A obra da praça é fruto da Gestão
do ex-prefeito Naldo Batista. De acordo com a promotoria, a suspeita é de um possível desvio de
finalidade na desapropriação de um imóvel que, segundo a Lei Municipal nº 622/2013,
seria para construção de um complexo de saúde.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu procedimento
administrativo para apurar denúncias de possível desvio de finalidade na
desapropriação do terreno que abrigava o antigo Hospital Smith Braz, localizado
em frente a rodoviária municipal.
A decisão é decorrente
do término sem conclusão do prazo de tramitação da Notícia de Fato nº
645-022/2020, e leva ainda em consideração a necessidade de prosseguir com a
apuração do possível desvio de finalidade na desapropriação de um imóvel que,
segundo a Lei Municipal nº 622/2013, seria para construção de um complexo de
saúde, mas, segundo a noticiante, estaria sendo utilizado para construção da praça
da juventude.
 |
| Vista aérea da inacabada Praça da Juventude, no lugar havia uma história de glória de um hospital que já foi referência nas décadas de 80 e 90 - Foto: Divulgação |
A obra de construção da Praça da Juventude, orçada
em milhões de reais, foi uma decisão polêmica e muito questionada do
ex-prefeito Naldo Batista, que preferiu demolir tudo que havia no local sob
alegação de que construiria o tão sonhado hospital em um outro terreno que já
teria sido doado ao município. Como se
sabe agora, nem a praça (inconclusa) nem o hospital foram construídos em sua
gestão.
Com esse procedimento, o Promotor
de Justiça Laécio
Ramos do Vale,
titular da Comarca de Buriti, vai fiscalizar o cumprimento do objetivo da
desapropriação realizada pela Lei Municipal nº 622/2013, aprovada pela Câmara Municipal
da época, e já solicitou cópia de eventuais registros e averbações decorrentes
da desapropriação de um terreno de 6.336 m², que pertenceria à Fundação Médica
Hospital e Assistencial Ester Magaldi, e que deveria ser utilizado apenas para
construir um outro hospital.
Confira a íntegra da Portaria, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO DO MP/MA
