JUSTIÇA CONDENA EX-GESTOR DE POÇÃO DE PEDRAS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Poção de Pedras (346 km de Buriti/MA), LAEL SILVA BEZERRA, foi condenado por atos de improbidade administrativa, em sentença do juiz titular Bernardo Freire. O ex-vereador foi condenado à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ambos pelo prazo de 03 (três) anos; ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração que percebia no cargo, à época dos atos irregulares, e ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 2,4 mil.

A sentença se deu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMA), referente a atos cometidos pelo agente na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras e ordenador de despesas do órgão, durante o exercício financeiro de 2005, pela prática de atos de improbidade consistentes no pagamento de diárias irregulares para si e para outros vereadores.

De acordo com a ação, a concessão de diárias no município seria regulamentada por meio de Resolução, quando deveria ser por meio de lei; e o pagamento das diárias se daria por meio de portarias desprovidas de motivação e comprovação do interesse público na sua concessão, inclusive durante o período de recesso legislativo.

O MPMA também narrou que as portarias de concessão, notas de empenho, cheques e recibos assinados pelo presidente da Câmara e demais beneficiários demonstraram que as despesas foram realizadas à míngua de qualquer comprovação da pertinência desses deslocamentos para o interesse público, ou mesmo de declaração afirmando o conteúdo de tais deslocamentos, medidas que afrontariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da legalidade, além de causar dano e prejuízo financeiro ao erário municipal.

Em defesa, o ex-gestor argumentou, entre outros fatos, que inexistiram os atos de improbidade afirmados no pedido do MP, uma vez que a concessão das diárias obedeceu a Resolução da própria Casa Legislativa, observando o regramento interno. Além disso, alegou não ter agido com dolo, uma vez que teria obedecido às normas da Casa, elemento indispensável para a configuração de ato de improbidade administrativa, sustentando que houve apenas inabilidade e despreparo.

Segundo analisou o juiz, as diárias eram concedidas não com base na resolução regimentalmente prevista, mas apenas em projeto de resolução. O magistrado ressalta que não havia, portanto, ato normativo válido e vigente a fornecer fundamento para a concessão das diárias, tratando-se portanto de despesa irregular, em desacordo com as normas legais e infralegais que regem a matéria. “Não se pode considerar que um Vereador, agente participante de processos legislativos até mais complexos que os referentes à elaboração de uma resolução, não tivesse consciência de que não poderia realizar despesas públicas sem fundamento em ato normativo existente, válido e eficaz”, avaliou a sentença.

(Do TJMA)

EX-PREFEITO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA É CONDENADO POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O ex-prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra (a 409 km de Buriti/MA) , DAVID RODRIGUES SILVA, foi condenado pelo Poder Judiciário de Esperantinópolis, em Ação Civil Pública proposta pelo município, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Nº 8.429/92.

A juíza Cristina Leal Meireles, da comarca de Esperantinópolis, condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em 2007, quando era prefeito; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

David Silva deverá ressarcir integralmente o dano, equivalente ao valor repassado ao município por meio do convênio, no valor de R$ 90.945,04, sobre o qual incidirá correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês, desde a liberação do repasse até a data do efetivo pagamento.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito apresentou prestação de contas irregular do repasse da quantia de R$ 90.945,04 referente ao Convênio nº 102/2006, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de complementar a rede de distribuição de água. No entanto, ao assumir nova gestão municipal, a partir de janeiro de 2013, foi constatada a inadimplência do município em relação ao convênio.

Segundo informações dos autos, o ex-prefeito foi notificado mas não se manifestou nem apresentou contestação à ação.

No entendimento da magistrada, após a análise dos meios de provas juntadas aos autos, ficou demonstrado que David Rodrigues da Silva, na condição de prefeito, ao prestar contas irregulares referentes ao citado convênio, praticou ato de improbidade administrativa violando princípios constitucionais que caracterizam o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/1992.

“Verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, uma vez que o promovido, na condição de prefeito municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, deixou de observar os deveres legais de prestação de contas do citado convênio”, declarou a juíza na sentença.

DOLO

Para a juíza ficou demonstrado o dolo do ex-prefeito, que deixou de prestar contas regulares com o intuito de inviabilizar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas, e dificultar a fiscalização da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados por intermédio do convênio objeto do presente feito, violando dever funcional e a obrigação legal e constitucional de observância compulsória.

