A Secretaria Municipal de Educação (Semed)
convida a todos para participarem da III Conferência Municipal de Educação de
Buriti-MA com o tema “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DEFESA DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA, LAICA, INCLUSIVA, COM EQUIDADE E QUALIDADE SOCIAL”, que será realizada
nos dias 30 e 31 de maio de 2022.
Conferências são
espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em
torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para a política
educacional.Elas têm caráter
deliberativo e as propostas aprovadas devem ser consideradas pelos gestores das
políticas e pela sociedade brasileira.
CONFIRAM NOS CARDS
ABAIXO A PROGRAMAÇÃO, PALESTRANTES E MEDIADORES:
O
prefeito de Buriti-MA, Arnaldo Cardoso, decretou luto oficial de dois dias pelo
falecimento da servidora municipal profa. LUCILENE SOUSA DE CARVALHO (1966-2022), aos 56 anos de hoje, ocorrido hoje, quarta-feira 18 de maio de 2022.
No
Decreto, o prefeito estabelece Luto Oficial nos dias
18 e 19 de maio de 2022, em todo território do Município de Buriti-MA, em homenagem
à Lucilene Sousa de Carvalho. O artigo 2º estabelece que não haverá
expediente interno e externo, na Sede da Prefeitura e nas Sedes das Secretarias
Municipais e demais órgãos públicos. Apenas os serviços essenciais cumprirão
normalmente a jornada de trabalho.
Confira decreto abaixo:
A Prefeitura
Municipal de Buriti divulgou NOTA DE PESAR pela morte da professora LUCILENE SOUSA DE CARVALHO, 56 anos de idade, ocorrida hoje, quarta-feira 18
de maio de 2022.
Confira íntegra abaixo:
Ao Correio Buritiense, Gabriela Chaves informou que não compareceu por razões de saúde.
Vereadores aguardavam a secretária de educação de Buriti-MA
A
Presidente Naires Marques Freire e os vereadores Laudelino Mendes, Djailson -Vein da Limpeza, Hélio Flora, Jorge do Sindicato,
Matheus Lafaet, Ednaldo Freitas e Andréa Costaestiveram reunidos na manhã de hoje, terça-feira 17/5, na Câmara
Municipal para uma reunião agendada com a Secretária Municipal de Educação,
Gabriela Chaves, que não compareceu, tampoucojustificou sua ausência.
Os
vereadores querem esclarecimentos da
administração da pasta da educação sobre reformas das escolas, o transporte e merenda
escolar, bem como o início das aulas, que, segundo a Câmara informou, ainda não
começou em algumas escolas.
Em nota, a presidente da Casa Legislativa,
vereadora Naires Freire, afirma que “dessa forma, após o não
comparecimento da Secretária, será agora a mesma convocada para uma audiência
pública com horário e dia a agendar com os vereadores.”
Ofício-convite feito à secretária de educação.
O outro lado
Contatada pelo CORREIO BURITIENSE, via celular, a secretária Gabriela Chaves informou que não pode comparecer por razões de saúde e complementou, ainda, dizendo não haver no convite não uma pauta pré-definida.
Na última segunda-feira 9/5, a Secretaria Municipal de educação de Buriti (MA) fez o lançamento de um projeto inovador, chamado INSTITUIR BURITI, que vai abranger toda a comunidade escolar do município.
INSTITUIR BURITI está
sendo implantado, primeiramente, nas escolas municipais Professora Carmem Costa
e Major João Costa, com projetos dentro das áreas de artes, cultura e esporte,
além disso, o projeto contará com muitas ações a serem desenvolvidas, como PME(Plano
Municipal de Educação), sistema acadêmico, plano de cargos e salários, e outros.
De acordo com a pasta,
a parceria do Dr. Raimundo Palhano e a SOUSANDRADE são fundamentais para a
implantação desse grande projeto que irá melhorar a educação pública buritiense,
trazendo benefícios, não somente para alunos, mas também para todos os
profissionais que fazem a educação.
Secretária de educação Gabriela Chaves
À esquerda, Dr Raimundo Palhano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BURITI
O futuro se constrói
com amor e trabalho.
(PUBLIPOST/SECOM)
Com o
aumento, o professor da rede pública municipal em início de carreira
passa a receber R$ 2.845,65, sendo que o salário ainda pode chegar a R$ 5.752,77, no caso de titulações, de acordo com o atual Plano de Carreiras.
