"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

ULTIMAS NOTÍCIAS
Carregando...
A tarde do domingo 14/1 foi marcada pela disputa que há muito não se assistia entre a equipe profissional do Santa Quitéria e a Seleção de Buriti. Em duelo amistoso durante a pré-temporada, o time quiteriense venceu fácil por 3 a 1, no estádio Machadão, em Buriti (MA).
O Santa Quitéria pôs em campo, no 1º tempo, seu time profissional já com as novas contratações para temporada de 2018. Entre os reforços estavam meia Cleo, maior campeão maranhense com oito títulos, Glaucio, que atuava pelo time do Santa Cruz, e o zagueiro Leomar também é outro destaque.
A Seleção de Buriti era a sub-21, sob o comando de Adoniel Dias, técnico que vem fazendo um ótimo trabalho no futebol de nossa cidade, sempre buscando revelar os talentos locais. Os destaques da equipe de Buriti foram Lucas Boi e Caio, este marcou um gol de pênalti. 
VÍDEO DA PARTIDA
Para o técnico Adoniel, o amistoso teve o objetivo de treinar  os atletas para sentirem o impacto de jogar com uma equipe profissional e que já disputa vários campeonatos, como é o caso do Santa Quitéria que está na 1ª divisão do campeonato maranhense de futebol. Já para equipe visitante, o jogo-treino já uma preparação para o confronto, também de pré-temporada, com o Sampaio Correia no próximo dia 28, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão.
ORGANIZAÇÃO DA PARTIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA
Prefeito Naldo Batista
SECRETARIA DE ESPORTES
Secretário Toinho Francês

Secretário Adjunto Zé Ernandes
A equipe de Santa Quitéria vai está com seus principais reforços deste ano e o jogo será um a preparação para enfrentar também o Tubarão maranhense no próximo dia 28/1.
A tarde deste domingo 14, a partir das 15h, no Estádio Machadão, será marcada pelo amistoso da Seleção de Buriti com o clube Santa Quitéria que faz um jogo de pré-temporada para Campeonato Maranhense.
Para o diretor do time quiteriense, Leonildo Leonidas, “Esse amistoso será importante porque a equipe precisa manter um ritmo para temporada do campeonato maranhense e por isso vamos já por em campo nossos principais reforços”.
O Santa Quitéria vai jogar com suas novas contratações para temporada de 2018. Entre os reforços estão meia Cleo, maior campeão maranhense com oito títulos, e Glaucio, que atuava pelo time do Santa Cruz. O zagueiro Leomar também é outro destaque. 
Meia Cleo.
Zagueiro Leomar.
Jogador Gláucio.
O técnico Marquinhos Fumê vê o jogo-treino como uma preparação para o confronto, também de pré-temporada, com o Sampaio Correia no próximo dia 28, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão.
Técnico Marquinhos Fumê.
A Prefeitura Municipal de Buriti, por meio da Secretaria de Cultura, está convocando todos os donos de blocos carnavalescos locais que tenham interesse em participar de uma reunião, visando a organização do carnaval de 2018.
Os interessados devem comparecer nesse sábado 13, no clube APB Eventos, a partir das 8h.

 Da SECOM
Em uma briga que aconteceu ontem, quarta-feira 10/1, por volta das 19h30, no bairro Santa Quitéria Velha, na cidade de Santa Quitéria do Maranhão, a 81 km de Buriti/MA, Francisco José Vieira da Silva, de 24 anos de idade, arrancou a dentadas um pedaço da orelha de seu opositor R. S., que foi socorrido e levado ao hospital municipal. Segundo as informações das pessoas que prestaram assistência à vítima, o pedaço da orelha arrancada teria ficado dentro da boca do agressor.
O agressor foi preso por Policiais Militares e entregue na DPC (Delegacia de Polícia Civil) daquele município pela prática de lesão corporal.


A insegurança em Buriti (MA) vem tirando o sono dos moradores e comerciantes do município. Nos últimos meses, a violência que assola tanto a sede quanto a zona rural tem sido discutida com bastante frequência nas redes sociais, nos círculos de conversas e bate-papos.
