"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

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ALUNO MATA PROFESSOR A TIROS DENTRO DE ESCOLA


Apesar da atuação dos socorristas do Samu e dos bombeiros, a vítima não resistiu e morreu no local. O caso ocorreu no Colégio Céu Azul, localizado em Valparaíso, no estado de Goiás.
Um professor do Colégio Estadual Céu Azul, localizado em Valparaíso (GO), morreu após ser baleado por um aluno dentro da unidade de ensino. O caso aconteceu por volta das 15h desta terça-feira 30/4, no munícipio goiano. O servidor foi identificado como Júlio César Barroso de Sousa, 41 anos, e também atuava na coordenação da instituição. 
 A direção da escola confirmou o caso. A Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionados. Apesar da atuação dos socorristas, Júlio não resistiu e morreu ainda no local.
 De acordo com alunos do colégio que estavam em aula durante o atentado, ao menos três disparos foram efetuados pelo atirador. "Ele era aluno e foi expulso do colégio. Ele chegou a ameaçar o professor antes de matá-lo", contou um estudante, que terá a identidade preservada. 
 Abalada, uma professora da instituição, que não quis se identificar, acompanhava toda a ação da polícia e dos socorristas. "Eu não tenho coragem de sair daqui agora. Sei que no primeiro horário esse aluno ameaçou uma professora e por isso foi retirado de sala. O professor, que também é coordenador, resolveu expulsar o menino devido à gravidade das ameaças e disse que se ele voltasse, chamaria a polícia. Então ele foi para casa e depois voltou", lamenta a servidora.  
  Ainda segundo relatos de quem presenciou o momento, o crime ocorreu durante um dos intervalos e, por isso, vários alunos circulavam pelo pátio do colégio, próximo ao local onde o professor foi baleado. "Todo mundo começou a correr e tentar se esconder. Não sabíamos se ele iria atirar em mais alguém. Foi um momento muito tenso e triste", lamentou outra aluna.
   Após atirar, o aluno correu e conseguiu fugir. Dezenas de pessoas da comunidade se reuniram em frente à escola para tentar entender o que aconteceu. Até às 18h30, o corpo ainda permanecia na unidade de ensino e a perícia sequer havia chegado. Policiais militares isolaram a rua do colégio com faixas e impediram o trânsito de veículos e pedestres.  
Segundo a Polícia Civil de Goiás, o suspeito é menor de idade e já foi identificado. No entanto, até a última atualização desta reportagem, não havia sido apreendido. Informações preliminares da corporação confirmam a versão dada por testemunhas no local. "O professor e o aluno tiveram uma discussão pela manhã. O aluno voltou à escola no período vespertino e efetuou os disparos contra o professor na sala dos professores", informou, em nota. 
 A Secretaria de Educação de Goiás lamentou a morte do coordenador e confirmou que os disparos foram feitos pelo aluno L. R. L., de 17 anos. Uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistentes sociais e integrantes da Superintendência de Segurança Escolar vai prestar apoio à comunidade e à família. "A Seduc reitera que tem feito todos os esforços no sentido de contribuir para a cultura da paz", conclui.  
 Júlio César era morador da região e trabalhava no Colégio Estadual Céu Azul há menos de um ano. Ele deixa esposa e dois filhos. 
Do Correio Braziliense

Moradores fazem operação tapa-buraco em ladeira de acesso ao bairro Alto da Moderação em Buriti (MA)


Cansados de esperar do poder público, eles tomaram a iniciativa; Em nota divulgada, a prefeitura informou que se solidariza com os moradores e que os recursos para pavimentação já estão empenhados e aguardando o fim do período chuvoso para iniciar as obras.
No último sábado 27/4, um grupo de moradores de Buriti, que incluiu professor, comerciante, aluno, mototaxista, pedreiro, sindicalista, entre outros, cansados de esperar providências do poder público, teve a iniciativa de tapar buracos na ladeira que dá acesso e liga o bairro Alto da moderação ao Centro do município.
No vídeo, é possível ver um morador tendo dificuldades em transitar de moto na ladeira, momento em que membros do grupo então o ajudam e aproveitam para mostrar no ato a necessidade urgente de resolver a problemática da ladeira.  
Assista aos vídeos:

O Palácio Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal de Buriti) se manifestou por meio de nota sobre a ação dos moradores. Nela o prefeito Naldo Batista se solidariza com os moradores do Alto da Moderação e afirma que “os recursos destinados à pavimentação asfáltica das ladeiras do Adil e Airton Carvalho já se encontram empenhados, porém, por conta do período chuvoso, as obras ainda não puderam ser iniciadas”.
Veja abaixo a íntegra da nota escrita e em vídeo:

Nesta segunda-feira 29/4, a Secretaria Municipal de Obras, pasta comandada por Erinaldo Capijuba, fez uma raspagem emergencial na ladeira para melhorar o fluxo e trânsito dos moradores.

CAPACITAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DO PROJETO PADRINHO RURAL PARA A FEIRA DO TRABALHADOR


Da Assessoria de Comunicação
A Sala do Empreendedor, representada pela profissional Dulcimaura, em parceria com a secretária de agricultura Maria Santana e o SEBRAE, trazem para Buriti a instrutora e consultora gastronômica Valéria Lima.

Essa iniciativa visa capacitar os participantes do projeto Padrinho Rural, para uma melhor participação na Feira do Trabalhador.
É o prefeito Naldo Batista, sempre apoiando o que tem de melhor para o município de Buriti - MA.

 Governo Municipal 

Novo Tempo, Nova História!



SEMUS REALIZA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM BURITI – MA



Da Assessoria de Comunicação

Na última quinta-feira 25/4, aconteceu no município de Buriti a 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema, Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.
Foram trabalhados três eixos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento do SUS. E participaram deste importante momento as autoridades do Poder Executivo e Legislativo, representantes das entidades, da classe de trabalhadores e usuários do SUS.

A acolhida dos participantes e as inscrições tiveram inicio às 8h. Houve o momento da fala das autoridades constituídas e o debate dos eixos foi realizado no período da tarde no Centro de Apoio Pedagógico (CAP).

Diversas políticas públicas foram discutidas, com vistas à formulação de Diretrizes e Propostas que serão encaminhadas ao Conselho Estadual de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde em nome de toda à equipe, representada pelo Secretário Dr Rogério Viana, agradeceu ao apoio e participação de todos.
Secretário de Saúde Rogério Viana.
O prefeito Naldo Batista relatou as dificuldades que o governo enfrenta em fazer Saúde no município e enfatizou que sempre estará dando o apoio necessário para que as ações da Saúde bem como de todas as outras secretarias sejam concretizadas e pediu o empenho de todos os profissionais para que a população seja atendida sempre com educação e respeito.

  Governo Municipal 
Novo Tempo, Nova História!

Condenado por estupro e sendo investigado de novo, coronel recebe salário de R$ 22 mil


Dados constam na página do Rio Previdência, onde estão disponíveis vencimentos de aposentados e pensionistas.
Pedro Chavarry, coronel da PM preso por crime de estupro de vulnerável Foto: Reprodução / Agência O Globo
Condenado a uma pena de 11 anos de prisão por crimes de estupro de vulnerável e corrupção ativa, por conta de um abuso sexual envolvendo uma criança de 2 anos, em 2016, o coronel reformado da PM PEDRO CHAVARRY DUARTE, de 65 anos, continua integrando os quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro. De acordo com o site Rio Previdência, onde constam vencimentos de aposentados e pensionistas do estado, o oficial recebeu de  vencimento líquido, em março último, a quantia de R$ 22.785.50.
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Na última sexta-feira, Chavarry teve a prisão temporária decretada pela Justiça.  O ato ocorreu baseado numa nova investigação da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV).  No inquérito, o oficial é suspeito de ter estuprado outras duas crianças. Os fatos ocorreram também em 2016.
A polícia apura, na mesma investigação, a identificação de outros abusadores. O oficial  também  é investigado pelo crime de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 Chavarry teve a prisão decretada pelo juiz, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, depois de pedido feito pela DCAV. O mandado de prisão contra o coronel reformado já foi cumprido pela especializada. De acordo com o delegado titular da DCAV, Adilson Palácio, o caso está sob sigilo.
Apesar da condenação, que ocorreu em 2017, e das novas suspeitas de envolvimento em crimes com outras duas crianças, o coronel  recebe seu vencimento amparado numa lei, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos, sancionada em 2018. O texto diz que servidores militares inativos, mesmo em casos de expulsão, preservarão o direito de receber seus proventos.
A lei, no entanto, já teria sido derrubada por uma liminar expedida pelo tribunal e Justiça.  Procurada para esclarecer o assunto, a Polícia Militar disse "que a demanda só poderá ser respondida amanhã no horário do expediente administrativo”.
De O Globo

