"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

Prefeitura Municipal de Buriti

RESPLANDES TRANSPORTES - Viagens Diárias

RESPLANDES TRANSPORTES - Viagens Diárias

VENDE-SE UMA FAZENDA - CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS

ULTIMAS NOTÍCIAS
Carregando...

Uma pessoa foi presa, um menor e duas armas foram apreendidos.
Uma ação conjunta das Forças de Segurança Pública envolvendo a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal deflagrou nesta quarta-feira 11/12 uma operação Policial na cidade de Buriti/MA. Esta operação contou com a participação de Policiais Civis da Regional de Chapadinha (3ª DRPC), Policiais Militares do 16º Batalhão de Polícia Militar, além da Guarda Civil de Buriti/MA.
O objetivo da ação policial foi dar cumprimento à mandados de busca e apreensão domiciliar e mandados de apreensão de menor infrator, todos expedidos pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Buriti, atendendo à solicitação do Delegado Polícia Civil da cidade com parecer favorável do Promotor de Justiça.
As diligências se concentraram no Bairro Bacuri, local onde foi apreendido o menor E.B.S (17 anos), sendo encontrado em sua residência duas armas de fogo, o que gerou também o flagrante do padrasto do menor, o Senhor Antônio José Eugênio da Conceição Silva (34 anos), pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Foi arbitrado fiança, o que foi pago, possibilitando a imediata soltura do autuado. Já em relação a apreensão do menor, este será encaminhado ao Centro de Juventude Canaã, na cidade de São Luís/MA, onde ficará à disposição da Justiça para responder pelos atos infracionais praticados.
Ressalta-se, por último, o importante apoio dado pela Prefeitura Municipal de Buriti/MA, que disponibilizou condições logística para a realização dessa operação Policial.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2019 é de R$ 4,500 bilhões. Comparado com o ano de 2018, apresentou um crescimento de 8,36% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
Decorrente da emenda constitucional nº. 55/2007, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será creditado no dia 09 de dezembro até às 18h, o montante de R$ 4.500 bilhões. O montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado e do Imposto de Renda contabilizado entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano será repassado um dia antes do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o mês de dezembro.
Para o município de Buriti (MA) será creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o montante de R$ 777.631,19 (setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais, e dezenove centavos). Em valores líquidos, descontados PASEP (1%), o saldo fica em R$ 769.854,88 (setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais, e oitenta e oito centavos). Veja abaixo:
Diante de um recurso tão significativo para os Municípios, a Confederação estima anualmente o valor do 1% do FPM. Os cálculos são realizados com base no relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, o qual indica que a arrecadação total de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda – IR, neste ano, chegou a alcançar o montante de R$ 448,216 bilhões. Diante disso, a Confederação estimou o valor do 1% em R$ 4,448 bilhões, ou seja, uma estimativa 0,25% menor do que o valor efetivamente realizado (R$4,500 bilhões).
O valor desse montante, ou seja, do adicional de 1% do FPM será maior em 8,36% se comparado com o repasse do ano de 2018 que foi de R$ 4,152 bilhões. Ao longo dos últimos 13 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da Confederação em prol dos municípios. Esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salarial e suas folhas de pagamento, assim como pode ajudar a amenizar a situação financeira de muitos entes municipais, esses valores podem ser vislumbrados na tabela 01, abaixo:
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Cabe salientar que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Você, gestor, pode conferir o valor do 1% de dezembro de 2019 que será creditado para seu Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta os valores brutos do repasse e o seu respectivo desconto, 1% do Pasep.
ENTENDA
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
No 1º repasse de julho os cofres públicos de Buriti foram abastecidos com o valor líquido de R$ 741.412,34 (setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e doze reais, e trinta e quatro centavos). (CLIQUE AQUI E RELEMBRE)


·       Por Benedito Ferreira Marques

LEITORES E LEITURAS
Como é prazeroso visitar à terra berço!

