"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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PREFEITO DE BURITI-MA TORRA MAIS DE R$ 3,6 MILHÕES DE RECURSOS DO FUNDEB EM CONTRATOS DE 2016

O uso de recursos do Fundeb entre os anos de 2014 e 2015 já foi alvo de uma CPI instalada na Câmara que constatou um desvio da ordem de ma...

sábado, 21 de janeiro de 2017

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ENTRE AS 100 MELHORES DO MARANHÃO, COLÉGIO COSMO COMEMORA AVANÇO NOS SEUS INDICADORES EDUCACIONAIS

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Em apenas sete anos de existência, a escola buritiense saiu da posição 114 para ocupar o 77º lugar entre as 100 melhores do Maranhão, de acordo com índices do MEC.
Terceirão 2016 do COSMO.
Após a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2015 e das consultas já disponibilizadas dos resultados de 2016, Colégio Professora Maria do Socorro Costa Mourão (COSMO) comemora o êxito de um trabalho coletivo que tem como visão “Educar e preparar crianças e adolescentes para liderarem nos diferentes segmentos da sociedade.”
 A escola divulgou uma nota pública em que parabeniza a todos os professores pelo excelente trabalho que possibilitou aos alunos da 3ª Série do Ensino Médio de 2016 conseguirem as melhores notas no ENEM. Entre as notas mais altas, destacam-se os alunos:
CAMILA EMANUELE DA SILVA FERREIRA – 920 pontos
MARCO ANTONIO DA SILVA – 880 pontos
FERNANDO SILVA SOARES - 860 pontos
DANIELE TERTULINO DOS SANTOS - 840 pontos
Os demais alunos ficaram entre 600 e 780 pontos.
Em nota, o COSMO diz ainda que “é com orgulho que uma escola buritiense celebra com vitória seus sete anos de contribuição educacional de nossos conterrâneos, e ficamos felizes em saber que em tão pouco tempo saímos da posição 114 e ocupando em 2016 de acordo com a avaliação do MEC a posição 77 entre as 100 melhores do Maranhão”.
Para conhecer as 100 escolas do estado do Maranhão com as maiores médias nas provas objetivas de 2015 CLIQUE AQUI.
Para a direção escolar, esse crescimento deve-se à qualidade e ao compromisso de todos os profissionais da Instituição de Ensino.
A escola se destaca por ter uma proposta pedagógica geradora de excelentes resultados com: Projetos educacionais, Ensino contextualizado, Transversalidade, Confiabilidade, Professores qualificados e Interdisciplinaridade.

A temporada de matrículas está aberta e o número de vagas é limitado. O endereço é Rua da Bandeira, Centro, próximo a Praça São Benedito.
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REPRESENTANTE DO FÓRUM CARAJÁS ACUSA O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE SOJICULTORES DO BAIXO PARNAÍBA DE COMANDAR DESTRUIÇÃO DE ROÇA DE AGRICULTOR EM BURITI (MA)

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O jornalista Mayron Borges, do Fórum Carajás de Defesa dos Direitos Humanos, denunciou o presidente da Associação dos Sojicultores do Baixo Parnaíba, André Introvini, de promover, na última terça-feira (16), destruição de roça do agricultor Vicente de Paulo da localidade Carrancas de Buriti, por conta de um conflito agrário.
“Vicente de Paula é um agricultor familiar no povoado Carrancas, município de Buriti-MA. Ele vive com a esposa, um filho e dois netos numa propriedade de 150 hectares de Chapada. Como a área é relativamente grande, o Vicente e seus familiares fazem roças rotativas. Em um ano, eles roçam e plantam uma pequena área, que depois de colherem, só voltarão depois de dez anos. Ou nem voltam.”, relatou o jornalista na página ‘Territórios Livre do Baixo Parnaíba’.
 “Algumas áreas viraram verdadeiras florestas e a família do Vicente decidiu que não roçam mais nelas. No dia 16 de janeiro de 2017, Vicente cuidava sozinho da roça em uma área um pouco distante de sua casa quando escutou uns ruídos. Assustou-se e correu para sua casa. Voltou e viu sua roça toda bagunçada.”, continuou Mayron Borges.
 “Quem está por detrás desse ato é o André Introvini, presidente da Associação dos Sojicultores do Leste Maranhense, e seu pai João Gabriel Introvini que foram vistos perto da casa do Vicente na hora em que as pessoas bagunçavam a roça. Por mais de dez anos, a família Introvini pressiona agricultores de Buriti para que vendam suas posses na Chapada.”, disse mais o jornalista.
“O Vicente é um dos poucos que resiste a pressão. Em 2013, a justiça concedeu uma liminar de interdito proibitório favorável ao Vicente e contra o André Introvini que quis derrubá-la várias vezes e não conseguiu. A decisão ainda vale e a ação dos funcionários dos Introvini na roça do Vicente foi um desrespeito à justiça maranhense.”, conclui sua denúncia.
O Correio Buritiense não conseguiu localizar o sojicultor para ouvir suas explicações.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

