"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

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Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno


Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.
O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.
Destaques
O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.
O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.
O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.
Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência.
SOBRE A REFORMA
A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio. 
A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. 
O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.
O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.
Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.
Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara. 
Fonte: Agência Brasil& Folha de São Paulo

STF CONDENA EX-MINISTRO GEDDEL A 14 ANOS DE PRISÃO NO CASO DO BUNKER COM 51 MILHÕES DE REAIS


Ex-ministro e seu irmão, ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foram condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira 22/10 o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. 
Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017, e sua prisão foi mantida. Antes da execução da pena, ainda cabe recurso da decisão ao próprio Supremo. Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo. 
A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros do colegiado—Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição. 
Para os magistrados, Geddel praticou oito vezes esse crime, sete vezes por meio de investimentos de dinheiro ilícito em uma construtora, a Cosbat, e uma vez na modalidade ocultação, por ter escondido o dinheiro no “bunker”. Lúcio foi condenado por praticar lavagem por duas vezes.
A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador. 
No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação. 

DEFESA

No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal, que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

"Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram feitas", disse.

COLUNA SIM, É O BENEDITO - A JUSTIÇA COM “MOELA” É


Comentários sobre as enroscadas do STF.

A JUSTIÇA COM “MOELA” É
  Creio que ninguém desconhece a palavra “moela”, que se define como “parte do sistema digestivo das aves”. Realiza a digestão mecânica dos alimentos. Na boca das aves não há dentes, mas um bico que é adaptado ao tipo de alimentação mais comum de cada espécie. À boca, segue-se a faringe e, no esôfago, é encontrada uma bolsa chamada papo. Embora a sílaba “MO” seja escrita com a letra “o”, pronuncia-se, quase sempre, com o som da letra “U”, como se a pronúncia fosse “muela”
Mas, se todos sabemos o que é moela, creio que nem todos sabem o significado da palavra “cacofonia”, que é um vício de linguagem muito comum na língua portuguesa, que ocorre quando uma palavra ou sílaba, em união, formam expressões com sons desagradáveis ou ambíguas, isto é, com significado duplo.  Exemplo comum: “uma mão” (um mamão?)
O título deste texto traz uma cacofonia: “comuela”. Não faz mal, pois o imortal cronista Nelson Rodrigues nos legou o sempre lembrado livro “A vida como ela é”, composto de crônicas imemoráveis nos anos 50 do século passado.
  Não foi sem razão que me vali de uma cacofonia no título desta narrativa, porquanto os comentários a seguir desenvolvidos buscam demonstrar o quanto a Suprema Corte de Justiça brasileira está precisando de uma moela, para digerir questões sobre a mesa dos onze ilustres Ministros, escolhidos, sabatinados e nomeados por suas condutas ilibadas e por seus notórios saberes jurídicos, qualidades que a Constituição Federal exige para tão elevado posto em um dos Poderes da República: o JUDICIÁRIO.
  Com efeito, há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos seus 11 Ministros, decidiu uma questão polêmica, justamente porque a matéria é lacunosa na legislação infraconstitucional, ou seja, não há previsão legal para a solução do caso. Tratava-se de um habeas corpus impetrado por um condenado na chamada “Operação Lava Jato”, que reclamava ter tido prazo comum para “delator” e “delatado” apresentarem alegações finais no processo em que fora acusado, circunstância que, para a sua perspicaz defesa, feria os princípios da ampla defesa e do contraditório e, portanto, matéria constitucional passível de exame pela mais alta Corte Judiciária, à qual compete interpretar a Constituição, em suas mais diferentes nuances. A Segunda Turma daquele excelso Tribunal, dias antes, já havia decidido pela anulação da sentença condenatória de um réu, ex-Diretor do Banco do Brasil e da Petrobrás. Nesse julgamento de Turma (composta por 5 Ministros), foi acolhida tese de ofensa aos tais princípios constitucionais (ampla defesa e contraditório). O Ministro Edson Fachin, que era o Relator, fora vencido e, por isso, decidiu levar   outro caso semelhante ao Plenário, para que houvesse uma orientação definitiva sobre a tese. O resultado, como já dito, foi a confirmação do entendimento esposado pela 2ª. Turma, qual seja, havendo delação “premiada” devidamente homologada, o acusado “delatado” tem o direito a apresentar as alegações finais depois das que foram produzidas pelo “delator”; é dizer, cada um com seu prazo para os últimos “suspiros”. O fundamento acolhido pela maioria   do Colegiado foi o de que o “prazo comum” ofendeu os princípios da ampla defesa e do contraditório.  