"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

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Confraternização da Amib

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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

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PREFEITO NALDO BATISTA FECHA ACORDO COM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BURITI (MA)

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Da Esq. p/Dir.:  prefeito Naldo Batista, Superintendente Léa Cristina e o Secretário de Administração Jenilson Gouveia.
 O périplo do prefeito Naldo Batista (PCdoB) em busca de mais investimentos para o município de Buriti (MA) tem favorecido inúmeras conquistas. Nesta quinta-feira 19, foi assinado, em São Luís, um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura de Buriti e a Superintendência Regional do Trabalho no estado do Maranhão com o objetivo de atender e entregar Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS modelo informatizado aos trabalhadores do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, na atual gestão foi tido o cuidado de indicar servidores públicos efetivos na intenção de evitar que essa prestação de serviços seja interrompida quando houver troca do chefe do executivo como vinha ocorrendo até a presente data. 
De acordo com a Superintendente Léa Cristina, o prefeito Naldo Batista e o Secretário de Administração Jenilson Gouveia, ficou determinado que logo após a publicação do Contrato vai ser iniciado, imediatamente, os treinamentos dos funcionários para que seja disponibilizados os serviços à população do município de Buriti.
A previsão de início da emissão das CTPS é de no máximo 20 dias.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

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EM BRASÍLIA, PREFEITO E SECRETÁRIO BUSCAM VERBAS E INVESTIMENTOS PARA BURITI (MA)

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Naldo Batista e Jenilson Gouveia tiveram encontro com deputado Aluísio Mendes (Pode/MA) e diretores de Ministério.

NESTA QUINTA-FEIRA PREFEITO NALDO TAMBÉM RECEBE, EM SÃO LUÍS (MA), UMA PATROL PARA MUNICÍPIO.

Prefeito Naldo Batista
O Prefeito Naldo Batista (PCdoB) e o secretário Municipal de Finanças Jenilson Gouveia estiveram, em Brasília, em busca de benefícios para o cidadão buritiense. Na capital federal de segunda-feira 16 a esta quarta-feira 18, na companhia do deputado federal Aluísio Mendes (Pode/MA), eles visitaram seu gabinete e prédios ministeriais. Aluísio Mendes já destinou recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria para investimento em serviços de saúde no município, e assegurou que continuará trabalhando pelo município levando mais recursos a áreas prioritárias para administração da cidade.
Secretário de Finanças Jenilson Gouveia.
Como o trabalho por melhorias não param, Prefeito e Secretário retornam hoje (18) de Brasília e vão direto para São Luís – MA, onde Naldo Batista, em pleno aniversário, vai receber nessa quinta-feira (19) uma patrol destinada à Buriti.
A cerimônia de entrega será no Palácio dos Leões, a partir das 9h. Animado com mais esta conquista, Naldo Batista confessou “faço aniversário amanhã, 19 de outubro, mas o presente vai para cidade de Buriti”.


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JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA HELENA (MA) POR APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO

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Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), NEWTON LEITE WEBA, ex-prefeito de Santa Helena (MA), cidade a 320 km de Buriti/MA, foi condenado na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o ex-prefeito foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário, obra que foi abandonada antes de sua conclusão. 
Segundo o Juiz da 13ª Vara, as verbas públicas não foram convertidas em benefício da população local, pois “(...) a obra está sem funcionalidade, o que indica clara violação do princípio da eficiência.” concluiu o juiz.
Diante disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Newton Leite Weba pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito do município de Santa Helena (MA).
(Do MPF/MA)
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COM O PROJETO EDUCATIVO “BRINCANDO COM O FOLCLORE”, JARDIM REINO INFANTIL FESTEJA O DIA DAS CRIANÇAS EM BURITI (MA)