A população buritiense está aterrorizada com o aumento crescente de casos de violência e, para muitos, além deste ser reflexo do caos que assola a área da Segurança Pública no Brasil, o esvaziamento da Guarda Civil Municipal, que teve seu papel renegado apenas à vigilância de prédios públicos, agravou, sem dúvidas, o quadro de insegurança em Buriti. 
Atualmente, os cidadãos de bem sentem medo de transitar pelas ruas da cidade, de visitar e permanecer na Piscina Nova, um espaço de lazer que foi resgatado na nova gestão para voltar a atrair turistas, de caminhar até uma padaria, lanchonete, pizzaria, ou até mesmo de ir ao trabalho. Os comerciantes fecham cedo suas portas, o que gera prejuízo para economia local, bancos já nem dinheiro põem nos seus caixas. Enfim, os trabalhadores vivem trancados em suas casas, enquanto os criminosos seguem livres na sociedade e levam o terror por onde passam, não respeitando nem mais o espaço do lar.
Em novembro do ano passado, este Correio Buritiense já trazia uma reportagem abordando os roubos e furtos ocorridos em apenas três meses, entre setembro e novembro, listando 15 casos que aconteceram nesse período trimestral. Também já abordávamos a necessidade de se restabelecer o papel da Guarda junto à Segurança Pública, algo, inclusive, já pacificado em várias decisões da Suprema Corte do País e que tem lastro na Lei Federal 13.022/14, que dá o poder de polícia para as Guarda, responsabilizando-a também no papel na segurança municipal. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE ESTA REPORTAGEM)
 Esta nova onda de violência, roubos e furtos se arrasta e atormenta a população de Buriti desde setembro de 2017 e reverbera até agora, já neste ano de 2018, e com força total. Todos os dias são relatos de motos suspeitas, de celulares roubados de pessoas sentadas em suas portas de casa e de assaltos a estabelecimentos comerciais.
Por exemplo, por volta das 21h de ontem, quarta-feira 9, a Panificadora  e Pizzaria Pata Pata, localizada próximo ao BB, foi alvo da ação de dois bandidos armados; e, nessa mesma noite, duas motos foram roubadas, uma no Posto de Saúde e outra em frente a Promotoria de Justiça. No último de 4 de janeiro, criminosos apontaram uma arma e levaram o celular de uma pessoa no “Atelier das Mulheres”, situado em frente ao INSS. Enfim, os casos de violência se avolumam e as vítimas vão de conhecidos, como a tesoureira da prefeitura, o ex-vice-prefeito, um irmão do atual prefeito, até buritienses com menos visibilidade e que, na maioria das vezes, sequer registram os casos.
O caso mais chocante e de extrema brutalidade aconteceu na virada do ano, quando uma idosa de 61 anos foi morta com várias facadas no pescoço dentro de sua própria casa, no povoado Todos Os Santos, interior de Buriti. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE)
Em 2017, o salto no número de assaltos já vinha chamando a atenção de toda a sociedade. As ações criminosas, aliás, foram intensificadas após uma decisão equivocada da Prefeitura Municipal em tirar os Guardas Municipais do policiamento das ruas, onde atuavam conjuntamente com as polícias militar e civil, para lotá-los como vigias de prédios públicos. Todos sentiam o efeito benéfico para população na parceria que existiu por dois anos entre Guarda Municipal, PM e Polícia Civil: poucos assaltos e maior efetivo de agentes de segurança nas ruas da cidade.
Os moradores de Buriti reclamam, com razão, do baixo número de policiais que fazem patrulhamento no município, de responsabilidade do Governo Estadual. E sabendo do descontentamento e do clima de insegurança, o prefeito Naldo Batista (PCdoB) não pode desconsiderar o clamor dos buritienses por mais paz e ambiente seguro e deve rever, imediatamente, o papel central da Guarda Civil na segurança pública, sobretudo nos plantões de 24h, além de equipá-la para o enfrentamento da criminalidade local, sob pena de ter em seu governo a marca da violência.
