Ações da Guarda Civil em Buriti (MA) resultam em apreensão de motos irregulares, uma garruncha e drogas

Em operações conjuntas com Polícia Civil e Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal (GCM) realizou nessa terça-feira 29 inúmeras ações preventivas pela cidade de Buriti. De acordo com a GCM, a ideia é combater o tráfico de drogas, fazer a fiscalização de veículos e promover a segurança da sociedade.

Diante de denúncias da população sobre a frequente comercialização de drogas em ruas e praças da cidade, a GCM e a Polícia Civil realizavam um patrulhamento preventivo e ostensivo quando, em abordagem feita a três suspeitos, no bairro Bacuri, próximo ao  Colégio Municipal Major João Costa, conseguiram apreender porções de drogas similares a "maconha" (2 trouxas) e "crack" (7 pedras). Os suspeitos foram conduzidos para a delegacia Civil para que fossem tomadas as medidas legais. Já durante patrulhamento pelo Centro de Buriti, a abordagem de um suspeito na Rua do Sol resultou na apreensão de uma "Garruncha", arma de fabricação caseira, escondida em uma moita próxima ao indivíduo abordado.  

Durante a noite, atuação conjunta da Guarda Civil, PM e Ministério Público, na operação de trânsito denominada “Coyote”, terminou com a apreensão de 15 motocicletas com uso irregular de canos kadron que emitem um barulho muito intenso que perturba o sossego público da população buritiense. Esta operação ocorreu em frente à base da GCM e do DPM e deve se repetir por mais dias.

Ações conjuntas das Forças de Segurança como essas contribuem para garantir um melhor ambiente para convívio livre e seguro dos cidadãos buritienses.  Este Correio Buritiense não poderia deixar de parabenizar especialmente a Guarda Civil Municipal pelo excelente trabalho realizado na cidade.

POLÍCIA MILITAR DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO PRENDE HOMEM COM ARMA DE FOGO

Policiais Militares da cidade de Santa Quitéria do Maranhão (92 km de Buriti/MA) enquanto realizavam as rondas de rotina pela zona rural do município na última terça-feira 29, observaram o cidadão RUBENS CELSO PIMENTEL em uma motocicleta Honda Bros preta em atitude suspeita. Ao realizar uma abordagem ao suspeito, os policiais encontraram um revólver, calibre 38, com 05 munições intactas e nesse momento fora dada voz de prisão ao indivíduo.

O preso fora conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia da cidade para a adoção das medidas judiciais pertinentes.

(Do 16º BPM)

Sebrae realiza mais de 10 mil atendimentos na 10ª Semana do MEI

Marca é considerada um recorde no Maranhão: foram 216 atendimentos por hora nos 51 municípios maranhenses onde a iniciativa aconteceu. Na regional de Chapadinha foram mais de 1.000 atendimentos.

Semana do MEI reuniu microempreendedores em capacitações na regional de Chapadinha.

 Chapadinha - A 10ª Semana Microempreendedor Individual (MEI) foi um sucesso. Isso porque a instituição realizou no estado do Maranhão 10.410 atendimentos para 5.259 pessoas, entre microempreendedores individuais, empresários de micro e pequenos negócios, potenciais empresários e potenciais empreendedores.

 A marca é um recorde e dobrou a marca atingida em 2016, quando cerca de 5 mil pessoas foram atendidas. Este resultado significa que os analistas técnicos e consultores do Sebrae realizaram 216 atendimentos por hora, distribuído nos 54 pontos de atendimento montados em 51 cidades maranhenses onde a 10ª Semana do MEI aconteceu.

Na Região do Baixo Parnaíba e Vale do Itapecuru, o Sebrae, por meio da Unidade Regional em Chapadinha, a Semana do MEI e de Educação Financeira, gerou mais de 1 mil atendimentos, em 18 ações realizadas. Foram exatamente 1.129 atendimentos, sendo destes 522 orientações técnicas, 362 participantes de 12 palestras, 129 participantes de 05 oficinas, 46 participantes de 01 seminário e 70 diagnósticos empresariais realizados.

