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Quem está no Cadastro Único e tem conta na Caixa ou no BB vai receber primeiro.
O governo divulgou nesta terça-feira 7/4 detalhes sobre como será feito o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais. A medida faz parte do pacote de ações para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.
O ministério da Cidadania prevê que os repasses só começarão a ser feitos a partir da quinta-feira 9/4, e só para quem está no Cadastro Único e tem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os que são correntistas em outros bancos só receberão a partir da próxima terça-feira 14/4. Os beneficiários do Bolsa Família, que podem escolher o auxílio emergencial caso o valor seja mais alto, receberão no calendário normal do benefício, no dia 16 de todo mês.
Se o trabalhador informal que espera a liberação do auxílio emergencial não sabe ou não se lembra se está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), verificação pode ser feita de três formas: pelo aplicativo, pelo site e pelo telefone.

Tire suas dúvidas sobre o auxílio
A partir de quando o auxílio será pago?
O benefício será pago em três parcelas, dessa forma
PRIMEIRA PARCELA
·  Trabalhadores informais que estão no Cadastro Único e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa: a partir de quinta-feira (9 de abril)
·  Trabalhadores informais que estão no Cadastro Único e têm contas em outros bancos ou não têm conta: no dia 14 de abril (próxima terça-feira)
·  Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que não estão no Cadastro Único: até 5 dias após o cadastro no novo sistema do governo (não há uma data fixa)
·  Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 16 de abril
SEGUNDA PARCELA
·  Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que já tiverem se cadastrado no novo sistema: entre 27 e 30 de abril
·  Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 18 de maio.
TERCEIRA PARCELA
·  Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que já tiverem se cadastrado no novo sistema: entre 27 e 30 de maio
·  Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 17 de junho
Quem deve se cadastrar para ter acesso ao auxílio?
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos que contribuem para o INSS e não estão no CadÚnico devem se cadastrar.
A estimativa oficial é que 15 a 25 milhões de “invisíveis”, como vêm sendo chamado esse público, precisará se cadastrar.
Quando os informais sem registro começarão a receber?
Ainda não há uma data certa para a primeira parcela, mas o Ministério da Cidadania estima que o benefício estará disponível em até cinco dias úteis após o cadastro realizado. Ou seja, quem se cadastrou nesta terça-feira deve poder receber a partir de semana que vem.
Quais são os canais para fazer o cadastro?
O governo lançou um aplicativo disponível para Android e iPhone. O download é gratuito e não consome dados do pacote do celular. Quem tem telefone pré-pago poderá baixar o aplicativo mesmo que não tenha créditos.
Estes são os links para baixar os aplicativos


O endereço do site é: https://auxilio.caixa.gov.br/

Além disso, é possível tirar dúvidas por telefone pelo número 111.

E quem não tem smartphone nem internet? Como se cadastrar?
O governo recomenda que as pessoas busquem contatos próximos que possam auxiliar no acesso às plataformas, caso não tenham celular ou internet. A ideia é evitar aglomerações, por causa das medidas de distanciamento social contra a disseminação do coronavírus. Em último caso, no entanto, o cadastro pode ser feito pessoalmente, nas agências da Caixa.
Quem não tem conta em banco e receber pela conta digital pode sacar?
O governo está avaliando forma de permitir saques em dinheiro vivo para os beneficiários que receberem pela nova conta digital. No entanto, isso deve ocorrer de forma escalonada, para evitar que milhões de pessoas vão às agências ao mesmo tempo. Vale lembrar que a conta digital terá transferências (DOC) e pagamento de contas gratuitos.
Como será o saque para quem receber na quinta-feira?
Correntistas do BB ou poupadores da Caixa poderão ter acesso ao valor depositado, seja para sacar, transferir ou pagar contas. Ainda não está claro como será feito o saque por quem receber por meio de conta digital.
Quem tem direito ao auxílio?
É preciso cumprir algumas regras para ter direito ao benefício. São elas:
·  Ter mais de 18 anos
·  Estar em família com renda por pessoa de até R$ 522.50 ou renda total de R$ 3.135
·  Não ter recebido no ano passado mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (como salário)
·  Não ter emprego formal
·  Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família
Aposentados podem receber o benefício emergencial?
Não. A aposentadoria é um benefício federal e, por isso, não pode ser acumulada com o auxílio emergencial.
  De O Globo
Terão direito ao benefício, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, que cumpram requisito de renda média.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira 7/4 o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único)

·  Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br

·  Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: 

·  Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple):

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

SERÁ PRECISO SE ENQUADRAR EM UMA DAS CONDIÇÕES ABAIXO:
·  ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
·  estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
·  cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
·  ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

ALÉM DISSO, TODOS OS BENEFICIÁRIOS DEVERÃO:
·  ter mais de 18 anos de idade;
·  ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
·  ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
·  não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
·  A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. 
Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. 
O APLICATIVO pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.