CERCO AO LARANJAL: PF faz busca na sede do PSL de Minas para investigar candidaturas de laranjas


 Ministro do Turismo do governo Bolsonaro está no centro de denúncias de esquema para desviar recursos públicos do fundo partidário.
Marcelo Álvaro Antônio é acusado de chefiar o esquema do laranjal do PSL; Bolsonaro ainda não o demitiu.
 A Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta segunda-feira 29/4, em Minas Gerais. A investigação é relacionada ao esquema das candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente, Jair Bolsonaro. A sede estadual do partido, em Belo Horizonte, é um dos alvos.
A investigação é baseada em indícios de que o partido teria registrado diversas candidaturas no estado, todas de mulheres, para concorrer a cargos legislativos em Minas Gerais, nas eleições de 2018, num esquema comandado pelo ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, que presidia o diretório mineiro do partido.
O PSL mineiro ainda continua sob seu comando político, já que o presidente estadual e alguns dirigentes são ex-assessores indicados por ele para esses postos. Álvaro Antônio nega ter patrocinado esquema de laranjas, e Bolsonaro diz que aguarda as investigações para decidir se mantém ou não seu ministro.
O esquema repassava grande parte dos recursos públicos para essas candidaturas, que tiveram votação inexpressiva e não apresentaram sinais de terem feito campanha efetiva.
deputada federal Alê Silva (MG) acusa o ministro de chefiar o esquema. Outras candidaturas laranjas também foram lançadas pelo PSL de Pernambuco, comandado politicamente pelo presidente nacional da sigla, Luciano Bivar. O caso já resultou na queda do ministro da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou a legenda interinamente nas eleições.

LULA FALA AO BRASIL: Veja a íntegra da primeira entrevista Do ex-presidente desde que foi preso


     Ex-presidente Lula conversou com Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo e Florestan Fernandes Júnior do El País, na sexta-feira 26/4, após autorização judicial.  


Confira no vídeo abaixo a íntegra sem cortes da entrevista com Lula:




ECONOMIA MUNDIAL JÁ ACUMULA DÍVIDA DE 243 TRILHÕES DE DÓLARES


Os economistas alertam que, quando esta bomba de vários trilhões de dólares plantada na economia mundial explodir, a crise será pior do que em 2008. Trata-se de um montante recorde três vezes superior ao PIB mundial, ou seja, ao valor de todos os produtos e serviços do planeta.
Segundo o relatório do Instituto de Finanças Internacionais, a dívida global aumentou em 3,3 trilhões de dólares (13 trilhões de reais) no ano passado, para 243 trilhões de dólares (955 trilhões de reais).
Nos países desenvolvidos, o índice de endividamento, extremamente elevado, atingiu 390% do PIB, enquanto que nos mercados emergentes o efeito foi ao contrário — o aumento da dívida abrandou, atingindo seu nível mais baixo desde 2001.
Para analistas, essa dívida incontrolável e gigantesca é o resultado da política irresponsável dos bancos centrais ocidentais, que se tornaram viciados em imprimir dinheiro e emitir empréstimos.
"Os bancos centrais mundiais estão criando dívidas sem se preocuparem com o que lhes irá acontecer no futuro", afirma o analista de investimentos John Moldin.
No final do ano passado, os economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontaram a insustentável dívida global como a principal ameaça para a economia mundial.
O FMI afirmou que os governos da maioria dos países falharam quase todas as reformas necessárias para proteger o sistema bancário das ações arriscadas dos financistas, que causaram uma poderosa reação em cadeia e o colapso de 2008.
De acordo com a colunista da Sputnik Natalya Dembinskaya, a verdadeira máquina da dívida são os EUA, cujo déficit quase triplicou desde 2000 e agora excede 73,6 trilhões de dólares, o que representa 106% do PIB.
A dívida das empresas não financeiras nos EUA está próxima dos máximos registados antes da crise de 2008. Outro recorde — 22 trilhões de dólares — foi quebrado pelos EUA devido a sua preocupante dívida pública.
Em dois dois anos, o governo contraiu quase 2 trilhões de dólares e, segundo a Bloomberg, nos próximos dois anos esse montante será acrescido de mais 4,4 trilhões.
Os analistas financeiros acreditam que, por mais que a administração Trump tente se livrar do peso excessivo da dívida "até o final do segundo mandato presidencial", caso ele seja reeleito, a tendência não será revertida, uma vez que a situação orçamentária só piora.
O déficit orçamentário federal dos EUA aumentou 17% no ano fiscal de 2018, alcançando 779 bilhões de dólares. A curto prazo, esta tendência se manterá devido à redução das receitas fiscais e ao aumento dos gastos em defesa.
A previsão do Departamento de Orçamento do Congresso é que o déficit deste ano seja de 15,1% — até US$ 897 bilhões e, em 2022, exceda a marca do trilhão.
Já os bancos de investimento acreditam que a dívida pública norte-americana atingirá 140% do PIB até 2024. O governo terá de pedir mais trilhões emprestados para apoiar a bolha financeira e o crescimento econômico. Em resultado, o déficit estrutural cria a chamada "path dependence" (inércia institucional que mantém o país numa determinada trajetória) e a economia acabará por cair no abismo.
Especialistas especulam que Washington tem pouco tempo para reverter a situação e o país enfrentará uma crise em grande escala comparável à Grande Depressão dos anos 30.
Caso a economia global não seja capaz de digerir essa enorme dívida, a crise subsequente levará à pobreza em massa, poderosa instabilidade geopolítica, agitação e guerras, observam analistas da Bloomberg.