A Câmara Municipal de Coelho Neto, cidade a 50 km de Buriti/MA, reprovou nesta segunda-feira 8 a prestação de  contas do ex-prefeito Soliney Silva (MDB), referente ao ano de 2011. Com a decisão, o ex-prefeito fica inelegível, impedido de registrar candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e até mesmo de votar nas eleições.  O parecer com a decisão do legislativo municipal será submetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 
A decisão dos vereadores de lá chama atenção porque, apesar da palavra final nesse tema ser da Casa Legislativa, o TCE/MA, órgão técnico auxiliar para Câmara, havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas. A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, no entanto, em análise previa, apontou supostas irregularidades na prestação de contas, tais como diversos vícios em Licitações, como ausência de tomada de preços, falta de aviso em jornais de grande licitação e assinatura do responsável pelo pregão. 
SESSÃO 
Dez vereadores votaram pela reprovação das contas do ex-prefeito, e dois apoiaram seguiram o parecer técnico do TCE e votaram favorável ao ex-prefeito. Um vereador não compareceu para votar.
Votam “SIM”
Junior Santos (MDB)
Osmar Aguiar (PT) 
Silas do Louro (MDB) 
Cará (MDB)
Wilson Vaz (PT do B) 
Moabe (PSD) 
Camilas Liz (PROS)
Liza Pires (PCdoB) 
Luis Ramos (PSD)
Marcos Tourinho (PDT) 
Votam “Não” 
Rafael Cruz (MDB) 
João Paulo (MDB) 
Não votou
Ricardo Chaves (PPS) 

 (Do Observatório dos Cocais)
Ao centro, Tenente Alan Karter.
No último dia do ano de 2017, domingo 31/12, a Polícia Militar em Alto Parnaíba do Maranhão, cidade a 923km de Buriti/MA, no extremo Sul Maranhense,  efetuou distribuição de brinquedos, cestas básicas e roupas a crianças e famílias nos bairros da cidade. Esta campanha NATAL SOLIDÁRIO, lançada no final do mês de Novembro de 2017, contou com o envolvimento de todos os Policiais Militares lotados em Alto Parnaíba e a Loja Shopping do Real, dos Empresários Hovman e Bento, e tinha como objetivo arrecadar brinquedos para serem distribuídos para crianças e adolescentes carentes de Alto Parnaíba.
Desde o início do lançamento da campanha, foram recebidos doações de instituições Públicas, Poder Judiciário, Ministério Público, Correios, Casa Lotérica, vereadores, secretários municipais, Empresas Privadas, Empresários Locais, Comerciantes, Advogados, Lojistas, Agricultores, Pecuaristas, Maçonaria, Restaurantes, Hotéis, Igrejas Evangélicas e Católica, professores, academia, bancários e pessoas da comunidade, inclusive doadores de outros estados.
Na manhã que antecedia o ano novo, dia 31/12/17, foi realizado um culto de oração e bênçãos foram derramadas às doações, aos doadores, as crianças e famílias que iriam receber o arrecadado pela Campanha, bem como a todos os policiais militares.
Estiveram presentes para ministrar a palavra de Deus os Pastores Alcemir e Roberta, ambos da Igreja do Evangelho Quadrangular, os Pastores Cleuberte e Gil, os dois da Assembleia de Deus. Também participaram do culto, atuando ainda como voluntários na distribuição dos presentes, os senhores Bento e Hovman, proprietários da Loja Shopping do Real; os jovens David, Iana, Carol e Michelly; além dos militares Tenente Alan Karter, Cb Aldemir, Soldados S. Costa, Araujo, Brito, da Costa, Leite, Jefferson, Kennedy, Manasses, Dario, Heverton (todos componentes do DPM de Alto Parnaíba).
A Polícia Militar em Alto Parnaíba vem cumprindo o Plano de Gestão de Qualidade na prestação de um serviço de qualidade à comunidade de Alto Parnaíba, elaborado pelo Comando do CPAI6, Coronel Edeilson, também seguindo e tomando como bom exemplo da execução de todas as etapas do Plano o Comandante do 4º BPM, Tenente Coronel Medeiros, que em suas ações, vem desenvolvendo um brilhante trabalho à frente do Batalhão, tanto pelo lado profissional como social.
Para o Tem Alan Karter “o objetivo da campanha foi alcançado, onde arrecadamos centenas de brinquedos, mas vamos traçar metas para o ano de 2018, para que possamos arrecadar ainda mais brinquedos e contemplarmos mais famílias”.