O prefeito Arnaldo Cardoso
sancionou no último dia 12 de abril a Lei nº 708/2022, que concede reajuste de 10%
aos professores da Rede Municipal de Ensino de Buriti-MA. O reajuste será
aplicado já no vencimento deste mês, implantado ainda com efeito retroativoa partir de janeiro de 2022. No dia 12 de abril, os professores já receberam a diferença do aumento referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
Com o aumento, o professor da rede pública municipal da educação
básica de Buriti-MA, em início de carreira, passa a receber R$ 2.845,65 (dois
mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para 20
horas de trabalho semanal. Para efeito de comparação, o Piso Nacional
estabelece o valor de R$ 3.845,65 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco
reais e sessenta e três centavos) para 40 horas de trabalho semanal.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MA), professor Joseni Sousa, com o reajuste, o impacto na folha salarial ficará em apenas 73% dos recursos do
Fundeb, considerando a inclusão das gratificações dos diretores e coordenações, além dos salários de 190 contratados por 9 meses.
Salário da Educação de Buriti-MA
Os docentes de Buriti-MA têm atualmente um dos melhores Planos de Cargos e
Carreiras da região. Um professor de início de carreira com Nível Especial (apenas com Curso de Magistério 2º Grau) passa a receber R$ 2.845,65 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Com graduação (Nível I - Curso superior) receberá R$ 3.414,74 (três mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).
Já o
profissional de educação com Pós-Graduação (Nível II - com especialização) receberá R$ 3.756,21 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). O salário do professor com mestrado (Nível III) é de R$ 4.507,46 (quatro mil, quinhentos e sete reais, e quarenta e seis centavos). Confira abaixo a tabela salarial atual divulgada pelo SINTASP/MB.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA LEI Nº. 708/2022 - REAJUSTE DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA FAMEM
NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL:
A PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITI-MA, Estado do Maranhão, torna público o RESULTADO
FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2022 para contratação temporária de servidores para Secretaria Municipal
de Educação. Confira abaixo os aprovados e classificados(excedentes):
Clique no link
abaixo para ter acesso a lista dos candidatos em pdf:
Categoria pede aumento de 33,24%, assim como já foi
confirmado em outros municípios. Protesto em frente à Prefeitura contou com a
participação de políticos que se opõem à gestão atual.
O Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Buriti (SINTASP/MB) recusou
uma proposta de reajuste salarial de 10%, proposta pela prefeitura de Buriti-MA,
nesta segunda-feira 14/3. A categoria pede o aumento de 33,24%, assim como já
foi confirmado por outros municípios maranhenses.
Na proposta
apresentada pela prefeitura, estava previsto um aumento de 10% para todos os
trabalhadores da Educação do município. Desde o início do mês de fevereiro, quando o governo federal oficializou o reajuste do piso salarial
dos professores da rede básica em 33,24%, o SINTASP têm tentado a
garantia do governo municipal em cumprir o reajuste, mas não chegaram a
nenhum acordo.
Os professores de
Buriti-MA buscam o pagamento
do reajuste integral e perspectiva de retroativo, enquanto
alegam que o governo não consegue garantir isso. Sem acordo, na última sexta-feira
11/3, em assembleia extraordinária, a categoria decidiu
deflagrar uma grande manifestação contra a gestão de Arnaldo Cardoso, o que
ocorreu na manhã de hoje(14). Os professores marcharam, entoando gritos
de protestos, saindo da sede do sindicato, passando pela Secretaria Municipal
de Educação – Semed, onde protestaram contra a gestão da atual secretária Gabriela
Chaves, e finalizaram em frente ao Palácio Bernardo Almeida (Prefeitura Municipal),
sede do governo municipal.
Além dos docentes, políticos que fazem oposição à gestão do
Prefeito Arnaldo Cardoso também estiveram na manifestação, como o vice-prefeito
Jenilson Gouveia,o vereador Jorge do Sindicato,
principal voz oposicionista na Câmara, e
os vereadores Hélio Flora e Toinho Francês, entre outros.
Situação da
Folha de Pagamento e Negociação
Em 4 de fevereiro de
2022, por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Educação, foi oficializado o
reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, no percentual de
33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro centésimos por cento), elevando-o
para o valor de R$ 3.845,63 (três mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para jornada de
40h semanais.
Em reunião com representantes do Sindicato, o
setor de contabilidade alega não ser possível conceder o reajuste máximo reivindicado
pela categoria porque, considerando a situação da folha salarial do pagamento, que
já está comprometida em 71%, o percentual salarial subiria para 92% do recurso do fundeb.
De acordo com o SINTASP,
o salário inicial docente de Buriti-MA é R$ 2.289,33 (dois mil, duzentos e
oitenta e nove reais e trinta e três centavos) para uma jornada de 20h e
constam na folha 523 matrículas de professores (ativos e inativos). Porém, para
Sindicato, não há transparência por parte da gestão municipal quanto ao real comprometimento
da folha salarial, inclusive há altas gratificações sendo pagas com recursos da
educação sem qualquer critério objetivo e transparente.