O valor da multa a ser paga pelo réu será revertida em favor do erário municipal, vez que o débito foi imputado ao Município de São Raimundo do Doca Bezerra, conforme o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.

(Do TJMA)

ONZE NOVOS JUÍZES SUBSTITUTOS SERÃO EMPOSSADOS NESTA QUARTA-FEIRA 29

Os novos juízes foram nomeados no dia 7 de novembro; a posse ocorrerá após a Sessão Plenária Jurisdicional.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha, reuniu-se, nesta terça-feira (28), com os onze juízes substitutos de entrância inicial que serão empossados no Judiciário maranhense. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, também acompanhou o encontro, que tratou dos detalhes da solenidade de posse que ocorrerá nesta quarta-feira (29), após a Sessão Plenária Juridicional.

A nomeação dos novos juízes foi assinada no dia 7 de novembro. Foram chamados para integrar a magistratura estadual maranhense: Anderson José Borges da Mota, Bruno Chaves, Cathia Martins, Cristiano Reges, Glauce Ribeiro da Silva, Guilherme Valente, Francisco Bezerra Simões, Haniel Sóstenes, João Paulo de Sousa Oliveira, João Vinícius Aguiar dos Santos e Pablo Carvalho. Eles integram a lista de aprovados no Concurso Público para Juiz de Direito do TJMA, homologada em julho de 2015.

“Vamos nomear mais onze juízes, assim teremos um quadro menos crítico em relação à prestação jurisdicional, com juízes substitutos para responderem por comarcas em casos de afastamentos e férias, por exemplo”, frisou o presidente do TJMA, lembrando que as comarcas, para efetivamente funcionarem, precisam de juízes que, junto aos servidores, possam oferecer os serviços jurisdicionais que a população merece e tem direito.

A desembargadora Anildes Cruz reafirmou o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), principalmente, no início da carreira dos novos juízes. “Estamos à disposição de todos. Qualquer dúvida, peçam ajuda à Corregedoria e ao Tribunal. Conversem com os mais experientes”, aconselhou.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Júlio Prazeres, entregou o bótom de juiz de Direito que deverá ser usado por cada um dos novos magistrados no ato de posse.

DE SERVIDOR À MAGISTRATURA

Às vésperas de se tornar membro do Judiciário maranhense, Cáthia Martins conta que a experiência de ter sido servidora do TJMA vai colaborar bastante no seu cotidiano como magistrada. “Não devo me esquecer do que aprendi como servidora e trabalhando na secretaria judicial da comarca de Timon. Tive os melhores professores e exemplos possíveis, pessoas justas e humanas”, revelou.

A mesma emoção de ter feito parte do quadro de servidores do TJMA foi compartilhada por João Paulo de Sousa Oliveira. Em 2006, ele foi nomeado Técnico Judiciário e em 2010 assumiu como analista judiciário do Tribunal de Justiça. “Ser empossado juiz é um sonho que realizo com muita satisfação e pretendo desenvolver a carreira com o mesmo empenho e trabalho que realizei como servidor. Estou consciente do compromisso que assumirei por melhorar a prestação jurisdicional”, finalizou.

POSSES

Com as novas nomeações em novembro de 2017, chega a 33 o número de novos juízes chamados na gestão do presidente Cleones Cunha (2016/2017). Em 2016, o presidente empossou 16 juízes, preenchendo quase a totalidade das comarcas vagas no Estado. Ainda em 2015, a ex-presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, já havia empossado os 30 primeiros colocados na lista de aprovados no concurso.

(Do TJMA)

PREFEITURA DE BURITI DECRETA LUTO INSTITUCIONAL DE DOIS DIAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA MÃE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

A prefeitura de Buriti (MA), por meio do departamento jurídico do Gabinete do prefeito Naldo Batista (PCdoB), emitiu comunicado nesta terça-feira 28 decretando Luto Institucional de dois dias em respeito ao falecimento da Sra. MARIA EXPEDITA LOPES CARDOSO, mãe da Secretária Municipal de Educação Francisca Rosinalva Cardoso Pereira Costa.