Microempreendedores recebem orientações durante oficina Semana do MEI em Chapadinha.

Como parte da programação, a unidade promoveu também a " Feirinha do Microempreendedor", um espaço montado em frente ao Sebrae, onde um grupo de microempreendedores atendidos pela instituição puderam expor e comercializar seus produtos.

Além de Chapadinha, a regional do Sebrae desenvolveu também ações nas cidades de Anapurus, Urbano Santos, Itapecuru-Mirim, Nina Rodrigues, Buriti, Vargem Grande e Belágua. Todos estes municípios possuem Sala do Empreendedor. No total foram 23 parceiros envolvidos, dentre eles as prefeituras municipais, instituições financeiras, instituições de ensino, CRC, CDL, INSS, Junta Comercial, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Polícia Militar. 

O gerente regional do Sebrae em Chapadinha, David Felipe Amorim, comemorou os resultados positivos das ações. “Mais de um mil empreendedores e potenciais empreendedores participaram das nossas ações, onde puderam obter mais conhecimento acerca de seus negócios. Estamos felizes em contribuir com esses empreendimentos e perceber que cada vez mais o Sebrae desenvolve seu papel de fomento ao empreendedorismo”, ressaltou o Amorim. 

De acordo com os dados consolidados de atendimento durante o período, no estado, foram atendidos 2.162 MEIs, 546 Microempresas (ME), 11 Empresas de Pequeno Porte (EPP) e 2.540 potenciais empreendedores. No período ainda foram realizadas 75 formalizações de Microempreendedores Individuais. Além disso foram 5.946 capacitados. “Tivemos empresários e potenciais empresários que realizaram mais de uma capacitação durante a 10ª Semana do MEI”, explicou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

Em Chapadinha, microempreendedores recebem seus certificados pela participação em oficinas.

“Este resultado mostra a pujança do Microempreendedor Individual no Maranhão, onde até o fim de abril havia mais de 82 mil registrados no estado. O evento vem despertando muito interesse principalmente no interior do estado. Não foi à toa que triplicamos nossos resultados, saltando de 3,5 mil atendimentos em 2015 para 10,2 mil atendimentos”, comentou João Martins. 

SEMANA

A 10ª Semana do MEI aconteceu entre 14 e 19 de maio, em 51 cidades maranhenses. Na iniciativa ofertou mais de 370 ações, dentre cursos, oficinas, consultorias, seminários, rodadas de negócios e um encontro de startups, em São Luís. 

O objetivo do Sebrae foi capacitar MEIs e potenciais empresários e orienta-los sobre como obter melhores resultados, empregando o mínimo de recursos financeiros e humanos. “Para a 10ª Semana do MEI adotamos como objetivo norteador a orientação para que o MEI faça mais com menos recursos, o que em tempos de crise fará a diferença para sucesso. Toda a programação foi voltada para a capacitação dos MEIs “, disse o diretor técnico do Sebrae, Antônio Garcês.

Para este ano, foram programadas 362 ações para a 10ª Semana do MEI, divididos em 113 oficinas, 106 palestras, 6 cursos, 16 seminários, 3 rodadas de negócios, 126 ações de atendimento, com consultoria e orientação para o MEI, e um encontro de startups – apenas no primeiro dia foram realizadas 94 ações.

Além disso foram realizadas 3.768 orientações e 696 consultorias. “Tivemos um resultado muito bom. Agora vamos avaliar o que alcançamos, identificar acertos e erros para corrigi-los e planejar para obtermos resultados ainda melhores na próxima edição”, finalizou João Martins.

QUADRO

10ª Semana do MEI em Números

Resultado é recorde e mostra um crescimento de 297% no volume de atendimentos

10.410 Atendimentos                                                               

5.259 Clientes Atendidos

362 Ações

3.768 Orientações Técnicas

696 Consultorias

5.946 Capacitados

 Feirinha do empreendedor fez parte da programação da Semana do MEI em Chapadinha

Empreendedores de Anapurus também recebeu ações da Semana do MEI.