No caso, se a chamada “Lei da Delação Premiada” não trata da matéria, cabe ao STF dirimir a controvérsia, como intérprete maior da Constituição Federal. A propósito, chamou-me a atenção o fato de que, durante as discussões, ninguém – nem mesmo o Ministro Luiz Fux, que participara da elaboração do Projeto do novo Código de Processo Civil - se lembrou do artigo 140 deste Código (aplicável, subsidiariamente, ao processo penal), segundo o qual “o juiz não se exime de decidir sob alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico”. Assim, a meu pensar, agiu bem o STF em discutir a matéria lacunosa no ordenamento jurídico hierarquicamente inferior à Constituição.
Ocorre que, após firmada a maioria, os Senhores Ministros não souberam, naquele momento, o que fazer de sua decisão, isto é, se ela  pode ser aplicada a todos os casos iguais; se seus efeitos se estendem a casos similares pretéritos ou somente a casos novos, de agora em diante; se serão beneficiados somente os que levantaram a tese de o “delatado” manifestar-se depois do “delator”, em sede de alegações finais; se outros acusados “delatados” – mesmo em processos fora da “Operação Lava Jato” -, poderão suscitar a tese, ainda que estejam cumprindo a pena que lhes foi imposta e já tenham esgotados todos os recursos, ou se não mais podem alegar a “auspiciosa” tese, por ter sido operada a preclusão, vale fizer, passou o momento processual. Na compreensão vulgar: “dormiu no ponto”.
A imprensa divulga a informação de que, se a decisão for aplicada a todos os réus condenados na mesma situação do caso julgado, serão beneficiados cerca de 140 réus condenados em algumas dezenas de processos. Para muitos, seria “o fim da Lava Jato”, ou, se não isso, um “duro golpe” para o combate à corrupção, configurando-se, escancaradamente, a consagração da impunidade, compreensivelmente repelida pela sociedade.  Não se arvore o Senhor Moro de ser o único a sustentar esse entendimento. Calma! Essa bandeira não somente sua.
Retomando o tema, ouviu-se do bico presidencial que a decisão deverá ser aplicada somente aos casos nos quais os réus tenham suscitado a tese e, além disso, comprovem efetivo prejuízo. Seria oportuno lembrar o brocardo, segundo qual “somente quem calça os sapatos pode reclamar os calos”. Se a simples condenação não se configurar “prejuízo”, a absolvição é que não causa. O óbvio salta aos olhos, de inopino, foi pautado o famoso processo que reexamina a “prisão sem segunda instância”, cujo fim não se sabe.
Vê-se, portanto, que a Corte Maior de Justiça do Brasil enrolou-se toda e está diante de um trilema, o que justificou o adiamento da conclusão do julgamento do processo. Segundo entrevista do Ministro-Presidente, essa conclusão poderá ocorrer   ainda neste mês de outubro. É esperar para ver, pois, inesperadamente, entrou em pauta na semana passada o reexame da execução provisória, quando a sentença for confirmada na segunda instância. Lembro que, sobre esse assunto, já produzi um texto, marcando minha posição a favor da tese da “presunção de inocência” até o último recurso possível.
De qualquer forma, o processo que motiva este comentário – alegações finais -, ainda comporta outras considerações que não foram discutidas pelos sábios Julgadores e que poderá embargos declaratórios, a conferir.  Dou exemplos: a) se as sentenças condenatórias de mais de uma centena se referem somente aos casos ligados à “Lava Jato”; b) se forem anuladas - mesmo nas condições sugeridas pelo Presidente doa Suprema Corte, como ficarão os réus de outros casos, que não tiveram advogados habilidosos para alegarem a tese? Se assim for, quebrar-se-á o princípio da isonomia, ou seja, o princípio da IGUALDADE, que está na cabeça do artigo quinto (5°) da Constituição (“todos são iguais perante a lei”). Se isso vier a ocorrer, restará desatendido o mencionado princípio, criando-se uma situação de flagrante injustiça; c) a ideia sustentada pela Ministra Carmem Lúcia e acompanhada pelo Ministro Dias Toffoli - no sentido de que os réus devem “comprovar prejuízos” -, estão estes implícito ou não na própria condenações? A meu juízo, sim.
Todos esses questionamentos permearão o julgamento final desse rumoroso habeas corpus. É o Direito em ação; é a Ciência Jurídica desafiando raciocínios de juristas e leigos, tudo em nome da Justiça; tudo em respeito à chamada “segurança jurídica”, que se harmoniza com o desejo coletivo de combate à corrupção e impunidade, mas tudo nos limites da lei.
Enquanto isso, o Brasil patina, a economia não deslancha, o desemprego continua em níveis elevados, e os Poderes da República se digladiam na busca de protagonismos oportunistas. E, para completar esse quadro desalentador, ainda se assiste ao espetaculoso pugilismo político envolvendo a “Família Real” com líderes do seu Partido, tudo indicando que o “pano de fundo” é o gordo “Fundo Eleitoral” para as próximas eleições. É o que a mídia especula.
Haja patriotismo! Haja paciência! Haja tolerância com os impropérios diários dos que se arvoram de “líderes”! Haja moelas para a digestão de comidas engolidas, com ou sem cacofonias, na construção de letras sem maestros e sinfonias!!!


SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.

Convite para Missa de Sétimo Dia em memória de Manoel da Silva Freire


A família de MANOEL DA SILVA FREIRE, popular Manoelzinho do Marco Jorge, convida familiares, amigos e toda comunidade para a celebração da missa de sétimo dia de seu falecimento, que acontecerá nessa terça-feira 22 de outubro, às 18h30min, na Igreja Matriz de Sant’Ana, localizada na Praça Matriz, no centro de Buriti-MA.
Apesar do momento difícil, que só Deus é capaz de acalentar o coração, sua esposa Francisca Freitas agradece ao apoio de amigos e pessoas que a amam, pois isso traz muito conforto. Agradece ainda, imensamente, a todos vocês que deram suas condolências, imensurável apoio e pêsames pela minha perda. “Muito obrigado de coração pelas palavras de conforto, pelo carinho e atenção ora direcionadas para mim e minha família, nesse momento de dor. ” 
A família agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e solidariedade cristã. Mais cedo, pela manhã de terça-feira 22/10, às 5h30, ocorrerá uma visita ao túmulo no Cemitério Municipal São José.

Pastoral da Catequese e grupo IAM realizam a I Pedalada Missionária em Buriti


Foi realizada na manhã do último domingo 13/10 a I PEDALADA MISSIONÁRIA, com o tema “Batizados e Enviados em Missão.
A pedalada começou em frente à Igreja Matriz, às 7 horas, e percorreu as principais ruas e avenidas da cidade de Buriti.
Durante o percurso, rezou - se e refletiu - se sobre as diferentes realidades missionárias dos 5 continentes.