No comunicado geral, diz que “não haverá expediente entre os dias 28/11/2017 e 29/11/2017 em todas as Secretarias municipais e seus órgãos, bem como o prédio da Prefeitura”. Ficam preservadas apenas as atividades dos Postos de Saúde, atendimento de urgência e emergência, PSF e vigias dos órgãos e repartições.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO COMUNICADO

PREFEITO DE PERI-MIRIM (MA) É ACIONADO JUDICIALMENTE POR NEPOTISMO

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de Peri-Mirim (443 km de Buriti), representado pelo prefeito JOSÉ GERALDO AMORIM PEREIRA, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de Bequimão.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de justiça.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

 (Do MPMA)

JUÍZES PASSAM A ATUAR NAS TURMAS RECURSAIS DE BACABAL, PINHEIRO E SÃO LUÍS

Durante a solenidade, a corregedora passou a palavra para a juíza Marcia Chaves dar boas-vindas aos colegas de magistratura.

Na manhã desta segunda-feira 27, em solenidade realizada na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), a desembargadora Anildes Cruz, corregedora-geral, deu posse e exercício aos juízes Maria Eunice do Nascimento Serra, Vanessa Ferreira Pereira Lopes, e José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, nas turmas recursais de São Luís, Bacabal, e Pinheiro, respectivamente.

A magistrada Maria Eunice Serra, titular do 2º juizado especial criminal da Capital, exercerá o cargo de Membro Suplente da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís. O juiz Jorge Jorge Júnior, titular da vara única da comarca de Guimarães, passa a exercer o cargo de Membro Suplente da Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Pinheiro.

Já a juíza VANESSA FERREIRA LOPES, titular da 1ª vara da comarca de Bacabal, que também já atuou na Comarca de Buriti/MA, vai atuar como Membro Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal.

Presente à solenidade, a juíza Coordenadora dos Juizados Especiais, Marcia Chaves, pontuou o valioso trabalho desenvolvido pelos magistrados empossados nas unidades onde atuam. “Nas correições realizadas, acompanhamos de perto o labor diário desses magistrados que agora passam a atuar nas turmas recursais”, registrou a juíza coordenadora.

A corregedora Anildes Cruz parabenizou os magistrados pela posse, e reforçou o convite para que os magistrados sigam compromissados com uma prestação célere ao público que busca o Judiciário. “As turmas recursais são a instância final para a concretização do trabalho desenvolvido nos juizados, por isso, conto com o apoio de vossas excelências no trato dessas demandas”, assinalou a desembargadora. 

O juiz auxiliar da CGJ, José Américo Abreu Costa prestigiou a posse e exercício dos magistrados.

 (Do TJMA)

“RECONSTRUIR UM ESTADO DEVASTADO PELO SAQUE PROMOVIDO PELO CORONELISMO E SEUS SEGUIDORES NÃO É FÁCIL”, diz Flávio Dino

Governador Flávio Dino e secretário na entrega de obras e anúncios de investimentos para a cidade de Imperatriz. Foto: Gilson Teixeira/Secap

 “São tantas obras, em todo canto, que não caberiam em um único artigo. Já inauguramos 550 obras e seguimos avançando, pois somente nesta semana foram três escolas e dezenas de outras inaugurações”, ressalta o governador, em artigo.

Reconstruir um estado devastado pelo saque promovido pelo coronelismo e seus seguidores não é fácil. Ainda mais em meio à mais longa recessão econômica dos últimos 100 anos, provocada por uma crise política nacional que esse mesmo grupo coronelista alimentou.

Mesmo assim, o Governo do Maranhão tem feito sua parte em favor de todos os maranhenses. É o caso do Mais Asfalto, o maior programa de infraestrutura urbana da história de nosso estado que já chegou a 160 cidades. Isso sem discriminação partidária, independentemente do prefeito ser deste ou daquele partido, pois as obras que faço são em favor da população.

Ponto Paulino Neves.

Essas obras facilitam a vida das pessoas, permitindo um deslocamento mais fácil ao trabalho e acesso a serviços públicos, como saúde e educação. E ainda têm um efeito mais importante que fala para a alma das pessoas: garantem dignidade. Só quem conhece a realidade de milhões de pessoas que tinham de enfrentar poeira ou barro para chegar ou sair de casa, sabe o efeito que uma rua asfaltada tem.

E também estamos realizando obras importantes nas estradas. É o caso da rodovia que entreguei mais recentemente, em que asfaltamos 42 quilômetros de Pedro do Rosário até a BR 316. Com essa obra, beneficiamos toda a Baixada Maranhense, criando uma via de acesso rápido, por exemplo, para o Vale do Pindaré, e vice-versa.

