"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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CMAC - Centro de Medicina Avançado de Chapadinha

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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MA MANTÉM CONDENAÇÃO DO PREFEITO DE COELHO NETO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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O prefeito do município de Coelho Neto-MA, Soliney de Sousa e Silva, aliado de primeira linha do ex-prefeito de Buriti-MA Neném Mourão, parece seguir a mesma marca de enrolação judicial do seu aliado regional. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram sentença da 1ª Vara de Coelho Neto (a 44,1 km de Buriti-MA), condenando o prefeito de Coelho Neto Soliney de Sousa e Silva, ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária, por ato de improbidade administrativa praticado em 2010.
A ação civil pública contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa. A sentença condenou o prefeito, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.
Em recurso, o prefeito alegou ausência de dolo que configure ato previsto na Lei de Improbidade, pois toda a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do recurso, ressaltou o objetivo da Lei de Improbidade, que é de punir agentes públicos que agem em desconformidade com os ditames protetivos da coisa pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar ou dilapidar o erário.
Para ele, não teria como afastar a existência do dolo no caso, ao menos genericamente, pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, descumprindo obrigações que devem ser conhecidas e obedecidas por todos os gestores públicos.
O desembargador considerou acertada a sentença do Juízo de Coelho Neto, já que o prefeito não comprovou as alegações de sua defesa ou o pagamento dos serviços advocatícios. 
(Processo nº 33.011/2016)
 * Da Assessoria de Comunicação do TJMA.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

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GOVERNO REALIZA SELETIVO DE PROFESSORES PARA REDE ESTADUAL DE ENSINO

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abre, na próxima terça-feira (30), as inscrições para os processos seletivos simplificados que visam à contratação temporária de professores para atuar nas áreas de: Educação do Campo; Ensino Médio Regular e Quilombola; e nas escolas Indígenas das Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 8h de terça-feira (30) até as 23h59 do dia 5 de setembro (segunda-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).
Os processos seletivos simplificados constarão de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, em etapa única. A entrega dos documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, ocorrerá nas sedes das Unidades Regionais de Educação, de 31 de agosto a 6 de setembro, no horário das 13h às 18h.
Para a Educação do Campo são oferecidas 300 vagas e formação de cadastro de reserva para professores que deverão atuar nas Escolas Familiares Agrícolas (EFA), nas Casas Familiares Rurais (CFR), nas escolas de Áreas de Assentamentos e nas escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), para um regime de 20 horas de trabalho semanais.
No Ensino Médio Regular e Quilombola são 800 vagas para professores e cadastro de reserva. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pelo prazo de um ano, em regime de 20 horas semanais.
Já para as escolas indígenas, estão sendo ofertadas 300 vagas e cadastro de reserva para professores no Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e Ensino Médio, para atuarem nas Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca. Os candidatos aprovados serão contratados por prazo de um ano, também em regime de 20 horas de trabalho semanais.

ENDEREÇOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E TÍTULOS:
 Regional  Endereço
AÇAILÂNDIA         Rua Duque de Caxias, 1017, centro – CEP: 65930-000
BACABAL    Rua 28 de FR Julho, 1525, centro CEP: 65700-000
BALSAS        Rua Castro Alves, 98 centro – CEP: 65800-000
BARRA DO CORDA          Rua Gerôncio Falcão, 254 centro – CEP 65960-000
CAXIAS        Rua Riachuelo, 336 centro – CEP: 65607-340
CHAPADINHA        Av. Presidente Vargas, 1093 centro – CEP: 65500-000
CODÓ            Praça da Bandeira, s/n – centro CEP: 65400-000
IMPERATRIZ           Rua Simplício Moreira, s/n – centro CEP: 65901-490
ITAPECURU-MIRIM          Trav. Benedito Braulio Mendes, S/N – Bairro: Malvinas – cep: 65485-000
PEDREIRAS Praça do Cinquentenário, 01 – centro CEP: 65725-000
PINHEIRO    Rua Maria Pinheiro, 1055 – Santa Luzia CEP: 65200-000
PRESIDENTE DUTRA        Praça São Sebastião, s/n – centro CEP: 65760-000
ROSÁRIO     Rua General Lott, s/n – Vila Bacural CEP: 65150-000
SÃO JOÃO DOS PATOS    Rua Gonçalves Dias, 396 – centro CEP: 65665-000
SANTA INÊS            Rua do Comércio, 201 – centro CEP: 65300-000
SÃO LUÍS     Rua da Paz, s/n – centro
TIMON          Av. Viana Vaz,  186 – centro CEP: 65630-000
VIANA          Rua Prof. Antônio Lopes, 921 – centro CEP: 65215-000
ZÉ DOCA      Av. Militar, s/n – Vila do Bec CEP: 65355-000