Ten Alan Karter.
“Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, por tudo que nos tem proporcionado ao longo desses anos de carreira, agradecer a todos que fizeram parte dessa campanha, aos doadores, aos voluntários, às crianças e famílias que foram contempladas com as doações, ao Shopping do Real, aos policiais militares lotados em Alto Parnaíba, homens de luta e fibra, que buscam a cada instante oferecer um serviço de excelência para a comunidade de Alto Parnaíba.”, finalizou o comandante do DPM daquela cidade.
MAIS IMAGENS DA AÇÃO SOLIDÁRIA
Polícia Militar para Proteger e Servir.
A Comarca de Buriti, Vara Única, inicia nesta semana correição ordinária, visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional e a celeridade nos serviços judiciais. No período correcional, qualquer cidadão pode apresentar reclamações contra os serviços da Justiça ou formular sugestões para o aprimoramento dos trabalhos, que devem ser apresentadas por escrito.
A correição ordinária ocorre anualmente e, conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, dever ser realizada pelo magistrado de cada unidade judiciária no primeiro semestre, em regra até o dia 20 de janeiro.
O Juiz de Direito José Pereira Lima Filho, titular da Comarca de Buriti, expediu edital anunciando o início de correição ordinária na unidade judicial e na comarca, com início nesta segunda-feira (8) e seguindo até o dia 20 deste mês. Durante o período de correição, a atuação processual do juiz ficará limitada aos atos de urgência, podendo o Secretário Judicial Substituto, por ordem, realizar os atos necessários.
O atendimento ao público ficará limitado ao período matutino, estando suspensos os prazos processuais até a conclusão da correição. As reclamações ou sugestões sobre o funcionamento dos trabalhos ou acerca das atividades de serventuários da unidade judicial poderão ser feitas por escrito ao secretário judicial da correição, no horário normal de atendimento ao público do Fórum de Buriti, das 08h às 14h.
CORREIÇÕES
Segundo a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, presídios e cadeias, exercida pelo corregedor-geral da Justiça e seus por juízes corregedores em todo o Estado do Maranhão e pelos juízes de direito, nos limites de suas atribuições.
A função correicional objetiva o aprimoramento da prestação jurisdicional; a celeridade nos serviços judiciais e das secretarias judiciais e serventias extrajudiciais; o esclarecimento de situações de fato; a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares. Sobre as inspeções, o documento explica que estas serão realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período previamente estabelecido.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PORTARIA DO JUIZ DE BURITI

JOHNATHAN DE SOUSA SILVA utilizou um pedaço de ferro para ferir Alan Kardec Dias Mota, na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 (UPSL 4).
Assassino confesso do jornalista Décio Sá, o paraense Johnathan de Sousa Silva se envolveu em uma briga, na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 4 (UPSL 4), na manhã desse domingo (7). Durante o banho de sol, Johnathan se desentendeu com Alan Kardec Dias Mota e o feriu no peito com um pedaço de ferro.
O detento ferido foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), mas não resistiu e morreu. Johnathan de Sousa Silva foi encaminhado ao Plantão Central da Vila Embratel, onde prestou depoimento. Ainda não houve divulgação do teor do depoimento e a motivação da briga.
ASSASSINO CONFESSO
Jhonatan Sousa Silva, de 24 anos, confessou ter assassinado o jornalista Décio Sá, com cinco tiros, em um bar da Avenida Litorânea, orla de São Luís, no dia 23 de abril. O pistoleiro confessou à polícia que matou o jornalista à mando de um consórcio de agiotagem, formado por seis pessoas, presas no dia 13 de junho.
Os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho (34), seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho (72), José Raimundo Sales Charles Jr. (38), Fábio Aurélio do Lago e Silva (32), Airton Martins Monroe (24) e o subcomandante da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva (conhecido como Fábio Capita), foram apontados por Jonathan, como envolvidos na morte do jornalista Décio Sá.
Jhonatan relatou, inclusive, que teriam encomendado o crime por R$ 100 mil, mas o valor não foi integralmente, o que motivou seu retorno para São Luís, no intuito de cobrar a dívida. Todos os suspeitos continuam presos e o homem, identificado como Diego, que pilotou a moto para Jhonatan no dia do crime, continua foragido.

