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Saiba quanto vai para o seu município.

O governo federal, por meio do Banco do Brasil, começou repassar, desde a última sexta-feira 20/5, um crédito especial de R$ 7,6 bilhões para todos os estados, para o Distrito Federal e 5.569 municípios do valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia.

Do total, o  Maranhão receberá R$ 232.482.179,40 referentes a valores excedentes arrecadados pela União em leilões de petróleo promovidos pela Petrobras, sendo R$ 143,5 milhões para o Governo do Maranhão, e outros R$ 88,9 milhões às prefeituras. 

A Prefeitura de Buriti-MA deve receber em sua conta, até esta terça-feira 24/5, o total de R$ 321.123,51 (trezentos e vinte um mil, cento e vinte e três reais, e cinquenta e um centavos).

 VEJA A LISTA COMPLETA POR MUNICÍPIO:

O crédito foi criado por meio do projeto de lei do Congresso (PLP 3/2022), aprovado em abril, e viabiliza o cumprimento de uma outra norma (Lei 13.885, de 2019), que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.

Estados e Distrito Federal podem aplicar o dinheiro exclusivamente no pagamento de despesas previdenciárias e em investimentos. Já os municípios podem promover investimentos ou criar uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas com fundos previdenciários.

  (Do Imirante.com)

 Foram executados apenas 16,73 % do total do volume de recursos liberado pelo governo federal.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu mais uma das atividades realizadas pela instituição no processo de fiscalização da forma como o estado e os municípios maranhenses vem aplicando as verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Visando identificar se os recursos recebidos foram aplicados para a finalidade e nas ações específicas para as quais foram destinados, os auditores do TCE realizaram levantamento de informações no Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e nos portais da transparência do Governo do Estado e dos municípios,

Um dado checado pelos técnicos foi o percentual já efetivamente utilizado, considerado um dos indicadores da capacidade de mobilização, planejamento e organização dos entes públicos no enfrentamento da pandemia, de maneira a criar a estrutura necessária ao atendimento da população.

De acordo com dos dados, a Prefeitura Municipal, incluindo boa parte dos recursos na gestão do ex-prefeito Naldo Batista (PSC), deixou de gastar R$ 3.438.791,33 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e um reais, e trinta e três centavos) no combate à pandemia de coronavírus em Buriti-MA no ano passado. O valor equivale a 83,27% do total do orçamento liberado. Foram gastos, até o final de dezembro, R$ 690.829,17 (16,73%) do previsto.

O levantamento incluiu também a análise detalhada das Folhas de Pagamento dos entes públicos, visando identificar eventuais aumentos nos gastos com pessoal em razão de contratações que possam ter sido realizadas em decorrência do combate à pandemia. A conclusão foi de que não houve aumento significativo de gastos por parte do Estado e dos municípios.

No caso da análise das informações constantes do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), foi identificado que os municípios enviaram informações ao sistema dentro dos padrões técnicos recomendados, enquanto o Governo do Estado registrou índice menor de envio de informações ao sistema, quando comparado aos municípios.

O diagnóstico aponta para a existência de algumas assimetrias em relação à aplicação dos recursos de combate à pandemia, o que vai demandar uma atuação da corte de contas junto aos gestores públicos visando sua imediata correção. O principal problema é relativo ao percentual de aplicação dos recursos, que se encontra longe dos índices considerados satisfatórios na maioria dos municípios maranhenses.

“O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo.

De acordo com o secretário, outro ponto que chama atenção é o fato de alguns municípios terem enviado ao TCE percentuais de aplicação superiores a cem por cento em relação aos recursos recebidos. Os auditores da instituição já estão em contato com os gestores que forneceram essas informações para os devidos esclarecimentos.

Melo informa que a Corte de Contas maranhense continua a realizar ações de fiscalização voltadas à aplicação das verbas de combate à pandemia, inclusive com aprimoramento das metodologias de trabalho e o estabelecimento de novos padrões, específicos para essas atividades. “Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, afirma.

Para conferir todas as informações do acompanhamento realizado até agora pelo TCE, incluindo 2020, CLIQUE AQUI.





Batizada de “Desatino”, a operação apura se a prefeitura de Brejo teria contratado uma empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00

Foto/Reprodução: PF

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira 5/5 a Operação Desatino, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, em Brejo (MA), cidade a 58 km de Buriti-MA. O esquema criminoso envolve desvios de recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19, em Brejo/MA.

A Polícia Federal cumpriu sete Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Ao todo, 30 policiais federais participam das diligências, nas cidades de Brejo/MA, Santa Quitéria do Maranhão (MA) e Tutóia/MA.

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5,7 milhões. A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de BREJO/MA. Ademais, conforme foi apurado, a empresa não apresentou estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Denominação “Desatino” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo que em plena pandemia da Covid-19 realizaram contratação fraudulenta — Foto: Divulgação/Polícia Federal

 Após assinatura do contrato, a vencedora de certame subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo/MA. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da Secretária de Saúde.

Foram identificados indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato, e que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo/MA, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

 Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

  *Comunicação Social da PF/MA

 A vigência dos contratos vai até 31 de dezembro de 2021.