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CAEMA PRORROGA CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM SORTEIO DE PRÊMIOS

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) continua com a grande campanha de negociação de dívidas junto a seus clientes. A Campanha Fique em Dia com a CAEMA tem a intenção de dar a oportunidade de sanar débitos junto a Companhia mediante acordo que pode conceder descontos e outras facilidades para quitação dos valores em atraso.
 A Campanha vai até 17 de fevereiro de 2017, e será feita em qualquer Unidade de Negócios. Vale lembrar que todas as unidades de negócios da empresa na capital e interior também estarão aptas a solucionar negociações aos usuários que buscarem serviços da Caema.
VANTAGENS
Os clientes que entrarem em negociação, bem como os clientes que já sejam regularmente adimplentes poderão participar de sorteio de prêmios mediante cadastro no site da promoção, no endereço www.caema.ma.gov.br. Serão sorteadas 5 smart Tvs de 40, 10 bicicletas aro 26, 7 fogões quatro bocas com acendedores automáticos, 7 refrigeradores frost free de 340 litros e 1 moto de 125 cilindradas.
Para se cadastrar e concorrer, CLIQUE AQUI.
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OFENDIDA EM GRUPO DE WHATSAPP, JOVEM PROCESSA AMIGO NA JUSTIÇA E GANHA R$ 10 MIL

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Ao se sentir vítima de difamação, uma jovem de 21 anos processou um amigo, de 28, que espalhou boatos sobre ela em um grupo de Whatsapp, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil. A ação tramitou na 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em decisão de 13 de janeiro, o desembargador Silvério da Silva afirmou que Vinícius* "abalou a honra" de Fabiana*, depois de analisar áudios e mensagens do aplicativo. A defesa do acusado tentou entrar com recurso, que foi negado pelo juiz. Condenado por difamação e danos morais, Vinícius diz que irá fazer o pagamento da indenização e que "tudo foi resolvido".
No grupo de Whatsapp composto por 17 homens, Vinícius afirmava aos amigos que tinha relações sexuais com Fabiana e que havia tirado a virgindade da jovem. A vítima disse que o jovem era apenas amigo dela. "A gente nunca ficou e ele nunca demonstrou segundas intenções."
Segundo Fabiana, Vinícius dizia no grupo que o relacionamento dos dois era "proibido" e não deveria ser revelado aos amigos em comum. A jovem só ficou sabendo do teor das mensagens quando uma amiga passou a ter um relacionamento com um dos garotos do grupo de Whatsapp. "Eu me senti a pior pessoa do mundo, e [sentia] que todos estavam rindo por trás de mim", lembra.
"As mensagens chegaram a conhecimento de todos os círculos sociais da autora; e que observaram, pessoalmente ou por meio de outras pessoas, que a autora deixou de ir à faculdade e de sair de casa, após o abalo sofrido por ter sabido das mensagens difamatórias", aponta relatório do TJ.
LINGUAGEM 'VULGAR'
Na decisão judicial, o desembargador afirma que o conteúdo das provas continha linguagem "vulgar" e que Vinícius teria ofendido, inclusive, a mãe e a irmã de Fabiana. "Ele disse que viu minha irmã pelada e que minha mãe pegou a gente transando lá em casa", detalha a jovem.
Garotos que participavam do grupo de Whatsapp viraram testemunhas da vítima e confirmaram, em juízo, que os áudios e mensagens eram de autoria de Vinícius. Em sua defesa, ele afirma que "tudo foi forjado".
"Aparentemente, e de maneira injustificada, o réu teve o intuito de prejudicar a reputação da autora. Não se demonstrou nos autos que autora e réu tenham tido algum relacionamento anterior, onde tenha restado mágoa ou ressentimento por parte do réu que o tenha levado a praticar tais atitudes", diz o desembargador, em decisão.
VÍTIMA QUERIA RETRATAÇÃO
Antes de entrar com o processo, Fabiana diz que entrou em contato com a família de Vinícius para pedir que ele admitisse que havia espalhado os boatos. "A mãe dele disse que era tudo mentira o que os amigos dele estavam falando, e que não iria fazer nada".
Como Vinícius continuou com as difamações, Fabiana procurou um advogado seguindo a orientação da mãe que também foi atingida pelas mensagens.
"Eu não queria o dinheiro. Ele tinha que ser punido", afirma.
O valor da indenização foi estipulado pelo desembargador ao constatar as condições econômicas do autor e da vítima. Alexis Claudio Muñoz Palma, advogado de Fabiana, diz que está processando criminalmente Vinícius. "E certamente ele será punido", ele diz.
*Os nomes foram alterados a pedido dos entrevistados.

