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terça-feira, 10 de outubro de 2017

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EX-PREFEITO DE BURITI É CONDENADO A 6 ANOS E 8 MESES DE DETENÇÃO POR AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM LICITAÇÕES

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O juiz da Vara Única da Comarca de Buriti (MA), José Pereira Lima Filho, julgou parcialmente procedente uma ação penal movida pelo MP contra o ex-prefeito do município, FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO, vulgo Neném Mourão. A sentença, publicada nesta terça-feira 10 no DJE nº 182/2017, estabelece a pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de detenção em regime semiaberto, a ser cumprido em Colônia Penal Agrícola ou estabelecimento similar, e o pagamento de multa civil.  Neném Mourão foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter praticado mais de 88 contratações ilegais no ano de 2008 quando exercia o cargo de prefeito de Buriti.
A acusação do MP foi baseada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), órgão que considerou as contas do município, referentes a 2008, irregulares em razão da execução de despesas sem a realização prévia de processo licitatório ou processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, tendo atingido os seguintes valores: a) material de consumo: R$ 213.856,04; b) prestação de serviços: 141.186,29; c) serviços de engenharia: R$ 20.500,00; d) aquisição de imobilizados: R$ 65.536,75. Somadas, as irregularidades teriam causado prejuízo de R$ 441.079, 08 (quatrocentos e quarenta e um mil, setenta e nove reais, e oito centavos) aos cofres municipais.
Na denúncia criminal (Processo nº 352-72.2017.8.10.0077), O MP narrou ainda mais dois fatos supostamente criminosos:
§      o denunciado teria efetuado despesas no montante de R$ 104.450,57 em desacordo com a Lei Estadual nº. 8.6441/2006 e Instrução Normativa nº. 16/2007 do TCE/MA.
§      o agente teria se apropriado dos seguintes valores, tendo em vista despesas contabilizadas, mas não comprovadas: a) PASEP: R$ 51.264,26; b) folha de pagamento: R$ 115.643,64. A acusação indica que “na contabilidade do referido fundo há o registro de despesas realizadas que, na verdade, não foram comprovadas, portanto, houve perda patrimonial para o ente público”.
Entretanto, com relação às duas últimas acusações (fatos), o juiz julgou improcedente e absolveu o réu, afirmando que “ficou evidente que acusação foi mera decorrência lógica do raciocínio desenvolvido pelo órgão ministerial. Não há demonstração da prática dos delitos, sendo o relatório apresentado pelo TCEMA insuficiente neste ponto”.
 Quando interrogado sobre as acusações do Ministério Público, o ex-prefeito chegou a assumir, indiretamente, a autoria dos delitos, mas culpou seu secretário de administração e seu contador pelas contratações ilegais. Neném Mourão afirmou “não entender absolutamente nada de licitação” e “que não teve intenção de fazer coisa errada”; “que tinha coisa que o contador não lhe falava”, e, por isso, “não merecia pagar o pato”. Ao proferir a sentença, o juiz chama de “aberrante” essa versão falaciosa do ex-prefeito de “não saber” dos fatos, dando a entender que ele seria comandado por seus subordinados.
O juiz José Lima destacou ainda em sua fundamentação: “É digno que nota que durante o exercício de 2008 (e, ao que tudo indica, durante os oito anos de seu mandato), o réu tenha sepultado o princípio da impessoalidade, com contratações diretas. Realmente causa perplexidade na comunidade em geral (e neste julgador em especial), a ausência de aplicação da Lei de Licitações durante algumas décadas no Município de Buriti.”
 “A ineficiência do aparato repressor do Estado Brasileiro fomenta a prática desenfreada de delitos licitatórios, com prejuízo fatal para toda população. Lamentavelmente, ação penal aforada nos idos de 2012, relativamente a fatos criminosos praticados no ano de 2008, apenas em 2017 está sendo examinado pelo Poder Judiciário. Apesar de todo esforço sobrenatural do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o julgamento de ações relativas a crimes contra a administração pública é verdadeira via cruxis.”, lembrou o juiz sobre a morosidade da justiça.
Além da pena privativa de liberdade, o condenado terá de comparecer mensalmente em juízo, não se envolver novamente com a justiça criminal, pagar multa no valor de R$ 85.267,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais), equivalente a 91 salários mínimos (91 dias-multa); e, por não se tratar de réu pobre, arcar com custas processuais. Ainda cabe recurso da decisão.