Participaram os grupos de catequese de Eucaristia, Crisma e Infância e Adolescência Missionária – IAM das seguintes comunidades:
Comunidade SANT'ANA
Comunidade SÃO JOAQUIM
Comunidade FÁTIMA
Comunidade SÃO BENEDITO
Comunidade SANTA HELENA
Comunidade RUA DA TORRE.
A Equipe de organização estima que participaram mais de 150 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos.
MAIS IMAGENS DO EVENTO

















*Com informações da Pascom

Escritores de Buriti são homenageados na 13º Feira do Livro de São Luís

No final da tarde do último domingo 13/10, o escritor Francisco Carlos Machado, juntamente com O escritor Joaquim Aguiar, ambos oriundos de Buriti, estiveram relançando seus novos livros com outras dezenas de escritores do interior do Maranhão, representando suas cidades e Academias de Letras. Os dois escritores foram convidados pela FALMA (Federação das Academias de Letras do Maranhão) devido estarem participando da organização da Academia de Letras de Buriti.

Tendo sido um dos escritores que se pronunciou no lançamento coletivo da FALMA, Francisco Carlos Machado disse que hoje se vive uma espécie de efervescência cultural literária no Maranhão com o surgimento de diversas academias de letras, festivas e eventos literários, não somente na capital São Luís, mas em muita cidade do interior e do sertão do Estado, fomentando a valorização do livro, da leitura e dos literatos.      
A participação tanto de Francisco Carlos Machado, com seu livro “ Vozes  Poéticas dos  Morros Garapenses – Antologia dos Poetas da APA”; como de Joaquim Aguiar, com “ Buriti nosso berço, nossa história”,  na 13º FELIS, representando Buriti, como toda região dos Morros Garapenses, é motivo de satisfação para todos os que acredita e trabalham para melhorias de políticas públicas e ações que venham mais valorizar  a leitura, o livro e o resgate das memórias e da história  social  em nossa região, contribuindo assim  para o continuar dessas  ações  até temos uma sociedade mais letrada e culta.

Na segunda 14/10, para orgulho e satisfação nossa que apoiamos o trabalho do escritor Francisco Carlos Machado em Buriti, ainda na 13º FELIS, ele foi empossado membro efetivo da Sociedade Cultural Latina do Maranhão – SCLMA, sendo o primeiro de nossa região a pertencer essa sociedade de escritores internacionais, agregadora de poetas e escritores de muitas nações que falam línguas nascidas do latim, como do castelhano, das línguas portuguesa, francesa e italiana. 
Francisco Carlos com certificado de Membro Efetivo da SCLA
A Sociedade Cultural Latina do Brasil possui diversos núcleos em quase todo território nacional, sendo que no Maranhão a mesma foi fundada em 1997, e, segundo relatou Francisco Carlos, “pertencer ao seu quadro, além de crescimento pessoal e intelectual para ele, ajudará muito ele conseguir parceiros que venham somar com ele e demais de nossa região em trabalhos sócios culturais e ambientais. ”
Grupo Pão com Ovo participou do lançamento. 

NOTA DE FALECIMENTO DO BURITIENSE MANOEL DA SILVA FREIRE


O corpo será velado em sua residência, próximo à Câmara Municipal, em Buriti (MA), e o sepultamento será realizado na tarde de amanhã (17).
É com pesar que o CORREIO BURITIENSE comunica o falecimento do senhor MANOEL DA SILVA FREIRE, ocorrido no final da manhã desta quarta-feira 16/10. Seu Manoelzinho do Marco Jorge, como era chamado, tinha 73 anos e morreu, por volta do meio-dia de hoje (16), no HUT de Teresina, em decorrência de uma infecção contraída a partir de uma hérnia que obstruiu seu intestino.  Ele sentiu uma dor no domingo (13) à tarde e, pela manhã, na segunda-feira, foi logo levado para Teresina, onde chegou a ser operado, mas não resistiu.
Católico praticante, membro do Terço dos Homens, Seu Manoelzinho trabalhou como enfermeiro no antigo Hospital Municipal Smith Braz e como pequeno comerciante; atualmente estava aposentado.
Era casado com a professora Francisca Rodrigues de Freitas Freire, pai de quatro filhos (2 homens e 2 mulheres), e avô de nove netos (5 homens e 4 mulheres).
O corpo segue na madrugada para Buriti (MA) e será velado em sua residência, na Avenida Candoca Machado, próximo à Câmara Municipal, Centro da cidade. O sepultamento será realizado no período da tarde de amanhã, no Cemitério Municipal São José.