(Do site Jusbrasil)
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PREFEITURA DIZ QUE SITUAÇÃO FINANCEIRA INVIABILIZA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES

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Corte de receitas para município, necessidade de reformar escolas e condições precárias dos ônibus escolares dificultam o pagamento do valor extra aos profissionais da educação. Em nota, o prefeito pediu compreensão dos professores e reafirmou seu o compromisso de valorizar a categoria pagando, rigorosamente, em dias os salários.
A prefeitura de Buriti – MA emitiu nota pública esclarecendo que no momento, não tem condições de conceder abono salarial aos professores, em decorrência da crise fiscal que tem afetado todo o País, sob pena de colocar em risco as finanças municipais, das condições físicas precárias das escolas e dos ônibus escolares, além do fato que o gasto salarial com os profissionais da educação da rede municipal já superou o limite legal estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme assessoria Jurídica da prefeitura, a folha de pagamento dos professores comprometeu 64,81% da receita do Fundeb, ou seja, 4,81% acima do percentual legal mínimo estabelecido de 60% da receita do Fundo.
 A prefeitura diz ainda, em nota, que a intenção da atual gestão seria de efetuar o pagamento do abono aos professores caso houvesse saldo suficiente dentro da margem legal nas contas do fundo.
Na tentativa de demonstrar total transparência sobre os recursos, a assessoria repassou ao Correio Buritiense uma planilha de contabilidade das receitas do Fundeb ao longo de todo ano de 2016.
De 01 de janeiro a dezembro de 2016 foram repassados R$ 36.638.420,04 (trinta e seis milhões, seiscentos e trina e oito mil, quatrocentos e vinte reais e quatro centavos). No mesmo período foi gasto com a folha salarial dos profissionais do magistério o montante de R$ 23.764.583,40 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). Considerando, assim, valor mínimo estabelecido de 60% a ser aplicado na folha, o gasto na remuneração do magistério ultrapassou esse percentual, em valores absolutos, em R$ 1. 765.006, 62 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil e seis reais, e sessenta e dois centavos).


É importante destacar que, de acordo com o FNDE, o pagamento de abonos deve ser adotado em caráter provisório e excepcional, apenas em situações especiais e eventuais, particularmente quando o total anual da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo de 60% do Fundeb, sua ocorrência normalmente se verifica no final do ano.
Como os abonos decorrem, normalmente, de “sobras” da parcela de recursos dos 60% do Fundeb, que é destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, tais abonos em nada modifica o universo de beneficiários do seu pagamento, ou seja, quem tem direito a receber o abono são os mesmos profissionais do magistério da educação básica pública que se encontravam em efetivo exercício no período em que ocorreu o pagamento da remuneração normal, cujo total anual ficou abaixo dos 60% do Fundeb, ensejando o abono.
A prefeitura diz lamentar a impossibilidade de conceder o abono e se retrata com os professores, pedindo compreensão e reforçando, em nota, o compromisso de valorizar e pagar, rigorosamente, em dias os salários dos profissionais da educação.  
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA


SOBRE O FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico:  http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao .

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

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RELATOR DA LAVA JATO NO STF, MINISTRO TEORI ZAVASCKI MORRE, AOS 68 ANOS, EM QUEDA DE AVIÃO

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado.
Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem (18), ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.
Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.
ATUAÇÃO NA LAVA JATO
Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.  Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.
Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.
"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.
Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.
O ACIDENTE
Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.
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CHAPADINHA (MA): NOVO FÓRUM ELEITORAL SERÁ INAUGURADO NESSA SEXTA (20)

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O novo Fórum Eleitoral de Chapadinha (a 76 km de Buriti-MA), sede da 42ª zona eleitoral, localizado na Rua Juscelino Kubitschek, s/n - Centro, será inaugurado na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, às 10h. A obra custou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão o valor de R$ 595.934,99 pago à empresa MRA Serviços e Construções Ltda.
No terreno de 775,35 m², a área construída é de 349,81 m² que abriga central de atendimento ao eleitor, depósito de urnas, copa, depósito de uso geral, banheiros para o público e servidores da JE (todos divididos por gênero), 2 arquivos, sala técnica, 2 gabinetes de juiz e sala de audiência, além de 2 salas de apoio administrativo.
Participarão da inauguração os desembargadores Lourival Serejo (presidente) e Raimundo Barros (corregedor), o juiz Cristiano Simas de Sousa (titular da 42ª zona), promotores, servidores e autoridades da região, além de eleitores dos municípios de Chapadinha e Mata Roma.

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SEGURANÇA PÚBLICA: PREFEITO NALDO BATISTA (PC DO B) ENCAMINHA OFÍCIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA SOLICITANDO REFORMA URGENTE NA DELEGACIA CIVIL DE BURITI (MA)

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Diante do quadro lastimável porque passa a segurança do município, onde a população já se manifestou nas ruas em ato pela paz (CLIQUE AQUI E RELEMBRE) e também, por diversas vezes, nas redes sociais, o prefeito de Buriti-MA Naldo Batista (PC do B) enviou, na última segunda-feira (16), oficio 015/2017 ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Dr. Jeferson Portela, requerendo reforma “em caráter de urgência” da delegacia do município.
Naldo Batista, que assumiu para gestão 2017-2020, está buscando amenizar a situação de insegurança, fortalecendo a parceria entre o governo do Estado, e com esta solicitação de reforma almeja melhorar os espaços internos da Depol para evitar eventuais fugas ou ações de riscos semelhantes às que já ocorreram em passado recente na cidade.
No ofício, o prefeito destaca ainda que vai desenvolver ações de prevenção à violência, citando como exemplo a atuação da própria Guarda Civil Municipal na atuação de proteção aos bens, serviços e instalações, além da contribuição das polícias militar e civil.
 VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO OFÍCIO:

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

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MEC LIBERA RESULTADO DO ENEM 2016; CONFIRA NOTA E CALENDÁRIOS DE SISU, PROUNI E FIES

