"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

ULTIMAS NOTÍCIAS
Carregando...

OPERAÇÃO DESARMA BURITI (MA): AÇÃO CONJUNTA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA RESULTA EM APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ARMAS DE FOGO NA CIDADE DE BURITI-MA


Uma ação conjunta das Forças de Segurança Pública deflagrou nessa quinta-feira 29 na cidade de Buriti/MA uma operação Policial denominada “Desarma Buriti”. Esta operação contou com a participação de Policiais Civis e Policiais Militares, além da Guarda Civil de Buriti. Foram mobilizados Policiais oriundos das cidades de Chapadinha, Anapurus, Santa Quitéria e Brejo, além dos Policiais lotados em Buriti. O objetivo da operação foi dar cumprimento a mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo juiz José Pereira Lima Filho, Titular de Direito da Comarca de Buriti, atendendo à representação da Autoridade Policial cujo parecer do Ministério Público foi favorável às buscas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em algumas residências, no povoado São Félix ocasião em que se obteve os seguintes resultados:
1 – Prisão em flagrante de JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NASCIMENTO JUNIOR, conhecido como “JUNIOR DO TANA” (25 anos) pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
2 – Autuação de JOSÉ SANT’ANA NUNES NASCIMENTO, conhecido como “TANA” (28 anos), pela prática de crime ambiental contra a fauna.
3 – Prisão em flagrante de ANTÔNIO JOSÉ SILVA BATISTA (66 anos) pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Da esq. p/ dir.: Antônio Batista, "Tana" e "Júnior Tana".
Na ação, que ocorreu na sede e no povoado São Félix, no total, foram apreendidas 15 (quinze) espingardas bate-bucha, 27 canos de espingardas, 05 coronas, além de vasto material para a fabricação de armas de fogo artesanal.
A Polícia Civil de Buriti solicita a comunidade em geral que, caso reconheça algum dos acusados desta reportagem, como Autor de outros crimes, que procure a Delegacia para que sejam tomadas as providências cabíveis. Uma sociedade onde as Forças de Segurança Pública e o cidadão caminham de mãos dadas, não há crime ou criminoso que prospere.
FORÇAS DE SEGURANÇAS juntas no combate ao crime em Buriti/MA.
Ressalta-se por último, não menos importante, o apoio dado pela Prefeitura de Buriti/MA, que disponibilizou condições materiais para a realização desse trabalho.

Prefeitura de Buriti (MA) divulga programação de aniversário de 80 anos da emancipação da cidade; confirmado show de Márcia Felipe e Banda

 
A prefeitura Municipal de Buriti - MA divulgou nesta quinta-feira 29, a programação oficial do aniversário de 80 de emancipação política da cidade, que acontece no dia 6 de dezembro. Serão dois dias de festividades, incluindo eventos religiosos, esportivos e culturais.
No dia 2 de dezembro, a programação contempla apenas a disputa 3º lugar da COPA BENEDITO MACHADO, modalidade feminina, no estádio municipal Machadão. Já no dia 6 de dezembro, data oficial do aniversário de emancipação política de Buriti/MA, a programação começa às 5 horas da manhã com queima de fogos, às 7 horas missa em Ação de Graças, haverá hasteamento das Bandeiras Oficiais, em frente ao Palácio Bernardo Costa de Almeida (Prefeitura Municipal) com banda fanfarra Dra. Elza Magaldi Machado.
CONFIRA ABAIXO A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO ANIVERSÁRIO DE BURITI-MA:
DIA 02:
8h30: Disputa 3º lugar (Feminino) Campeonato Municipal de
Futebol (COPA BENEDITO MACHADO).

DIA 05:
15h30: Disputa 3º lugar (Masculino) Campeonato Municipal de

Futebol (COPA BENEDITO MACHADO).

DIA 06:
5h:  Queima de fogos.
7h:  Missa em Ação de Graças.
8h:  - Hasteamento das Bandeiras Oficiais com banda Fanfarra
Elza Magaldi Machado.
       - Ações de Campanha de Combate a Aids/DST´s durante todo o dia promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
8h30: Corte do Bolo.
8h30: Final do Campeonato Municipal (Feminino).
13h30: Disputa 3º lugar masculino.
15h30: Final do Campeonato Municipal (Masculino).
22h: Joana Ribeiro e Banda.
Show Pirotécnico em Homenagem aos 80 anos de Buriti - MA.
 0h30: Márcia Felipe e Banda.