COLISÃO ENTRE CARRETA E VAN DEIXA 07 MORTOS NA BR 226 EM CAXIAS


Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ainda quatro passageiros ficaram gravemente feridos após a batida.

Na tarde deste domingo 28/4 um grave acidente entre uma carreta e uma van resultou na morte de sete pessoas no km-75, da BR-226, em Caxias, a 149 km de São Luís.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta colidiu na lateral da van, que seguia do município de Mirado para a cidade de Timon, em um retorno sem respeitar a preferencial do motorista da carreta.
De acordo com a PRF, a força do impacto provocou a morte de sete pessoas no local e deixou mais quatro pessoas com ferimentos graves. Após o acidente, o motorista da van não teve ferimentos graves e fugiu do local.
Uma equipe da PRF foi até o local fazer levantamentos e uma equipe do Serviço Móvel de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizou atendimento as vítimas e passageiros feridos.
Por G1 MA 

Suspeita de fraude em licitação na prefeitura de Itapecuru Mirim leva a operação com mandados de busca e apreensão em 5 cidades do Maranhão


Operação realizada entre policiais da Seccor e promotores da Gaeco ocorreu nesta segunda 29/4.
Uma operação realizada pelos policiais da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) em conjunto com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) cumpriu 12 mandados de busca e apreensão no início da manhã desta segunda-feira 29/4 nas cidades de Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Bacabal, Pirapemas e São Luís.
Segundo a polícia e o MP, a operação foi montada após uma investigação que descobriu uma suspeita de fraude na licitação para a empresa da contratação responsável pela montagem e também contratação de bandas musicais para a realização do carnaval de 2016 no município de Itapecuru Mirim, a 108 km da capital, durante a gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim, também conhecido como Magno Amorim.
De acordo com a polícia, o objetivo da operação é encontrar documentos que possam comprovar que essa fraude foi feita porque, segundo as investigações, a gestão de Magno Rogério em 2016 não fez nenhuma publicação, nenhum aviso de licitação exatamente para favorecer uma empresa que venceu a licitação.
A polícia diz que a prefeitura do Município contratou a empresa Jaime R da Costa - ME, mas a prestação de serviços foi realizada pela empresa M Peixoto de Alencar, que realizou o carnaval de 2016 em Itapecuru Mirim pagando o valor de R$ 60 mil, quando na verdade no valor da licitação ficou registrado o valor de R$ 1.408.300 mil que foram pagos pela Prefeitura de Itapecuru Mirim para a realização do carnaval naquele ano.
A operação ainda está na fase de investigação para tentar descobrir a possível fraude na licitação. A polícia afirma que já apreendeu durante a operação documentos, computadores, aparelhos celulares que serão analisados para tentar descobrir a concretização dessa fraude ocorrida em 2016 pela Prefeitura de Itapecuru Mirim.
Documentos, computadores e aparelhos celulares foram apreendidos e serão analisados durante a operação — Foto: Divulgação/Polícia
Por G1 MA — São Luís

Coluna SIM, É O BENEDITO - BOM DIA, SENHOR PRESIDENTE!


