Cabe destacar que uma chapa que vinha sendo
construída com Robert Almeida, Andrea Costa, Vanusa Flora, Rosim e mais outros
dois já naufragou diante das articulações do chefe do executivo. Se não houver disposição para brigar pela Mesa
a chapa montada com Jorge na presidência tem tudo para levar. Mas até antes da
eleição amanhã ainda é possível registrar candidatura. A conferir!
SOBRE
A MESA DIRETORA
É o órgão de direção da Câmara. A ela cabem as
tarefas administrativas e executivas.
Principais Funções
A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços
administrativos da Câmara, destacando-se os atos de Direção, Administração e
Execução das deliberações aprovadas em Plenário.
Composição
Presidente;
Vice-Presidente;
1º
Secretário;
2º
Secretário.
Eleição
A Eleição da Mesa Diretora é feita de acordo com as regras constantes da Lei
Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É feita por intermédio de
maioria absoluta de votos dos vereadores, cargo por cargo, obedecendo-se à
ordem dos respectivos cargos, começando pela escolha do presidente e terminando
com a do secretário.
Os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que
a Lei Orgânica do Município fixar, atualmente o prazo fixado é de 2 (dois)
anos.
ATRIBUIÇÕES
Presidente
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside.
Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos
trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de
Administração e, principalmente a função Representativa.
Função de Representação
O
presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da
Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém,
por exemplo, com o Prefeito).
Função Legislativa
O
presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a
elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o
Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a
tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
Função de Administração
É a que o
presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara.
São também Funções Administrativas todas aquelas que se relacionam com a
expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo.
Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse
ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de
uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.
Vice-Presidente
É integrante da Mesa Diretora. Compete a ele substituir o presidente, na sua
ausência, impedimento ou licença. Quando no exercício da Presidência, o
vice-presidente exerce todas as atribuições do cargo, incluindo-se aí também a
substituição do prefeito, nos casos legais, quando necessário.
O vice-presidente deve (obrigatoriamente) promulgar e fazer publicar as
Resoluções, os Decretos Legislativos e as Leis, quando o presidente da Câmara
ou o prefeito, respectivamente, não o tenham feito a tempo.
Secretário
Cabe ao secretário fazer a chamada dos vereadores no Plenário, a leitura de
papéis sujeitos ao conhecimento ou à deliberação da Câmara, a recepção e
elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara e secretariar as
Reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as atas..
