxing.  

CONFIRA MAIS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO:
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POLÍCIA CIVIL, COM APOIO DA GUARDA MUNICIPAL, CUMPRE MANDADO JUDICIAL E PRENDE ACUSADO DE HOMICÍDIO EM BURITI (MA)

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No final da tarde desta segunda-feira 18, a Polícia Civil do Maranhão, com o auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM) de Buriti, deu cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor de RAIMUNDO CORREIA LOURENÇO, 60 anos, expedido pelo Juiz José Pereira Lima Filho, Titular de Direito da Comarca de Buriti. Contra o réu preso preventivamente pesa a acusação do homicídio da vítima JORDEANO FRANCISCO DE PAULA.
Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 19 de junho de 2010, por volta das 14 horas, um grupo de pessoas estavam cavando uma cova em um cemitério, situado no Povoado Riacho Seco II, zona rural do município de Buriti/MA, e, paralelamente a isso, alguns indivíduos do grupo faziam ingestão de bebida alcoólica. Em um determinado momento, houve um desentendimento entre essas pessoas, que foram as vias de fato, com socos e tapas, tendo o acusado esfaqueado o pescoço da vítima, que não resistiu e foi a óbito.
Raimundo Lourenço foi capturado em Palestina - povoado de Brejo (MA) a 30 km de Buriti - onde residia.
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TSE DECIDE EXTINGUIR TRÊS ZONAS ELEITORAIS MARANHENSES

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Na sessão administrativa da sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, informou aos membros da Corte sobre a resposta do Tribunal Superior Eleitoral ao estudo feito pelo Regional sobre extinção e remanejamento das zonas do interior do estado.
Pelo estudo do TRE-MA, das 29 que apresentavam quantitativo de eleitores abaixo do exigido nas Resoluções TSE 23.422/2014 e 23.520/17, 1 seria extinta, 27 preservadas e 1 teria sua permanência justificada em razão de situação excepcional.
O TSE respondeu que o Regional deve extinguir três zonas e preservar 25 após remanejar municípios-termos das zonas eleitorais limítrofes para recomposição dos parâmetros constituídos no artigo 3º da Resolução TSE nº. 23.422/2014. No entanto, ratificou que 1 terá a permanência por estar situada em área pertencente à Amazônia Legal.
De acordo com o TSE, serão extintas as zonas 94ª ZE (Timon), cujos eleitores serão remanejados para a 19ª ZE com sede no mesmo município; 85ª ZE (Timbiras), que será transformada em posto de atendimento vinculado à 7ª ZE (Codó); e 59ª ZE (Paraibano), que será transformada em posto de atendimento vinculado à 53ª ZE (São João dos Patos).
Já os municípios remanejados serão Codó, São Vicente de Férrer e Monção, cujas sedes passam para, respectivamente, Santo Antonio dos Lopes, Bequimão e Morros. O critério adotado para o remanejamento de zonas eleitorais foi preservar a zona mais antiga em detrimento da mais nova, por razão histórica, bem como em vista das competências acumuladas na zona mais antiga na Justiça Eleitoral do Maranhão.
Com a determinação, o Maranhão passará a funcionar com 105 zonas eleitorais, uma vez que no total, no estado, foram extintas 6 zonas: 3 do interior e 3 da capital.
(Do TRE/MA)
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ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É CONDENADO A 20 ANOS DE PRISÃO EM TUTÓIA (MA)

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O juiz Eduardo Girão Braga, titular de Tutóia, cidade a 189 km de Buriti (MA), presidiu audiência de instrução e julgamento de Adenilton Pereira Feitosa, acusado de crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma menina, na época com 12 anos de idade. Ela é sobrinha do acusado e confirmou todos os atos praticados pelo acusado. Ele foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Consta na denúncia que o mecânico Adenilton Pereira, em meados de setembro a outubro de 2014, a adolescente estava morando com sua avó materna, sendo que, durante esse período, teria sido de forma continuada estuprada pelo seu tio Adenílton.
Narra a peça acusatória que o mecânico esperava todas as pessoas da residência dormirem para ir deitar-se no quarto com a menina, ocasião em que depois de acordá-la, ameaçava a mesma e praticava a conjunção carnal. Foi relatado, ainda, que o acusado foi quem tirou a virgindade da pré-adolescente e que as relações sexuais teriam ocorrido por cerca de 12 vezes, tendo a última sido em outubro de 2014.
AMEAÇAS
No depoimento a vítima relatou, ainda, que foi ameaçada pelo acusado para que  mantivesse as relações sexuais, bem como para que ela não contasse o fato a ninguém. O acusado, a despeito de negar que tenha ameaçado a vítima, confirma que manteve relações sexuais com a menor, inclusive, afirmou que a primeira relação sexual entre os dois ocorreu quando ela tinha apenas 12 anos. No interrogatório, o acusado confirmou ainda que manteve relações sexuais com a menor por sete vezes.
A testemunha, mãe da vítima e irmã do acusado, afirmou em juízo que sua filha teria lhe dito que foi abusada sexualmente pelo tio, no caso, o acusado, quando esta tinha 12 anos de idade. “Os fatos narrados pela menor evidenciam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável, sendo confirmado pelo acusado e pela testemunha ouvida em juízo, não havendo dúvida sobre a ocorrência do crime e a autoria delitiva”, destaca a sentença.
E segue: “Conforme aduzido alhures, destaca-se que o depoimento da menor é rico em detalhes, tendo a adolescente, em juízo, confirmado de forma convicta a ocorrência dos fatos delituosos, demonstrando a veracidade das informações prestadas quando confrontado com os demais elementos de prova (…) Portanto, pela instrução processual ficou demonstrada a prática dos atos de conjunção carnal, por parte do acusado, em relação à menor, o que configura o crime de estupro de vulnerável. Sendo assim, entendo provadas a materialidade do crime e a autoria do acusado, sendo sua conduta típica, antijurídica e culpável, de maneira que sua atitude merece a medida punitiva estatal com a devida aplicação da lei penal vigente”.

“Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade uma vez que entendo persistentes os motivos que fundamentaram a prisão preventiva decretada por este Juízo, bem como o fato de que, com a fixação da pena, há a possibilidade de risco à aplicação da lei penal em razão de eventual risco de fuga do condenado”, finalizou o magistrado, ressaltando que a pena deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Chapadinha.

domingo, 17 de setembro de 2017

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GENERAL DO EXÉRCITO AMEAÇA INTERVENÇÃO MILITAR

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O general do Exército Antônio Hamilton Mourão afirmou em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na sexta-feira (15) que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político".
O general do Exército Antônio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força, afirmou em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na sexta-feira 15 que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político".
Mourão disse que poderá chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" [ação militar] e que essa "imposição não será fácil". Segundo ele, seus "companheiros" do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após "aproximações sucessivas".
"Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso", disse o militar.
O general afirmou ainda: "Então, se tiver que haver, haverá [ação militar]. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas". Segundo o general, o Exército teria "planejamentos muito bem feitos" sobre o assunto, mas não os detalhou.
Mourão é natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.
Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.
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