* Texto editado em 30/11, às 9h43, para ajustes da programação.

FLAMENGO SOFRE MAIS UMA DERROTA NO STF E NÃO É RECONHECIDO CAMPEÃO DE 1987


Ministro Marco Aurélio, que é rubro-negro, rejeitou pedido do clube.
De O Globo
O Flamengo sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de ser reconhecido pela Justiça como campeão brasileiro de 1987. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, que é rubro-negro, negou recurso do clube. Ele alegou questões técnicas para manter decisão da Justiça Federal que declarou o Sport como único campeão.
Parte superior do formulário
 Em julgamentos anteriores, a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, entre eles Marco Aurélio, já havia negado pedidos do Flamengo para dividir com o Sport o título de 1987. A última vez foi em dezembro do ano passado, confirmando uma decisão tomada oito meses antes pela própria Primeira Turma.
O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão do STF Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/04-10-2018
Em 2011, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que reconhecia apenas o Sport, estendeu o título ao Flamengo. Antes disso, a Justiça já tinha definido o clube pernambucano como único campeão. Assim, diante do novo posicionamento da CBF, o Sport foi à Justiça Federal, saindo-se vencedor.
Depois disso, foi a vez do Flamengo apresentar recursos. Todos eles foram negados até agora em várias instâncias da Justiça. O último deles, rejeitado por Marco Aurélio nesta semana, chegou ao STF em fevereiro de 2016. A posição do ministro e do STF é a de que o Judiciário já tinha definido a questão a favor do Sport antes de a CBF reconhecer os dois times como campeões.

MPF, mais uma vez, cumpre seu papel político contra ex-presidente Lula


A nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Lula, em São Paulo, é mais um capítulo vergonhoso de perseguição movida por um poder de estado contra um cidadão despido de todos seus direitos. Não um cidadão qualquer, mas uma das personalidades políticas mais respeitadas fora deste país liliputiano.
Trata-se daquelas denúncias que não se sustentam nem sob a ótica da verossimilhança.
Segundo reportagem do Estadão (CLIQUE AQUI), em 2011 e 2012 – portanto, sem ter nenhum cargo público – Lula teria intercedido por uma empresa brasileira junto ao presidente da Guiné Equatorial. Qual a acusação a Lula? O de ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função! Não era Lula no exercício da sua função, mas o presidente da Guiné Equatorial. Lula o influenciou como? Não foi com propina, caixa 2, mas com seu prestígio pessoal, na condição de ex-presidente da República, não de um Presidente no gozo de seu mandato.
 Em 2016 – ou seja, 4 anos depois! – houve uma doação de R$ 1 milhão da empresa ao Instituto Lula. A única “prova” que une tudo é um e-mail de Miguel Jorge ao Instituto, em 2011, dizendo da intenção da empresa em contribuir com o Instituto.
 No final do processo, qualquer juiz isento desqualificará a denúncia. Como a desqualificaria qualquer procurador que colocasse a busca da justiça acima do jogo político.
 Mas o objetivo político mais uma vez estará alcançado.

URGENTE - Corpo de homem é encontrado na Zona Rural de Buriti (MA)

Vítima não foi identificada até a noite desta terça-feira (27). Corpo foi encontrado com marca de tiro na cabeça.
O corpo de um homem foi encontrado na beiro do rio, no povoado Marruazinho, em Buriti - MA, na manhã desta-terça feira 27. O cadáver foi achado por populares por volta das 9h. As forças de segurança -  Guarda Civil, Polícia Militar (PM) e Polícia Civil – seguiram para o local assim que informados do fato por volta das 10h40.
Conforme a Polícia Civil, até a noite de hoje, o corpo ainda não havia sido identificado. O cadáver, que apresentava marca de tiro na cabeça, foi recolhido e levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Timon/MA. A Polícia Civil de Buriti/MA vai investigar o caso.
Corpo ainda não identificado achado em zona rural de Buriti/MA.

Temer sanciona aumento salarial para ministros do STF; Fux revogou auxílio-moradia a juízes de todo o país.