No Leste, estamos promovendo o nível mais alto de integração da história, indo de São João dos Patos até Caxias, passando por Passagem Franca e Buriti Bravo. Essa integração é uma “lenda”, prometida por décadas e jamais executada. Concluímos e inauguramos a Estrada do Arroz, outro projeto lendário, na região tocantina. E no Sul estamos melhorando todas as cidades, com o Mais Asfalto, e avançando com o Anel da Soja.

Na região metropolitana, fizemos importantes intervenções como a recuperação das Estradas da Maioba (MA-202), de Ribamar (MA-201) e da Raposa (MA-203) e a construção do Viaduto Neiva Moreira.

Também mudamos o retorno da Forquilha e estão em andamento outras obras, como a Avenida dos Agricultores e a Estrada da Mata. São obras estruturantes para o tráfego na cidade, dando nova feição urbana para regiões abandonadas no passado.

São tantas obras, em todo canto, que não caberiam em um único artigo. Já inauguramos 550 obras e seguimos avançando, pois somente nesta semana foram três escolas e dezenas de outras inaugurações.

Fico feliz de poder, na função de governador, trabalhar com minha equipe para construir essas mudanças na vida das pessoas. É a prova que se ousamos sonhar, podemos superar os enormes desafios e construir coisas positivas por meio da política.

 (Do Blog do Garrone)

POPULAÇÃO DE ALTO PARNAÍBA (MA) SE MOBILIZA E FAZ ABAIXO-ASSINADO PARA PERMANÊNCIA DE JUÍZA NUZA MARIA NA COMARCA APÓS APROVADA SUA REMOÇÃO PELO TJMA

Do Blog do Pedro Jorge

A população de Alto Parnaíba (MA), cidade a 923 km de Buriti (MA), no extremo sul do Maranhão, está se mobilizando e fazendo um abaixo-assinado com intuito de reverter a saída da magistrada Juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular daquela comarca, que teve sua remoção aprovada na sessão plenária administrativa extraordinária do Tribunal de Justiça na última quarta-feira 22.

Os advogados Conrado Gomes dos Santos Júnior e Edvaldo Feitosa Júnior, juntamente com líderes da comunidade local são os que estão mobilizando o pedido que será entregue em mãos ao Desembargador Cleones Carvalho Cunha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A atuação da Magistrada naquela Comarca teve efeitos impactantes em termo de produtividade, o que fez com que ela recebesse uma MENÇÃO DE ELOGIO feita pela Corregedoria. Com dados nas últimas correições, em pouco mais de um ano de atuação na Comarca, a Juíza designou 1.293 audiências, proferiu 1.289 sentenças, realizou 05 sessões de Tribunal do Júri, como também um casamento comunitário (o que não ocorria desde o ano de 2.003). Enfim, sua ativa atuação conseguiu diminuir praticamente pela metade a quantidade de processos em tramitação.

Além disso, operou de forma significativa junto à sociedade local, participando ativamente da Semana de Valorização da Mulher e da Semana de Prevenção e Combate às Drogas (onde aproveitando a presença do Secretário Estadual de Segurança Pública, reforçou em público o pedido feito por um dos mentores do abaixo-assinado – Vice-Prefeito da cidade – acerca da disponibilização de uma viatura para a Polícia Civil Local. O que de fato foi prontamente atendido).

Por todas essas ações que beneficiaram o município, é plenamente compreensiva a mobilização pela permanência da Juíza Nuza Maria na comarca onde hoje ainda é titular.

EM AÇÃO CONJUNTA, POLICIA CIVIL E PM CAPTURAM FORAGIDO DA COMARCA DE BURITI ACUSADO DE PRATICAR ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Na última quarta-feira 22, foi deflagrada uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar para realizar a captura de um foragido da Comarca de Buriti/MA, acusado do cometimento do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º, do Código Penal Brasileiro). 

O Delegado de Polícia Civil de Buriti, Dr. Josemar Rocha, juntamente com a equipe do Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 16º Batalhão de Polícia Militar de Chapadinha, deslocaram-se até o povoado Centro dos Monteles, município de Mata Roma/MA (46 km de Buriti/MA), local onde foi efetuada a prisão de ANTONIO EDILUZ CARVALHO DE PAULA MASCARENHAS, conhecido como “ANTONIO CAETANO”, 41 anos.

