"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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ESTUDO DO INEP MOSTRA QUE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA GANHAM, EM MÉDIA, R$ 3,3 MIL

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Professores da rede federal de ensino recebem, no ensino médio, R$ 7,76 mil; da rede estadual, em média, R$ 3,47 mil. Na rede privada, a média de salários é de R$ 2,59 mil.

Os professores da educação básica da rede pública (federal, estadual e municipal) ganhavam, em média, um salário de R$ 3,3 mil em 2014. O menor salário é dos professores da rede municipal, que ganhavam R$ 3,11 mil para uma jornada de 40 horas semanais.
Os dados são de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o levantamento, a maior remuneração média é dos professores da rede federal de ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio, com R$ 7,76 mil. Os professores da rede estadual ganham em média R$ 3,47 mil. Na rede privada, a média de salários é de R$ 2,59 mil.
O levantamento apontou a existência de 2 milhões de professores em todo o país. Os dados de remuneração de docentes foram obtidos pela combinação de dados do Censo Escolar e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais compostas por salários, adicionais, bonificações e gratificações, sem incluir o 13º salário.
Segundo o Inep, o estudo servirá de base para um debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. As informações poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e para discussões sobre a carreira dos professores.
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CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PARA QUEM ESQUECER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.
De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.
PRAZO
Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-8022/2014

quarta-feira, 21 de junho de 2017

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SECRETARIA DE SAÚDE DE BURITI DIVULGA MELHORIAS NO ATENDIMENTO A PACIENTES E ESCALAS DOS MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL

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A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Buriti informa que com as melhorias que vem sendo implantadas desde o início do ano adotou algumas medidas de sucesso para a saúde dos cidadãos buritienses como escala de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogo, assistência social, nutrição, atenção farmacêutica, laboratorial e outros exames e especialidades medicas.
Uma das medidas que mais supriu o anseio dos cidadãos foi a implantação de plantões médicos durante a noite e fins de semana. De acordo com a Semus, agora há médicos e colaboradores 24 horas por dia, 7 dias na semana. 
Buriti-MA pertence à macrorregião de saúde de Caxias e respeita um grau hierárquico de atendimentos do SUS, onde o município apresenta recursos hoje de atenção básica e os demais serviços que não são atendidos aqui são regulados para a referência da região, no caso Coelho Neto (Média Complexidade) e, posteriormente, para Caxias (Alta Complexidade). 
Entretanto, a Gestão de Naldo Batista (PC do B) vem adotando medidas para implementar media complexidade no município através de recursos estaduais e melhoria da estrutura física do Centro de Saúde Osvaldo Farias (CSOF) que, desde abril de 2017, já apresenta alas de observações instituídas a ´partir da implementação dos plantões 24h, e, além disso, com a reforma em execução um pavilhão já está em funcionamento. Outros ainda continuando em fase de melhorias.
A secretaria de Saúde ainda destaca que os avanços com as medidas já adotadas tem se refletido diretamente nos bons indicadores já colhidos nos índices de vacinação e indicadores de atenção básica. O secretário Rogério Viana e a sua adjunta Iracema Lages não vem medindo esforços para dar aos buritienses uma saúde de qualidade.
A saúde de Buriti caminhando para um novo tempo, nova história.

ESCALA DOS MÉDICOS AMBULATORIAL (DIA):
Horário
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
8h
às
12h
Dr. Diana
Dr. Diana
Dr. Rosenilde
Dr. Pedro
Dr. Yaneide
Dr. Yamilleth
Dr. Yamilleth
Dr. Yamilleth
Dr. Leitão
Dr. Yaneide
Dr. Yaneide
Dr. Yamilleth
Dr. Sampaio
Dr. Fernando
14h
às
18h
Dr. Diana
Dr. Diana
Dr. Yamilleth
Dr. Pedro
Dr. Yaneide
Dr. Yamilleth
Dr. Yamilleth
Dr. Yaneide
Dr. Leitão
Dr. Sampaio
Dr. Pedro
Dr. Yamilleth
Dr. Yaneide

MÉDICOS DO PSF URBANO ATENDIDOS NO CSOF:
Dr. Yamilleth: PSF Alto da Moderação 
Dr. Yaneide: PSF Bacuri
Dr. Fernando: PSF Centro

ESCALA MÉDICOS URGÊNCIA E EMERGÊNCIA:
(NOITE 19h às 07h)
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
Domingo
Dr. Diana
Dr. Fernando
Dr. Pedro
Dr. Leitão
Dra. Gema
Dra. Gema
Dr. Augusto

ESCALA PROFISSIONAIS DO NASF:
FISIOTERAPEUTAS
Dra. Vanessa Costa
Segunda (Ambulatório)
Terça (Campo)
Dra. Richerlia Rebouças
Terça (Ambulatório)
Quarta (Área)
Dr. Nathália Galvão
Quinta (Área)
Sexta (Ambulatório)

PSICÓLOGA


Dra. Lígia Moraes
Quinta (Área)


Sexta (Ambulatório)


ASSISTENTE SOCIAL
Dra. Iana Miranda
Terça (Campo)
Quarta (Ambulatório)
NUTRICIONISTA

