Reginaldo da Van,,  Laudelino, Djailson, Didi, Ednaldo Freitas, Andrea Costa e Matheus Lafaet votam em favor do projeto do governo.

Em uma nova sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira 30/12, convocada, às pressas, hoje mesmo pela presidente da Câmara Profa Naires Freire (PL), foi à votação, no plenário do legislativo, o PL 16/2021, de autoria do poder executivo, que havia sido retirado de pauta ontem.  Mesmo diante da pressão, os vereadores governistas garantiram a aprovação do PL por 7 votos a 3.

Votaram de acordo com PL do Prefeito de Buriti os seguintes vereadores:

1 - Reginaldo da Van (REPUBLICANOS)
2 - Laudelino (PSC)
3 - Djailson O Vein (PSC)
4 - Didi do Mocambinho (REPUBLICANOS)
5 - Ednaldo Freitas (PL)
6 - Andrea Costa (REPUBLICANOS)
7 - Matheus Lafaet (PATRIOTA)

 Votaram contra o PL os seguintes vereadores:

 1 - Jorge do Sindicato (REPUBLICANOS)
2 - Toinho Frances (PSC)
3 - Hélio Flora (PSC)   

 A presidente da Câmara, Professora Naíres, embora aliada do governo, só vota em caso de empate.

A sessão foi tensa, e os vereadores governistas foram hostilizados e vaiados fortemente pelos professores que acompanharam a votação.  Teve apitaço e palavras de ordem foram ouvidas contra o legislativo, como “vergonha, vereadores, vergonha” e “onde será, onde será que o dinheiro vai parar”.

O projeto altera a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB.  Na prática, o Poder executivo está autorizado pelos vereadores para fazer uso do crédito adicional de R$ 12.591.102, 38 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dois reais, e trinta e oito centavos), conforme constam nas planilhas do texto do PL (veja abaixo). 

Desse recurso do VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), dinheiro decorrente de excesso de arrecadação a partir do cálculo da distribuição de recursos da complementação da União sob o novo Fundeb,  R$ 10,49 milhões serão justificados com gastos em material de consumo, equipamentos, material permanente, obras e instalações, serviços de terceiros/pessoa jurídica, ficando limitado a vencimentos e vantagens dos profissionais da educação apenas o valor de R$ 2,1 milhões.

A secretária de educação Gabriela Chaves usou a tribuna para uma explanação sobre a situação.

O vereador Jorge do Sindicato (Republicanos) exigiu uma explicação do governo sobre o PL para esclarecimento das dúvidas. Parabenizou a secretária de educação por ter regularizado a questão do INSS, mas afirmou não está convencido do gasto dos 12 milhões como diz o PL   e questionou quanto seria pago de abono para os professores do município. Confira no vídeo.

O vereador Didi do Mocambinho disse que é preciso provar se os 70% de todo recurso do Fundeb foi gasto como manda a Lei e que está faltando transparência no município. Confira no vídeo.

SOBRE RECURSO DO FUNDEB DE BURITI-MA EM 2021

A Portaria Interministerial 8/2021 de 24/09/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/09/2021, alterou duas Portarias Interministeriais MEC/ME, a nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021, e a nº 04, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT.

Esta Portaria Interministerial 08/2021 alterou todas as receitas do Fundeb anteriormente publicadas pelas Portarias 01/2021 e 04/2021, também do Ministério da Economia e da Educação, em cumprimento à Lei 14.113/2020, e prevê atualização das estimativas do Fundeb a cada quatro meses.

De acordo com o cronograma de repasses da Complementação-VAAF da União, publicado pela Portaria Interministerial 8/2021, 11 Estados – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PR e RN - são beneficiários desses recursos federais em 2021.  Em relação à Complementação-VAAT da União, o cronograma de repasses publicado pela Portaria Interministerial 8/2021 prevê pagamentos mensais de setembro a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022, e beneficia em todo o país 1.510 Municípios de 24 Estados.

 De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Total Fundeb/2021 (com complementação-VAAF) de Buriti-MA é de R$ 50.754.536,58 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais, e cinquenta e oito centavos). Destaque-se que este não é o valor a ser rateado entre os profissionais da educação, mas sim o saldo que sobrou do FUNDEB para atingir o limite mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica, conforme a nova Lei do Fundeb nº LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.  