FONTE: Sebrae Maranhão

Buriti recebe nessa quarta-feira 30 o valor de 413 mil reais da última parcela de FPM de maio

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ 1,9 bilhão, a ser partilhada entre as 5.568 prefeituras nessa quarta-feira 30/5. Isso, considerando o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a verba destinada a educação, o montante soma pouco mais de R$ 2,3 bilhões.

O município de Buriti-MA terá creditado na conta do Palácio Municipal Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) o valor bruto de R$ 413.036,97 (quatrocentos e treze mil, trinta seis reais, e noventa e sete centavos) distribuídos nas áreas de Saúde (15%), Educação (Fundeb – 20%) e previdência (PASEP – 1%). Veja abaixo:

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio do mês será 6,43% maior que o mesmo repasse feito em 2017. Isso, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerá-los, o resultado positivo reduz para 3,89%.

Com essa transferência, o Fundo soma R$ 9,1 bilhões em maio, o que indica crescimento de 9,43%, comparado com o mesmo período do ano passado. Dos três repasses do mês, pelos dados divulgados pela CNM, apenas do segundo decêndio registrou redução de 0,08%. Assim como nessa última transferência, a primeira também registrou aumento de quase 12%.

No geral, em termos nominais, o Fundo dos Municípios tem obtido resultado melhor do que em 2017, e a elevação é de 8,72%. Do início do ano até agora, mais de R$ 42 bilhões já foram transferidos aos governos locais. Há um ano atrás, na mesma época, o FPM acumulava R$ 38,8 bilhões. Mesmo com valores positivos, a Confederação chama a atenção para os efeitos inflacionários, que reduz o salto para 5,84%.

Dentre os cinco primeiros meses do ano, os melhores repasses foram em fevereiro e em março, quando ocorreram as melhores taxas de crescimento, em comparação com os mesmos meses de 2017. O mês de maio encerra com o FPM maior que a expectativa prevista pela STN, que estimou o fechamento do mês em 7,1% de crescimento nominal, comparado com o mesmo período de 2017. A CNM alerta para a tendência sazonal do Fundo, que historicamente apresenta os menores resultados no segundo semestre. “Os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre”, destaca o levantamento da CNM desse decêndio.

Veja o levantamento para todos os municípios AQUI.

Judiciário decreta ponto facultativo no dia 1º de junho

O Poder Judiciário do Maranhão decretou ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria e Fóruns da Capital e do Interior, no dia 1º de junho (sexta-feira), data que sucede o feriado do Dia de Corpus Christi (31). A decretação do ponto facultativo foi decidida em sessão plenária jurisdicional, realizada no dia 9 deste mês, e regulamentada por meio da Resolução nº 322018.

Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda (4 de junho). Para o atendimento de demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.

As datas com os feriados e pontos facultativos, na Justiça Estadual, estão relacionadas na Resolução nº 64/2017, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), no dia 9 de novembro de 2017.

O desembargador José de Ribamar Castro é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta segunda-feira (28) até domingo, 3 de junho. Os servidores plantonistas são Laércio Dutra dos Santos e Priscila Caroline S. Guzman.

O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344.

SÃO LUÍS – No 1º Grau – Comarca da Ilha – As juízas auxiliares Ana Maria Almeida Vieira (6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e Joelma Sousa Santos (Juizado Cível e Criminal de Paço Lumiar)  respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal. Quem auxilia os magistrados durante o plantão desta semana são as servidoras Telma Coelho Mendes (8ª Vara da Fazenda) e Ricardo Mafra Fonseca (Juizado Cível e Criminal de Paço Lumiar).

