EXCLUSIVO – EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E RESTRITA, VEREADORES DE BURITI-MA APROVAM, POR UNANIMIDADE, NESTE SÁBADO (29), PL QUE ALTERA LEI 688/2020 PARA GARANTIR O REAJUSTE DOS PRÓPRIOS SALÁRIOS

A convocação foi realizada por 10 vereadores, uma vez que a presidente não convocou nem participou da sessão.

Vereadores na sessão extraordinária de hoje(29)

A Câmara Municipal de Buriti-MA aprovou hoje (29), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 1/2022 que altera a redação do art.1º da Lei 688/2020, que reajusta os próprios salários. A votação ocorreu em sessão extraordinária e restrita neste sábado 29/1 e foi convocada pelos mesmos dez vereadores que compareceram à Casa Legislativa, são eles:  Andrea Costa (Republicanos), Mateus Lafaete (Patriota), Djailson (PSC), Didi do Mocambinho (Republicanos), Laudelino Mendes (PSC), Ednaldo Freitas (PL), Reginaldo da Van (Republicanos), Hélio Flora (PSC), Jorge do Sindicato (Republicanos) e Toinho Francês (PSC).  Apenas a Presidente da Câmara, vereador Naires Freire (PL), não compareceu nem assinou a convocatória dos seus pares.

A alteração foi proposta pela MESA DIRETORA DA CÂMARA, que tem entre seus membros os vereadores Andrea Costa (vice-presidente), Mateus Lafaete (1º secretário) e Ednaldo Freitas (2º secretário).

De acordo com a discussão do PL, o objetivo é sanar eventuais dúvidas jurídicas quanto à Lei 688/2020, que reajustou, para legislatura 2021-2024, o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo (vereadores), afixando-o em R$ 8.000 (oito mil reais) por mês. Com a aprovação, a lei passa a ter a seguinte redação:

Art. 1° O subsídio mensal dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Buriti/MA, para a legislatura de 2021 a 2024, obedecerá ao estabelecido na Constituição Federal vigente.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos remuneratórios à 1° de janeiro de 2022.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

A convocação extraordinária por 10 dos vereadores da Câmara revela um isolamento político da Presidente Naires Freire e uma insatisfação com sua gestão. A radicalização na Casa Legislativa aconteceu após a Presidência não pagar o subsídio dos vereadores de 8 (oito) mil reais, em janeiro, de acordo com a Lei de 688/2020. A presidente chegou a publicar uma Nota de Esclarecimento, noticiada por este Correio Buritiense, apontando um parecer jurídico com um suposto vício de ilegalidade na lei, agora alterada pelos edis. (Clique aqui e relembre)

Insatisfação com a Presidente da Casa uniu governistas e oposicionista.

Fazendo uso da palavra, Jorge do Sindicato lamentou a atitude da presidente de não permitir o acesso dos vereadores aos computadores da Casa e o fato dela não ter autorizado que os assessores do legislativo estivessem presentes. O vereador Hélio Flora disse que a presidente deveria ter mais respeito com os vereadores, que deveria zelar e defender os seus direitos, pois na Câmara ela é apenas a representante da Casa.

Os vereadores relataram ser a primeira vez que a Câmara não agia como “puxadinho” do Poder Executivo e não pouparam críticas à Presidente Naires. 

 A sessão foi conduzida pela vice-presidente Andrea Costa que, apesar da sessão fechada, autorizou a entrada e permanência do editor do Correio Buritiense sem nenhum tipo de limitação no Plenário da Casa. 

  Para entrar em vigor e produzir efeitos financeiros sobre os salários, já a partir de 1º de janeiro de 2022, o projeto aprovado na Câmara Municipal deverá ser promulgado pela Presidência Naires Freire. Caso haja recusa, a vice-presidente poderá promulgá-lo. 

Convite para Missa de Sétimo Dia do falecimento de Lésia Maria Ferreira da Silva

A família de LÉSIA MARIA FERREIRA DA SILVA convida para Missa de Sétimo Dia, que está marcada para as 19h deste domingo 30/1, na Igreja de Nossa Senhora Santana (Igreja Matriz). A oração para abençoar a partida de Dona Lésia será presencial, atendendo às medidas sanitárias para combater a propagação do novo Coronavírus.

Dona Lésia - 10/11/1941 a 24/1/2022

Dona Lésia faleceu no último dia 24 de janeiro, vítima de complicações ocasionadas pela Covid-19.

À família e amigos, por essa inestimável perda, reafirmo as sinceras condolências deste Correio Buritiense.