 

O prefeito de Buriti (MA) Arnaldo Cardoso encaminhou, na data de 23 de dezembro, à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 016/2021, em regime de urgência, para alterar a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB.  Na prática, o Poder executivo está pedindo que os vereadores autorizem uma abertura de crédito adicional de R$ 12.591.102, 38 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dois reais, e trinta e oito centavos) para readequação da lei anterior e garantir a concessão de abono aos profissionais da educação básica do município. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O rateio das sobras do FUNDEB se trata de uma medida emergencial e excepcional para cumprimento do limite mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica. O texto do PL não especifica qual o valor a ser pago, porém, nas duas últimas tabelas inseridas no texto do projeto, o valor total orçado dentro dos 70% equivale a R$ 2,1 milhões e o restante, cerca de R$ 10,49 milhões, ficam no limite dos 30%. O projeto deve ser apreciado pela Câmara amanhã, quarta-feira 29/12, às 10h.

Na justificativa do PL, o prefeito destaca que “com a aprovação da Lei de n° 015/2021 que ‘dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados a Secretaria Municipal do Município de Buriti’, se faz necessário a alteração de dispositivos da Lei nº 699/2021, para a readequação dos valores estipulados nos elementos de despesas, com a finalidade da realização do referido pagamento.”

CONFIRA ÍNTEGRA DO PL

Diz ainda a mensagem aos vereadores: “Destaca-se que a modificação se dá em virtude da necessidade da execução das despesas orçamentárias estar em conformidade com a natureza da despesa pública definida na Lei 4.320, de 17 de marços de 1964. Por conseguinte, em atendimento a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Planejamento, Orçamentário e Gestão – MPOG, que dispõe sobre as funções e subfunções a serem utilizadas na elaboração e execução do orçamento público.”

Até agora, o vereador Jorge do Sindicato (Republicanos) foi o único a se manifestar sobre o PL, fez críticas e alertou aos demais colegas vereadores. “Garantir o direito dos profissionais da educação é nossa obrigação. Uma educação de qualidade se faz com profissionais valorizados, portanto o dinheiro que está sobrando nos cofres da Educação de Buriti, MA, deve ser rateado entre todos os profissionais da educação, vigias, AOSDs, agentes Administrativos e professores”, disse ele.

Confira ainda abaixo um vídeo e um áudio que já circulam nas redes sociais do posicionamento de Jorge do Sindicato:

Ouça abaixo áudio do vereador Jorge do Sindicato aos demais colegas da Casa

Em uma ação de valorização do professor, o prefeito Arnaldo Cardoso (PL) enviou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação do município de Buriti-MA.

De acordo com o PL nº 015/2021, o abono salarial será pago em caráter excepcional, em valor suficiente para o cumprimento das determinações do inciso XI, art. 212-A da Constituição Federal e art. 26, da Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do chamado novo FUNDEB.

O pagamento do abono deve seguir os critérios estabelecidos por orientações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como, recomendação FAMEM nº 012/2021, estendendo-se apenas aos servidores efetivos.

No artigo 3º, ficou estabelecido ainda que o valor pago a cada servidor deverá ser proporcional à sua remuneração do mês de dezembro, em quantas folhas forem necessárias para o atingimento dos índices e de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo.

O PL destaca que não incidirão sobre o abono descontos previdenciários e demais contribuições, ressalvada a retenção do imposto de renda na forma da legislação especifica.

Os vereadores já estavam em recesso, mas a presidência da Casa Legislativa convocou uma sessão extraordinária da Casa Legislativa para hoje (22), às 19 horas, para votar o projeto do executivo.

Vereadores no momento de entrega do PL.

No último dia 3 de dezembro, o vereador Didi do Mocambinho (Republicanos), que também é professor municipal, solicitou, via ofício, à Prefeitura Municipal de Buriti-MA, relatório financeiro sobre a aplicação dos 70% dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, a fim de garantir o cumprimento do que dispõe Lei do novo fundeb. (Clique e relembre)

Na manhã de ontem, sexta-feira 10/12, o município de Buriti realizou, em seu segundo módulo, o 3° Encontro do Ciclo Formativo Municipal do Pacto pela Aprendizagem - Eixo Alfabetização em que foi abordado o tema "O ensino da leitura e da escrita como ato cultural: as práticas de linguagem nos eixos produção textual e análise linguística/semiótica".

Os objetivos dessa temática são:

- Refletir sobre as práticas de linguagem pertencentes aos eixos de Produção de Textos e Análise Linguística/Semiótica no Ciclo de Alfabetização;

 - Produzir, por meio de oficinas, atividades que contemplem as práticas de linguagem pertencentes aos eixos de Produção de Textos e Análise Linguística/Semiótica.

O Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem, foi instituído em 2019, no âmbito da Política Educacional Escola Digna, e reforça a colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Educação, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores e à concretização das metas dos Planos de Educação, especialmente da alfabetização na idade certa e formação integral e cidadã de todas as crianças do Maranhão.

Prof Francisco Nunes

O Município de Buriti-MA tem como Articuladores os professores Francisco Nunes e Ismênia Soares, ambos com ampla experiência em gestão e práticas pedagógicas.