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras plantonistas pelos telefones celulares (98)98811-2153 (Cível) e (98)98802-7484 (Criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Não são recebidos pedidos por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Todas as petições devem ser entregues em meio físico (impressas em papel), diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Os plantões ocorrem no período noturno de segunda a sexta-feira e durante 24 horas nos sábados, domingos e feriados, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

O plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.

ROMBO PREVIDENCIÁRIO: Pensões de filhas de militares superam R$ 5 bilhões

Benefício para maiores de idade foi extinto em 2000, mas Exército afirma que ele será pago pelo menos até 2060.

   Da Agência O Globo

Em tempos de rombo nas contas públicas e intensos debates sobre a necessidade de uma reforma na Previdência, as Forças Armadas ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios mais polêmicos: as pensões pagas às filhas de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva. As poucas informações disponíveis mostram um gasto superior a R$ 5 bilhões por ano, mais do que toda a receita previdenciária das três forças em 2017. Embora o benefício tenha sido extinto no fim de 2000, ele ainda poderá ser pago nas décadas seguintes. O Exército estima que, pelo menos até 2060, haverá filhas de militares com direito a pensão. Hoje, elas somam mais de 110 mil.

O jornal O GLOBO tenta desde fevereiro do ano passado, via Lei de Acesso à Informação, obter a relação das pensionistas e outros detalhes, como valor, data em que o benefício foi concedido e data de nascimento da beneficiária. Mas tanto o Ministério da Defesa quanto as Forças Armadas vêm alegando diferentes razões para negar os pedidos, que vão da intimidade das pensionistas às dificuldades técnicas de levantar o material.

Apenas a Aeronáutica repassou dados, ainda assim, parciais. Sem listar os nomes das pensionistas, informou que o benefício é pago a mais de 20 mil mulheres, das quais 11.178 são casadas e 8.892 são solteiras. Além disso, 64 acumulam mais de uma pensão. É o caso, por exemplo, de quem, além de filha, é viúva de militar.

Exército e Marinha não informaram dado algum. Posteriormente, por meio da assessoria de imprensa, repassaram informações gerais. Segundo a Marinha, há 22.829 pensionistas filhas de militares, das quais 10.780 são casadas e 12.049 solteiras. Do total, 345 recebem mais de uma pensão. Mas, assim como a Aeronáutica, não divulgou valores. Já o Exército afirmou ter gasto R$ 407,1 milhões em abril com pensões de 67.625 filhas de militares, o que dá mais de R$ 5 bilhões por ano. Todas as receitas previdenciárias das três forças ao longo de 2017 — destinadas ao pagamento desse e de outros benefícios — ficaram em R$ 3,342 bilhões.

O país tem um rombo fiscal previsto para este ano de R$ 159 bilhões.

A concessão do benefício passou por várias fases. Uma lei de 1960 permitia a pensão “aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino”. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício. No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas, desde que pague uma contribuição adicional de 1,5%.

DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

Assim, segundo o Exército, em 2060 ainda haverá pagamento de pensões a filhas de militares. Ainda de acordo com a instituição, entre 2010 e 2016, houve uma redução de 15,6% nos valores com pensão militar. Se incluídos todos os gastos previdenciários — inclusive aposentadorias — de Exército, Marinha e Aeronáutica, a despesa total de 2017 foi de R$ 41,026 bilhões. Como a receita foi bem menor, o déficit chegou a R$ 37,684 bilhões, com a diferença sendo coberta pelo Tesouro. Proporcionalmente, é um rombo maior do que entre os servidores civis federais e muito acima do que o registrado entre os trabalhadores atendidos pelo INSS.