Dra. Josemaria Dias
Quarta (Área)

Quinta (Ambulatório)

terça-feira, 20 de junho de 2017

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CNJ: VÍTIMAS, AGORA, SERÃO COMUNICADAS SOBRE PRISÃO DE AGRESSOR

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem, segunda-feira 19/6, a atualização do banco nacional de mandados de prisão para que as vítimas de crimes violentos, ou seus familiares, sejam comunicados sobre a prisão ou soltura do suposto agressor.
A modernização do banco de dados tem como objetivo, disse ela, melhorar a comunicação entre as varas criminais de todo o país, facilitando a comunicação sobre a prisão de um acusado em outro Estado.
A ministra, também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pelo projeto, disse que a modernização deve incluir a comunicação à vítima ou a seus familiares.
"Temos uma enorme dívida com as vítimas e familiares de vítimas, que não recebem nenhuma notícia do Estado sobre o que aconteceu. Não se diz se foi preso o suposto agressor. Eles têm o direito de saber. O direito de receber uma resposta sobre a situação em que está o processo. Essa pessoa que teve alguém da família vitimada por um ato de violência [...] às vezes desfacela um ódio permanente contra o Estado", afirmou ela, na palestra "Brasil pela paz" no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ela disse também que "é errado dizer que a polícia prende e o juiz solta".
"Não há prisão por determinação policial no Brasil. No Brasil, qualquer prisão é determinada pelo juiz, e a soltura também. A responsabilidade pelo preso é nossa. Temos que saber quem está, por que e por quanto tempo e em que condições ele está preso", disse ela.
Uma das medidas defendidas pela ministra foi a proibição para que gestantes presas tenham seus partos realizados algemadas ou dentro de penitenciárias.
"Estou aplicando, nada mais, nada menos, uma lei do Império: a lei do ventre livre. Não se pode nascer um brasileirinho que nada fez dentro de uma penitenciária", afirmou ela.
Cármen Lúcia disse que o CNJ vai inaugurar duas unidades de Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) voltado para menores infratores. O modelo prevê cursos profissionalizantes e atividades que tenham como objetivo ressocializar o detento.
"O sistema penitenciário tem uma situação desoladora. São cerca de 650 mil pessoas cumprindo pena sem uma identificação precisa. [...] As condições não são de degradação. São condições de não-humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto, por onde tenho passado", declarou.
PROTESTO
Ao fim da palestra, sete pessoas levantaram com cartazes pedindo ao STF para que "anulem o golpe" – referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A segurança do tribunal retirou do auditório um homem que gritava palavras de ordem.
Cármen Lúcia deixou o auditório sem falar com a imprensa

(Da Folha Press)

segunda-feira, 19 de junho de 2017

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EX-PREFEITA DE MATA ROMA CARMEM NETO É ALVO DE AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE

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ELA É ACUSADA DE CONTRATAR DIRETAMENTE UMA EX-SERVIDORA QUE RECEBIA MENSALMENTE APENAS R$ 285 POR 40 HORAS SEMANAIS. PORÉM, EM CONTRACHEQUE CONSTAVA O REGISTRO DE REMUNERAÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 1 MIL.
Ex-prefeita Carmem Neto.
 O Ministério Público do Maranhão propôs, em 6 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a ex-prefeita de Mata Roma, CARMEN SILVA LIRA NETO. Formulou a manifestação o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da Comarca de Chapadinha, da qual Mata Roma (a 46 km de Buriti/MA), é termo judiciário.
A ACP foi motivada pela contratação, em 2009, de Maria Iranildes dos Santos Nascimento para trabalhar na Prefeitura de Mata Roma como merendeira e zeladora, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A ex-servidora foi contratada diretamente pela prefeita e permaneceu no cargo até 2012, quando encerrou o mandato de Carmen Silva Lira Neto.
Como remuneração, a ex-servidora recebia mensalmente R$ 285 por 40 horas semanais. Porém, em seu contracheque constava o registro de remuneração mensal no valor de R$ 1 mil.
“Tal contratação não pode ser considerada de excepcional necessidade, eis que perdurou por todo o mandato da ex-gestora, sem que a requerida promovesse a realização de concurso público para suprir a vaga, o que demonstra ser irregular, eivada de inconstitucionalidade, inclusive por ferir o princípio da impessoalidade”, disse o promotor de justiça, na ação.
PEDIDOS
O MPMA pediu que a ex-prefeita seja condenada conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