 Comentário sobre decreto que proíbe pronomes de tratamento.

BOM DIA, SENHOR PRESIDENTE!

 *Por Benedito Marques 

      A imprensa noticiou, com certo destaque, que,  fazendo parte das comemorações dos primeiros 100 dias de Governo, o Senhor Presidente da República Federativa do Brasil assinou, em cerimônia oficial, alguns atos, entre os quais foi incluído o Decreto N°9.758, de 11 de abril de 2.019, que tem a seguinte ementa:
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos na administração pública federal.
    Já que a mídia deu grande realce a esse fato, também me senti inspirado a tecer alguns comentários a respeito, até porque o evento fez parte das comemorações do centésimo dia de governo do EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Para tanto, busquei acesso ao texto legal. Sim, decreto tem força normativa também, embora seja hierarquicamente inferior a uma LEI. Não posso ignorar isso.
      Da leitura atenta que fiz ao mencionado DECRETO, composto de 5 (cinco) artigos, apenas assinalei os que merecem maior atenção na tarefa interpretativa, a saber:
Artigo 1° Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento  de comunicações  escritas a eles dirigidas.
§1° O disposto neste Decreto aplica-se às  cerimônias  das quais o agente público federal participe.
§2° Aplica-se o disposto neste Decreto:
....................................................................................
II – aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;
....................................................................................
VIII – às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e
IX - Ao Vice-Presidente e ao Presidente da República.
        