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O Jardim de Infância Reino Infantil, localizado na Rua Santo Antônio, próximo à Caixa d´água da Caema, realizou no dia 12 de Outubro de 2017 o encerramento do III Bimestre letivo com o projeto educativo Brincando com o Folclore: Vivenciando a Cultura Local.
Aproveitando o ensejo foi festejado o dia das crianças, que, no Brasil, é comemorado, desde o ano de 1924, em 12 de outubro, com apresentações de danças, como: Dança da Emília do Sítio do Pica-Pau amarelo, Sambalelê e Bumba meu boi.
Estiveram presentes os coordenadores da Secretaria de Educação-SEMED: Francisco Nunys, Fátima Monteiro e Marilene Alves. Também esteve presente o vereador Hélio Flora (PDT), que fez a doação de presentes.
Vereador Hélio Flora ao lado da Gestora Eusa.
A gestora da escola Eusa Monteiro agradeceu e parabenizou a toda sua equipe do Reino Infantil, pelo belíssimo trabalho, pela dedicação e empenho e também a Coordenadora da Educação Infantil Yara Cardoso que por motivos superiores esteve ausente.
Veja alguns vídeos abaixo (o primeiro foi editado pelo editor deste CORREIO):



Conheça a equipe do Reino Infantil que está realizando este belo trabalho com as crianças do nosso município
Gestora: Eusa Monteiro.
Professores: Conceição, Ana Maria, Gerlane, Cleya e Linelma.      
Pessoal Administrativo: Raul, Fátima, Lucilene e Raimunda.                  
Operacionais (O. S. D): Jean e Maria da Luz.
 MAIS IMAGENS DA CULMINÂNCIA DO PROJETO

terça-feira, 17 de outubro de 2017

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O COROAMENTO DO GOLPE: APESAR DAS EVIDÊNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINAS DA JBS, SENADO DERRUBA AFASTAMENTO PARLAMENTAR DE AÉCIO NEVES (PSDB) IMPOSTO PELO SUPREMO

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Apesar das evidências de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, o Senado Federal decidiu manter o  mandato do parlamentar mineiro, por 44 votos a 26; Aécio foi o líder do golpe comprado por Eduardo Cunha que destruiu a economia brasileira e a imagem internacional do País; com a blindagem do presidente nacional do PSDB, Senado se desmoraliza de vez.
O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

(Da Agência Brasil)
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NOTA DO ENEM É ACEITA PARA INGRESSO EM 27 UNIVERSIDADES DE PORTUGAL

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (IPMAI), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.
As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.
O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.
O Inep já tem 27 convênios com as seguintes instituições portuguesas:
Universidade de Coimbra
Universidade de Algarve
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico de Coimbra
Universidade de Aveiro
Instituto Politécnico de Guarda
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade da Madeira
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico de Santarém
Universidade dos Açores
Universidade da Beira Interior
Universidade do Minho
Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Universidade Lusófona do Porto
Universidade Portucalense
Instituto Universitário da Maia (Ismai)
Instituto Politécnico da Maia (Ipmai)
(Da Agência Brasil)
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FILHO QUE AGREDIU E TORTUROU A PRÓPRIA MÃE É CONDENADO A 10 ANOS DE RECLUSÃO