COMARCA DE BURITI (MA) PUBLICA LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS DO TRIBUNAL DE JURI PARA 2020: Confira se você está na lista

O Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, Titular de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti, em cumprimento ao disposto nos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, publicou o EDITAL DE LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS para ano de 2020.
O edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado (DJE), edição 191/2019, da última segunda-feira 14 e, também, está afixado no local de costume do Fórum.
São 100 cidadãos e cidadãs de notória idoneidade, entre eles, funcionários públicos, professores, agentes de saúde e comerciantes. 
Confira abaixo se o seu nome consta entre os jurados provisórios:

COLUNA SIM, É O BENEDITO - DIA DE TUDO TODO DIA


Reflexões sobre o “Dia da Criança” e o “Dia do Professor

DIA DE TUDO TODO DIA
    Neste mês de outubro, duas datas são consagradas à criança e ao professor. Dia 12 e dia 15. Para aquém do “Dia da Padroeira do Brasil” (dia 12), as datas comemorativas   passaram a ser desvirtuadas -  já não é de agora -, por conta da mercantilização alimentada pela mídia. A criançada vai ao comércio acompanhada dos pais e faz suas “reinvindicações” de presentes cobiçados, quase sempre refreadas em função dos limites orçamentários da família, até que chegam a um acordo e compram o presente possível. Já os professores se limitam a comemorações em seus clubes ou outras programações efêmeras, no que parece ser um “dia especial”. As próprias entidades representativas encarregam-se dos eventos. Afinal, alguma coisa tem que ser feita para “comemorar”. Comemorar o que?
   Já fui criança e professor; continuo criança e professor. Ainda sou criança, porque há momentos em que adoto comportamentos infantis, sejam marcados por ingenuidades próprias da idade, sejam por surpreendentes gestos de sabedoria que, não raro, o infante revela em suas estripulias compreensíveis. Sou ainda professor, porque, nas minhas interlocuções com parentes e amigos, “alugo” seus ouvidos pacientes para longas digressões, às vezes percebidas por mim mesmo. Um médico psiquiatra disse-me, certa vez, que essas conversas demoradas que eu mesmo já percebo se explicam pelo volume de informações que acumulei ao longo da vida do magistério e de aprendizados contínuos, bem como porque não tenho mais a sala de aula para compartilhar novos conhecimentos, frutos de observações e pesquisas. Há uma ansiedade patológica para dividir essas novas informações colhidas na experiência da própria vida.  A gente aprende todo dia, toda hora, ao responder perguntas que respostas de outras indagações foram alcançadas. A vida é um aprendizado sem fim! As observações do psiquiatra e de psicólogos estão corretas, ainda que também suscitem novas perguntas e novas respostas, que não se resolvem com remédios e placebos inventados por nossos ancestrais.
  A inspiração deste texto – é preciso confessar a verdade -, foi provocada por uma indagação que não quis calar: por que não reservamos ao menos parte desses dias comemorativos para refletirmos sobre a instituição desses dessas datas festivas, ao menos no calendário? Há o “Dia das Mães”, há o “Dia dos Pais”; há o “Dia do Estudante”; há o “Dia da Sogra”; há o “Dia do Advogado” e de todas as demais profissões até mais nobres; há o “Dia de Finados”; há o “Dia das Bruxas”; há o “Dia de Todos os Santos”; de todos os padroeiros de cada Estado, de cada Município e de cada povoado, o mais distante, o mais escondido, o mais esquecido..., enfim, o “Dia de Tudo” e para todos”. Há até o “Dia da Mentira”, e nunca ouvi falar no “Dia da Verdade”. Se olharmos nas “folhinhas” e calendários, há mais dias do que os 365 do ano!