MA CONTRA CORRUPÇÃO - Ex-gestores de Serrano do Maranhão são condenados por improbidade e crime de peculato

A comarca de Cururupu proferiu duas sentenças condenatórias contra o ex-prefeito e o ex-tesoureiro do município de Serrano do Maranhão, LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES e VIVALDO DAS GRAÇAS FERREIRA RODRIGUES, por ato de improbidade administrativa e pelo crime de peculato, respectivamente. Pelo crime, o ex-tesoureiro foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão, sem concessão de substituição da pena por restritiva de direito e com direito a recorrer em liberdade. Já pelo ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito Leocádio Olímpio foi condenado às penas de perda da função pública (caso exerça); ressarcimento integral ao erário do valor de R$ 418 mil, referente ao dano causado ao município; multa civil equivalente a dez vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

As sentenças foram proferidas nestas quarta-feira (23) e quinta-feira (24), como parte do mutirão Maranhão contra a Corrupção, no qual juízes responsáveis por 69 unidades judiciais de 1º Grau de todo o Estado estão concentrando esforços para priorizar o impulsionamento e o julgamento de ações judiciais envolvendo casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Essa é a terceira edição do mutirão, que prossegue até o dia 8 de junho.

As condenações se deram em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e em Ação Penal, ambas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Na ação penal, o MP acusou o ex-tesoureiro Vivaldo Rodrigues pelo crime de peculato, consistente na realização de saques diretamente na boca do caixa, no montante de R$ 745 mil, sem a devida comprovação de despesas para o valor sacado, conforme apontou Relatório de Inteligência Financeira do Ministério da Fazenda. Também demandado na ação, o ex-prefeito Leocádio Rodrigues teve deferida em seu favor a prescrição da pretensão punitiva.

Para o juiz, ficou demonstrado no processo o dolo do ex-gestor, caracterizado pela vontade livre e consciente de incorporar ao seu patrimônio ou de terceiro verbas públicas. Ele ficou o regime semiaberto para cumprimento da pena de reclusão. “O destino dos valores é desconhecido, uma vez que não foram comprovados junto ao TCE ou neste processo, como e com o quê foram gastos”, frisou.

IMPROBIDADE - Já na ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leocádio Rodrigues, o MP sustentou que ele teria praticado os atos no exercício financeiro de 2008, referentes à ausência de procedimento licitatório no montante de R$ 534 mil e ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 418 mil.

Na sentença, o juiz avaliou que a improbidade administrativa representa um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do país e um dos aspectos negativos da má administração, justificando a implementação de maior controle social. “A expressão designa a chamada corrupção administrativa, que promove o desvirtuamento da administração pública e de seus preceitos de moralidade, impessoalidade e legalidade”, avaliou.

Ele constatou que foi gasta alta soma de valores em contratos de serviços e produtos como medicamentos e materiais hospitalares, materiais de consumo, energia elétrica, além de serviços prestados por profissionais, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, configurando frustração do processo licitatório. “Verifica-se que não se trata de meras contratações sem o devido processo licitatório, mas procedimentos com o fim de fraudar ou frustrar o caráter competitivo das licitações, a beneficiar o réu e/ou os contratados”, entendeu. Com o trânsito em julgado, o juiz determinou a inclusão da condenação no cadastro do CNJ de condenados por atos de improbidade.

(Do TJ/MA)

Ex-prefeita é denunciada por 52 dispensas ilegais de licitação no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou, em 14 de maio, a ex-prefeita de Nina Rodrigues, IARA QUARESMA RODRIGUES, por dispensa ilegal de 52 licitações, realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante o exercício financeiro de 2007.

A Denúncia, assinada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 450/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Os procedimentos licitatórios referiam-se à aquisição de gêneros alimentícios (11), combustível (18), medicamentos e material hospitalar (18) e material de limpeza (5).

A lista de empresas envolvidas inclui Comercial Lobo Ltda., Mercantil Lobo Ltda., F. das C.F. Lobo ME, Mercadinho Líder, Posto Ícaro, João B.G. da Costa, Comercial de Medicamentos e Material Hospitalar, Jomaf Comércio e Rep. Ltda., Atual, Espontânea e Global Distribuidora Ltda.

A pena prevista para o crime de dispensa ilegal de licitação é de detenção por três a cinco anos e pagamento de multa.