Segundo investigações da Polícia Civil do Maranhão, “ANTÔNIO CAETANO” manteve relações sexuais com uma jovem de 29 anos, deficiente mental, parente dele. Em decorrência do estupro, a jovem engravidou, sendo necessário realizar o aborto humanitário, ocasião em que o feto foi entregue na Delegacia de Buriti, de onde foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Timon/MA (IML/Timon) para coleta de material orgânico.

Durante seu interrogatório, “ANTÔNIO CAETANO” confessou ter mantido relação sexual com a jovem na época em que trabalhou na casa dela. Nesta sexta-feira 24, Ele foi conduzido até o Instituto de Criminalística de Timon/MA para coleta de material orgânico. Agora a perícia forense da Polícia Civil vai fazer o confronto genético entre o material coletado no acusado e o material retirado do feto.

No momento, “ANTÔNIO CAETANO” se encontra preso na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Buriti, aguardando vaga no sistema prisional do Estado do Maranhão.

BASTIDORES DA POLÍTICA: OPOSIÇÃO, LIDERADA PELO EX-PREFEITO NENÉM MOURÃO, FAZ AMANHÃ (25) REUNIÃO COM DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL PARA REORGANIZAÇÃO DO GRUPO POLÍTICO

O clima nos bastidores da política local está a todo vapor: traições, pula-pula, cada liderança tentando demonstrar força política nas próximas eleições.  É nesse clima que amanhã, sábado 25, a oposição, liderada pelo ex-prefeito de Buriti Neném Mourão, fará uma reunião para reorganização do grupo oposicionista.

O clima na oposição azedou de vez após Arnaldo Cardoso (PRTB), candidato a prefeito derrotado nas eleições de 2016, quando obteve 6 mil votos, ter deixado o grupo para apoiar um deputado estadual sem consentimento da militância. Recentemente, ele foi visto ao lado do deputado estadual Levi Pontes, em Chapadinha, que compõem a base do governador Flávio Dino que, por sua vez, já tem o apoio do prefeito Naldo Batista (PCdoB) e do seu vice Antonio Flora (PCdoB), em Buriti.

Fontes consultadas pelo CORREIO BURITIENSE apontam que a dissidência de Arnaldo teria o apoio de outros políticos do grupo como Zuca Marques – seu vice na chapa - e do ex-vereador Renato Barros.

Correligionários da oposição relataram ao Blog que o ex-prefeito estaria indignado com a saída de Arnaldo Cardoso, pois, agindo assim, ele estaria “traindo a confiança de Neném Mourão antes mesmo de chegar ao poder”.

O ex-prefeito, que sem dúvidas, é o principal líder oposicionista e com força eleitoral, tem dito que os milhares de votos que o povo deu a Arnaldo e Zuca nas eleições passadas foi por conta do seu pedido e da sua influência eleitoral, e que, em 2020, vai lançar um nome para disputar o Palácio Bernardo Costa de Almeida.

Na reunião de amanhã, o ex-prefeito vai apresentar os deputados César Pires (estadual) e Edilázio (federal), como seus nomes para as eleições de 2018. Interlocutores disseram ao CORREIO que Neném Mourão está determinado a mostrar sua força popular e garantir uma votação expressiva para seus candidatos; para isso, “ele precisa apenas do povo”, teria dito.

HOMICIDA QUE MATOU VÍTIMA POR CAUSA DE 2 REAIS É CONDENADO POR TRIBUNAL DO JÚRI

Juíza Denise Pedrosa observa diálogo entre réu e advogado de defesa durante julgamento. Foto/Divulgação

O Tribunal do Júri da 4ª Vara da comarca de Santa Inês condenou, em 22 de novembro, o acusado PAULO IZIDÓRIO DOS SANTOS SOUSA a quinze anos de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil contra a pessoa de Judson Smith de Sousa.

O crime aconteceu no dia 21 de fevereiro de 2015, em frente ao “Drinks Bar”, no bairro Canecão, em Santa Inês. Embriagado, Izidório matou a vítima com um golpe de faca no lado direito do peito, após ela ter se negado a lhe dar dois reais. Depois de cometer o crime o acusado fugiu, tendo se apresentado à polícia somente depois de achar que o seu pai estava correndo risco de vida por estar sendo ameaçado por familiares da vítima.

Submetido a julgamento, o Conselho de Sentença confirmou, por maioria, a materialidade, a letalidade e autoria do crime em relação à vítima e rejeitou a absolvição do acusado. Também rejeitou a tese de defesa de desclassificação do crime para lesão corporal, seguida de morte. E acolheu a agravante do motivo fútil.