A luta da categoria pelo reajuste integral continua,
e a prefeitura se comprometeu a instalar uma Comissão do Plano de Cargos e
Carreiras, como tinha à época da aprovação do Plano, na gestão do ex-prefeito
Neném Mourão, para acompanhar, de forma bem transparente, o impacto dereajuste na folha salarial.
MAIS IMAGENS DO PROTESTO
Nas
redes sociais, o vereador Jorge do Sindicato se posicionou em defesa dos
direitos dos docentes e confirmou participação no ato de segunda-feira 14/3.
As coisas parecem estar se complicando para executivo
municipal. Após a assembleia
extraordinária dos professores, que aconteceu ontem à tarde, em que mais de 100 professores decidiram
realizar uma manifestação geral na próxima segunda-feira 14/3, em frente ao
Palácio Bernardo Almeida (Prefeitura Municipal), a presidente da Câmara
Municipal de
Buriti, Profa. Naires Freire, fez uma
convocação para reunião extraoficial com os vereadores neste sábado.A conversa contou com participação do
professor Joseni Souza, Presidente do SINTASP (Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Municipal de Buriti-MA), e dos vereadores Naires Freire,
Djailson (Véim da Limpeza), Andréa Costa, Jorge do Sindicato e Toinho Francês.
A pauta era o pagamento do reajuste salarial
dos professores da rede pública municipal.
Na reunião, o
Presidente do SINTASP confirmou aos vereadores todas as tratativas sobre o tema
com o executivo e a informação dada pela secretária municipal de educação a
decisão do prefeito Arnaldo Cardoso de não conceder o reajuste salarial para a
categoria.
Em Nota Informativa encaminhada ao CORREIO BURITIENSE,a presidente Naires Freire informa o acordo estabelecido
pela Câmara de que, após manifestação dos professores na próxima segunda-feira,
será convocada novamente uma reunião com todos os vereadores para que sejam
tomadas as providências acerca do tema.CONFIRA
ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:
Nas redes sociais, o vereador Jorge do Sindicato se posicionou
em defesa dos direitos dos docentes e confirmou participação no ato de segunda-feira
14/3.
Reginaldo da Van,, Laudelino, Djailson, Didi, Ednaldo Freitas, Andrea Costa e Matheus Lafaet votam em favor do projeto do governo.
Em uma nova sessão
extraordinária, realizada nesta quinta-feira 30/12, convocada, às pressas, hoje
mesmo pela presidente da Câmara Profa Naires Freire (PL), foi à votação, no
plenário do legislativo, o PL 16/2021, de autoria do poder executivo, que havia
sido retirado de pauta ontem. Mesmo
diante da pressão, os vereadores governistas garantiram a aprovação do PL por 7
votos a 3.
Votaram
de acordo com PL do Prefeito de Buriti os seguintes vereadores:
1 - Reginaldo da Van (REPUBLICANOS) 2 - Laudelino (PSC) 3 - Djailson O Vein (PSC) 4 - Didi do Mocambinho (REPUBLICANOS) 5 - Ednaldo Freitas (PL) 6 - Andrea Costa (REPUBLICANOS) 7 - Matheus Lafaet (PATRIOTA)
A presidente da Câmara, Professora Naíres, embora
aliada do governo, só vota em caso de empate.
A sessão foi tensa, e os
vereadores governistas foram hostilizados e vaiados fortemente pelos professores que
acompanharam a votação. Teve apitaço e palavras
de ordem foram ouvidas contra o legislativo, como “vergonha, vereadores, vergonha”
e “onde será, onde será que o dinheiro vai parar”.
O projeto altera a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao
orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB. Na prática, o
Poder executivo está autorizado pelos vereadores para fazer uso do crédito
adicional de R$ 12.591.102, 38 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil,
cento e dois reais, e trinta e oito centavos), conforme constam nas planilhas
do texto do PL (veja abaixo).
Desse recurso do VAAT (Valor
Aluno Ano Total) e VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), dinheiro decorrente
de excesso de arrecadação a partir do cálculo da distribuição de
recursos da complementação da União sob o novo Fundeb, R$ 10,49 milhões serão justificados com gastos
em material de consumo, equipamentos, material permanente, obras e instalações,
serviços de terceiros/pessoa jurídica, ficando limitado a vencimentos e vantagens
dos profissionais da educação apenas o valor de R$ 2,1 milhões.
A secretária de educação Gabriela Chaves usou a tribuna para uma explanação
sobre a situação.
O
vereador Jorge do Sindicato (Republicanos) exigiu uma explicação do governo sobre
o PL para esclarecimento das dúvidas. Parabenizou a secretária de educação por
ter regularizado a questão do INSS, mas afirmou não está convencido do gasto dos
12 milhões como diz o PLe questionou quanto seria pago de abono para
os professores do município. Confira no vídeo.