(Do MP/MA)

Promotoria de Justiça realiza vistorias e cobra fornecimento de merenda em escolas municipais de Viana (MA)

Estoque de alimentos foi inspecionado.

Com base em uma série de vistorias que vêm sendo realizadas desde abril, a 2ª Promotoria de Justiça de Viana encaminhou, na última terça-feira, 22, um ofício ao secretário Municipal de Educação, Raimundo Benedito Oliveira Junior, no qual cobra informações sobre a ausência de merenda escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino.

No último dia 22, foram visitadas as escolas municipais Nossa Senhora da Conceição, no povoado Bezerras, e Santa Bárbara, no povoado de mesmo nome.

Na primeira escola visitada, a situação era de calamidade. Não foi encontrado nenhum gênero alimentício para a merenda escolar, estando armários e freezers completamente vazios. De acordo com funcionários, os alimentos haviam terminado dois dias antes, informação que não foi confirmada por pais de alunos ouvidos. Segundo eles, a Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição está sem merenda escolar há cerca de duas semanas.

Ausência de merenda escolar motivou inspeções.

Já na escola Santa Bárbara, havia alimentos no estoque, mas em quantidade insuficiente para suprir as necessidades dos 189 alunos matriculados. Foram encontradas 10 unidades de leite em pó, um fardo de arroz, quatro pacotes de feijão, sete de macarrão e quatro de biscoito água e sal. Nenhum alimento de origem animal foi encontrado, o que impossibilita a combinação de alimentos para uma refeição completa.

Apesar da falta de diversos alimentos, a diretora da escola, Rosiane Ferreira Barros, ainda não havia comunicado a situação à Superintendência de Merenda Escolar do Município.

Em 18 de abril, já haviam sido inspecionadas as escolas municipais Faraildes Campelo e Casa Linda. Nas duas, foram encontrados alimentos em quantidades insuficientes às necessidades. Na Escola Municipal Faraildes Campelo, por exemplo, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno foi informado que os 415 alunos matriculados estão sendo dispensados mais cedo por falta de merenda escolar.

Na Escola Municipal Casa Linda, a equipe do Ministério Público foi recebida pela superintendente de Merenda Escolar, Marly Mendonça Moraes, que afirmou que o Município está enfrentando problemas com a compra de alimentos perecíveis por meio de chamada pública. Ainda conforme a superintendente, a merenda é distribuída a todas as escolas e a má gestão levaria ao esgotamento antecipado dos mantimentos.

O promotor Gustavo Bueno afirmou que todas as escolas da rede municipal de ensino de Viana serão vistoriadas pelo Ministério Público e que buscará a responsabilização dos gestores pela falta de merenda escolar para os estudantes do município.

(Do MPMA)

Justiça determina indisponibilidade de bens de gestor e ex-gestor público de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras

O Judiciário em Barra do Corda deferiu tutela antecipada em duas ações civis públicas para tornar indisponíveis os bens de Gustavo Augusto Ferreira Albuquerque, ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras (termo judiciário); dos empresários Paulo Aurélio Coelho de Sá e Jakson Douglas Pena; das empresas TH Construção e Serviços LTDA e Projeto Construtora e Serviço LTDA; de Adailton Ferreira Cavalcante, prefeito do Município de Fernando Falcão (termo judiciário); do empresário Lailson Fernandes Cardoso, e da empresa Construtora Cardoso LTDA, de propriedade deste.

As decisões são assinadas pelo juiz Antonio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, e determina ainda a notificação dos cartórios de imóveis de Barra do Corda, Grajaú, Imperatriz, Presidente Dutra, e São Luís, para bloqueio dos bens, sem prejuízo do sequestro de valores via sistema bancário. As medidas cautelares já foram cumpridas, e o processo foi retirado de Segredo de Justiça. O magistrado determinou a citação de todos os requeridos, para apresentarem defesa no prazo de 15 dias.