EDITAL SELETIVO – CAMPO
EDITAL SELETIVO – INDÍGENA

EDITAL SELETIVO – QUILOMBOLA E ENSINO REGULAR
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GOVERNO DO MARANHÃO DIVULGA EDITAL DE UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA PROFESSOR DO ESTADO

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O Governo do Maranhão divulgou, nessa terça-feira (23), o edital de seleção por Concurso Interno para Unificação de Matrículas dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Estão sendo ofertadas 200 vagas para professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que possuam duas matrículas efetivas de 20 horas, na Rede Estadual de Educação.
As inscrições para participar do processo de unificação de matrículas podem ser realizadas de 29 de agosto a 9 de setembro de 2016. Para participar, o candidato deverá formalizar o pedido, por meio de requerimento direcionado ao Secretário de Educação, que deve ser protocolado, juntamente com os documentos constantes no edital, na Unidade Regional de Educação a qual se encontra vinculado.
Pode participar do concurso de unificação de matrículas, professor integrante do Subgrupo Magistério da Educação Básica, que seja detentor de duas matrículas na Rede Estadual de Ensino, compreendendo o mesmo cargo com nomenclaturas e atribuições idênticas; que tenha ingressado há pelo menos três anos no respectivo cargo; esteja em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou esteja desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação sob condição de, uma vez deferida a unificação de matrículas, retornar imediatamente às atividades de docência em período integral (40 horas semanais), devendo permanecer em efetivo exercício pelo período mínimo de 5 anos.
A unificação de matrículas foi regulamentada pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538, de março de 2016, possibilitando que o professor com duas matrículas possa unificá-las, deixando de ser contratado por dois regimes diferentes.
CLIQUE ABAIXO PARA VER O

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

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NÃO ERA DO EX-PRESIDENTE LULA: PF CONCLUI RELATÓRIO DA FASE TRIPLO X E INDICIA VERDADEIRA DONA DO TRÍPLEX DO GUARUJÁ EM SÃO PAULO.

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Ex-presidente Lula e familiares não estão no indiciamento. Leia aqui a íntegra do relatório final da PF na fase “Triplo X”. Empregados da Mossack Fonseca no Brasil foram indiciados. Para PF, Mossack era “organização criminosa transnacional”. 

A Polícia Federal entregou à Justiça na sexta-feira 12/8 o relatório final sobre a fase Triplo X da Lava Jato, deflagrada em 27 de janeiro de 2016. Foram indiciados a publicitária Nelci Warken (que admitiu ser a verdadeira dona de um tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá) e funcionários da Mossack Fonseca no Brasil. O relatório final da PF foi tornado público pelo juiz Sérgio Moro no final da tarde dessa quinta-feira (18).
A Mossack Fonseca se tornou conhecida no Brasil após a divulgação da série jornalística Panama Papers, em abril deste ano. A série baseou-se em um acervo de 11,5 milhões de documentos internos da Mossack, obtido pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung'' e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo'' e a “RedeTV!''.

VERDADEIRA DONA DE TRÍPLEX EM GUARUJÁ É UMA PUBLICITÁRIA 
A verdadeira dona do tríplex foi indiciada pela Polícia Federal e trata-se de uma publicitária. Além dela, outros pessoas foram indiciadas, ligadas à operação internacional Panamá Papers. A publicitária Nelci Warken será ouvida pelo juiz Sério Moro, além da chefe responsável pelo escritório da Mossack no Brasil, Maria Mercedes Riaño. Os outros funcionários da Mossack arrolados na investigação são: Ricardo Honório Neto, Luis Fernando Hernandez, Renata Pereira Britto e Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez. Outro nome divulgado no relatório final liberado por Sérgio Moro é o do empresário Ademir Auada. O empresário é apontado como intermediário nas negociações da Mossack no Brasil. A Mossack Fonseca é apontada pela Polícia Federal como uma organização criminosa transnacional. #Investigação Criminal.
LULA NÃO É DONO DE TRIPLEX, CONCLUI A PF.
O ex-presidente Lula e seus familiares não foram indiciados. A real propriedade do apartamento do Guarujá, porém, é apurada em uma investigação à parte. A defesa do ex-presidente pediu a Sérgio Moro acesso à essa apuração na tarde de ontem (18). Ainda não há decisão.
Aqueles que discordam do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nomeiam o processo de afastamento da presidente como um golpe. Para sustentar essa afirmação, diversas atividades suspeitas são apontadas no afastamento de Dilma, desde as investigações da #Lava Jato, como a parcialidade nas delações premiadas. Há algum tempo, o ex-presidente #Lula é apontado como dono de um tríplex no Guarujá em São Paulo, ganhando capas e muitas notícias em diversos veículos de comunicação.
Essas notícias eram baseadas no processo de investigação da operação que ficou conhecida como Triplo X, uma analogia ao tríplex no condomínio Solaris. A investigação chegou ao final e o seu relatório foi emitido no dia 12 de agosto, mas somente no dia 18 de agosto o juiz Sérgio Moro tornou público o relatório que conclui que Luiz Inácio Lula da Silva não é dono de nenhum tríplex, como foi mencionado diversas vezes. A operação triplo X foi deflagrada em 27 de janeiro de 2016 e encerra suas investigações indiciando uma publicitária (a verdadeira dona do tríplex) e funcionários da Mossack Fonseca do Brasil.
PANAMA PAPERS
A investigação jornalística dos Panama Papers é citada em vários momentos nos relatórios produzidos pela Polícia Federal. Em alguns trechos, os peritos da Polícia se utilizaram de reportagens para analisar documentos apreendidos na sede da Mossack Fonseca e na casa das pessoas que foram alvo da fase Triplo X.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