Diante da decisão, a juíza Denise Pedrosa Torre, da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, declarou a condenação do acusado, por homicídio qualificado pelo motivo fútil, nas penas do artigo 121,§2º, inciso II, do Código Penal.

“As circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu, demonstrando grande ousadia na conduta do acusado na execução do crime, uma vez que as agressões foram em via pública, na frente de várias pessoas que estavam em um bar e após a ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica”, afirmou a juíza na sentença.

EM AÇÃO CONJUNTA, PM E POLÍCIA CIVIL CAPTURAM DOIS FORAGIDOS DE BURITI (MA) ACUSADOS DE ASSASSINATO

Nessa quarta-feira 22, foi deflagrada uma Operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar para realizar a captura de dois foragidos da Comarca de Buriti/MA, ambos acusados do cometimento do homicídio de José Renato de Jesus Bastos, 30 anos, ocorrido em 18 de maio de 2015; um terceiro participante no mesmo crime, identificado como SILVANO, 34 anos, já se encontra preso, após ser capturado na cidade de Barra do Bugres/MT e recambiado para Buriti.

O Delegado de Polícia Civil de Buriti juntamente com a equipe do Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 16º Batalhão de Polícia Militar de Chapadinha, deslocaram-se até a cidade de Mata Roma/MA, onde realizaram a prisão de RAIMUNDO STARLY LIMA DE SOUZA, conhecido como IAGO (25 anos). No mesmo momento, uma equipe da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) realizava na cidade de São Luís/MA a prisão de YURI DA SILVA CAMARA (25 anos).

Segundo investigações da Polícia Civil do Maranhão, IAGO, YURI e SILVANO, no afã de fazer justiça com as próprias mãos, mataram a vítima JOSÉ RENATO DE JESUS BASTOS, na madrugada do dia 18/05/2015, imaginando ser ela, o contumaz criminoso GERALDO DO MOCAMBINHO, velho conhecido da Polícia. A vítima foi morta a facadas ao ser confundida com GERALDO DO MOCAMBINHO.

A Vítima era moradora da zona rural do município e padecia de doença mental e no dia da morte estava perambulando pelas ruas da cidade durante a madrugada. Esse crime à época causou grande comoção social por envolver três jovens sem passagens pela Polícia e por se tratar de uma Vítima inocente e portadora de deficiente mental.

No momento, IAGO e SILVANO se encontram presos na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Buriti, enquanto YURI está preso no Centro de Observação, Classificação e Triagem (COCT), no complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de São Luís/MA.

CARTÓRIOS DE TODO O PAÍS JÁ COMEÇARAM EMITIR NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES

Nascer, casar, morrer, para cada um desses momentos tem uma mudança no papel. A partir desta semana as certidões de nascimento, casamento e óbito ganham "cara nova". As novas certidões terão o número do CPF.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído.

Entre as novas medidas, está a possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em poucos Estados que possuíam normas específicas para isso. Em relação às crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retirar a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança.

Nascer, casar, morrer, para cada um desses momentos tem uma mudança no papel. A partir desta semana as certidões de nascimento, casamento e óbito ganham "cara nova". As novas certidões terão o número do CPF.

Importa ressaltar que quem já possui esses documentos não precisa fazer nenhuma alteração.

Mas para aquelas pessoas que desejam atualizar as suas certidões, podem incluir esses números através dos cartórios assim como emitirem segunda via de graça!

As novas certidões além do local de nascimento, ganharam o item naturalidade. Isto significa que a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional. Até então, o local de nascimento e a naturalidade de uma pessoa precisavam, necessariamente, ser o mesmo.

Outra inovação é que agora as certidões passarão a ter, espaços para averbar no futuro dados como RG, PIS, NIS, Passaporte, dados do Cartão Nacional de Saúde, Título de Eleitor, CEP Residencial e até tipo sanguíneo.

Tudo isto com os objetivos bastante específicos: de diminuir a burocracia, os custos assim como as fraudes.

NOVOS MODELOS FAMILIARES

A norma também facilita o reconhecimento de novos modelos familiares como a chamada maternidade ou paternidade socioafetiva.

Na nova certidão de nascimento a mudança abre caminho para uma criança possa ser registrada em cartório por uma mãe e um pai não biológico sem a necessidade de autorização judicial.