(Páginas 659 a 665, DJE nº 182/2017)
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31 COMENTÁRIOS:

  1. QUANDO ESTÃO ROUBANDO O DINHEIRO PUBLICO PENSAM QUE NUNCA IRÃO SER PUNIDOS.AGORA CHEGOU A HORA DA SOFRENÇA LADRÃO SAFADO.GOSTEI A JUSTIÇA ESTAR FUNCIONADO NO BRASUL PUNIDO POLITICOS LADRÕES COMO ESTE NENEN MOURÃO.

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  2. SENHOR NENEN VOCÊ AGORA CULPA O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E O CONTADOR É RAPAZ A FARRA DE DINHEIRO FOI VOCE QUEM FEZ RAPAZ, CADA UM DE SEUS FILHOS CURTIAM E AINDA CURTEM EM CARRÕES, SUA EX ESPOSA ERA A RAINHA DA COCADA MANDAVA EM TUDOÉ AINDA BRINCAVA COM CHEQUES NAIS PERNAS
    AO LADO DE DONA ERINALDAE AGORA DA UMA DE BESTINHA, TOMA VERGONHA RAPAZ E TE MANCA QUE TU AGORA TA SO NA SAUDADE, CADÊ OS SMIGOS DO PREFEITO? SUMIRAM? A SIM JA SEI ONDE TÃO E VOU TE DISER, TÃO COM NALDO BATISTA QUASE TODOS SAO NÃO QUEREMOS O EDIVALDO E NEM O ADARIAS PORQUE ELES TEM O CUSTUME FEIO DE MEXER NAIS COISAS
    ALEIA, PEDE O RAFAEL PRA TE AJUDAR RAPAZ NAO FOI ELE QUE VOCÊ TIROU DO BOLSO PENSANDO QUE IA MANDAR NELE E SE LASCOU AGORA FICA SÓ TU MESMO.

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    1. Anônimo, os amigos dele e até mesmo compadre como o caso do Chagão, realmente estão todos com o naldo. Caso trisre, não? ou seja, só tínha maigos quando tava com muito dinheiro no poder...e agora? só taca!

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    2. Chagao passou para lado do NALDO para continuar prefeito do MERCADO.kkk

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    3. Realmente Chagão é o prefeito do mercado, mas lá no Bacuri Neto Borges tá vendendo carne de boi da moita mais barato que as carnes de vaca velho do amigo Chagão. Pronto falei!

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  3. Pede tua ex pra botar o dinheiro pra fora nenem ela tem muito dinheiro nos bancos de Teresina

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  4. E o que houve com o "aqui quem manda é eu"? E o macho machichi maduro? É muita cara de pau mesmo!

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  5. É triste um representante do povo ser ignorante a lei,ou ignorar a lei,ele sempre dizia que era macho machiche maduro,mas desobeceu a lei,agora vai querer culpar o Jurandy ou ou Genilson Gouveia atual secretário do Prefeito,um dos processos julgados ainda tem mais processos,lamentável isso

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  6. Apena desse ladrão tem q ser e regime fechado ainda é pouco

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  7. É como você diz mesmo anônimo!!, Os amigos do prefeito, como você é um deles, todos iguais, só são amigos quando o cara está no poder, acabou o poder, desaparece os interesseiros, foi assim com o Neném Mourão, vai ser com o atual, e assim sucessivamente, e suponho que vc é um desses que só é amigo do prefeito.

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  8. #Bolsonaro 2018!

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  9. Oh anônimo, tu pergunta pelos amigos do prefeito!! Com certeza tu és um dos que só era amigo do prefeito,e que agora desapareceu. Com certeza tu era um daqueles que muitas vezes ele matou a fome, e hoje cospe no prato que comeu, mais nada é melhor do que um dia atrás do outro, hoje tu estás babando o atual, mais quem sabe amanhã, pois o amanhã a Deus pertence. E você poderá ser castigado e vir a precisar do ladrão.