Buriti-MA registra mais 7 novos casos ativos de covid-19 nas últimas 24h, e total sobe para 131, aponta informe epidemiológico dessa sexta-feira (28)

O município de Buriti-MA registrou mais 7 (sete) novos casos ativos da Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nessa sexta-feira 28/1 131 pessoas em tratamento pela doença do novo coronavírus. A informação consta no INFORME Epidemiológico nº 351/2022, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde – Semus. Uma pessoa permanece interna em clínica, os demais estão em tratamento domiciliar. Há ainda 19 suspeitos de terem contraído a Covid-19.  

Desde o início da pandemia, em 11 de março do ano de 2020, já são 5.050 notificações sobre a covid-19, com um total de 1.736 casos confirmados, sendo 1.579 recuperados e 26 óbitos. Outros 3.295 casos foram descartados.

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA JACILENE MONTEIRO

O CORREIO BURITIENSE lamenta, com profundo pesar, o falecimento da professora JACILENE LIMA MONTEIRO, aos 41 anos, ocorrido no dia de hoje, 28 de janeiro de 2022, em São Luís-MA. Ela estava internada no Socorrão 1, onde fez uma cirurgia, após ter sido atingida por uma moto num acidente na Rua da Bandeira, em Buriti-MA, no último sábado 22/1.

Nascida em 21 de novembro de 1980, a professora Jucilene Monteiro, servidora efetiva do município de Buriti, era reconhecida por sua determinação, bondade e profissionalismo. Partiu deixando três filhas.

Profa Jacilene, vítima do transito em Buriti-MA.

O velório será realizado no povoado Saquinho, onde residia.

PESAR DO REDATOR:

Não há nenhuma dor que se compare à perda de um ente querido. Para quem fica, resta a saudade, a tristeza e a inconformidade. O tempo irá apaziguar e amenizar tamanho sofrimento. Rogo a Deus pelo conforto dos corações lutuosos dos parentes e amigos, e que a professora Jacilene seja recebida em sua morada celestial. 

NOVA ALTA: NAS ÚLTIMAS 24H, BURITI (MA) REGISTRA 49 NOVOS CASOS ATIVOSDE COVID-19; TOTAL SUBIU PARA 124 PESSOAS COM A DOENÇA ATIVA

A escalada de alta nos casos de covid-19, em Buriti/MA, volta a assustar a população. O INFORME Epidemiológico nº 350/2022, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde – Semus, nesta quinta-feira 27/1, registra um aumento de 49 casos ativos nas últimas 24h.  Subiu de 75 para 124 pacientes com a doença ativa no município. Uma pessoa permanece internada em clínica e as demais em tratamento domiciliar. O número de suspeitos está em 39.

Desde o início da pandemia, em 11 de março de 2020, já são 5.050 notificações sobre a covid-19, com um total de 1.716 casos confirmados, sendo 1.566 recuperados e 26 óbitos. Outros 3.295 casos foram descartados.

Coluna SEXTA DE NARRATIVAS - NETO SUZANA E UM SONHO DUPLAMENTE PERSEGUIDO

MARCOS FERREIRA DE JESUS, meu conterrâneo buritiense, filho do casal Raimundo Nonato de Jesus, (conhecido como Raimundo Suzana) e dona Maria José Ferreira de Jesus, nasceu com um defeito congênito nos pés e nas pernas, que no entanto não o impediram de viver a fase de Criança. Jogou futebol, andou de bicicleta, brincou normalmente e desde os nove anos de idade manifestava afinidade e tendência com a pintura, atitudes com as quais o seu Pai não concordava, chegando ao extremo de punir - lhe severamente com uma surra na tentativa de forçá-lo a desistir do seu objetivo.

As razões do Senhor Raimundo Suzana, baseavam-se no fato de existir na nossa cidade um conterrâneo e amigo popularmente conhecido como Antônio Pedrinho, que embora sendo um excelente Pintor, era também viciado em bebida alcoólica, um bom de copo ou pinguço, vulgarmente tratado. O menino Marcos, apesar da reprimenda paterna não desistiu de sonhar com o seu ideal e dom nato, ser um ARTISTA da pintura e do desenho.

Mesmo perseguido pela proibição do seu venerado PAI, tenazmente, também perseguia o seu sonho, até que já adulto e hábil na sua arte, foi chamado a executar um trabalho de pintura no Colégio Mundo Infantil do município de Buriti. Foi um SUCESSO, agradou professores, alunos e o público em geral, foi uma Libertação. Seu Pai, soube do acontecimento, viu de perto o trabalho do filho gostou muito, concordando que seguisse o seu ideal e procurasse se esmerar na sua profissão.