  Raramente, porém, se houve falar que, da programação dessas datas, se inclui um momento para reflexões sobre o papel de cada um dia na VIDA, que não se resume a um dia só. Todos os dias são “dias de todos” e de TUDO. A propósito, há um interessante programa de uma certa emissora de TV, chamado “Provoca”, a que assisto, quando posso, porque nos convida a fazermos reflexões, diante de perguntas muitas vezes embaraçosas, para as quais, nem sempre, estamos preparados para sequer arriscar uma opinião. O apresentador, num desses encontros com convidados adredemente escolhidos, perguntou: “O que é a vida?”. O entrevistado deu sua resposta pouco inteligível, mas respondeu, a contento ou não do entrevistador, que repetiu a mesma pergunta, e outra resposta foi dada, ainda insegura. Fiquei a me perguntar: o que eu responderia? Fiz várias respostas para mim mesmo. Uma delas pareceu-me mais lógica: a vida é o ponto de partida para o ponto do fim da caminhada. Já sabia que uma das primeiras figuras geométricas é uma linha reta traçada entre dois pontos.  Pode ser também uma curva. A distância entre esses dois pontos estabelece o tamanho da linha ou da curva. Assim, a vida é essa linha, que tanto pode ser curta, como pode ser longa.  O que não se pode é estabelecer, ao bel-prazer, a extensão da linha, isto é, da vida. Podemos até fazer nossos esforços para esticar essa linha, buscando cuidados com as orientações que recebemos desde quando começamos a compreender o que nos dizem e nos ensinam nossos pais e nossos professores, ou quaisquer pessoas que nos cercam, ou que buscamos em consultas e aconselhamentos. Mas não podemos definir o tamanho da linha.
   A vida de cada um, portanto, pode ser um mote para reflexões.      São essas as reflexões que proponho para as celebrações de datas instituídas pela sociedade, para tudo e para todos. Por que não refletirmos sobre as relações entre pais e filhos e vice-versa? Entre alunos e professores? Afinal, o aprendizado dos alunos corresponde ou não à performance dos mestres? Não é incomum que professores levem para as salas de aulas ou laboratórios seus problemas pessoais e isso se reflete, sem dúvida, no seu desempenho. O mesmo acontece com o aluno, não raro, sem haver recebido uma só refeição no dia.  Não pode ter motivação e seu aprendizado é, inexoravelmente, comprometido. Esse estudante vai à escola para cumprir um dever, mas nenhum prazer.
   Como a proposta dessa narrativa é comentar o “Dia da Criança” e o “Dia do Professor, penso que o pano de fundo há de ser a EDUCAÇÃO. E, se pararmos para um momento de reflexão, uma indagação de logo se nos apresenta: a educação – que se não confunde com a instrução -, é papel dos pais ou dos professores?  Ou pais (ou responsáveis) e professores participam desse processo?
   Eis aí um ponto para reflexões, porque, a partir das respostas que emergirem dessa discussão saudável, soluções emergirão para a melhor educação dos educandos e para a formação de novos cidadãos, que há de ser o objetivo maior.
  Essas reflexões que me acodem na elaboração deste texto oportunizam-se no momento em que as políticas governamentais de todos os níveis - municipais, estaduais e federal -, se enroscam na escassez de recursos financeiros. Sem estes, não há creches, não há material escolar, não há instalações e laboratórios dignos, não há salários justos para professores e servidores; não há transportes; não há, enfim, ambiente propício ao processo ensino-aprendizagem satisfatório.
   O encaminhamento das diretrizes traçadas pelo Poder Público das três esferas federadas, enquanto provedores financeiro da política educacional, ao menos no que diz respeito à organização e ao controle – já que são titulares da chancela dos certificados ao final dos cursos em qualquer nível -, não pode, a meu juízo, ser orientado por convicções ideológicas ou religiosas dos formuladores dessas políticas, ao sabor de governantes efêmeros. A formação do cidadão, desde o ensino fundamental ao superior, há que ser orientada sob a égide da cidadania plena. Esse objetivo induz a compreensão de que a hierarquia na relação professor-aluno não pode e não deve servir de parâmetros comportamentais de obediência e submissão, mas de respeito recíproco. A formação do cidadão deve partir dessa premissa, se quisermos uma nação futura composta de cidadãos conscientemente comprometidos com o seu papel na sociedade almejada, com responsabilidade e compromisso.  E, para isso, é necessário o livre-pensar crítico. Tolher a liberdade de pensar e de criticar não forma o cidadão.