O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira 26 o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. A decisão só vai entrar em vigor quando for efetivado o reajuste dos salários do Judiciário em 16,38%, a partir de janeiro de 2019. O aumento foi aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer pouco antes da decisão de Fux. 

Em agosto, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez um acordo com o Temer para que fosse concedido o reajuste. Em troca, o STF ficou de rever o auxílio-moradia de R$ 4.377.
Ele é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.
Na sexta-feira 23, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) chegou a pedir a Fux para que ele não revogasse o auxílio-moradia de um modo que causasse perdas nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benefício pago hoje não é tributável.
A decisão de Fux se aplica ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às Defensorias Públicas, aos Tribunais de Contas e a “qualquer outra carreira jurídica”. Ou seja, também respinga nos outros Poderes. Os Tribunais de Contas são órgãos do Legislativo. E, quando menciona outras carreiras jurídicas, Fux pode atingir, também, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é do Executivo. Outros setores do Legislativo e do Executivo poderão continuar pagando o benefício.

MEC LIBERA R$ 99 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

IEMA de Brejo: Uma das 49 escolas estaduais de tempo integral do MA.

Da Agência Brasil 
O Ministério da Educação (MEC) autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso.
A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para complementar o pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019. Os estados precisaram encaminhar planos de trabalho e a indicar escolas onde o ensino em tempo integral será implementado. 
O dinheiro do programa pode ser usado, entre outras coisas, para remuneração e aperfeiçoamento de professores e dos demais profissionais da educação; para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
TEMPO INTEGRAL
O programa busca viabilizar uma das ações previstas no novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, de ampliar a educação em tempo integral. Os estudantes passam a participar de atividades na escola 7h por dia e não mais 5h ou 4h, como ocorre atualmente na maioria das escolas. 
A proposta é seguir iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atender aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024. Atualmente, a educação tem tempo integral chega a 40,1% das escolas públicas e atende a 15,5% das matrículas. Considerando apenas o ensino médio, a porcentagem é menor, 17,4% das escolas oferecem educação em tempo integral.

Com tramitação há 123 anos, STJ julga nesta terça-feira 27 processo da princesa Isabel contra a União para reaver o Palácio Guanabara


A disputa começou quando Princesa Isabel e o marido, o Conde D'Eu, se recusaram a deixar a propriedade após a proclamação da República, em 1889, e foram despejados à força pelo Exército, em 1894. No ano seguinte, a princesa entrou na Justiça para reaver o patrimônio.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fará uma viagem de 123 anos no tempo durante a sessão desta terça-feira (27) ao julgar o processo mais antigo tramitando nas cortes do Brasil.
Na ação de 1895, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, mais conhecida como Princesa Isabel, requer a posse e a propriedade do Palácio Isabel – atual Palácio Guanabara, sede do governo fluminense – que fica no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro. As informações são da reportagem de Carolina Brígido, no jornal O Globo.
A disputa começou quando Princesa Isabel e o marido, o Conde D’Eu, se recusaram a deixar a propriedade após a proclamação da República, em 1889, e foram despejados à força pelo Exército, em 1894. No ano seguinte, a princesa entrou na Justiça para reaver o patrimônio.
Hoje, os herdeiros da família imperial não querem mais o Palácio Guanabara de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República.
A causa chegou a ser considerada prescrita — ou seja, não poderia mais ser julgada, em função do grande intervalo de tempo passado. No entanto, em 1979, o extinto Tribunal Federal de Recursos reconheceu a ausência de prescrição, e os processos foram reabertos.
Da Revista Fórum


Polícia recupera dinheiro levado pela população após assalto a banco em Bacabal, no Maranhão


