A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA
CULTURA
Não há dúvida de que a cultura tem dimensão constitucional, por
força de preceitos expressos e específicos contidos na Constituição Federal.
Ali está consignado, entre outras regras, que o Estado garantirá a todos o
pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional,
além do que deverá apoiar e incentivar a valorização, a difusão das
manifestações culturais, bem como proteger as manifestações das culturas
populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes
do processo civilizatório nacional. A maior Lei do País conduz o intérprete a
concluir que o objetivo da política cultural é o desenvolvimento nacional, por
isso que exige a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas
múltiplas dimensões. Não sem razão, o Sistema Nacional de Cultura deve ser
organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
Ao fim e ao cabo, o legislador constituinte deixou regrado que a CULTURA
contribui com o desenvolvimento humano, social e econômico. Se assim não fosse,
não teria estabelecido princípios norteadores para as ações
públicas, entre os quais se destacam: a diversidade das expressões culturais; a
universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção,
difusão e circulação de conhecimento; e a democratização dos processos
decisórios, com participação e controle social.
Como se vê, a Carta Magna é suficientemente
elucidativa quanto à política da cultura no Brasil. Não há espaço para
devaneios retóricos a respeito da constitucionalização da Cultura. Nesse
contexto, atrevo-me a sustentar que o acesso à cultura se insere na configuração
de lazer,
que também tem dimensão constitucional.
O que me inspira esta abordagem, no entanto, é
a instabilidade
na administração. O governo atual - legítima e democraticamente escolhido pelo
povo, em 2018 -, fez um ano, e o principal órgão responsável pelas políticas culturais
tem passado por processos de mutações impactantes. O Ministério foi
transformado em Secretaria, além do que já houve sucessivas substituições de
titulares. Em um ano apenas, já assumiram a Pasta três Secretários; o quarto passa
por um processo de escolha, cuja definição está sendo submetida a um inusitado
“noivado”. A indicação de uma famosa
atriz permite o eco de comentários positivos e negativos. Enquanto não se
consuma o “casório” (termo empregado pela própria convidada), a sociedade
aguarda e a política cultural patina. Ainda que essas metáforas façam parte de
um “jogo midiático”, o certo é que, até o momento em que redijo este texto, o
órgão está sem gestor e programa definidos.
A imprensa revela que a atriz convidada buscou
inteirar-se da estrutura funcional da Secretaria de Cultura. Pode ser um bom
sinal. Contudo, paira no ar a dúvida sobre qual será a sua postura à frente da
Pasta, porque, em vídeo viralizado nas redes sociais, a talentosa atriz aparece
como personagem, em matéria de propaganda eleitoral, emprestando o seu indiscutível
prestígio, pregando respeito às instituições e às liberdades de expressão e à criação
artística, combatendo a censura e proclamando o direito do “público” de
aprovar, prestigiar, criticar e detonar a produção artística. Com
expressão de convicção, a protagonista do filmete afirma que a
arte tem que ser livre e que reprimir a criação artística é ditadura.
Oxalá o seu desempenho seja pautado nessas balizas. Tomara!
SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004).