No final do mês de novembro/2019, estive em visita ao meu município natal (Buriti-Maranhão), onde participei de dois eventos marcantes, entre outras atividades. O município completaria 81 anos de emancipação política no dia 6.12.2019. Era mais do que oportuno que se criasse a Academia Buritiense de Artes, Letras e Ciências – ABALC, o que aconteceu no dia 30 de novembro. Aprovamos o estatuto, elegemos a primeira Diretoria, sendo Presidente o abnegado conterrâneo Aliandro Borges, responsável pelo blog Correio Buritiense, no qual me foi franqueada esta coluna. Na mesma ocasião, fui honrado com a indicação para ocupar a cadeira nº6, que tem como patrono o saudoso irmão Plínio Ferreira Marques. Além de mim, também ocuparão cadeiras os meus irmãos Raimundo Ferreira Marques e Horocídio Marques de Sousa Filho (mais conhecido como “Professor Cidinho”). Portanto, três imortais da minha família na auspiciosa Academia. No mesmo dia, a Associação do Amigos de Buriti – AMIB, em noite festiva, reinaugurou a sua biblioteca, agora com área maior do que existia. Era natural que os filhos da terra – notadamente os escritores espalhados Brasil afora -, contribuíssem com doações de livros para ocuparem as novas prateleiras. Foi o que se registrou naquela memorável noite. Entre outros doadores, a “Família Ferreira Marques”, que conta com seis escritores, entre vivos e já falecidos, doou nada menos do que 1.014 títulos. Intermediando o ato de liberalidade da família, fiz uso da palavra, na qual realcei a importância da leitura, afirmando que livros não transmitem apenas conhecimentos, mas despertam talentos literários. Quem lê aprende e cria. Citei, como exemplo, o meu falecido pai Horocídio Marques de Sousa que, sem jamais ter frequentado uma sala de aula, aprendeu a ler e escrever por conta própria. E, aos 80 anos de idade, escreveu a sua própria trajetória de vida, utilizando-se de uma máquina datilográfica que já não se usa em tempos de computador. A aludida máquina, que eu guardava com zelo, como peça de relíquia, foi doada à AMIB, e lá se encontra para a curiosidade dos que frequentarem a nova biblioteca. Servirá de exemplo e estímulo.
Sustentei, com ênfase oportuna, que não concebia um escritor sem ter sido leitor. A leitura não apenas oportuniza a captação de informações necessárias à cultura do leitor, mas também se presta para moldar o estilo do escritor, que se revela nas produções literárias, artísticas e científicas, justamente as áreas que a ABALC se propõe a explorar, através dos seus membros fundadores e futuros ocupantes das cadeiras disponibilizadas.
Destarte, a criação da academia buritiense e a reinauguração da biblioteca da AMIB constituíram fatos marcantes na vida da cidade de Buriti (MA), ao ensejo da celebração dos seus 81 anos de emancipação política. Esses fatos sinalizam que a formação cultural de quantos ali nasceram e colheram as primeiras letras frutificou em abundância percebível, ao longo de oito décadas.
O desafio que se apresenta, de agora em diante, é formar grupos de leitores, que revelarão suas preferências ente prosa e poesia, ciência e tecnologia, artes e culturas em geral.  A biblioteca da AMIB tem, agora mais do que antes, um rico acervo de obras de centenas de talentosos autores brasileiros. As obras disponibilizadas nas prateleiras ocupadas não podem e não devem servir de ornamentação inútil. Devem, ao contrário, criar motivações para novos leitores e resgatar antigos, que abandonaram hábitos de leitura, afetados pelo desestímulo, à sua vez, alimentado pela escassez de obras na biblioteca agora revigorada.
Nesse mister responsável e necessário de formação de grupos de leitores, os professores têm um papel relevante, incentivando os seus alunos nos mais diferentes níveis de ensino naquela cidade. Não é tarefa difícil; basta indicar-lhes obras e títulos compatíveis com a escolaridade. Aguçar aptidões e provocar talentos escondidos é o caminho a seguir. O processo ensino-aprendizagem não se resume às aulas e avaliações periódicas. É preciso avançar mais na direção do pensamento crítico que se faz necessário na formação do discente. O docente deve entender que sua missão tem caráter transformador e, por efeito, contribui para o processo civilizatório da humanidade. Se assim não fosse, o município de Buriti dos seus 81 anos não se revelaria distante dos tempos em que só havia um grupo escolar, albergando um pequeno número de estudantes sob o magistério de quatro ou cinco professoras normalistas. Já não é assim nos dias de hoje. Conta=se mais de uma dezena de unidades de ensino públicas e privadas, e centenas de estudantes que se distribuem em dezenas de salas de aula. Bem por esse motivo, tomei a iniciativa de proferir palestras em algumas unidades, incentivando a leitura.
Merece registro especial, nessa minha visita ligeira ao torrão natal, o desfile cívico que se realizou na noite do dia 5 deste mês, demonstrando a pujança da juventude buritiense, traduzida nas apresentações de cada escola, que tiveram como lema central o Hino de Buriti, de autoria da saudosa Professora Ana Arina. O que se viu foi um espetáculo, o que se sentiu foi pura emoção, do começo ao fim. A esperança de um futuro promissor para o município foi espelhada em cada pelotão, em cada passo da marcha. Não se trata de uma esperança pálida; cuida-se de um vigoroso alento para quem lê e escreve, para quem ensina e estuda, para quem ama o solo berço
Portanto, a bandeira que se desfralda no topo do mastro, doravante, é a promoção de eventos culturais que fomentem a formação de grupos de leitores e se estimule o surgimento de novos talentos, apoiados em habituais leituras.


SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros

O corretor JOELSON VASCONCELOS anuncia a VENDA de uma fazenda localizada no Município de Buriti-MA, distante apenas 30 km da cidade e somente 3 km do Rio Parnaíba. 
Mais informações do imóvel:
FAZENDA PAU D'ARCO
 Excelente terreno, bem localizado, com uma área extensa de 500 hectares, devidamente, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Buriti-MA, toda documentação em dia. É SÓ COMPRAR E TRANSFERIR.
 - 500 hectares, fazenda toda cercada;
 - 2 casas;
 - 2 poços, sendo 1 poço artesiano;
 - 1 açude;
 - Muita área de pastagem pronta;

Veja o vídeo do anúncio


Para negociação de valores e compra, tratar com
JOELSON VASCONCELOS
Corretor de Imóveis,
CRECI-MA 4638

Responsável Pela Venda
Desde já agradece pela preferência.


Na próxima sexta-feira 6/12, Buriti – MA completa 81 anos de emancipação política. Para celebrar o aniversário, o município está com uma programação especial, que inicia amanhã, 5/12, às 8h, com uma disputa de 3º colocado do Campeonato Municipal de Futebol 2019, a COPA RAIMUNDO FLORA, modalidade feminina. Durante a tarde, às 15h, é a vez do confronto pelo 3º lugar masculino.
Já no dia 6/12, as comemorações começam com queima de fogos às 5h, na sequência teremos uma Missa em Ação de Graças, hasteamento das bandeiras oficiais e apresentação da Banda Fanfarra Elza Magaldi Machado, corte de bolo e final feminino de futebol. No período da tarde vem a grande final da COPA RAIMUNDO FLORA. Já à noite, para encerrar um grande show de Saia Roda, antecedida por Joana Ribeiro&Banda.
Também é esperado que o Prefeito Naldo Batista visite junto com seus deputados as obras de gestão que estão acontecendo na cidade.

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL:

QUINTA-FEIRA 05/12
·       8h: Disputa 3° lugar (Feminino) Campeonato Municipal de Futebol (COPA RAIMUNDO FLORA)
·       15h30: Disputa 3° lugar (Masculino) Campeonato Municipal de Futebol (COPA RAIMUNDO FLORA)
  
SEXTA-FEIRA 06/09 (Aniversário da cidade)
5h: Queima de fogos.
7h: Missa em Ação de Graças com o padre Ney da paróquia de Santo Antonio Magalhães de Almeida.
8h:  -  Hasteamento das Bandeiras Oficiais com banda Fanfarra Elza Magaldi Machado.
     -  Dia Mundial de Luta contra a AIDS
8h: Final do Campeonato Municipal (Feminino).
8h30: Corte do Bolo.
15h30: Final do Campeonato Municipal (Masculino).
22h: Joana Ribeiro e Banda.
00h30: SAIA RODADA.