(Da CCOM-MPMA)
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EM TRÊS AÇÕES CIVIS, EX-PREFEITO DE ARAME É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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ENTRE AS CONDENAÇÕES, O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE MAIS DE 7 MILHÕES DE REAIS.
Ex-prefeito João Meneses.
O ex-prefeito de Arame (cidade a 546 km de Buriti/MA), João Meneses de Souza, foi condenado em três Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa movidas pelo Ministério Público. Em todas as três sentenças assinadas pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca, João Meneses é condenado à perda dos direitos políticos por 08 (oito) anos e proibição de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos. Em duas das ações, o ex-prefeito é condenado ainda a ressarcir o erário em R$ 2.345.282,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) e R$ 4.660.952,39 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos). O pagamento de multa civil também consta das condenações.
Segundo o MPE na ação de nº 42-64.2015.8.10.0068, na apreciação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS apresentadas pelo ex-gestor e relativas ao exercício do ano de 2009, o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de várias irregularidades e ilicitudes cometidas pelo mesmo e que culminaram no Relatório de Informações Técnicas nº 555/2010, bem como no julgamento irregular das contas do ex-prefeito. Entre as irregularidades apontadas, a ausência de licitação para contratação de serviços e aquisição de produtos variados com dispensa de licitação, totalizando o valor de R$ 134.960,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e sessenta reais).
IRREGULARIDADES E ILICITUDES
Ausência de licitação para contratação de serviços e aquisição de produtos também é citada pelo MPE na ação nº 43-49.2015.8.10.0068, e cujo valor, segundo o autor, totaliza R$ 2.345.282,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos). De acordo com o MPE, as irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-prefeito foram detectadas na prestação de contas apreciada pelo TCU e relativas ao também exercício do ano de 2009. Em contestação, João Menezes alega a existência de situação de emergência no município de Arame no ano citado, o que, segundo ele, justificaria os casos de dispensa de licitação.
Em suas fundamentações, a juíza afasta a tese da defesa ressaltando que não há referência sobre emergências no Relatório de Informação Técnica. A magistrada ressalta ainda que a dispensa tem como valor máximo R$ 8 mil (oito mil reais).
PREJUÍZO AO ERÁRIO
Refere-se também a irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-gestor a ação de nº 45-19.2015.8.10.0068), na qual o Ministério Público Estadual relata o julgamento irregular das contas do ex-prefeito relativas ao Fundo Municipal de Saúde – FMS, referentes ao exercício de 2009. Na ação, o MPE destaca o total de R$ R$ 4.660.952,39 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), correspondente aos danos causados por Menezes em função das irregularidades detectadas, a exemplo da ausência de licitação para contratação de serviços e aquisição de produtos.
“Manifestamente restou configurado prejuízo ao erário, diante da ausência de observância dos princípios da competitividade e eficiência, diante da ausência de licitação, e diante da irregularidade na comprovação das despesas”, sentencia a magistrada.

As sentenças podem ser consultadas às páginas 551 a 559 do Diário da Justiça Eletrônico, edição 104/2017.
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JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DO EX-PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR MÁBENES FONSECA

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ELE DEVE CUMPRIR PENA DE OITO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE PAGAMENTO DE MULTA, POR CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇÕES E CRIME DE RESPONSABILIDADE. 
Ex-prefeito vai poder recorrer,porém agora em prisão por decisão do TJ?MA. Crédito/foto: reprodução.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67).
O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.
Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do mandado de prisão.
Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre as irregularidades apontadas, incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios e material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor de R$ 245 mil.
Com a condenação em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao TJMA, pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistentes o crime e o dolo de lesar o erário.
Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que Mábenes Fonseca, na condição de gestor, foi quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.
O desembargador ressaltou que o ex-gestor responde a mais de 25 ações, decidindo por manter todos os termos da sentença de 1º Grau que, para ele, analisou cada uma das circunstâncias judiciais, sem ter havido falha em sua valoração negativa.
“O Juízo entendeu, de forma motivada, que o apelante possui ensino médio completo, profissão definida e família constituída, mas como gestor público gerou um verdadeiro caos na municipalidade, tanto é que não chegou a terminar seu mandato porque foi cassado, dadas as graves irregularidades e denúncias de corrupção que permearam sua gestão”, frisou o magistrado.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma e João Santana de Sousa.

(Da Asscom/TJMA) 

domingo, 18 de junho de 2017

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COLUNA DOMINICAL - UM OLHAR LITERÁRIO DE BURITI

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TERRA BONDOSA
*Por Estevão Toinho

Maranhão, Terra bondosa!
Dá a pitomba e o babaçu,
a jaca e a mangaba.
Dá a manga e o caju,
a laranja e acerola.
Dá o cajá e o urucu,
o mamão e o maxixe.
Dá o jambo e o cupuaçu.
Maranhão, Terra querida!
Tão bondosa és tu.

Dá o melão e a melancia,
o araçá e o bacuri.
Dá a seriguela e a mamona,
o coco da praia e o murici.
Dá o quiabo e a cana,
a abóbora e o pequi.
Dá a bacaba e a mandioca,
a fava e o Buriti.
Dá o feijão e araticum,
a buritirana e o açaí.


*ANTÔNIO ESTÊVÃO RODRIGUES é nascido em 07/11/88, no município de Itaituba/PA, e, com a morte do pai, sua mãe, viúva aos 21 anos de idade, veio morar no povoado Santo Isídio de Chapadinha/MA, onde o autor do poema começou a sofrer maltrato. Em 1991, Estêvão Toinho, como prefere ser identificado, foi trazido pelo avô materno para viver no povoado Riacho Seco, em Buriti/MA, onde até hoje permanece.
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