Populares levaram o dinheiro que os assaltantes deixaram pelo caminho. Na noite de domingo (26), dezenas de bandidos atacaram a delegacia, o quartel da PM e roubaram um banco da cidade.
Parte do dinheiro recuperado pela Polícia e que estava nas mãos da população após assalto a banco em Bacabal — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Por G1 MA 
A Polícia Civil informou nesta segunda 26 que foi recuperada parte do dinheiro que foi levado por assaltantes na noite de domingo (25) de uma agência do Banco do Brasil no município de Bacabal, a 322 km de Buriti/MA. Uma parte do dinheiro estava pelas ruas, enquanto outra parte continuava na agência.
Imagens divulgadas pelos policiais mostram uma montanha de dinheiro dividida em notas de R$ 2, 5, 10, 20, 50 e 100 reais. Até o momento, ao menos duas pessoas já foram presas por entrarem na agência bancária e pegar as cédulas deixadas após o assalto. No entanto, algumas pessoas estão devolvendo o dinheiro à polícia de forma espontânea.
A ação criminosa assustou os moradores de Bacabal. Além do assalto ao banco, os bandidos incendiaram viaturas e atacaram a sede do 15º Batalhão da Polícia Militar e a Delegacia Regional de Polícia Civil. Três integrantes da quadrilha foram mortos no confronto com a polícia e um suspeito foi preso.
Sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que foram deslocadas várias equipes das Polícias Civil e Militar para o município e cidades vizinhas. A Polícia informou ainda que está estudando a conexão dos envolvidos com quadrilhas de outros estados.
A quantia de dinheiro levada pela quadrilha não foi informada pela SSP.

VEÍCULO CAPOTA E DEIXA CINCO FERIDOS NA BR-135 NO MARANHÃO


Acidente aconteceu na tarde de sábado 24 e deixou cinco pessoas feridas no Km próximo do município de Itapecuru Mirim.
Um veículo de passeio capotou na tarde de sábado 24 e deixou cinco pessoas feridas no Km 84 da BR-135 próximo do município de Itapecuru Mirim, a 205 Km de Buriti/MA.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motorista do carro que não teve a sua identidade revelada estava dirigindo o carro, de placas PXX 3411 do estado do Maranhão, quando perdeu o controle, saiu da pista e acabou capotando.
De acordo com a PRF, uma ocupante de 23 anos e uma adolescente, de 13 anos, ficaram gravemente feridos. Os outros três tiveram ferimentos leves. Todos eles foram removidos por usuários para o Hospital Regional de Itapecuru Mirim.
Por G1 MA 

TERROR EM BACABAL: Bandidos assaltam agência, incendeiam viaturas e enfrentam a polícia no Maranhão


Ação criminosa aconteceu na noite de domingo (25) em Bacabal e agência do Banco do Brasil foi o alvo dos ataques. Três bandidos morreram no confronto com a polícia e um suspeito foi preso.
Durante ação em Bacabal os criminosos queimaram veículos — Foto: Erisvaldo Santos/TV Mirante
Por G1 MA 
Bandidos assaltaram na noite de domingo 25 uma agência do Banco do Brasil no município de Bacabal, a 322 km de Buriti/MA. Além disso, os assaltantes ainda incendiaram viaturas e enfrentaram a polícia da região. Três bandidos foram mortos no confronto com a polícia e um suspeito foi preso. A polícia ainda prendeu duas pessoas que entraram na agência bancária para pegar cédulas que foram deixadas durante o crime.
Segundo informações da polícia, a ação criminosa aconteceu por volta das 22h e os bandidos estavam fortemente armados. Durante a ação, os criminosos atacaram o quartel do 15º Batalhão da Polícia Militar e também a Delegacia Regional de Polícia Civil.
Agência do Banco do Brasil ficou completamente destruída após ataque dos bandidos em Bacabal — Foto: Reprodução/TV Mirante
Ainda de acordo com a polícia, os bandidos atravessaram veículos sobre as pontes que ficam entre o Rio Mearim e o Igarapé do Bambu, que fica na saída da BR-316. Veículos foram colocados no meio dessas pontes e foram incendiados. Carretas também foram atravessadas no meio de ruas da cidade e em trechos da BR-316 que corta o município de Bacabal.
Viaturas das Polícias Civil e Militar foram destruídas pelos bandidos. Um caminhão foi colocado pelos bandidos em frente a Delegacia Regional de Polícia Civil para impedir a saída das viaturas e muitos veículos foram incendiados na delegacia.
De acordo com os policiais, o clima foi de pânico durante a ação dos bandidos. A polícia diz que os bandidos ficaram na cidade por cerca de duas horas. Ao fugirem, os bandidos levaram vários reféns e eles foram sendo liberados ao longo da noite.
Policiais das regiões do Vale do Pindaré e Mearim se deslocaram para Bacabal com o intuito de capturar e prender os bandidos.