   O cenário nacional brasileiro no campo das políticas públicas na área educacional não indica horizontes tão promissores, na medida em que as orientações de cima para baixo trazem marcas visíveis de autoritarismo, seguramente inconsequente, seja na imposição disciplinar, seja na quebra do Estado laico. A impressão que ressai das recomendações governamentais estabelecem limites ao “livre-pensar”, que deve nortear a conduta dos partícipes do processo formador. É preciso entender que o sistema educacional na segunda década do século 21 (XXI) não pode retroceder aos processos educativos do século 20 (XX), em que o uso da palmatória, dos chicotes e castigos bestiais eram tolerados com normalidade, em nome e por conta dos costumes da época. Passei por esse processo e não nego que me foram úteis. Mas não consigo aceitar, aos 80 anos de idade, que, para os novos tempos, devam ser aplicados mecanismos retrógrados nos processos disciplinares. Estamos no limiar da segunda década do século 21 (XXI), em que a tecnologia e a informação em tempo real se associam na aplicação dos métodos educativos. Os tempos são outros; outros devem ser os métodos!
  Como “criança” na curva da volta, e como professor, na curva do fim, permito-me concitar a todos quantos tiverem acesso a este texto, fruto de reflexões espontâneas e oportunas, não se limitem a comprar presentes desejados por suas crianças, nem se esbaldem os professores em festanças, deslumbrados no seu enganoso papel hierárquico na relação com seu alunado.   Somos todos iguais e responsáveis no sublime papel de repassar conhecimentos para a formação de nossos sucessores.  Atrevo-me a dizer que o estudante – seja criança ou não -, deve ser considerado o principal sujeito de um estabelecimento de ensino. Não adianta um corpo docente altamente qualificado, com instalações e laboratórios modernos, se não houver alunos, que devem ser considerados os verdadeiros destinatários do nobilitante trabalho dos operadores do magistério.
   Almejo, portanto, que o “Dia da Criança” e o “Dia do Professor”, ao menos a partir de agora, sejam comemorados com um esse novo pensar.

SOBRE O AUTOR
BENEDITO FERREIRA MARQUES nasceu no dia 11 de novembro de 1939, no povoado Barro Branco, no município de Buriti/MA. Começou seus estudos em escola pública e, com dedicação, foi galgando os degraus que o levariam à universidade. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1964), especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial; mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (1988); e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito agrário, reforma agrária, função social, contratos agrários e princípios constitucionais.NA Universidade Federal de Goiás, foi Vice-reitor, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário e Diretor da Faculdade de Direito. Na Carreira de magistério, foi professor de Português no Ensino Médio; no Ensino Superior foi professor de Direito Civil, Direito Agrário e Direito Comercial, sendo que, de 1976 a 1984, foi professor de Direito Civil na PUC de Goiás. Acompanhou pesquisas, participou de inúmeras bancas examinadoras de mestrado, autor de muitos artigos, textos em jornais, trabalhos publicados em anais de congressos, além de já ter publicado 12 livros, entre eles “A Guerra da Balaiada, à luz do direito”, “Marcas do Passado”, “Direito Agrário para Concursos”; e “Cambica de Buriti”; entre outros.

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