Do portal G1

O vereador Didi do Mocambinho, por meio do Ofício nº 01/2020, datado de 31 de março de 2020, solicitou ao prefeito Naldo Batista o reconhecimento de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no município de Buriti-MA, em decorrência das fortes chuvas, cujos efeitos foram de grandes proporções em muitas localidades ribeirinhas do interior. Várias famílias estão desabrigadas nos povoados mais afetados como Mocambinho, Barra Nova, Alto Faria, Santa Fé e Marruazinho.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o governo municipal está buscando soluções para amenizar a situação daquelas comunidades e uma das providências tomadas foi a entrega de 30 cestas básicas nessa sexta-feira 3/4 para famílias do povoado Mocambinho, feita pela Secretaria de Assistência Social do Município.


Calendário de pagamento será divulgado na próxima semana. Só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
 *Da Agência Brasil
A partir da próxima terça-feira 7/4, dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
BOLSA FAMÍLIA
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
DESAFIO
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
CI, hospital exclusivo para combater o coronavírus. Foto: Jardel Scot

Ganhou repercussão nacional a entrega dos leitos do Hospital das Clínicas Integradas (HCI), primeiro hospital exclusivo para casos do novo coronavírus no Maranhão. A inauguração da unidade, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís, foi destaque nesta sexta-feira (3), no Jornal Hoje, da TV Globo.
“Hoje foi apresentada a estrutura para atender pacientes em estado grave. O Governo do Estado aproveitou a estrutura de um hospital particular que estava fechado há mais de um ano, alugou o prédio e fez as adaptações necessárias”, informou o repórter Alex Barbosa, em transmissão ao vivo para o telejornal.
A estrutura do HCI tem capacidade para 80 novos leitos de UTI dedicados a pacientes com Covid-19 em estado considerado crítico. Dez leitos foram entregues na manhã desta sexta-feira e os outros serão disponibilizados de acordo com a evolução dos casos no Maranhão.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, foi montada uma força tarefa para que o HCI fosse entregue em tempo recorde. As intervenções no prédio incluíram limpeza total, serviços de engenharia, instalação das UTIs, respiradores e rede de oxigênio.
“Para o hospital estar pronto hoje, teve gente que praticamente dormiu dentro do hospital. Era um prédio que estava abandonado havia praticamente um ano e a gente teve muito problema para montar, mas hoje nós temos um lugar de referência e uma unidade muito boa para receber a população”, afirmou.
A reportagem da TV Globo também explicou que os “mais de 1.000 profissionais da saúde contratados por meio do seletivo emergencial” realizado pelo Governo do Maranhão atuarão no HCI e em outros sete hospitais do estado que contam com “ala exclusiva para atender pacientes com a doença”.

HCI, hospital exclusivo para combater o coronavírus. Foto: Jardel Scot
 Da Agência de Notícias MA

Quadrilha disse à vítima que o levaria para a delegacia, mas acabaram exigindo R$ 50 mil para libertar o empresário.
Local utilizado de cativeiro pela quadrilha que sequestrou empresário em Paço do Lumiar — Foto: Divulgação/Polícia Civil
Por G1 MA 
A Polícia Civil prendeu três pessoas nesta terça-feira 31/3 por participação no sequestro de um empresário no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Os presos eram dois homens, de 24 e 26 anos, e uma mulher de 20 anos, e foram encontrados no bairro Cidade Olímpica.
Ainda segundo a polícia, quatro criminosos chegaram na casa da vítima na segunda (30) fingindo serem policiais civis, usando coletes com identificação. A justificativa dos assaltantes para abordar o empresário é que ele teria que prestar depoimento na delegacia.
Após colocarem a vítima em um carro, eles anunciaram o sequestro e exigiram o pagamento do resgate no valor de R$ 50 mil. A família pagou o resgate e a vítima foi liberada. O dinheiro que a família pagou pelo sequestro não foi recuperado.