Por exemplo: uma mãe solteira que registrou sozinha o seu filho, o novo companheiro dela (padrasto) poderá reconhecer a criança como filho no cartório desde que haja consentimento da mãe e da própria criança se ela tiver mais de 12 anos.

Aquele que reconhece passa a ter os mesmos deveres e obrigações como pai biológico fosse. Nesses direitos podemos citar: direito a herança, direito a pensão alimentícia, nome etc. Tudo isto vale para casais heterossexuais ou homossexuais.

Outra mudança importante sobre às certidões de nascimento, é que o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. Isso ocorre para que, no caso de o pai ser desconhecido, o documento não ficar com um espaço em branco. Também não será mais obrigatório o registro do doador de material biológico, no caso de reprodução assistida.

Confira na íntegra o provimento assim como os novos modelos das certidões no link direto do CNJ: O Provimento nº 63/2017

Fonte: CNJ | 20/11/2017.

NÚCLEO LUDOVICENSE DA AMIB NO PRÓXIMO SÁBADO 25 SUA TRADICIONAL FEIJOADA EM SÃO LUÍS (MA)

A Associação dos Amigos de Buriti (AMIB), fundada em julho de 1992, promove, no próximo sábado 25, a partir das 12h, sua tradicional FEIJOADA DA AMIZADE, evento anual de confraternização e mobilização da comunidade buritiense, em São Luís, com intuito, também, de captação de recursos para ampliação da Biblioteca do Centro Cultural Adélia Moreira Martins Ferreira, sede da entidade em Buriti-MA.

Assim como em edições anteriores, durante a feijoada haverá animação ao vivo, bebidas, sobremesas, lanches alternativos e um bingo com cartelas para venda durante o próprio encontro. 

A Feijoada da Amizade acontecerá no Colégio São Judas Tadeu “Onde Canta o Sabiá”, localizado na Avenida São Luís Rei de França, nº 40, bairro Turu, em São Luís.

Garanta sua presença ao evento pelo Correio Buritiense, através do celular (98)981168061, ou pelos sócios da AMIB do Núcleo da Capital. Cada convite tem a colaboração de apenas 20 reais.

Participe da feijoada, pois a AMIB tem como missão “Congregar e mobilizar buritienses e amigos de Buriti para fortalecer o sentimento nativista e de amor a terra, de modo a contribuir, com ações de cunho social, para o desenvolvimento local sustentável”. 

MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DA ENTIDADE

No Centro Cultural Adélia Moreira Martins Ferreira, sede da AMIB, em Buriti, são realizadas ações sociais, culturais e educativas. É um espaço de convivência da comunidade onde acontecem reuniões, festas de aniversários, casamentos, cursos, oficinas, palestras, dentre outras.

No Centro Cultural, de forma permanente funciona uma Escola de Informática e Cidadania, contribuindo para inclusão digital; um Brechó, com doações de parceiros, com venda produtos a preços acessíveis e contribui para manutenção do Centro Cultural; a Biblioteca Bernardete Cunha, com amplo acervo de livros e WI-FI disponibilizado a comunidade, e que, neste ano de 2017, conquistou maior número de usuários.

 REALIZAÇÕES DA AMIB - DESTAQUES DO ANO 2017

Ø  Lançamento do livro Aventuras Literárias, editado pela AMIB, constando as poesias dos 4 Festivais Buritienses de Poesias realizados em 2010, 2012, 2014 e 2016. Foram dois lançamentos: em Buriti, dia 18/02, e, em São Luís, na data de 03/06.

Ø  Oficina Desafios da Mulher na Sociedade Atual, facilitada por Cassia Cabral, usando a linguagem teatral, com 30 participantes, realizada de 13 a 15/07, de forma descentralizada nos bairros Alto da Moderação e Bacuri, em parceria com a prefeitura, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ø  Oficina de Danças Populares - Coco, Ciranda, Baião, Cacuriá e Xaxado, facilitada por Wilson Chagas, de 12 a 15/10, com 30 participantes.

Ø  Apresentações de peças teatrais no Centro Cultural

Ø  Ela e os dois e Hoje eu recebi Flores, em 15/07 – Grupo Máscaras de Retalhos. Atores: Cassia Cabral, Luzivaldo Silva, Daniela Durans e Davison Peres.

Ø  Ssunta ai, em 15/10 - Grupo Gamar. Atores: Wilson Chagas, Kevson Moura e Roziel Martins.

