EXCLUSIVO – EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E RESTRITA, VEREADORES DE BURITI-MA APROVAM, POR UNANIMIDADE, NESTE SÁBADO (29), PL QUE ALTERA LEI 688/2020 PARA GARANTIR O REAJUSTE DOS PRÓPRIOS SALÁRIOS
A convocação foi realizada por 10 vereadores, uma
vez que a presidente não convocou nem participou da sessão.
Vereadores na sessão extraordinária de hoje(29) |
A Câmara Municipal de Buriti-MA aprovou hoje (29), por unanimidade
dos presentes, o Projeto de Lei nº 1/2022 que altera a redação do art.1º da Lei
688/2020, que reajusta os próprios salários. A votação ocorreu em sessão extraordinária
e restrita neste sábado 29/1 e foi convocada pelos mesmos dez vereadores que
compareceram à Casa Legislativa, são eles:
Andrea Costa (Republicanos), Mateus
Lafaete (Patriota),
Djailson (PSC), Didi
do Mocambinho (Republicanos),
Laudelino Mendes (PSC), Ednaldo
Freitas (PL),
Reginaldo da Van (Republicanos), Hélio
Flora (PSC), Jorge do Sindicato (Republicanos) e Toinho
Francês (PSC). Apenas a Presidente
da Câmara, vereador Naires Freire (PL), não compareceu nem assinou a convocatória
dos seus pares.
A alteração foi proposta pela MESA DIRETORA DA CÂMARA, que tem entre seus membros os vereadores Andrea Costa (vice-presidente), Mateus Lafaete (1º secretário) e Ednaldo Freitas (2º secretário).
De acordo com a discussão do PL, o objetivo é sanar
eventuais dúvidas jurídicas quanto à Lei 688/2020, que reajustou, para legislatura
2021-2024, o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo (vereadores), afixando-o
em R$ 8.000 (oito mil reais) por mês. Com a aprovação, a lei passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1° O
subsídio mensal dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Buriti/MA, para a legislatura de 2021 a 2024, obedecerá ao estabelecido na
Constituição Federal vigente.
Art. 2° Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
remuneratórios à 1° de janeiro de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
A
convocação extraordinária por 10 dos vereadores da Câmara revela um isolamento
político da Presidente Naires Freire e uma insatisfação com sua gestão. A
radicalização na Casa Legislativa aconteceu após a Presidência não pagar o
subsídio dos vereadores de 8 (oito) mil reais, em janeiro, de acordo com a Lei
de 688/2020. A presidente chegou a publicar uma Nota de Esclarecimento,
noticiada por este Correio Buritiense, apontando um parecer jurídico com
um suposto vício de ilegalidade na lei, agora alterada pelos edis. (Clique aqui e
relembre)
Insatisfação com a Presidente da Casa uniu governistas e oposicionista. |
Fazendo
uso da palavra, Jorge do Sindicato lamentou a atitude da presidente de não
permitir o acesso dos vereadores aos computadores da Casa e o fato dela não ter
autorizado que os assessores do legislativo estivessem presentes. O vereador
Hélio Flora disse que a presidente deveria ter mais respeito com os vereadores,
que deveria zelar e defender os seus direitos, pois na Câmara ela é apenas a
representante da Casa.
Os
vereadores relataram ser a primeira vez que a Câmara não agia como “puxadinho”
do Poder Executivo e não pouparam críticas à Presidente Naires.
A
sessão foi conduzida pela vice-presidente Andrea Costa que, apesar da sessão
fechada, autorizou a entrada e permanência do editor do Correio Buritiense sem
nenhum tipo de limitação no Plenário da Casa.
Para
entrar em vigor e produzir efeitos financeiros sobre os salários, já a partir
de 1º de janeiro de 2022, o projeto aprovado na Câmara Municipal deverá ser
promulgado pela Presidência Naires Freire. Caso haja recusa, a vice-presidente
poderá promulgá-lo.