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O HOMEM TÁ CHEGANDO: EMOCIONADO, EX-PREFEITO NENÉM MOURÃO É RECEBIDO EM MEIO A LÁGRIMAS E ALEGRIA POR MILITANTES E ADMIRADORES DE BURITI (MA)

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O ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, popular Neném Mourão, está sendo esperado por admiradores em Buriti (MA) nesta noite de quinta-feira (18). Ele está a caminho da cidade e já teve uma primeira recepção de muitos amigos e militantes quando chegou ao povoado Palestina (Brejo) a 30 km de Buriti-MA.
Recepção do ex-prefeito já em Palestina (Brejo), a 30 km de Buriti-MA:
O ex-prefeito estava preso preventivamente em Pedrinhas, na capital maranhense, desde o dia 24 de junho deste ano, por determinação do juiz de Buriti/MA sob acusação de desvio de verbas e fraudes em licitações quando exercia o cargo de prefeito em 2008, e na tarde de ontem (17), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ, acatou o pedido de liminar impetrado pelos seus advogados e mandou liberar do ex-prefeito.
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BRASIL É SEGUNDO PAÍS MAIS PERIGOSO PARA JORNALISTAS NA AMÉRICA LATINA, DIZ ONG.

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Brasil está classificado em 2° lugar no ranking dos países mais perigosos da América Latina para exercer atividade jornalística, ficando atrás, apenas, do México. No ranking mundial, o Brasil fica em 104ª, entre 180 países.
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou na última segunda-feira (15) um balanço com o número de jornalistas mortos no mundo  desde os Jogos Olímpicos de 2012. O Brasil está classificado em 2° lugar no ranking dos países mais perigosos da América Latina para exercer atividade jornalística, ficando atrás, apenas, do México. No ranking mundial, o Brasil fica em 104ª, entre 180 países.
Conforme o estudo, entre os anos de 2009 e 2014 houve um aumento no índice de violência contra jornalistas, somando 321 o número de jornalistas vítimas de ações violentas no mundo.
Em 2012, por ocasião dos Jogos Olímpicos de verão, em Londres, havia uma média de 22 jornalistas mortos de forma violenta no Brasil. O aumento de assassinatos de profissionais de imprensa começou em 2010. Três anos depois, em 2013, a violência contra jornalistas aumentou por conta das manifestações contra o governo. Os jornalistas que cobriam os eventos eram alvos da polícia e, muitas vezes, atacados pelos próprios manifestantes.
Segundo a  Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAAJI), em 2014, durante a Copa do Mundo da FIFA, houve um total de 190 casos de agressão, envolvendo 178 profissionais.
A campanha Some wins don’t deserve medals (Algumas vitórias não merecem medalhas) visa debater assuntos relacionados à violência contra jornalistas, chamando atenção para propostas fundamentais dentro e fora do jornalismo. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, muitos jornalistas morrem por estarem investigando casos ligados à corrupção, à ordem pública e ao crime organizado.
Repórteres sem Fronteiras é uma organização não governamental criada na França por Robert Ménard, Rony Brauman e Jean-Claude Guillebaud, em 1985, com a finalidade de  defender a liberdade de imprensa no mundo. A sede da RSF é em Paris.
*Da Revista Fórum
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