NÚCLEO LUDOVICENSE DA AMIB REALIZA NESSE SÁBADO 24 SUA TRADICIONAL FEIJOADA EM SÃO LUÍS (MA)

Associação dos Amigos de Buriti (AMIB), fundada em julho de 1992, promove amanhã, sábado 24, a partir das 12h, sua tradicional FEIJOADA DA AMIZADE, evento anual de confraternização e mobilização da comunidade buritiense, em São Luís, com intuito, também, de captação de recursos para concluir a ampliação da Biblioteca Bernardete Cunha e adquirir móveis para esse espaço que funciona no Centro Cultural da AMIB, em Buriti.
Assim como em edições anteriores, durante a feijoada haverá animação ao vivo, bebidas, sobremesas, lanches alternativos e um bingo com cartelas para venda durante o próprio encontro. 
A Feijoada da Amizade acontecerá no endereço residencial da Rua do Aririzal, Cohama, nº 40, em São Luís, em São Luís.
Garanta sua presença ao evento pelo Correio Buritiense, através do celular (98)981168061, ou pelos sócios da AMIB do Núcleo da Capital. Cada convite tem a colaboração de apenas 20 reais.
Participe da feijoada, pois a AMIB tem como missão “Congregar e mobilizar buritienses e amigos de Buriti para fortalecer o sentimento nativista e de amor a terra, de modo a contribuir, com ações de cunho social, para o desenvolvimento local sustentável”. 

MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DA ENTIDADE
No Centro Cultural Adélia Moreira Martins Ferreira, sede da AMIB, em Buriti, são realizadas ações sociais, culturais e educativas. É um espaço de convivência da comunidade onde acontecem reuniões, festas de aniversários, casamentos, cursos, oficinas, palestras, dentre outras.
No Centro Cultural, de forma permanente funciona uma Escola de Informática e Cidadania, contribuindo para inclusão digital; um Brechó, com doações de parceiros, com venda produtos a preços acessíveis e contribui para manutenção do Centro Cultural; a Biblioteca Bernardete Cunha, com amplo acervo de livros e WI-FI disponibilizado à comunidade, e com esta ampliação busca conquistar maior número de usuários.
VEJA FOTOS DA AMPLIAÇÃO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA

BURITI - Justiça condena ex-prefeito Neném Mourão e ex-secretário de Infraestrutura do Estado Ney Bello por Improbidade Administrativa


MP apontou irregularidades em convênio para pavimentação asfáltica da cidade às vésperas da eleição de 2006.  Ambas vão perder direitos políticos, pagar multa e ressarcir valores.
Dupla do asfalto eleitoreiro de Buriti/MA nas eleições de 2006.
O ex-prefeito de Buriti, FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO, vulgo “Neném Mourão”, e o ex-Secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão, NEY DE BARROS BELLO, foram condenados por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pelo juiz José Pereira Lima Filho, Titular da Comarca de Buriti, que julgou ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça contra ambos, devido aos atos de improbidade praticados em convênio para obras de pavimentação asfáltica das ruas da cidade às vésperas da eleição de 2006.  
A pena contra os dois prevê a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 158.387,78, acrescido de juros moratórios e correção monetária a contar de outubro de 2006, pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor do dano, perda de função pública, caso exerçam, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Na a ação civil pública, o Ministério Público demonstrou várias irregularidades no convênio estabelecido entre o Estado e o Município de Buriti, entre elas:
a) celebração do convênio em data posterior ao início da execução das obras: "(...) o convênio nº. 836/2006, de 10 de novembro de 2006, é extemporâneo ao início das obras, as quais, como visto, iniciaram-se comprovadamente pelo menos em 24 de outubro de 2006, ou seja, pelo menos duas semanas antes";
b) formalização de convênio sem plano de trabalho (o que lhe foi apresentado não possuía data ou assinatura);
c) ausência de publicação do plano de trabalho (inexistente);
d) destinação indevida de recursos para a pavimentação, já que "(...) o asfalto foi simplesmente depositado por sobre o calçamento das vias (...)", sendo que a existência de calçamento foi ignorada pelo orçamento, no qual restou consignada a existência de piçarra, tendo sido pago por um serviço que "efetivamente não foi feito e nem era necessário, posto que as ruas já eram pavimentadas por calçamento, e não piçarradas (...)";
e) ausência de vistoria do local de realização das obras do convênio;
f) inexistência de licitação e contrato administrativo
g) falta de publicidade de qualquer ato relativo ao convênio;
h) irregularidades na execução orçamentária;
g) o saque no valor de R$ 12.137,00, fracionado em dois cheques (850001 e 850002), que foram emitidos e sacados pelo demandado Francisco Evandro, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, além de ser crime; e
h) emissão de cheques fora do prazo previsto em contrato.