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O bacharel em Direito, ROBERTO ELÍSIO COUTINHO DE FREITAS, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A decisão é da juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal proposta pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.
Roberto Elísio Coutinho foi condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença de 56 laudas, a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.
A juíza não aceitou as preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.
ENTENDA O CASO 
Conforme consta na denúncia, no dia 23 de maio de 2017, o filho do acusado e neto da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando o denunciado de agredir fisica e psicologicamente a vítima, prevalecendo-se do estado senil dela. Consta nos autos também que desde o início de janeiro deste ano foram gravadas pela então companheira de Roberto Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens mostrando o acusado torturando a própria mãe, submetendo-a a castigos com emprego de violência e grave ameaça, de modo a lhe causar intenso sofrimento físico e mental, com xingamentos e palavras de baixo calão, além de tapas, empurrões puxões de braços e com auxílio de instrumentos contundentes, conforme laudo de lesão corporal, atestando a ofensa à integridade física e à saúde da vítima. Os vídeos foram enviados ao neto da vítima.
De acordo com o denunciante, desde 1999 o agressor, aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde fragilizado da mãe, durante anos, expôs a integridade física e psíquica da vítima, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, ao privá-la de cuidados fundamentais. Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa foi diagnosticada portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença da mãe”. Segundo a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado fazia-se carinhoso com a vítima, contudo, no interior da residência agredia facilmente a idosa”.
Ainda de acordo com os autos, Roberto Elísio, sob o pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava, passava o dia em casa consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa financeiramente, conforme mostram os extratos bancários anexados ao processo. Ele também fazia empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de saúde dela desde janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que o denunciado apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.
No dia 26 de maio de 2017 a juíza Oriana Gomes decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela magistrada. No dia 08 de agosto foi realizada a audiência de instrução e julgamento em que foram ouvidas as testemunhas e o acusado.
 (Do TJMA)
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EX-PREFEITO DE IGARAPÉ DO MEIO É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Após ação civil do MPF/MA, Antônio Berto Carreiro dos Santos foi condenado na Justiça Federal por aplicar recursos do Fundef de forma irregular.
Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), a Justiça Federal condenou ANTÔNIO BERTO CANEIRO DOS SANTOS, ex-prefeito de Igarapé do Meio, município a 334 km de Buriti/MA, pelo crime de improbidade administrativa. O acusado utilizou de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município, causando prejuízo ao erário.
 De acordo com MPF, no exercício financeiro dos anos de 2001 e 2003, o ex-prefeito aplicou de forma indevida os recursos federais destinados a educação, realizando vários empreendimentos sem o procedimento licitatório necessário, além de fragmentar despesas com objetivo de evitar realização de procedimentos licitatórios para aquisição de produtos e serviços. Essas condutas na liberação de recursos mostram que o ex-gestor municipal não observava as normas para o uso e assim, agia em desconformidade com a lei.
 De acordo com o juiz federal da 5º Vara, Antônio Berto não cumpriu as obrigações de representante do município de Igarapé do Meio que assumiu ao receber os recursos federais. “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do município de Igarapé do Meio e assim, ao patrimônio do Fundef”.
 Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Berto Caneiro dos Santos pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do Meio foi condenado a ressarcir 500.183,18 reais aos cofres do Fnde.
O número do processo para consulta na JF/MA é 0006231-55.2008.4.01.3700

 (Do MPF)
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HOMEM QUE COMETEU HOMICÍDIO EM BURITI (MA) É CAPTURADO NO ESTADO DE MATO GROSSO; ELE JÁ FOI RECAMBIADO PARA O MUNICÍPIO DO MARANHÃO

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Entre os dias 6 a 10 de outubro deste ano, uma equipe de Policiais Civis de Buriti se deslocou por via terrestre até a cidade de Barra do Bugres/MT para recambiar o preso SILVANO PEREIRA DA SILVA, 34 anos, em cumprimento a solicitação do Juiz José Pereira Lima Filho, Titular de Direito da Comarca local.
SILVANO foi preso naquela localidade após abordagem da Polícia Militar mato-grossense que identificou no sistema do Conselho Nacional de Justiça um mandado de prisão preventiva em seu desfavor expedido pela Comarca de Buriti. Esse mandado é oriundo de representação da Polícia Civil em decorrência do cometimento do homicídio de JOSÉ RENATO DE JESUS BASTOS, ocorrido no dia 18 de maio de 2015.
No momento, “SILVANO” se encontra preso na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Buriti. 
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“ALUMÍNIO” FURTA BICICLETA, PORÉM É PRESO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA

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No último dia 5 de outubro, Policiais Civis e Policiais Militares conduziram à Delegacia de Polícia de Buriti, o nacional FRANCISCO JOEL DOS SANTOS SOARES, conhecido como “ALUMÍNIO”, 29 anos, acusado de ter furtado uma bicicleta que estava estacionada em frente ao Mercado Público da cidade. “ALUMÍNIO” foi autuado em flagrante pela Polícia Civil, sendo arbitrado fiança de um salário mínimo, o que não foi paga.
Por ocasião da homologação do flagrante, o Juiz de Direito da Comarca de Buriti, Dr José Pereira Lima Filho, aumentou a fiança para dois salários mínimos, que ainda não foi paga.
“ALUMÍNIO” é um velho conhecido da Polícia pela prática desse tipo de delito e atualmente se encontra preso na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Buriti. A bicicleta foi entregue ao dono. 
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COMARCA DE BURITI (MA) PUBLICA LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS DO TRIBUNAL DE JURI PARA 2018