Articuladores Francisco Nunes e Ismênia Soares - Foto/crédito: Raios da notícia.

Por conta do problema, os estudantes da zona rural estão tendo que pagar transporte particular, ou pilotar de forma irregular moto familiar, para não ficar sem aula.

Os estudantes da zona rural de Buriti-MA estão sendo prejudicados por falta de transporte escolar. Segundo informações da comunidade escolar, os pais estão tendo que pagar transporte particular para que eles não fiquem sem aula neste segundo semestre letivo, após o retorno híbrido na escola estadual Centro de Ensino Maria Luiza Novaes Viana.

A escola possui cerca de 600 alunos, que se revezam semanalmente, e os que estudam no período tarde dependem do transporte escolar fornecido pela Prefeitura. No entanto, desde o início de agosto que os estudantes que moram no interior do município passaram a enfrentar dificuldades para ir à cidade e ter acesso as atividades escolares porque está faltando transporte escolar.

Muitos estão indo até de forma irregular de motocicleta da própria família, sem segurança, por não ter dinheiro para pagar um transporte particular. A pracinha em frente à escola chega a ficar lotada de motocicletas estacionadas. Outros estão indo dias sim, dias não para economizar. E tem até o caso dos que ficam no prego no meio da estrada por falta de gasolina.

Os pais estão preocupados e denunciam o problema que está acontecendo no município. Procurada, a direção da escola confirma a situação e diz já ter cobrado das autoridades municipais uma solução.  

Por meio de nota, a Secretária Municipal de Educação Gabriela Chaves disse que “em relação ao retorno das aulas no formato hibrido, informa que está fazendo reuniões para atender a demanda dos alunos do estado, visto que o município ainda não tem uma previsão de retorno de todos os alunos da rede municipal, e em breve divulgará as datas e rotas que os ônibus irão circular utilizando os meios de comunicação.”

Começou na manhã desta quinta-feira 19/8, no CAP – Centro de Apoio Pedagógico, em Buriti-MA, o 1º Ciclo Formativo Municipal do Pacto pela Aprendizagem.

O Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem foi instituído em 2019, no âmbito da Política Educacional Escola Digna, e reforça a colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Educação, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores e à concretização das metas dos Planos de Educação, especialmente da alfabetização na idade certa e formação integral e cidadã de todas as crianças do Maranhão.

Neste primeiro dia do evento a temática abordada “Currículo e Alfabetização; ampliando o Direito de Aprendizagem das crianças”, tendo como público-alvo os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.  A Formação foi aplicada pelos professores Francisco Nunes e Ismênia Soares.

 A colaboração do PACTO é o cumprimento da agenda de compromisso do Prefeito Arnaldo Cardoso (PL) com a educação pública municipal de qualidade.

(Publipost/SECOM) 

Fotos e texto: Edson Fotografias

A Prefeitura de Buriti (MA), por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que tem à sua frente a Profa Gabriela Chaves, realizou, em parceria com o Instituto REALIZA, na última sexta-feira 13, uma formação continuada com os gestores e coordenadores educacionais do município, com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação pública ofertada pela Rede Municipal. O evento aconteceu no Centro de Apoio Pedagógico - CAP, no centro da cidade, por volta das 19h.

CONFIRAM IMAGENS DA FORMAÇÃO

(Publipost/SECOM)

As aulas remotas têm sido um grande desafio para as redes de ensino, para os pais e os professores. Manter os hábitos de leitura em dia é objetivo dos educadores, especialmente quando se tratam de crianças em fase de aprendizado. Por isso, a Gestão do prefeito Arnaldo Cardoso, por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed, tem estimulado as escolas municipais a desenvolverem projetos pedagógicos que reforçam a importância da leitura neste contexto do ensino remoto.

A Unidade Escolar Primeiro de Maio, do povoado Estiva, que tem como diretor o Prof Gisleno, criou o Projeto Mundo Mágico da Leitura, com o qual os alunos pegam livros para leitura familiar, podendo, inclusive, desenvolver produções textuais em prosa ou versos. A ideia é estimular ao máximo o envolvimento do aluno e da família com a pretensão de contribuir para a formação de cidadãos leitores críticos e participativos. 

Livros estão dentro de paneiro e até pendurados em árvores baixas, no entorno da escola rural, como frutos a serem colhidos e saboreados pela criançada durante a pandemia.

Em sua fala o diretor da instituição de ensino explicou que o projeto é resultado de um trabalho coletivo, contando com o apoio da SEMED,  surgido a partir de avalições diagnósticas dos estudantes, o que evidenciou a necessidade de leitura.

((Publipost/Fotos-créditos: SECOM)