Governos poderão optar por modelo progressivo, com contribuições que variam de 7,5% a 22%.
reforma da Previdência, promulgada em novembro, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos. O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para julho do ano que vem.
A proposta que altera as regras de aposentadoria ganhou força e foi aprovada pelo Congresso após um acordo que visava poupar os governos regionais e deixar que eles fossem tratados em uma proposta paralela, que seria discutida posteriormente.
Entretanto, embora tenham ficado de fora da estrutura central da reforma, como nas mudanças sobre idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, os entes federativos foram atingidos por outros pontos do texto.
Portaria publicada nesta quarta-feira (4) regulamenta alguns desses trechos. O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e municípios terão até 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma.
Essa regra deverá ser seguida por todos os estados que apresentam déficit atuarial nas contas previdenciárias. Segundo a secretaria de Previdência, esse é o caso de quase todos os entes.
Os governadores e prefeitos terão duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor.
O ente que não comprovar que adotou a mudança até 31 de julho perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito.
Hoje, a alíquota mínima é de 11%. A maioria dos entes cobra valores menores que 14%. O único estado que já tinha contribuição maior do que esse patamar é Goiás, que cobra 14,25% de seus servidores.
No caso do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou no último dia 20 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014/2019 que promoveu mudanças na previdência dos servidores estaduais do Maranhão. O texto agora segue para sanção do governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).
Em média, sobe de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária descontadas dos vencimentos. Os descontos em vencimentos de pessoas que recebem um salário-mínimo, por exemplo, será de 7,5%. O desconto pode chegar a 22% e possui variação de acordo com o valor dos salários. Mais de 100 mil pessoas que atuam no funcionalismo público do Maranhão devem ser atingidas pela mudança.
Durante a tramitação da reforma, parlamentares chegaram a questionar o fato de que nem todos os pontos que atingem estados e municípios foram retirados da proposta. Os trechos geraram discussão no Congresso porque deputados defendiam que não houvesse nenhum efeito sobre os entes. As mudanças, entretanto, acabaram aprovadas.
O secretário adjunto de Previdência, Narlon Nogueira, afirma ser importante esclarecer que nem tudo relacionado a estados e municípios ficou de fora da reforma.
“Tem vários dispositivos da emenda constitucional que se aplicam também a estados e municípios. O que ficou de fora são as regras de aposentadoria e pensão por morte. As regras de concessão e cálculo dos benefícios ficaram na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, disse.
Os estados também terão até julho para alterar as suas contas de Previdência. A partir de agora, apenas aposentadorias e pensões entram nos gastos dos regimes próprios. Benefícios como auxílio-reclusão, auxílio-doença e salário maternidade ficam por conta do Tesouro.
Em outro ponto, que obriga os governos regionais a instituir regimes de previdência complementar, o prazo é mais alongado, de até dois anos.
  *Com informações da Folha de São Paulo
Nathalia Dutra, filha do prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, divulgou em suas redes sociais um vídeo exibido hoje (1º) no evento, naquela cidade, em homenagem e solidariedade à ele, que se recupera de um AVC. Foi um ato de agradecimento a Deus pela recuperação de Dutra, e uma demonstração de carinho e gratidão de todos aqueles que conviveram com esse grande lutador.  Ocorreu um ato ecumênico e várias atrações culturais. 