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  10. Caro anônimo você pergunta pelos amigos do Neném Mourão! Amigos não! E sim uns sanguessugas, uns abutres, porque amigo que é amigo, é amigo em todos os momentos! E não só quando o cara está na boa, e talvez hoje seu Neném tenha aprendido a lição, pois aqueles que mais diziam ser seus amigos, são os que hoje lhe cospem na cara, aqueles que mais o exploravam são os que hoje mais o desejam mal, todos mau caráter, o Neném pra ser bom terminou se prejudicando, contratando mais gente do que ele deveria. E contratou cobra pra morder ele.

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    1. Atualmente em Buriti existem tanta gente safadas que não são amigo de prefeitos eles são amigos da PREFEITURA.Hoje eles adoram o NALDO,mais se Arnaldo,Inácio e Geraldinho qualquer um tivesse sido eleito,estes mesmo caras andavam atrás deles como andam atrás do NALDO e andaram atrás do Neném Mourao e de outros prefeitos anteriores.

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  11. E o próximo será Rafael Batista e depois Lourinaldo Mesquita... Todos merecem isso.

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  12. DONA IVONILCE CADÊ O DINHEIRO MULHER BOTA PRA FORA, AJUDA O CARA E VOLTA PRA TUA CASA MULHER! DEPOIS QUE O CARA TA LASCADO TU DEIXA ELE SÓ.

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    1. Anônimo não mexe com quem tá quieto, pois a cadeia da dona Ivonice é separada da do ex marido, a vez dela chegará...kkkk

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  13. Realmente! Quem tem dinheiro é ela, pois o troxa do Neném só foi eleito e tomou posse, e resto foi com ela,,eu acho que o Neném nunca sentou-se na cadeira de prefeito, pois quem sentava era ela, eu acho também que o abestado nunca assinou um talão de cheques, porque quem assinava era ela, afinal de contas tudo ela! Portanto quem deveria ser condenada era ela, mais como ele era o prefeito quem ta pagando é ele! E ela ta ai na boa e o nesta condenado.

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  14. Cada povo tem os representantes que merecem.Que defendem uns desqualificados como Neném Mourao,NALDO,Rafael,São piores do eles

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  15. Bolsonaro 2018

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  16. NENÉM MOURÃO SE ACABOU POLÍTICAMENTE
    HOJE NINGUÉM ANDA MAIS COM ELE, SÓ QUANDO ERA PREFEITO, KKKKKK DINHEIRO NÃO É TUDO VIU MACHO MAXIXE MADURO MUCHUUUUU KKKKKKKK

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    1. Anônimo vc se engana, ainda tem dois que andam com ele, Arnaldo Cardoso e Zuca Marques, ambos achando que iam ganhar eleição nas costas de Nenem e Rafael...kkkk.

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    2. Esse anônimo acima só poder ser o Analdo ou o próprio zuca, afinal eles cairam no esquecimento!

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  17. Engano seu anônimo!! Quem está na taca são vocês, os que ainda não pegaram pé na bunda! Estão humilhado parecendo uns cachinhos com medo do prefeito. Portanto preocupem-se com vocês próprios.

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    1. Falou tudo Buriti de babão.

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  18. Se ajuntar Naldo Batista e o resto vai da tudo na mesma merda só tem babao aí nesse buriti ainda bem q não moro aí sou teresinense com muito orgulho vão morrer pra lá bando de babao do Naldo tem gente q até a porta do seu trabalho e um lixo de esgoto e ainda baba esse naldo merda.

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  19. 2020 E Arnaldo Cardoso Tmj

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    1. Eu prefiro o GERALDINHO em 2020.

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  20. como já dizia NENÉM MOURAO.processos existem é pra homem.maxo maxexe muxo

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    1. Seugura Maxo maxixi Maduro chupa essa manga, toma parque de vaqueijada 5 cinco irmãos, devolve os refletores do estádio que ainda hoje estão contigo ladrão.

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  21. Te cuida, Naldo Mesquita Machado Mourão Batista!
    Tem gente com você que não valorizou o próprio nome. Que dirá o seu?

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