O
vereador Didi do Mocambinho disse que é preciso provar se os 70% de todo recurso
do Fundeb foi gasto como manda a Lei e que está faltando transparência no município.
Confira no vídeo.
SOBRE RECURSO DO FUNDEB DE BURITI-MA EM 2021
A Portaria Interministerial 8/2021 de 24/09/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/09/2021, alterou duas Portarias Interministeriais MEC/ME, a nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021, e a nº 04, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT.
Esta Portaria Interministerial 08/2021 alterou todas as receitas do Fundeb anteriormente publicadas pelas Portarias 01/2021 e 04/2021, também do Ministério da Economia e da Educação, em cumprimento à Lei 14.113/2020, e prevê atualização das estimativas do Fundeb a cada quatro meses.
De acordo com o cronograma de repasses da Complementação-VAAF da União, publicado pela Portaria Interministerial 8/2021, 11 Estados – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PR e RN - são beneficiários desses recursos federais em 2021. Em relação à Complementação-VAAT da União, o cronograma de repasses publicado pela Portaria Interministerial 8/2021 prevê pagamentos mensais de setembro a dezembro de 2021 e em janeiro de 2022, e beneficia em todo o país 1.510 Municípios de 24 Estados.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Total Fundeb/2021 (com complementação-VAAF) de Buriti-MA é deR$ 50.754.536,58 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais, e cinquenta e oito centavos). Destaque-se que este não é o valor a ser rateado entre os profissionais da educação, mas sim o saldo que sobrou do FUNDEB para atingir o limite mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica, conforme a nova Lei do Fundeb nº LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
O prefeito de Buriti (MA)
Arnaldo Cardoso encaminhou, na data de 23 de dezembro, à Câmara Municipal o Projeto
de Lei (PL) nº 016/2021, em regime
de urgência, para alterar a Lei Municipal nº 699/2021 que dispõe sobre a abertura
de crédito especial ao orçamento municipal de 2021 na unidade do FUNDEB.Na prática, o Poder executivo está pedindo que
os vereadores autorizem uma abertura de crédito adicional de R$ 12.591.102, 38
(doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e dois reais, e trinta e
oito centavos) para readequação da lei anterior e garantir a concessão de abono
aos profissionais da educação básica do município. Os recursos são provenientes
de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O rateio das sobras do FUNDEB
se trata de uma medida emergencial e excepcional para cumprimento do limite
mínimo de 70% com o pagamento de profissionais da educação básica. O texto do PL não especifica
qual o valor a ser pago, porém, nas duas últimas tabelas inseridas no texto do
projeto, o valor total orçado dentro dos 70% equivale a R$ 2,1 milhões e o restante,
cerca de R$ 10,49 milhões, ficam no limite dos 30%. O projeto deve ser apreciado
pela Câmara amanhã, quarta-feira 29/12, às 10h.
Na justificativa do PL, o prefeito destaca que “com
a aprovação da Lei de n° 015/2021 que ‘dispõe sobre a autorização de pagamento
de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados a
Secretaria Municipal do Município de Buriti’, se faz necessário a alteração de
dispositivos da Lei nº 699/2021, para a readequação dos valores estipulados nos
elementos de despesas, com a finalidade da realização do referido pagamento.”
CONFIRA ÍNTEGRA DO PL
Diz ainda
a mensagem aos vereadores: “Destaca-se que a modificação se dá em virtude da
necessidade da execução das despesas orçamentárias estar em conformidade com a
natureza da despesa pública definida na Lei 4.320, de 17 de marços de 1964. Por
conseguinte, em atendimento a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério de Planejamento, Orçamentário e Gestão – MPOG, que dispõe sobre as
funções e subfunções a serem utilizadas na elaboração e execução do orçamento
público.”
Até
agora, o vereador Jorge do Sindicato (Republicanos) foi o único a se manifestar
sobre o PL, fez críticas e alertou aos demais colegas vereadores. “Garantir
o direito dos profissionais da educação é nossa obrigação. Uma educação de
qualidade se faz com profissionais valorizados, portanto o dinheiro que está
sobrando nos cofres da Educação de Buriti, MA, deve ser rateado entre todos os
profissionais da educação, vigias, AOSDs, agentes Administrativos e professores”,
disse ele.
Confira
ainda abaixo um vídeo e um áudio que já circulam nas redes sociais do
posicionamento de Jorge do Sindicato:
Ouça abaixo áudio do vereador Jorge do Sindicato aos demais colegas da Casa
ALIANDRO BORGES é licenciado em Ciências–Química (UEMA), bacharel em Farmácia Bioquímica (UFMA). Gestor educacional, pós-graduado em Coordenação Pedagógica (UFMA) e graduando em jornalismo. Blogueiro com registro jornalístico 1707, membro da Associação Brasileira de Jornalismo – ABJ. Redator e editor deste blog desde 2009.
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