Consta na ação ajuizada pelo Ministério Público (MPMA) que o Poder Legislativo do Estado do Maranhão, por meio do Ofício Circular 14/2015 – CGMP/ASS formulou denúncia com diversas irregularidades na celebração de convênios entre o Estado do Maranhão e o Município de Jenipapo dos Vieiras, termo da comarca, dando-se início à instauração de inquérito civil público de Nº. 09/2015.

Diante da notícia, o MP requereu cópias dos termos de convênios Nº. 358/2013, 199/2013 e 506/2013 e seus respectivos procedimentos licitatórios; publicação dos atos administrativos; aviso de licitação e extrato de contratos do Município de Jenipapo dos Vieiras, que apontaram irregularidades no procedimento para serviço técnico de engenharia para construção do sistema de abastecimento de água no Povoado Três Lagoas, no valor de R$ 262 mil reais; bem como para serviço técnico de engenharia para pavimentação das vias urbanas em pedra tipo paralelepípedo na sede do município, no valor de R$ 736 mil reais. “(a) A justificativa para contratação (emitida pela autoridade competente) não consta do processo – Lei nº 10.520/02; (b) Ausência da designação do pregoeiro e da equipe de apoio – Decreto nº 3.555/00; (c) Não foi respeitado o prazo de 08 (oito) dias úteis entre a divulgação da licitação (publicação do aviso do edital) e realização do evento – Lei nº 10.520/02; (d) Ausência do parecer jurídico sobre a licitação – Lei nº 8.666/93; (e) Irregularidades quanto a publicação”, enumera a acusação, dentre outras irregularidades apontadas.

FERNANDO FALCÃO - O Poder Legislativo do Estado do Maranhão, por meio do Ofício Circular 14/2015 – CGMP/ASS também formulou denúncia sobre diversas irregularidades na celebração de convênios entre o Estado do Maranhão e o Município de Fernando Falcão, que resultou na instauração de Inquérito Civil Público de Nº. 10/2015. Diante da notícia, o Ministério Público requereu cópias dos termos de convênios e seus respectivos procedimentos licitatórios; publicação dos atos administrativos; aviso de licitação e extrato de contratos do Município de Fernando Falcão(MA).

Segundo o autor, as irregularidades são oriundas de contratação de serviço técnico de engenharia para pavimentação de via urbana em bloquete e sarjeta de meio-fio na Rua Raimundo Leôncio de Almeida, no valor de R$ 420 mil; e para serviço técnico de engenharia para construção de Centro Cultural no Bairro Vila Resplandes, no valor de R$ 349 mil, que resultou na contratação da empresa Construtora Cardoso LTDA.

DECISÃO - Para o magistrado, foram preenchidos os requisitos para concessão da tutela antecipada na ação. “Num exame de cognição sumária dos fatos e provas, que instruem a petição inicial, outra interpretação não se extrai senão a de que o intuito era de escamotear a própria finalidade de competição entre eventuais concorrentes, sem prejuízo de beneficiar terceiros particulares”, analisa o juiz Antonio Elias Queiroga Filho.

Para ele, o dano poderá lesar o erário, caracterizando uma imensa irreversibilidade, caso não seja decretada a indisponibilidade dos bens dos promovidos, o que poderá frustrar qualquer eventual condenação de reparação do dano por decorrência da improbidade administrativa, diante de possível escamoteamento de bens.

(Do TJ/MA)

Equipe NOVOS TALENTOS DE BURITI (NTB) começa hoje (25) a disputa pelo Campeonato Piauiense Metropolitano

Campeão do I Circuito Piauí/Maranhão de Futsal 2018, o time dos Novos Talentos de Buriti (NTB) começou agora pouco a busca por mais um título regional para fazer história no futsal buritiense. O time está na disputa pelo Campeonato Piauiense Metropolitano.

Nesta sexta-feira 25, Novos Talentos de Buriti Sub-11, campeã do I Circuito PI/MA, enfrenta a  Escolinha  Dínamo de Chapadinha, os sub-13 enfrentam a ADT Chapadinha e, os Sub-15, fazem um amistoso com o ADT Chapadinha.