Assista ao vídeo abaixo:

O Presidente da Câmara Municipal de Buriti, vereador Jorge do Sindicato, se mobilizou intensamente na última semana e conseguiu o apoio de todos seus colegas edis para realização de uma Audiência Pública para debater SEGURANÇA PÚBLICA. A reunião acontecerá na próxima quarta-feira, dia 27 de novembro de 2019, no CAP - Centro de Apoio Pedagógico, às 9h.
 Jorge do Sindicato destacou o aumento recente da violência, roubos, assaltos e homicídios na cidade de Buriti como a urgente necessidade de debater com as autoridades de segurança um novo caminho para dar um basta nesta onda de violência.
Veja entrevista do presidente da Câmara, concedida ao repórter Márcio Cardoso:
 Entre as autoridades são aguardados o comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar (sede em Chapadinha), o Promotor de Justiça da Comarca de Buriti, representantes da Secretaria de Segurança Pública - SSP, o Delegado de Polícia Civil, a Guarda Municipal, o Prefeito Municipal, entre outras.
Ofícios protocolados pelo presidente Jorge:
Por Benedito Ferreira Marques
 “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira (art. 1°)
O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
  O que está transcrito na epígrafe do texto que irei desenvolver em frente é o que compõe a essência da Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exatos nove dias depois de sua posse para o primeiro mandato presidencial, o que revelou não apenas o seu apreço, mas também a sua preocupação com a raça negra em nosso País. O texto legal que serve de mote a este trabalho introduziu os artigos 26-A e 79-B, na “Lei de Diretrizes e Bases da Educação” (LDB). Interessa, portanto, a estudantes, professores e à sociedade em geral.
Indago: essa lei está sendo cumprida fielmente, já que todos os verbos empregados nos dispositivos se qualificam, na técnica jurídica, como regras imperativas?
 Ainda que a auspiciosa lei não esteja sendo obedecida, considero oportuna uma abordagem sobre o “Dia Nacional da Consciência Negra”, ocorrido na semana passada. Trata-se de uma temática que transcende os currículos escolares nos níveis fundamental e médio de estabelecimentos públicos e privados. As discussões que ainda se travam sobre a contribuição que os africanos trouxeram ao Brasil, tanto pelo trabalho escravo, como também pela cultura, costumes, tradições e religiosidade, tudo faz parte de um processo histórico que não se esgota. A instituição de um dia por ano para reflexões e conscientização do papel desempenhado pelos negros africanos é muito pouco, para a dimensão que o tema propicia. Afinal, remanescem os afrodescendentes que ainda mantêm vivo o legado dos seus ancestrais.
  Na suposição de que muitos desconhecem que o dia 20 de novembro é dedicado à “consciência negra”, ocorre-me fazer uma incursão nesse assunto, ainda que perfunctória, com o propósito de contribuir para o despertar de quantos venham acessar este texto.
 Começo por expressar o meu orgulho sadio de me considerar afrodescendente. Retiro essa conclusão não pela minha cútis, mas por um registro passageiro no livro que meu pai escreveu e lançou, por ocasião da celebração dos seus 80 anos, em 1995. Deixou dito, ali: “Meu avô era negro, mas não era escravo”. Não faço ideia do ano em que nasceu meu avô Raimundo Nonato de Sousa, muito menos do meu bisavô Vicente Caetano de Sousa. Sei, porém, que meu pai nasceu no dia 31.01.1915. Considerando que a abolição do regime escravocrata, no Brasil se dera no dia 13.05.1888, este fato histórico distava menos de 27 anos do nascimento do meu saudoso pai. Isso significa que meu avô nasceu no alvorecer da abolição do regime escravocrata, e que o seu pai nascera antes do evento histórico. Todos de cor negra, mas, nem por isso, foram escravos. Meu pai tinha razão. Considero-me, portanto, afrodescendente.
Com esse orgulho que chamei sadio, sinto-me à vontade para incursionar nesse terreno ainda suscetível de preconceitos inadmissíveis. O próprio adjetivo “sadio” já encerra, em si mesmo, uma nuance com matiz preconceituosa, porque o substantivo “orgulho” também é visto em sentido pejorativo, já que, quase sempre, o orgulhoso é considerado presunçoso. Não devia ser assim. Mas é.