Ø  Participação, junto com os grupos Filhos e Amigos de Buriti e Amigos de Infância, da organização e realização do Baile do Reencontro, realizado no dia 24 de julho, em Buriti. Este evento fortaleceu o sentimento nativista e foi um marco na agenda recreativa de Buriti.

Ø  Comemoração de datas festivas: Homenagem às mães – maio e Homenagem aos pais – agosto.

 Estas ações visam popularizar o gosto pelas artes cênicas e influenciar o poder público para a reabertura do Cine Teatro Municipal.

GOVERNO LANÇA PLATAFORMA DE CURSOS GRÁTIS ONLINE: INGLÊS, ESPANHOL, EXCEL E MAIS

O governo federal lançou nesta terça-feira 21 uma plataforma de cursos online chamada “Escola do Trabalhador”, na qual qualquer pessoa pode se inscrever e cursar as disciplinas à distância pela web. São diversas opções diferentes de cursos em 12 áreas distintas.

A seção com mais cursos é a de “gestão de negócios”, que abriga cursos de 40 horas em análise e investimento, comunicação escrita para o trabalho, introdução ao Excel e outros tópicos. Você poderá cursar também disciplinas mais tecnológicas como segurança da informação e edição e tratamento de imagens.

Todos os cursos são gratuitos, e você pode conferir os detalhes sobre cada um, incluindo ementa, carga horária e requisitos através DESTE LINK. Para se inscrever, o aluno precisa apenas informar seu nome, CPF e e-mail.

FURTOS E ROUBOS VOLTAM A ASSUSTAR POPULAÇÃO DE BURITI (MA)

A população de Buriti (MA), que chegou até um momento de tranquilidade nas ruas desde 2016, voltou a ficar assustada com os casos recorrentes de furtos e roubos, tanto de comércios como de populares, e violência em geral.

O Correio Buritiense fez um levantamento dos casos ocorridos entre setembro e novembro deste ano, e o resultado é desanimador: celulares, bicicleta, bomba de poço artesiano e mercadorias roubadas; invasão de comércios, oficinas e farmácia; brigas no balneário, entre outros. Vejam alguns casos abaixo:

1.      A Panificadora Tataia foi invadida por ladrões, numa madrugada; levaram várias mercadorias.

2.      Com arma de fogo, bandidos assaltaram a Drogaria Lopes, da família Canuto, e conseguiram levar o dinheiro que estava no caixa.

3.      Inúmeros casos de roubos de celulares.

4.      Uma bicicleta furtada em frente ao mercado central.

5.      Uma bomba de poço roubada.

6.      Brigas no Balneário Piscina Nova.

7.      Aumento no número de acidentes de motos em Buriti devido  alta velocidade e imprudência dos condutores; além, também, de aumento no uso  canos kadrom em motos.

8.      Os bandidos fizeram de  refém o vereador Jorge do sindicato e mais sete pessoas durante uma madrugada.

9.      Sete bandidos armados fizeram um arrastão de populares.

10.  Os bandidos tentaram roubar o banco do Bradesco em Buriti, não conseguiram fazer o roubo.

11.  Roubo de celular de uma professora em frente ao posto de combustível do  prefeito.

12.  Assalto ao comércio do Sr. Raimundo Clemente, no início da rua da piscina.

13.  Uma  moto foi roubada na Chapada.

14.  Uma oficina de motos foi invadida por bandidos durante uma madrugada; roubaram uma moto que está dentro do estabelecimento.

15.  Ontem, domingo 20/11, por volta das 18h, dois ladrões, montados em uma moto, assaltaram duas crianças que estavam sentadas na calçada de casa na Rua Inácia Vaz, centro da cidade, ao lado do cemitério; levaram um tablet e um celular.

Estes são apenas alguns casos de dois meses para cá. O que chama atenção é que, mesmo diante deste cenário ruim, a prefeitura de Buriti segue determinada no esvaziamento das atividades de segurança pública que a Guarda Civil Municipal, por lei, pode exercer, ao lotear os guardas como vigias de órgãos públicos.

É sabido, até mesmo pelo mundo mineral, que a Guarda Municipal vinha exercendo um papel importante no combate a criminalidade no município. Agora, por determinação do executivo, a GM deixou de fazer rondas preventivas e ostensivas na cidade, enquanto a população vive sob a sombra do medo.

É hora de a comunidade buritiense reagir!