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Na manhã desta quarta-feira (18), o Ministério da Educação (MEC) realizou uma coletiva de imprensa com abordagem dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 e divulgou o calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2017.
 RESULTADOS DO ENEM 2016
Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode acessar o boletim de desempenho na página do participante, no site do Inep. Para consultar sua nota, é preciso informar CPF e senha cadastrada durante as inscrições para o Enem 2016. Se você tiver esquecido, há como recuperá-la no sistema.
UMA NOTA, VÁRIAS PORTAS.
A nota do Enem pode ser usada para concorrer a vagas em universidades públicas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudos em instituições particulares por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e se candidatar para ganhar financiamento de estudos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há ainda uma série de vestibulares e seleções que se baseiam na nota do exame.
CALENDÁRIOS
As inscrições para o Sisu começam na próxima terça-feira (24) e seguem até 27 de janeiro. Serão ofertadas 238.397 vagas em 131 instituições de ensino superior público. São 4,5% oportunidades a mais com relação a oferta do primeiro semestre de 2016 (228.071). Só poderão se inscrever estudantes que fizeram o Enem em 2016 e não tiraram zero na redação. As vagas e as instituições poderão ser conferidas na quinta-feira (19) no site.
 As inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam em 30 de janeiro e seguem até 2 de fevereiro. Já no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o prazo para se inscrever vai de 6 a 9 de fevereiro.
SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME
 Foram 8.630.06 inscritos no Enem 2016. Sendo 6.111.339 presentes na primeira aplicação e 265.412, na segunda aplicação. O exame contou com a participação de 54.317 candidatos privados de liberdade, com presença de 38.574 pessoas no primeiro dia e 36.296 no segundo. Além disso, 1.033.761 candidatos pediram a certificação do ensino médio por meio do Enem de 2016, e 42.331 na edição para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
NOTAS ZERO X NOTAS MIL
Na redação, apenas 77 pessoas tiraram a pontuação máxima (mil) enquanto 291.806 tiraram nota zero   somando o número de textos anulados (por motivos como fuga ao tema, cópia do texto motivador, ferir direitos humanos, escrever trecho desconectado, texto de tamanho insuficiente) com os que tiraram a menor pontuação.
 A maioria dos candidatos (1.940.504) tirou entre 501 pontos e 600 pontos na dissertação, cujos temas, em 2016, foram intolerância religiosa no Brasil (1º edição), combate ao racismo no Brasil (segunda aplicação) e diminuição dos desperdícios de alimentos (aplicação para Pessoas Privadas de Liberdade).
 As disciplinas em que os participantes mais tiraram nota zero foram matemática e suas tecnologias com 5.734 notas zero e linguagens e códigos e suas tecnologias com 3.962 notas zero.
 "O mau desempenho em linguagens reflete a enorme dificuldade dos nossos alunos em leitura e interpretação. Esse é um problema que vem sido constatado há anos pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). O ministério se preocupa com a leitura, a escrita e a redação dos estudantes brasileiros", afirmou Maria Helena Castro, secretária executiva do MEC.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ENEM
O MEC abriu, nesta quarta-feira (18), uma consulta pública sobre o exame. Já no dia de abertura, mais de 3 mil pessoas opinaram sobre o tema na internet. A consulta ficará aberta até 10 de fevereiro. Acesse e opine também.
 O edital do Enem de 2017 só será lançado após o termino da consulta pública e da análise das sugestões.
 Por meio do canal, é possível fazer sugestões, críticas e dar opiniões sobre temas como o tempo de aplicação da prova (Um ou dois dias? Um fim de semana? Dois domingos seguidos? Entre outras opções), a plataforma de aplicação (computador ou papel) e o número de questões no exame.
 (Do Correio Braziliense)
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DEPUTADOS AMERICANOS DENUNCIAM “PERSEGUIÇÃO” A LULA

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Endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, a carta assinada por um grupo de 12 deputados do Partido Democrata acusa o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, de perseguir o ex-presidente Lula com decisões "arbitrárias"; "Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos", escrevem os parlamentares.
O ex-presidente Lula recebeu mais uma demonstração de apoio internacional contra a situação que vive no Brasil. Réu em cinco processos em três operações diferentes, o petista afirma ser alvo de perseguição política para que não possa concorrer à presidência da República na eleição de 2018.
Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos concorda com essa tese. Em uma carta endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, os parlamentares acusam o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, de perseguir Lula com decisões "arbitrárias".
"Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos", escrevem os congressistas, de acordo com a Folha de S. Paulo, que teve acesso ao documento.
"Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país", denunciam, lembrando que "Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos".
"Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça", continua o texto.
"Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula", prosseguem os deputados.
Para eles, Temer tem agido "para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição". Os deputados também fazem críticas à PEC do teto dos gastos e ao impeachment de Dilma Rousseff.
Não é a primeira vez que deputados democratas se manifestam contra o golpe parlamentar que tirou Dilma do poder (leia aqui).
(Do Brasil 247)

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

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POLÍCIA E GUARDA MUNICIPAL CAPTURAM DUPLA QUE VINHA ATERRORIZANDO COM ROUBOS A CIDADE DE BURITI (MA)