No sábado 26, a partir das 18h, Novos Talentos Sub 11 joga contra a Associação Juventude Milagrense, do município de Milagres do Maranhão; a Seleção dos Novos Talentos Sub-13 enfrenta a Seleção de Milagres do Maranhão.

Faça parte da torcida e compareça ao Ginásio Chagas Prazídio, em Buriti/MA.

O Campeonato Piauiense Metropolitano é uma competição organizada pela Federação Piauiense de Futsal. Contará com 17 equipes no sub 11 e 16 equipes no sub13. Com sedes em Teresina, Duque Bacelar e São João do Arraial-PI.

CONFIRA ABAIXO A ESCALAÇÃO DO NTB:

NOVOS TALENTOS - Sub 11

1-Achilles (goleiro)

2-Deilson (goleiro)

3-Kauan

4-Lelete ( Francisco Nonato)

5-Dé (Ricardo)

6-Netinho ( Arcelino Neto)

7-Micael

8-João Pedro

9-Kairon

10-João Henrique

11- Everaldo

12- Antonio Francisco

13- Francisco

14-Gustavo

NOVOS TALENTOS - Sub13

1- Raimundo

2- Thiago

3-Thomaz

4- Gustavo

5- Guilherme

6- Renan

7- Diego

8- Arthur

9- Anderson

10- Thauan

11- Lucas

12- Igor

13- Guilherme II

Desesperada, esposa procura por vendedor da cidade de Cajazeiras desaparecido, possivelmente, entre os estados de Maranhão e Piauí

O vendedor ILDISLÂNDIO RODRIGUES DA SILVA, 28 anos, conhecido por Lândio, natural de Cajazeiras (PB), está desaparecido há 17 dias, desde a última terça-feira 8/5, quando se teve o último contato dele na cidade de Corrente, Estado do Piauí

De acordo Corrinha Pereira, esposa do vendedor, o jovem tem costume de vender redes entre os estados do Maranhão e Piauí.

Na terça-feira 22, após 15 dias que não tem contato com Lândio, a esposa disse que não sabe mais o que pensar. “Desesperada. Tenho três filhos e tô grávida de novo”, contou a mulher, que está no Maranhão buscando pistas do esposo.

Ela disse que chegou a falar com colegas de Lândio, mas foi informada que ninguém sabe o paradeiro do vendedor.

Quem tiver qualquer notícia do cajazeirense, entrar em contato com Corrinha pelo telefone (83) 99361-3073.

(Com informações policiais e do DIÁRIO DO SERTÃO)

Promotoria de Justiça oferece denúncia contra ex-prefeita de Nina Rodrigues por dispensa indevida de licitação

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, no último dia 4 de maio, contra a ex-prefeita IARA QUARESMA DO VALE, do município de Nina Rodrigues (151 km de Buriti/MA), por ter dispensado de forma indevida licitações durante o exercício financeiro de 2012.

De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual o município de Nina Rodrigues é termo judiciário, a ex-prefeita praticou crime, conforme o artigo 89 Lei 8.666/93, ao “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. Nestes casos, a lei prevê pena de três a cinco anos de detenção, além de multa.

As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na análise da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício financeiro de 2012. Foram firmados pela ex-gestora 23 contratos em desacordo com a Lei de Licitações, o que se configura como crime.

“Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, relatou o promotor de justiça na Denúncia.

CONTRATOS IRREGULARES

Do total de 23 crimes praticados por Iara Quaresma do Vale, nove ocorreram em contratos firmados com a Construtora e Imobiliária Perfil, para a construção de seis salas de aula em Nina Rodrigues; nove foram em razão de contratos com Raimundo P. Santos, para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural; dois em contratos com o Instituto Ápice, para serviços de formação de professores e servidores da rede de ensino municipal; e três em contratos para reformas e ampliação de escolas.

(Do MPMA)