  Quando se fez necessário instituir o “Dia Nacional da Consciência Negra” no bojo de uma lei, resulta demonstrado que o preconceito racial ainda perdura, e não se sabe até quando irá, passados 131 anos da cognominada “Lei Áurea” que, em apenas um artigo, tentou abolir a escravidão no Brasil. Foi como aconteceu com a edição do “Estatuto da Terra”, em 30.11.1964, editada pelo Governo Militar que se instalara em 31 de março daquele ano, com o propósito de banir a “subversão” e promover o “desenvolvimento”. Segmentos progressistas daquela época clamavam por uma reforma agrária, que era uma das bandeiras dos considerados “subversivos”. O Governo tido como fruto de uma “revolução” ofertou o Estatuto, como se dissesse: “Vocês querem reforma agrária, então está aí o seu instrumento”. Faltou dizer: “mas tudo dependerá de nós, da vontade governamental”.
Assim também foi a abolição da escravidão. A Princesa Isabel assinou, com pompas e galas, sob o testemunho dos defensores ardorosos, como Joaquim Nabuco, a apelidada “Lei Áurea”, com apenas dois artigos. No primeiro, decretou: “Está abolida a escravidão no Brasil”, e, no segundo: “Revogam-se as disposições em contrário”. Indago eu: quais disposições? Não havia lei instituindo a escravidão. Esta se impôs por vontade da classe dominante, que precisava de mão de obra gratuita. Os escravos chegavam aos montes em navios e eram despejados nos portos brasileiros como “animais de carga”, e escolhidos como burros e cavalos, na inspeção dos seus dentes e pela compleição física. Os engenhos de fabricação de açúcar, as fazendas de gado e lavouras diversas, os serviços domésticos, tudo dependia dos negros traficados.
Deram aos escravos a liberdade formal, mas não lhes deram os instrumentos para o trabalho livre e remunerado para a sua subsistência. O resultado desse “golpe político” é que a escravidão continua existindo ao longo desses anos todos, a caminho de dois séculos, e o preconceito existe e resiste, a despeito dos arranjos institucionais, como, por exemplo, o acesso às universidades públicas pelo sistema de cotas. E ainda há quem repugne essa política de inclusão social! O problema é cultural e estrutural. Não se resolve apenas com a edição de leis, cuja execução depende de políticas públicas e ações afirmativas. Exemplo dessa assertiva são as leis que definem e preveem punição para os crimes de RACISMO        (Lei n°7.716/89) e a INJÚRIA RACIAL, no Código Penal brasileiro. Apesar do rigor das penas previstas nessa legislação, subsiste a prática desses crimes, e os exemplos estão aí, divulgados todos os dias, como ocorreu, recentemente, com jogadores de futebol. Bem fez o jogador Daniel Alves (hoje jogando pelo “tricolor paulista” (São Paulo) que, certa feita, lhe atiraram uma banana em pleno jogo, e ele a recolheu e comeu, sob aplausos da maioria não racista.
Assim como ainda se espera a “reforma agrária”, que depende de vontade política do governo, ao qual compete a indenização de latifúndios improdutivos, o respeito aos negros e pardos depende de conscientização. Não sem propósito, foi instituído o “Dia Nacional da Consciência Negra”, que não devia emergir do bojo de uma lei, mas da própria compreensão da sociedade, a partir da noção da cidadania, que não existe em função da cor da pele. Não é a pele que dá identidade e cidadania às pessoas, sejam ricas ou sejam pobres. Jogadores de futebol e atores e atrizes de televisão e teatro ainda enfrentam o racismo, como se este fosse o sinal distintivo de classes sociais. Há brancos ricos, mas há brancos pobres também, e em quantidade considerável, Brasil afora.
 Noutra vertente, considero o culto a “Zumbi dos Palmares” justo, porque, com ele e sua coragem, nasceram os quilombos. Mas me repugna a distinção que fazem entre ele e outros tantos líderes negros, como o “Negro Cosme”, da “Guerra da Balaiada”, no Maranhão, como se fossem exceções. Essa diferenciação alimenta o preconceito, inclusive de autoridades governamentais, que tratam os remanescentes de comunidades quilombolas com desdém, como párias da Pátria. Quando, nesta coluna, me posicionei contra os gáudios efusivos manifestados com a chamada ‘Base de Alcântara’ (também no Maranhão), foi pensando nos destinos das comunidades afrodescendentes ali existentes, em grande parte já expulsas, proibidas até de visitarem os túmulos dos seus ancestrais. Sepultaram tradições culturais de séculos, em nome de um progresso duvidoso, a troco de migalhas tecnológicas invisíveis.
Concluo esta narrativa, proclamando a esperança nos estudantes, na juventude de hoje, naqueles que ainda cursam o fundamental e o médio, pois foi para eles o direcionamento da Lei n°10.639/2003. Com a mesma ênfase, exorto os professores desses níveis escolares para que façam do mandamento legal uma bandeira permanente, e não se lembrem desse tema apenas no “Dia Nacional da Consciência Negra”.
                   Abaixo o preconceito racial!
Abaixo o racismo!
Abaixo a injúria racial! 
Viva Zumbi dos Palmares!
Viva o Negro Cosme!
SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros

Com fracasso do Palmeiras diante do Grêmio, o time rubro-negro conquista o heptacampeonato brasileiro.


Depois de ter sido campeão da Libertadores no último sábado 23/11, o Flamengo conquistou também o título do Campeonato Brasileiro neste domingo 24/11, com a derrota do Palmeiras para o Grêmio por 2 a 1. Com o feito, o Rubro-Negro se tornou o primeiro time desde 1963 a ganhar o Brasileiro e a Libertadores no mesmo ano.
Dois títulos em menos de 24 horas. Campeão da Copa Libertadores no início da noite deste sábado (23), o Flamengo conquistou na tarde deste domingo (24) o Campeonato Brasileiro de 2019, seu heptacampeonato na história, empatando com o Corinthians em número de conquistas do Nacional.
A taça de 2019 se junta às de 1980, 1982, 1983, 1987, 1992 e 2009 na sala de troféus do clube carioca.
O Palmeiras, que faturou o Brasileiro em 2018, é o maior campeão brasileiro, com dez títulos. O Santos vem logo atrás do rival alviverde, com oito.
Para se sagrar campeão neste domingo, o time do técnico Jorge Jesus contou com o tropeço palmeirense, que não conseguiu vencer o Grêmio no Allianz Parque –perdeu para os gaúchos por 2 a 1.
Com 81 pontos, 13 à frente do vice-líder Santos, a equipe flamenguista não pode mais ser alcançada nas quatro rodadas restantes do Brasileiro.
O Flamengo também se junta ao São Paulo de 2007 e ao Cruzeiro de 2013 como os campeões com maior antecedência no Nacional.
Antes da chegada de Jesus à Gávea, o clube rubro-negro estava a 8 pontos do Palmeiras, então líder do campeonato. A partir da chegada do português, na 10ª rodada, o time perdeu somente uma partida (para o Bahia, na 13ª rodada, em Salvador) e arrancou até o título.
Foram 20 vitórias sob o comando de Jesus, com quatro empates. O aproveitamento do treinador à frente do Flamengo, no Campeonato Brasileiro até aqui, é de 85% dos pontos disputados. Nas nove rodadas anteriores à vinda do treinador, o aproveitamento foi de 58%.
O Flamengo de Jesus terá a oportunidade de superar o recorde de pontos de um campeão brasileiro. Com 81 atualmente, os cariocas já igualaram a campanha do Corinthians em 2017.
Outro recorde que os flamenguistas terão a oportunidade de buscar é o de menos derrotas em uma campanha vencedora. O São Paulo de 2006 e o Palmeiras do ano passado perderam apenas quatro partidas até levantarem a taça. O Flamengo, até o momento, só perdeu três jogos ao longo de toda a campanha.
A única equipe que obtivera tal feito havia sido o Santos, ao conquistar as edições de 1962 e 1963 da Taça Brasil - que ganhou status de Brasileiro após resolução da CBF em 2010 - e da Libertadores. Comandado por Pelé, o Peixe dominou o futebol do país naquela década e conquistou o status de um dos melhores times de todos os tempos.
Desde então, nenhum time do país conseguiu ganhar o maior título nacional e a Libertadores na mesma temporada.


Da Folha de São Paulo