Na época da ação, em 2007, o MP chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos réus, quebra de sigilo fiscal e bancário, além do afastamento do então prefeito do cargo. A justiça negou o afastamento de Neném Mourão, mas quebrou seu sigilo fiscal e bancário. Já em relação a Ney Bello, a justiça não conseguiu localizá-lo.
“A realidade demonstra que FRANCISCO EVANDRO (então Prefeito de Buriti) e NEY DE BARROS BELLO (então Secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão) simplesmente descumpriram todo o arcabouço normativo relativo a Licitações, Contratos, Responsabilidade Fiscal e Finanças Públicas. Restou cabalmente demonstrada a prática dos atos descritos na petição inicial”, sentenciou a juiz.
Em sua defesa, o ex-gestor Neném Mourão reconheceu que o convênio foi celebrado posteriormente à execução da obra nele prevista. Entretanto, alegou que “ não agiu de má-fé”, tendo "aceitado o asfalto para melhoria do povo de Buriti": “(...) em que pese ter recusado a assinar tal convênio, lhe foram oferecidas outras obras para o município, caso concordasse em assiná-lo, e prestasse contas do valor repassado para a conta do município. Dessa forma, diante das propostas de melhorias para a população de Buriti, o Prefeito e ora requerido assinou o convênio dia 20 de novembro de 2006, o qual foi publicado no Diário Oficial dia 16 de novembro, cujo valor do convênio foi creditado no dia da assinatura, ou seja, dia 10".
No entendimento do juiz, defender a legalidade da celebração de um "convênio" entre o Estado do Maranhão e o Município de Buriti após a realização da obra parece impossível.  “Destaque-se que o réu FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO admitiu como verdadeiro fato contrário ao seu interesse, negando apenas a consequência jurídica de sua prática. Realmente, reconheceu que o convênio foi celebrado posteriormente à execução da obra nele prevista, pouco antes das eleições gerais do ano de 2006. ”
O magistrado concluiu que a celebração do Convênio nº. 836/2006 (datado de 10 de novembro de 2006) após duas semanas de início das abras tinha "intenção manifestamente eleitoreira, especialmente pelas proximidades das eleições gerais" e anotou, na sentença, que os réus praticaram, em coautoria, as três modalidades de atos de improbidade administrativa previstas na legislação, a saber: atos de enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração.
A sentença pode ser consultada às páginas 835 a 837 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição 167/2018 publicado no dia 17 de setembro de 2018.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ACIONA MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA E EX-PREFEITO POR DANOS AMBIENTAIS


A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, no último dia 14, com uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura de Passagem Franca (330 km de Buriti) e o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. A Ação foi motivada por danos ambientais causados às matas ciliares do Rio Inhumas, considerada Área de Preservação Permanente (APP).
A denúncia de degradação da área chegou à Promotoria por meio da Ouvidoria do Ministério Público. Nas investigações, foram realizadas várias diligências e foi pedida a abertura de um inquérito policial para apurar a existência de infrações penais ambientais.
Inicialmente, o Ministério Público emitiu Recomendação aos proprietários de imóveis às margens do rio, para que se abstivessem de obstruir o leito do rio e desmatar as matas ciliares. Caso já tivessem desmatado, os proprietários deveriam promover o reflorestamento das margens do curso d’água, além de desfazer qualquer obstrução. Posteriormente, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema.
Ocorre que o Município de Passagem Franca foi um dos causadores de danos ambientais ao rio construir o Balneário Inhumas. A obra causou o represamento das águas, alteração no curso do rio e da velocidade das águas, além de desmatar a mata ciliar, causar o desaparecimento de nascentes, o empobrecimento do solo e a instabilidade da biodiversidade local.
Questionada, a Prefeitura informou que não houve Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além disso, a obra foi iniciada em 2011 e concluída em 2016, mas a única licença ambiental obtida (licença de instalação) teve validade somente até outubro de 2012.
“O empreendimento, dentre outros danos ao meio ambiente, possivelmente impediu a migração de peixes com a finalidade de reprodução, o que diminuiu o estoque pesqueiro e a produtividade do ambiente aquático, e transformou o ambiente de águas correntes em águas parcialmente estagnadas, provocando alteração das condições físicas, químicas e biológicas”, explica, na Ação, o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
PEDIDOS
O Ministério Público requer que a Justiça condene a Prefeitura de Passagem Franca e José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva a apresentarem em juízo um Plano de Recuperação de Área Degradada, a ser executado em prazo determinado pelo órgão ambiental competente, ao qual também caberá aprovar e supervisionar a recuperação.
Caso não seja possível a recuperação da área, deverá ser determinada multa aos envolvidos. Também foi pedida a condenação do Município e do ex-gestor ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça.
Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requereu a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
Também foram requisitadas perícias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para verificar e quantificar os danos causados à APP, e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA), para que verifique se o Balneário Inhumas atendeu às exigências relativas às normas técnicas.
Do MP/MA