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O Juiz Dr JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, Titular de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti, em cumprimento ao disposto nos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, publicou EDITAL DE LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS para ano de 2018.
A lista foi elaborada a partir das indicações recebidas de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, para servirem como JURADOS do Tribunal de Júri, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da Lei.
O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado (DJE) desta segunda-feira 16 e, também, está afixado no local de costume do Fórum.
O que é jurado?
O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. Eles são escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade.
Aos jurados compete o julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.
O que é Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal do Brasil que tem a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida (crimes praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa).
O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, que é seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
Requisitos para ser Jurado:
- ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos;
- ter notória idoneidade;
- residir na comarca onde pretende atuar como jurado;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor).
- não ter sido processado criminalmente;
BENEFÍCIOS EM SER JURADO:
Prestação de serviço público relevante;
Benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino);
Presunção de idoneidade;
Preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas;
Não ter descontado seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos;
Direito à cela especial em caso de prisão.
 Veja o que diz os do artigo 436 a 446, §2º, do Código de Processo Penal:
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
II – os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº11.689, de 2008)
IV – os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

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EMPRESA E EX-GESTORES DO MUNICÍPIO DE BACURI (MA) SÃO CONDENADOS POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

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O desembargador Raimundo Barros foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)
A empresa Conservis e cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito do Município de Bacuri (cidade a 603 km de Buriti), José Baldoíno da Silva Nery, foram condenadas por crime de improbidade administrativa, sob o argumento de que o processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículos para transporte escolar fora simulado e direcionado para a empresa. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram detectadas diversas ilegalidades, entre elas a que acabou por culminar no trágico acidente, em abril de 2014, envolvendo uma caminhonete do tipo “pau de arara” que transportava alunos da rede pública, na qual morreram oito adolescentes e outros oito sofreram lesões corporais. Segundo o órgão, o serviço foi subcontratado a terceiros não habilitados para o transporte escolar.
A Justiça de primeira instância condenou ao ressarcimento, no valor integral do contrato de R$ 1.092.700,00, no percentual de 90%, os réus Célia Vitória Nery da Silva, secretária municipal de Educação à época, e o ex-prefeito José Baldoíno Nery, de modo solidário; e no percentual de 10%, também solidariamente, a Conservis e Andrew Fabrício Ferreira Santos, sócio da empresa.
Os réus também foram condenados à perda das funções públicas, caso as detenham, e suspensão dos direitos políticos pelo período máximo – oito anos – exceto a pessoa jurídica, por esta penalidade ser incompatível com sua natureza.
A Justiça de 1º Grau ainda fixou pena de multa, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa, no valor correspondente ao dano, ou seja, R$ 1.092.700,00, com juros e correção a partir de abril de 2014.
Por fim, proibiu todos os condenados de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.
Os condenados apelaram ao TJMA, alegando ausência de dolo e pela diminuição do ressarcimento ao erário e da multa para o valor do lote previsto no edital, destinado à locação de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil.
VOTO
O desembargador Raimundo Barros (relator), em análise minuciosa dos autos, disse que as provas demonstram a ocorrência do ato de improbidade administrativa e que o prejuízo ao erário é evidente. Acrescentou que os réus confessaram que a empresa vencedora do pregão presencial recebia, mensalmente, R$ 60 mil por serviços subcontratados a terceiros.
Barros frisou que houve a intenção deliberada de todos os apelantes em “forjar”, “fraudar” o processo licitatório para enriquecer de forma ilícita a empresa Conservis e lesar o erário.
Ao analisar, porém, o pedido comum a todos os recorrentes quanto à redução do valor do ressarcimento e da multa, o relator observou que foi levado em conta, em primeira instância, o valor total do contrato firmado. O desembargador verificou que a instrução processual e o inquérito civil apuraram tão somente o contrato de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil. Em razão disso, Barros entendeu por reformar a sentença de base nesse ponto. E modificou também a proporcionalidade na aplicação das sanções.
Dessa forma, condenou Célia Nery da Silva, José Baldoíno Nery, Andrew Santos e a Conservis ao ressarcimento integral de R$ 600 mil, no percentual de 90% aos réus Célia Vitória e José Baldoíno, de modo solidário; e no percentual de 10%, solidariamente, aos réus Andrew e Conservis.
Os mesmos três réus - pessoas físicas - já citados, além do pregoeiro Wagno Setúbal de Oliveira, que elaborou o edital, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gersen James Correia Chagas, também foram condenados à perda das funções públicas, caso tenham, e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Quanto à multa civil, as cinco pessoas físicas e a Conservis foram condenadas a pagar R$ 600 mil, na seguinte proporção: R$ 350 mil, por José Baldoíno; R$ 20 mil, por Célia Vitória; R$ 15 mil, Wagno Oliveira; R$ 15 mil, Gérsen James; R$ 100 mil, Andrew Fabrício e R$ 100 mil, pela Conservis.
Todos, inclusive a empresa, também foram proibidos de contratar com o Poder Público por três anos.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também votaram pelo provimento parcial das apelações para reduzir o valor do ressarcimento ao erário e da multa civil, mantendo-se os demais termos da sentença de 1º Grau.
(Processo nº 3393/2017 - Bacuri).

