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O Ministério Público de Estadual (MP/MA), por meio da Recomendação nº 08/2021 da Promotoria de Justiça de Buriti-MA, recomendou ao Poder Executivo do município que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito Arnaldo Cardoso (PL), Vice- Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal;

Prefeito Arnaldo Cardoso: a república do nepotimo caiu.

O MP ainda determinou que o prefeito Arnaldo Cardoso (PL) se “ABSTENHA DE NOMEAR pessoas que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento, para cargos em comissão ou funções gratificadas, salvo quando a pessoa a ser nomeada já seja servidora pública efetiva, possua capacidade técnica e seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.”

Também foi recomendado que não haja contratação de pessoas que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos mesmos cargos que recomendou exoneração.

A determinação prever ainda que a administração pública se abstenha de MANTER, ADITAR, PRORROGAR contratos ou CONTRATAR pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

A Promotoria de Justiça, mediante oficio, deu prazo de 10 (dez) dias úteis após a exoneração, para recebimento de cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses previstas na recomendação determinada.

O promotor de Justiça Laércio Ramos do Vale, que assina a Recomendação na segunda-feira 25/5, destaca que “em caso de não acatamento desta RECOMENDAÇÃO, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.”

CONFIRA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO











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