Medida que flexibiliza ano letivo também vale para universidades.
Crédito da Foto: Carla Ornelas/GOVBA.
 Por Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira 1º, a Medida Provisória (MP) Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.
A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”
De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (...), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (...) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”
Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”
Para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, a MP assinala que “a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos (...) desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, cumpra, no mínimo: I - setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II - setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.”

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira 30/3 que o auxílio de R$ 600 que o governo pagará a informais poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e agências dos Correios. A medida faz parte do pacote para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.
Segundo a lei, o pagamento será pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste). Estamos trabalhando com as melhores redes, que é Caixa-lotéricas, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade para o cidadão — disse o ministro, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
O projeto de lei que autoriza o auxílio emergencial foi votado nesta segunda-feira pelo Senado, após já ter tido aval da Câmara. Onyx explicou que, após a aprovação do texto, o governo ainda precisa cumprir três etapas: sanção presidencial, decreto para regulamentar os saques e edição de uma medida provisória (MP) para liberar os recursos do Orçamento.
A aprovação foi unânime no Senado Federal, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O Senado aprovou o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.
Segundo Onyx, o governo criará um sistema para fazer com que o dinheiro chegue a beneficiários que não estão em cadastros públicos. Hoje, de acordo com o ministro, existem 75,1 milhões de pessoas no Cadastro Único (CadÚnico). Desse universo, 60 milhões têm CPF — número que deve subir para 65 milhões até abril.
Onyx afirmou ainda que haverá uma "solução tecnológica" para encontrar os trabalhadores completamente informais, que não têm nenhum tipo de registro. O ministro não detalhou, no entanto, como será esse novo sistema.
Em outra frente, o governo ainda terá que definir como será o pagamento dos microempreendedores individuais (MEI), que também serão beneficiados pela medida.
O público que é MEI, nós estamos falando com o Ministério da Economia que está aprontando a base de dados para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios de elegibilidade — disse Onyx. 

 De O Globo/ Agência Brasil

Informação foi confirmada na tarde deste domingo 29/3 pelo secretário de Saúde do estado. Paciente era de São Luís e estava internado em um hospital da capital maranhense.
Do G1 MA 
 O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, confirmou no início da tarde deste domingo (29) a primeira morte pelo novo coronavírus no Maranhão. A informação foi divulgada por meio de uma rede social.
De acordo com o secretário, o paciente de 49 anos era de São Luís, tinha histórico médico de hipertensão e estava internado em um hospital da capital maranhense.
Neste domingo, também foram confirmadas as primeiras mortes por Covid-19 no Distrito FederalBahia e no Rio Grande do Norte. Até o momento, o Brasil já registra 117 mortes e mais de 4 mil infectados pelo novo coronavírus.
Atualmente, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) acompanha mais 16 casos confirmados por laboratório de infecção por COVID-19 no Maranhão.
Após resultado de exame laboratorial, dois novos casos foram registrados em São Luís. São eles: homem, de 26 anos, que segue a orientação para isolamento domiciliar, e um homem, de 29 anos, que está internado com quadro estável. Os casos foram atendidos na rede privada.

Seguindo resolução do Conselho Estadual de Educação, aulas serão transmitidas pela TV, rádio e internet.
Por G1 MA 
Com aulas suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus, estudantes da rede pública do Maranhão vão ter videoaulas a partir desta segunda-feira (30). De acordo com a Secretaria de Educação do Estado, as aulas vão ser veiculadas diariamente com conteúdo do ensino fundamental e médio. As aulas serão transmitidas na TV Assembleia, Rádio Timbira e plataformas digitais.
"Temos a missão árdua de garantir que as pessoas fiquem em casa e, ao mesmo tempo, oferecer atividades para que estudantes se mantenham aprendendo e os professores desenvolvendo suas atividades. Nesse sentido, estamos produzindo conteúdo pedagógico que será transmitido pela TV Assembleia, Rádio Timbira e plataforma virtuais”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
A iniciativa segue a resolução n° 94/2020 do Conselho Estadual de Educação – CEE/MA, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (25), que orienta a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de suspensão das aulas em virtude da propagação do covid-19.
Confira, abaixo, a programação das videoaulas disponibilizadas gratuitamente para estudantes da rede pública:
·            TV Assembleia: 8h às 10h20 – Ensino Fundamental e das 13h40 às 16h – Ensino Médio
·            Rádio Timbira: 12h às 14h – Ensino Fundamental e das 16h às 18h – Ensino Médio