 (Do TJMA)
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CERCA DE 3 MILHÕES DE JOVENS DEVEM LARGAR ENSINO MÉDIO ATÉ O FIM DO ANO

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Evasão representa prejuízo de R$ 35 bilhões, de acordo com estudo.
De O GLOBO
 Ao menos 2,8 milhões de jovens entre 15 e 17 anos devem terminar o ano sem completar os estudos no Brasil, acarretando um prejuízo de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. Dados levantados pelo estudo Políticas Públicas para a Redução do Abandono e da Evasão Escolar de Jovens, lançado na tarde desta segunda-feira 16 em São Paulo, apontam que os números reúnem adolescentes que não efetuaram a matrícula, abandonaram os estudos ou foram reprovados.
Segundo a pesquisa, pouco mais da metade dos estudantes conseguirá concluir o ensino médio com apenas um ano de atraso. Ao explicar detalhes do relatório, Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, responsável por conduzir a pesquisa, destaca que o prejuízo aos cofres públicos é maior que o valor gasto com o Ensino Médio no país.
- O custo com a evasão é maior que o gasto com o Ensino Médio. É necessário pensar uma redistribuição de gastos do Ensino Superior para o Ensino Médio - explicou nesta segunda em entrevista coletiva concedida na sede da faculdade em São Paulo.
O levantamento, elaborado pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Fundação Brava, o Instituto Unibanco e o Insper, também aplica cálculos utilizados em estudos norte-americanos para exemplificar a perda que a evasão causa à sociedade.
- São jovens que podem se perder para a violência, por exemplo - observa Paes de Barros.
Os déficits não se resumem apenas à questão econômica, mas também envolvem investimentos em outras áreas. Segundo a pesquisa, pessoas que não completaram o ensino médio enfrentam mais problemas de saúde e apresentam maiores dificuldades em planejamento familiar e ingresso no mercado do trabalho.
AS CAUSAS DA EVASÃO
Os dados mostram que a porcentagem de jovens de 17 anos fora da escola passou de 34% para 39,8% nos últimos quinze anos. O estudo tentou identificar os fatores que desencorajam os jovens a continuarem na escola até o fim do Ensino Médio e chegou a 14 motivos mais comuns, divididos em três grupos.
O primeiro conjunto leva em consideração as dificuldades de acesso aos colégios, tanto pela distância quanto pela impossibilidade física, pois muitas escolas não têm estrutura para lidar com estudantes portadores de necessidades especiais. Outro ponto foi a falta de interesse do aluno pela baixa qualidade do ensino nas escolas. O último grupo, por sua vez, mantém o foco em estudantes que abandonam os estudos sem terem informações adequadas sobre a importância do ensino.
Paes de Barros dedicou algumas observações aos casos de repetência que seguram alunos da dita faixa etária no Ensino Fundamental por mais alguns anos. Defensor de medidas corretoras ao longo do ano, ele afirmou que a repetição do ano letivo sucessivamente pode desmotivar os alunos e aumentar a evasão das escolas.
- A repetência é uma sentença de morte. O aluno se afasta do conteúdo, dos amigos, fica frustrado - disse.
Segundo o relatório, se o Brasil não modificar o quadro atual de evasão das escolas, o país pode levar até 200 anos para atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê a universalização do atendimento escolar a jovens nesta faixa etária.
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