 O posto de combustível B. dos S. Silva, mais conhecido como Posto Bx, localizado na Avenida Condoca Machado, Centro de Buriti-MA, abocanhou quatro contratos no Governo de Arnaldo Cardoso (PL). O valor que será pago no total é R$ 3.402.880,00 (três milhões, quatrocentos e dois mil, oitocentos e oitenta reais). Os contratos, que têm vigência até 31 de dezembro de 2021, foram assinados pelas Secretarias de Administração, Educação, Assistência Social e Saúde.

Confira abaixo nos extratos quanto a empresa vai ganhar em cada secretaria:


CONTRATO Nº 001/2021 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças, valor global R$ 584.430,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais)

CONTRATO Nº 002/2021 – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social R$ 843.850,00 (oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais)

CONTRATO Nº 003/2021 – Secretaria Municipal de Educação, valor global R$ 1.033.100,00 (hum milhão, trinta e três mil e cem reais)

CONTRATO Nº 004/2021 – Secretaria Municipal de Saúde, valor global R$ 941.500,00 (novecentos e quarenta e um mil, e quinhentos reais)

Segunda as informações publicadas na última sexta-feira 23/4 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, da Famem, o Posto Bx deverá fornecer combustíveis para atender as necessidades de diversas secretarias do município.

A Prefeitura celebrou os contratos pela modalidade de Dispensa de Licitação, ou seja, quando a contratação se dá em razão da inviabilidade da competição ou quando a aquisição de bens e serviços são indispensáveis ao atendimento da situação de emergência (como calamidade pública), ou ainda da desnecessidade do procedimento licitatório, no caso de contratação de pequeno valor. 

Note-se, porém, que o valor da contratação deve estar dentro do limite previsto em lei e deve atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade.

A Assessoria Jurídica do município deu parecer favorável, ratificando a dispensa de licitação nº 20/2021, que culminou com a contratação direta da empresa B. DOS S. SILVA.

O Governo vai reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o cuidado à saúde de todos os brasileiros no enfrentamento à Covid-19. A Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos Entes (estados e municípios) o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976.

A verba poderá ser usada para melhoria da oferta dos serviços hospitalares e de Atenção Básica por meio da aquisição de insumos e produtos, custeio de intervenções médicas, contratação de profissionais de saúde, entre outras benfeitorias na rede pública de saúde, com foco na assistência ao cidadão. Ao todo, já são cerca de R$ 25 bilhões destinados exclusivamente para a Covid-19.

Para definir o valor a ser destinado de cada município, o Ministério da Saúde considerou o tamanho da população e a média de recursos transferidos para atenção hospitalar e atenção básica no ano passado. Já para a distribuição de recursos aos estados, além do critério populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência preparados pelos estados para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes. Veja abaixo trecho da portaria:

Art. 2º Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:

I - Para a gestão Municipal:

a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);

b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e

c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II - para a gestão Estadual:

a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;

b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e

c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

 O conjunto de 5.570 municípios do país receberão o total de R$ 11,3 bilhões. Já para os estados o valor repassado é na ordem de R$ 2,5 bilhões. Estão juntas demandas dos municípios, dos deputados e iniciativas do próprio ministério, sem discriminação.

Para município de Buriti (MA), de acordo com o cálculo do MS e o que consta na portaria 1666/2020, o valor a ser recebido, de uma tacada só, é de R$ 2.408.714,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, e setecentos e quatorze reais). Ainda não foi especificado a data da transferência dos recursos para os cofres municipais.

Para saber quanto vai receber cada município CLIQUE NESTE LINK

Reportagem deste CORREIO BURITIENSE (clique e veja), publicada no último dia 11 de junho, reuniu os valores já recebidos pelo município, como consequência da pandemia, que foi declarada pela OMS em 11 de março deste ano, e o montante até então abocanhado era de R$ 1.928.469,70 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, e setenta centavos). Somados a essa nova verba o valor vai ultrapassar os 4 milhões de reais extras, atingindo a quantia de R$ 4.337.183,70 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e três reais, e setenta centavos).

Ressalte-se que Buriti (MA) ainda tem valores para receber de mais três parcelas de, aproximadamente, R$ 600 mil, previstos na Lei Complementar 173/2020, que serão creditados nos dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro, e  também a 4ª parcela de recomposição do FPM no valor de R$ 288,5 mil a ser depositada na próxima terça-feira 7/7.

 IRRITAÇÃO DO CENTRÃO

De acordo com o portal  notícias Poder360, essa forma de distribuição do dinheiro aos municípios teria irritado deputados do Centrão que fizeram pedidos ao governo, uma vez que a liberação da verba, toda de uma vez, tem aberto disputas sobre a “paternidade” do dinheiro. A destinação destas verbas a municípios aumenta a força política de prefeitos aliados. Neste ano de eleição municipal, esse aspecto ganha importância. É estratégico para os deputados ajudarem a eleger políticos próximos nos municípios. Nas eleições nacionais, eles serão cabos eleitorais desses congressistas.


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