 (Do G1 MA)
     Policiais do 27º Batalhão da Polícia Militar de Rosário/MA prenderam na manhã da última quinta-feira 4 uma quadrilha suspeita de realizar crimes de estelionato e saidinha bancária em todo o Estado.
A prisão ocorreu após um Policial Militar à paisana identificar na porta da agência bancária da caixa econômica em Rosário, dois homens suspeitos de cometerem o crime de estelionato e saidinha bancária recentemente na cidade de Santa Rita.
O policial entrou em contato com a guarnição de serviço, que ao se aproximar do local, foi percebida pelos suspeitos que empreenderam fuga em um veículo da marca Chevrolet, modelo Spin na cor branca, e placa vermelha, numeração OJB – 7965, da cidade de Itapecuru- Mirim.
A guarnição iniciou perseguição, interceptando e abordando o referido veículo logo em seguida onde se encontrava Meire Costa Freire, 45 anos, Rodrigo Corrêa da Conceição, 54 anos, e Domingos Martins, 46 anos, e com eles foi encontrado a quantia R$ 910,00 (novecentos e dez reais) em espécie, 03 (três) cédulas de identidade, 04 (quatro) cartões bancários, 01 (um) título eleitoral, 01 (uma) bolsa feminina e 01(um) vestido rosa.
Os suspeitos foram presos e encaminhados para delegacia regional de Rosário, onde em seguida apareceu vítima dos golpes. Segundo a Delegacia de Polícia Civil, os suspeitos escolhiam a vítima de acordo a quantia que elas sacavam sem se dar conta de estarem sendo observadas, em seguidas ele davam o golpe na saída do banco ou usavam cartões falsos de banco para sacar os benefícios.

 (Da SSP)
Fábio Macedo e Othelino Neto.
 O deputado estadual FÁBIO MACEDO (PDT), apoiado em Buriti/MA pelo prefeito Naldo Batista (PCdoB), foi conduzido ao cargo de 1o vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, durante um ato administrativo realizado na manhã da última quinta-feira 4, na sala da Presidência.
O momento foi marcado também pela posse do deputado Othelino Neto a presidência, assim como os demais parlamentares integrantes da Mesa Diretora, que ascenderam automaticamente de posto.
Além disso, houve grandes emoções e homenagens ao deputado Humberto Coutinho, cuja partida recente é muito sentida por todos os parlamentares. Na ocasião, Fábio Macedo chamou atenção para o trabalho desenvolvido com competência e habilidade política por Coutinho, durante seu mandato a frente da Casa do Povo.
Assembleia Legislativa do Maranhão - ALEMA
“Assumimos o cargo com o compromisso de continuar o legado deixado por Humberto aqui na Assembleia Legislativa e em todo Maranhão. Vamos dar seguimento ao trabalho inspirado na competência, honestidade e sensibilidade deste homem que foi um grande líder e é um exemplo de caráter e integridade a ser seguido”, destacou Macedo.
De acordo com o regimento interno, em seu artigo décimo, declarado vago o cargo na Mesa Diretora, a sucessão dar-se-á da seguinte forma: “I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno; II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.
Com o remanejamento dos cargos, a composição da Mesa será feita da seguinte forma: FÁBIO MACEDO (PDT) – primeiro vice-presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – segundo vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – terceiro vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarta secretária. O cargo de quarto vice-presidente ficará vago, aguardando nova eleição que deverá ocorrer no prazo de até cinco sessões ordinárias.
Posse dos membros da Mesa.
SUPLÊNCIA
Além de influenciar diretamente na alteração da composição da Mesa Diretora, o falecimento do deputado Humberto Coutinho também altera a suplência de deputado estadual.
O deputado Rafael Leitoa (PDT), primeiro suplente na chapa que elegeu o deputado Humberto, será efetivado na função, assumindo de forma definitiva o cargo.
O segundo suplente, Fernando Furtado (PCdoB), também tomará posse como deputado estadual na vaga do deputado licenciado Neto Evangelista (PSDB), já que é o primeiro na ordem de sucessão, após Rafael Leitoa.