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Dois assaltantes foram capturados nesta noite de segunda-feira (16), por volta das 21h, em Buriti-MA, por equipes da Polícia Militar, Civil e da Guarda Civil Municipal. A dupla já havia roubado vários moradores da cidade quando, na última ação delituosa, foram surpreendidos pela reação da vítima que saiu atrás dos dois assaltantes.  
Sandro da Costa Monteiro, 18 anos, e Ivan Lima da Silva, de 19 anos, ambos do município de Coelho Neto (44km de Buriti), não conseguiram escapar do cerco feito pelos policiais e pela perseguição dos populares.  Após o último roubo da dupla, que atacou a vítima em frente da própria casa, começou uma perseguição, na qual um deles, Ivan Lima, ainda chegou a atirar na vítima, porém não atingiu. Avisados da ação da dupla, PM, Polícia Civil e Guarda iniciaram uma operação de captura que acabou na prisão dos dois.
Sandro Monteiro (de camisa branca na foto) foi pego por populares na Rua da Bandeira, centro da cidade, próximo à escola UI Governador Archer; e Ivan Lima (camisa azul) adentrou o matagal em fuga, mas foi logo depois preso por populares, na Rua Airton Carvalho.  Ambos foram linchados por moradores que circulavam no local e foram socorridos pelos guardas municipais e pela PM.
Com a dupla foram apreendidos cinco celulares, fruto de assaltos, segundo a PM, uma garruncha, arma de fogo de fabricação caseira, e ainda a motocicleta utilizada pela dupla nos assaltos.
Os dois foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil de Buriti- MA, onde se encontram neste momento para tomada das medidas legais cabíveis.
A Polícia pede que outras pessoas que tenham sido vítimas da dupla se direcionem até a delegacia para registro dos casos e punição exemplar dos acusados. 
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sábado, 14 de janeiro de 2017

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PREFEITOS DEVEM PARTICIPAR DE ENCONTRO SOBRE CORRETA APLICAÇÃO DE RECURSOS NOS MUNICÍPIOS

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O Encontro Município Transparente é uma inciativa do poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento ocorrerá em todas as capitais dos Estados, com exceção do Espírito Santo e em Sergipe, onde o evento será realizado em São Mateus e São Cristóvão, respectivamente. 
Com prazo final de inscrição previsto para 31 de janeiro, os prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes, no site do ministério. Na programação estão previstas apresentações sobre temas como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. 
O objetivo do Encontro é orientar prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção, e incentivo à transparência. Assim, a pauta do evento também propõe abordar ferramenta de gestão, com informações específicas de cada localidade do país; balanço e avaliação de transparência dos Municípios, com os números que serão divulgados em fevereiro. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará no primeiro Encontro da série, do dia 2 de fevereiro, e incentiva os gestores municipais a também participarem do evento. A entidade  reconhece que o evento representa oportunidade para os prefeitos obterem mais informações. Uma vez que houve a renovação de 75% deles, a entidade municipalista recomenda que participem do encontro para que não sejam responsabilizados por investimentos irregulares, causados por falta de conhecimento. 

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POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS NA CASA DE EX- MINISTRO DE TEMER

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Polícia Federal faz buscas na casa de Geddel Vieira Lima em Salvador.
A polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (13) sete mandados de busca e apreensão, entre eles um em Salvador, em imóvel do ex-ministro do PMDB Geddel Vieira Lima. Geddel é um dos alvos da operação para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica entre 2011 e 2013.
A ação desta sexta, batizada de Cui Bono (a quem beneficia?, em latim), se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara, que na época era Eduardo Cunha.
Segundo a PF, o celular apreendido continha intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha, e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, Geddel Vieira Lima.
A apreensão do celular ocorreu durante busca e apreensão realizada na Operação Cantilinárias, da qual a Cui Bono é um desdobramento.
Ainda segundo as investigações, as trocas de mensagem indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com os investigadores, o esquema investigado teve a participação também do então vice-presidente de Gestão de Ativos e de um servidor do banco. Também são alvos da investigação, segundo a PF, empresários e dirigentes do setor frigorífico, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e do mercado financeiro.

Os mandados da operação Cui Bono foram expedidos pela 10ª Vara Federal do DF. Inicialmente, as decisões sobre as investigações ficavam a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, após a cassação de Cunha, o caso foi remetido para a Justiça Federal porque ele perdeu foro privilegiado.
Por Revista Fórum com informações do G1
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