Com o aguçado hábito de interpretar regras legisladas, a primeira curiosidade que me ocorreu foi saber se havia algum preceito estabelecendo alguma sanção para o agente público, na hipótese de descumprimento de qualquer das regras estabelecidas. Não a encontrei. Se não há sanção prevista, o que poderá ocorrer com o agente público se desobedecer ao festejado decreto? É uma pergunta que qualquer leigo pode fazer.
         Também reparei que o Decreto foi baixado com base no artigo 84 da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa do primeiro mandatário da nação brasileira para baixar decretos, elencando as diversas matérias nos seus respectivos incisos. O comentado edito, contudo, foi baseado, claramente, no “caput”, ou seja, na cabeça do artigo, vale dizer, fora dos incisos.                  Sendo o Direito a minha área de conhecimento, não podia iniciar qualquer comentário ou arriscar qualquer opinião sobre a novidade, sem antes analisar aspectos formais e substantivos da norma editada. Daí buscar a leitura do texto legal a que se deu desnecessário estardalhaço, a meu ver, pois, afinal, seu âmbito de aplicação foi limitado à esfera da administração pública federal, além do que tem por objetivo maior “desburocratizar” a máquina administrativa, segundo suas justificativas. De mais a mais, proibir o emprego de pronomes de tratamento não vai melhorar em nada a combalida economia de nosso grandioso País! Talvez dê “trabalho” (e não emprego) aos professores da língua portuguesa, que terão que revisitar as regras gramaticais do uso dos pronomes de tratamento. Aliás. O ato é tão minudente – apesar de conter apenas cinco (5) artigos -, que o artigo 3° relaciona quais os pronomes proibidos, quais sejam: I – Vossa Excelência ou Excelentíssimo; II – Vossa Senhoria; III – Vossa Magnificência; IV – doutor; V – ilustre ou ilustríssimo; VI – digno ou digníssimo; VII - respeitável
     Ao ler essa relação dos pronomes proibidos, logo me ocorreu a eventual situação de um modesto servidor lotado no  quadro do cerimonial de uma Universidade Federal que, por um descuido ou mesmo pelo hábito, dirigir-se ao reitor, numa cerimônia de colação de grau presenciada por centenas de pessoas, e, guardando o costumeiro respeito, tratá-lo como “Magnífico” Reitor. O parágrafo primeiro (§1°) do artigo 1° do decreto em análise determina, peremptoriamente, que a regra deve ser observada em cerimônias das quais o agente público participe. O que fazer numa situação dessa? O Reitor chamaria a atenção do servidor, em público, ou, depois da sessão solene,  baixaria uma Portaria instaurando um processo administrativo, visando à punição do servidor subalterno, apenas porque o tratara como “Magnífico”, em pública e notória desobediência ao decreto? Em qual infração administrativa poderia enquadrar o servidor faltoso, se o inciso XI do artigo 116 do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n°8.112, de 11.12.1990) inclui como um dos seus deveres  “tratar com urbanidade as pessoas”?
         Propus-me a abordar este tema, a partir de algumas reflexões pontuais que pudessem justificar um texto publicável. Primeiro, quero reportar-me à motivação do decreto, que teria sido a de desburocratizar a comunicação escrita ou oral entre os agentes públicos, independentemente do nível hierárquico. O segundo ponto que me fez refletir é a regra que limita ao tratamento “SENHOR”, a partir do dia 1º de maio de 2.019. Apenas “senhor”, com flexibilização para o feminino e para o plural. Isso quer dizer, na minha compreensão, que não se pode tratar a maior autoridade do nosso País de EXCELENTÍSSIMO, senão apenas “Senhor Presidente”.
      A esse propósito, permito-me fazer um registro pessoal. Embora eu tenha cursado o doutorado em Direito e tenha me submetido a uma rigorosa banca examinadora composta por cinco professores, nunca pedi que me tratassem como “Doutor”, que, na carreira acadêmica, é o título conferido aos que defendem teses de doutorado. Ao contrário, sempre tratei aos meus colegas advogados – mesmo não exercendo o magistério superior -, como “Doutores”, sustentando o raciocínio de que todos defendem teses em seus arrazoados na vida profissional, teses que podem ser acolhidas pelos magistrados nos julgamentos de causas sob o seu patrocínio, seja em sentenças, seja em acórdãos. E continuarei a tratá-los como “doutores”, mesmo que fosse agente público na administração federal. Os preceitos contidos no referido ato normativo, além de não me alcançarem, não me retiram o título de doutor (“Dr”) conquistado, a duras penas, nos bancos de Universidades. Aposentado, prefiro, contudo, ser tratado como “Professor”, profissão que exerci por 33 anos, com muito orgulho, alegria e responsabilidade. O malsinado decreto, todavia, incluiu entre os pronomes de tratamento proibidos no âmbito da administração pública, o “doutor”, sem flexibilização para o feminino e para o plural, como o fizera com o “senhor”. Entenda-se como queira. As normas legais são publicadas para conhecimento geral, e qualquer cidadão poderá criticá-la, positiva ou negativamente.
         Observei, noutra vertente, que o decreto não terá aplicação nos Poderes Legislativo e Judiciário. Ainda bem, pois o artigo 84 da Carta Magna não confere tamanha dimensão legislatória ao “Senhor Presidente” da República. Contudo, a moda pode pegar nos Estados e Municípios, e, se isso ocorrer,  servidores públicos estaduais (inclusive do Poder Judiciário e do Poder Legislativo) e municipais não poderão mais tratar os deputados (federais ou estaduais), senadores, prefeitos e vereadores, juízes, promotores, procuradores em geral, com o tratamento de  “Excelência”, nem mesmo “ilustríssimo” ou outros. Tudo em nome da “desburocratização da máquina administrativa!” O reverente “Vossa Excelência” passaria para o rol de “palavra proibida”, escrita ou oralmente, conforme o ato normativo alvissareiro.
         Ainda há uma curiosidade a comentar: só foi prevista a flexibilização para o feminino e para o plural o tratamento “senhor”. Na estreita interpretação do Parágrafo único do artigo 2° do Decreto, as mulheres continuam merecendo o tratamento de “doutoras”, se tiverem título, porque não foi prevista a flexibilização para o feminino e para o plural, como o fora para o “senhor”.  Pode ser exagero de minha parte, mas ressalvo que fiz uma interpretação literal do mencionado artigo. E, como pontuei em outro texto publicado nesta coluna, “cada cabeça uma sentença”. Isso restou demonstrado no julgamento de um dos  recursos do ex-Presidente Lula, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23.04.2019. Os “Senhores Ministros” modificaram a dosimetria das penas aplicadas na primeira e na segunda instância, reduzindo-as. Melhor para o “Senhor ex-Presidente” Lula. Vale a pena recorrer; recorrer sempre, pois “cada cabeça uma sentença”, e os princípios da ampla defesa e do contraditório são garantidos pela Constituição Federal, queiram ou não.
   Também merece registro um aspecto semântico detectável no “auspicioso” decreto. Os pronomes de tratamento, ao longo da História do Brasil, se sustentaram em função da reverência e do respeito. Embora tenham significados diferentes, a reverência e o respeito se misturam nas atitudes de mesuras, a depender do ambiente. Fazem parte da etiqueta social. Servem até para pitadas irônicas em situações que se  explicam  pelo trato lhano que o interlocutor merece. Conta-se, por exemplo, que, no Segundo Império (século XIX), um fato pitoresco me parece calhar bem nesta narrativa. Num debate acalorado no Senado, um erudito Senador, desejando achincalhar um colega – certamente com erudição inferior -, teria dirigido ao seu colega um traiçoeiro encômio:
“Vossa Excelência é um grande sicofanta”, ao que se seguira um sonoro “Muito obrigado, meu nobre colega, não mereço tanto”. O ilustre parlamentar, certamente, não sabia que sicofanta é sinônimo de patife, mentiroso, velhaco...”  Esse fato também é contado com a palavra “sacripanta”, que tem o mesmo significado de sicofanta. Diz-se que a origem dessa palavra teria sido em Atenas (Grécia), e era aplicada, lisonjeiramente, àquele que denunciasse os ladrões de figos e, por isso, era classificado como delator, caluniador, impostor e outros xingamentos.
      Fico a imaginar quantos sicofantas (ou “sacripantas”) podem estar presos ou circulando por aí, com ou sem tornozeleiras eletrônicas, em tempos de generosas delações premiadas! Se soubesse, lhes diria, alto e bom som e sem titubeio: “Vossa Excelência é um grande sicofanta”.
     Para concluir a análise a que me propus fazer do Decreto n°9.758/2019, não lhe posso negar uma virtude: não foram excluídos nem o próprio Presidente da República, o Vice-Presidente e Ministros, inclusive os das Forças Armadas. Isso quer dizer, na minha interpretação, que não se pode tratar a maior autoridade do nosso País de EXCELENTÍSSIMO, senão apenas “Senhor Presidente”. Considerei positiva essa regra, porque prestigia o princípio da isonomia. Para meu juízo, um soldado das Forças Armadas não estará descumprindo o decreto presidencial, se passar a tratar os Ministros militares e o próprio Presidente apenas por “Senhor”, e, aí, ao se defrontar com ele, em qualquer cerimônia matutina, poderá saudá-lo, respeitosamente,
BOM DIA, SENHOR PRESIDENTE!



NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA BURITIENSE FRANCISCA ALVES DA SILVA, CONHECIDA POR DONA DONZA


O enterro será hoje (27) às 16h no Cemitério Municipal.
Dona Donza sorrindo para foto.
É com extremo pesar que o CORREIO BURITIENSE comunica o falecimento da senhora FRANCISCA ALVES DA SILVA, 63 anos de idade, ocorrido na tarde desta sexta-feira 26, por volta das 16h,  em consequência de um ataque cardíaco fulminante. Dona Donza, como era mais conhecida, estava em sua casa costurando quando caiu vitima do ataque fatal, foi levada para o Posto de Saúde do município, porém não resistiu, chegando sem vida.
Dona Donza, excelente alfabetizadora, foi professora por muitos anos na educação infantil e fundamental, trabalhou na escola municipal Moranguinho, entre outras, em Buriti/MA.  Solteira, com mais de 60 afilhados, cuidava da  criança Maria Eduarda, filha do seu afilhado Eduardo Costa - este ela criou também desde criança - e morava ao lado de um dos cinco dos seus irmãos, o senhor Nenzinho.
O corpo está sendo velado em sua residência, na Rua Santo Antônio, Centro. O enterro será às 16h de hoje no Cemitério Municipal São José.

Nota do editor do Blog:

"Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento da pessoa que tenho como uma segunda mãe. Donza foi muito importante durante toda minha infância e, mesmo agora já adulto, ela nunca deixou seus cuidados maternos comigo. Estando em Buriti, sua casa era um dos meus refúgios.  Agradeço eternamente todos os cuidados e ensinamentos. Mãe Donza , sempre lembrarei da pessoa que, numa noite de chuva, colocou seu querosene na lamparina da criança que chorava porque faltava iluminação para estudar."
                                Aliandro Borges







Bancos compartilharão dados de clientes com integração de plataformas


As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.
Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.
“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.
Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).
Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.
Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.
De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.
 Da Agência Brasil