(Da Alema)
Ministros acolheram pedido de homem em ação ordinária revogatória após ex-mulher tentar alvejá-lo a tiros 'em uma atitude emocional descontrolada'.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa.
De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro. Tempos depois, entretanto, em uma atitude emocional descontrolada, a ex-mulher deflagrou disparos de arma de fogo em frente à residência do ex-marido, o qual decidiu mover ação ordinária revogatória das doações.
O TJPE entendeu que houve atentado contra a vida do doador. Além disso, reconheceu a prática de injúria grave e calúnia num episódio em que a mulher compareceu à polícia para acusar o ex-marido de ter contratado seguranças para invadir sua casa.
O acórdão decidiu pela revogação das doações dos imóveis, excluindo as doações em dinheiro, dada a sua natureza remuneratória.
RECURSO
Contra a decisão, a donatária interpôs recurso especial no qual alegou que, no incidente do disparo de arma de fogo, não houve atentado à vida do doador, nem intenção de lhe causar lesão física. Em relação à suposta ocorrência de calúnia e injúria grave, a mulher disse que não mentiu ao narrar os fatos.
A donatária também alegou que a revogação das doações não seria possível, por não se tratar de doação pura e simples, mas sim de doações de caráter remuneratório pela dedicação, zelo e atenção que ela sempre dispensou ao matrimônio e filhos – não apenas aos do casal, mas também aos do primeiro casamento do doador.
REAPRECIAÇÃO INVIÁVEL
O relator, ministro Marco Buzzi, reconheceu que a jurisprudência do STJ já se manifestou no sentido de que, para a revogação de doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados sejam marcadamente graves, como os enumerados no artigo 557 do Código Civil.
No entanto, ele destacou a impossibilidade de rever a decisão do tribunal de origem, por força da Súmula 7 do STJ, que impede a reapreciação de provas em recurso especial.
“Tendo o tribunal de origem concluído pela ocorrência de atos graves, praticados pela recorrente e caracterizados como atos de ingratidão, na forma da legislação então vigente, rever tal conclusão demandaria novo exame das provas dos autos, sobretudo para investigar todas as circunstâncias envoltas nos inúmeros atritos ocorridos durante a sociedade conjugal e narrados no processo”, disse o relator.
Em relação à natureza das doações efetuadas, Marco Buzzi também destacou a conclusão do tribunal de origem de que foram doações puras e simples e, mais uma vez, reafirmou a impossibilidade de o STJ aferir se à liberalidade do doador correspondeu alguma contrapartida da donatária. A decisão da Quarta Turma foi unânime.

(Do STJ)
A juíza da Comarca de Morros, Adriana da Silva Chaves, condenou o ex-prefeito do Município de Presidente Juscelino (229 km de Buriti/MA), DACIO PEREIRA ROCHA, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, às penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, tendo em vista a prática de ato de improbidade administrativa.
O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor atualizado da remuneração recebida à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado da sentença.
Conforme os autos, o Município recebeu todos os repasses federais e estaduais a que tinha direito, mas deixou de fazer o pagamento dos salários de seus servidores efetivos da saúde, da educação e dos professores no mês de dezembro de 2012 e, ainda, dos servidores efetivos da saúde no mês de novembro, sem que houvesse motivo que justificasse a omissão.
O Ministério Público denunciou o ex-gestor por atrasar, reiteradamente, o pagamento dos salários dos servidores municipais, incorrendo em ato de improbidade descrito no artigo 11 da Lei nº 8.429/92. Em pesquisa realizada na internet, foi constatado que os repasses de verbas federais estavam em dia e, por isso, não teria motivo que justificasse o atraso. Para o Ministério Público, o réu não observou os princípios constitucionais da Administração Pública, como determina a Lei de Improbidade Administrativa.
"O exercício da função pública em desrespeito à legalidade desvirtua o governo e merece proporcional reprimenda, na forma prevista na Lei de Improbidade. Desse modo, restam comprovados os atos de improbidade administrativa em que incorreu o gestor municipal, ao afrontar princípios administrativos", assegurou a magistrada na sentença.
