terça-feira, 4 de agosto de 2009

O Sobrevoo da Rapina

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), desencadeou em 28 de abril de 2009, a chamada “Operação Rapina IV”, um desenrolar da Rapina III (2009), que se iniciou de um inquérito policial que tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007. A operação envolveu cerca de 170 policiais federais, com apoio de 25 analistas da CGU e teve como objetivo cumprir 21 mandados de prisão temporária, 42 mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A investigação durou um ano e meio, e de acordo com a PF objetivava desarticular uma quadrilha que estaria atuando nas cidades de Montes Altos, São Pedro da Água Branca e Governador Edison Lobão, no interior do Maranhão. Segundo a PF e a CGU, no esquema, coordenado por prefeitos e servidores públicos de municípios da região, que envolvia também escritórios de contabilidade e empresários, as prefeituras citadas fraudavam licitações, balancetes contábeis, utilizavam notas fiscais falsas de empresas de fachada, que encobriam desvios e apropriações ilícitas de recursos públicos oriundos de convênios, fundos e planos nacionais. Apurou-se um prejuízo aproximado de R$ 14 milhões aos cofres públicos. Um fato que chamou a atenção, e deixou prefeitos da região em alerta, foi a prisão de Sérgio Ricardo Viana Bastos, vice-prefeito de Coelho Neto (município vizinho a Buriti – MA), que, segundo a PF, participaria de uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas na cidade de Montes Altos. A PF e a CGU tem agido de forma impiedosa no combate ao desvio de verbas públicas, tendo, inclusive, cumprido mandados de prisão decretados pela Justiça, executando ações que contribuem para uma melhor transparência na utilização dos recursos públicos. Sendo assim, é bem vinda essa operação e que venha a “Rapina V” e em seu sobrevoo aviste mais sanguessugas do dinheiro do povo e aquele prefeito que tiver sujeira que procure se esconder.

Fonte: www.jornalpequeno.com.br www.45graus.com.br

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.”

VITÓRIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Em uma decisão quase unânime (8 votos a 1) o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho, derrubou a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Trata-se de uma segunda decisão importante do STF na área de comunicação neste ano, antecedida pela revogação total, em 30 de abril, da Lei de Imprensa, editada pela ditadura militar em 1967. O entendimento do STF sustenta-se claramente no artigo V da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e de pensamento e o livre exercício de atividade intelectual e de comunicação. Além disso, limitar a oferta de informação de qualidade a profissionais com diploma de curso de jornalismo atenta contra a Constituição, empobrece a profissão e reveste-se de um anacronismo na era da internet.

É imprescindível a existência de bons cursos de jornalismo, entretanto limitar a atividade jornalística a diplomados certamente não contribui para a disseminação de idéias e opiniões que qualquer cidadão tenha e deseje expressar em colunas de jornais, revistas ou mesmo informativos como este Correio. É por julgar a liberdade de expressão um bem sublime a todo país verdadeiramente democrático que este Correio Buritiense louva a decisão do STF.