Ex-prefeito de Santa Rita é condenado por não prestar contas de recursos da saúde


Em Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Santa Rita, o ex-prefeito Osvaldo Marinho Fernandes foi condenado por irregularidades relacionadas à não prestação de contas da aplicação de recursos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), para obtenção de recursos para investimentos na área de serviços sanitários.
A juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da Comarca de Santa Rita, julgou o pedido do Município - substituído na autoria da ação pelo Ministério Público estadual - e condenou o ex-prefeito pela prática de Ato de Improbidade Administrativa, prevista no art. 12, inciso II, da lei 8429/92.
O ex-prefeito foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, a contar do trânsito em julgado da decisão; ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 35.792,92, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a partir da citação; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.
EXECUÇÃO - A juíza constatou que, na condição de prefeito municipal, ele executou 84.87% e deixou de executar 15.53% do convênio, o correspondente a 35.796,55 pelos serviços não executados. Desta forma a prestação de contas foi reprovada, tendo sido objeto de Tomada de Contas Especial. O Parecer Técnico encontrou pendências na execução, aduzindo que não houve a construção de 100% da obra, restando inacabado o percentual de 15,53 %, apesar do recebimento dos recursos.
“Diante deste cenário, restaram comprovados os danos e prejuízos acarretados ao erário, porque inobstante tenha recebido o recurso público, o requerido não deu aplicação integral ao projeto, deixando de concluir 15,53% da obra, o que inegavelmente causou prejuízo ao erário. Desta forma, induvidosa a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo Requerido, bem como a ocorrência de dano ao erário, que deverá ser ressarcido”, sentenciou a juíza.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou a regular aplicação dos recursos recebidos, e a apresentação da prestação de contas no tempo devido e que o novo gestor do município, seu sucessor, foi quem recebeu notificação sobre a prestação de contas do convênio em questão, cabendo a ele sanar eventuais irregularidades, já que o convênio tinha vigência prevista até o ano de 2005, e a documentação relacionada permaneceu no acervo do município.
FUNASA - Os documentos anexados ao processo - Prestação de Contas de Convênio; Demonstrativo do Débito; Demonstrativo de Situação de Inadimplência e Parecer Financeiro da FUNASA – foram determinantes para comprovar as alegações do Município de Santa Rita, que foram referendadas pelo Ministério Público.
No entendimento da juíza, o réu, o responsável legal pelo Município de Santa Rita tinha a incumbência de zelar pelo fiel cumprimento da legislação, executando corretamente o orçamento destinado à Saúde. Também deveria apresentar à FUNASA as contas da gestão dos recursos recebidos, em atenção aos princípios constitucionais da publicidade, da eficiência, da moralidade e da lealdade.
A juíza concluiu ainda que o ex-prefeito tinha o ônus de se defender dos fatos acusados pela parte autora, e buscou contrariar a versão do autor do processo, mas levantou meras alegações, sem demonstrar nenhuma prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Município, deixando de apresentar argumentações relevantes, não fundamentando sua defesa com provas suficientes que demonstrem a regularidade do seu procedimento.
Após o trânsito em julgado, será feito o cadastramento do réu e da sentença junto ao rol de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça.

Do TJMA

Seguidores