FUNDEB
O ex-prefeito foi notificado pessoalmente para apresentar manifestação preliminar e apresentou defesa argumentando que todas as folhas de pagamento dos servidores do Município de Presidente Juscelino estariam quitadas. A sua defesa alegou que não foi demonstrado qualquer ato de improbidade, afirmando que "o ex-prefeito realizou os pagamentos dos servidores dos meses de setembro a novembro de 2012, com seus devidos comprovantes de pagamento emitidos pelo Banco do Brasil". Destacou ainda que apenas duas folhas de pagamento dos 60% e dos 40% do FUNDEB estariam em aberto no mês de novembro de 2012.
Na análise dos autos, a juíza observou ainda que, diferente do que foi afirmado, foram mais meses em que houve a inadimplência do gestor público na contraprestação dos seus servidores. Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, o requerido assumiu o compromisso de quitar os salários dos servidores efetivos da saúde, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012, terço constitucional e férias; dos servidores efetivos da educação, exceto os professores, do mês de dezembro de 2012, e dos professores, do mês de dezembro de 2012. Porém, não honrou com o pagamento dos salários dos servidores municipais logo após a realização de eleição, deixando a inadimplência a ser suportada pelo gestor sucessivo.
Após o trânsito em julgado da sentença, a decisão será comunicada Tribunal Regional Eleitoral e ao Cartório da 110ª Zona Eleitoral, para as providências legais. Também será comunicada ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União; ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
 (Do TJMA)
O ex-prefeito de Itapecuru Mirim (198km de Buriti/MA),  ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR, popular “Junior Marreca”, foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, às penas de suspensão dos direitos políticos pelo período mínimo de cinco anos; pagamento de duas multas civis no valor de R$ 144,5 mil e de R$ 149,5 mil; proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos; e ressarcimento integral dos danos discutidos nas duas ações, parte que já foi cumprida pelo ex-prefeito. A condenação é da juíza Laysa Martins Mendes, titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim.
As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPMA), afirmando que, no exercício financeiro de 2012, o município de Itapecuru-Mirim firmou convênios com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Esportes e Lazer, para construção de duas quadras poliesportivas no município, com a efetivação de repasses de R$ 145 mil e R$ 150 mil para as referidas obras.
Segundo o MPMA, tanto o município quanto a empresa contratada deixaram de executar a obra, tendo sido realizado apenas 4% em serviços preliminares, equivalente ao valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos recursos, sem que a obra tenha sido executada, configurando ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário municipal.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que ordenou a suspensão da obra para evitar dano ao erário, em razão da constatação de sobrepreço; que houve movimentação financeira do convênio, em decorrência de fatos imprevisíveis que prejudicaram as finanças municipais, com vistas ao cumprimento de suas obrigações, em especial, o salário dos servidores, pelo que procedeu à transferência momentânea dos recursos do convênio para a conta única do Município, mas que depois houve a devolução dos recursos para a conta específica do convênio.
IMPROBIDADE
Segundo a sentença, restou demonstrado no processo que o gestor municipal, ao receber os recursos oriundos do convênio para a execução de obra pública, resolveu desviar os recursos para outra finalidade - o pagamento de outras despesas às quais estava obrigado o Município -, deixando de realizar o pagamento da empresa contratada para realização das obras.
A juíza ressaltou a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade – segundo o qual somente é permitido agir conforme autorização de lei; e as condutas que constituem atos de improbidade administrativa (Lei 8429/92), como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desobediência aos princípios da Administração Pública. “Ainda que restasse comprovado o motivo de ter suspendido o contrato administrativo celebrado com o executor, não caberia ao então chefe do Poder Executivo manejar os recursos públicos ao seu bel-prazer, sob qualquer justificativa não prevista no próprio termo do convênio”, observou a magistrada.
A juíza citou outros julgados em casos semelhantes, ressaltando o entendimento de que o direcionamento de verbas vinculadas à execução de convênios para finalidade diversa é ato que se enquadra nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. “O administrador não possuía discricionariedade em relação ao emprego da citada verba, posto que existentes dispositivos legais vinculando a aplicação do recurso à finalidade precípua que justificou o seu repasse pelo concedente”, frisou.
Após o trânsito em julgado, a sentença determina a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007).