Daquele dia em diante o jovem NETO SUZANA, passou a desenhar, a pintar, a elaborar peças de artesanato, fabricar Bois de talos de buriti, Bois de pano, colaborando com as brincadeiras do BOI BUMBÁ, folclore maranhense que encantam a população principalmente nos festejos juninos, fazer alegorias carnavalescas, pintou cenário em uma Igreja no Povoado Barra Nova, levando a sua arte à cidade de Duque Bacelar e até a São Luís, capital do nosso Estado. Tornou-se Professor com atuação no mesmo Colégio Mundo Infantil, no Complexo Educacional Carmem Costa da rede pública do município de Buriti e na União Operária Buritiense.
Executou também serviço de embelezamento carnavalesco no Cine Teatro Municipal da nossa cidade.

É procurado por alguns artesãos locais para preparar as artes que se tornarão peças artesanais a serem comercializadas na nossa cidade e fora dela.  É um ARTISTA profissionalmente conhecido pela população buritiense, que nos orgulha pelo seu talento nato e AMOR à Arte que nasceu com ele, na índole, tem raízes fortes.

É um Cidadão e ARTISTA de conduta ilibada e muito modesto, voltado para a sua Arte e para a sua Família, merecendo o aplauso de TODOS os buritienses e a valorização do Poder Público, especialmente da área da Cultura com a qual poderá contribuir bastante para o seu crescimento.

Eu particularmente, considero - me um privilegiado e orgulhoso por conhecer mais este DESTAQUE da Família Suzana, que eu conheço desde a minha Infância, e por essas justificadas razões eu o HOMENAGEIO assim: MARCOS FERREIRA DE JESUS, UM ARTISTA NATO BRILHANTE E TENAZ DE BURITI!

 

SOBRE O AUTOR

É buritiense, ardoroso amante da sua terra, deu seus primeiros passos no velho Grupo Escolar Antônia Faria, cursou o Ginásio Industrial na Escola Técnica Federal do Maranhão e Científico no Liceu piauiense e no Liceu maranhense, bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito/UFMA, é advogado inscrito na OAB/MA, ativo, Pós-graduado em Direito Civil, Direito Penal e Curso de Formação de Magistrado pela Escola de Magistrados do Maranhão, Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, aposentado, exerceu todos os cargos de comando da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, incluindo o de Secretário. Detesta injustiça de qualquer natureza, principalmente contra os pobres e oprimidos, com trabalho realizado em favor destes, inclusive na Comarca de Buriti.

URGENTE: Buriti-MA registra aumento de 21 casos ativos e 2 mortes pela covid-19 nas últimas 24h, aponta informe epidemiológico desta quarta-feira (26)

Total de confirmados em tratamento são 75 pacientes. 

O município de Buriti-MA registrou oficialmente mais 2 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta quarta-feira (26/1) 26 (vinte e seis) óbitos desde o início da pandemia. A informação consta no INFORME Epidemiológico nº 349/2022, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde – Semus, agora a noite.

Foi registrado ainda um aumento de 21 casos ativos, nas últimas 24h, o que elevou o total de 54 para 75 pacientes ativos com a covid-19. Há ainda 39 suspeitos de terem contraído a doença do novo coronavírus.  Uma pessoa permanece interna em clínica, os demais estão em tratamento domiciliar. 

Desde o início da pandemia, em 11 de março do ano de 2020, já são 4.950 notificações sobre a covid-19, com um total de 1.655 casos confirmados, sendo 1.554 recuperados e 26 óbitos. Outros 3.256 casos foram descartados.

 

OLAVO DE CARVALHO MORRE, AOS 74 ANOS, NOS ESTADOS UNIDOS

Bolsonaro decreta luto oficial pela morte do escritor.

Foto: Reuters

 O professor, jornalista e escritor Olavo de Carvalho morreu na noite dessa segunda-feira 24/1, aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor. 

“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”.

A filha do escritor Heloísa de Carvalho afirmou que o pai morreu em decorrência da Covid-19. Já o médico particular de Olavo, Ahmed Youssif El Tassa, negou e afirmou ao jornal O Globo que o escritor morreu em decorrência de insuficiência respiratória aguda causada por quadro de enfisema pulmonar associado à insuficiência cardíaca congestiva, à pneumonia bacteriana e a uma infecção generalizada.

Olavo recebeu o diagnóstico de Covid no dia 15 de janeiro, segundo administradores do grupo do Telegram que reúne os seguidores do ideólogo bolsonarista. A mensagem foi compartilhada depois de Olavo ter cancelado por duas semanas consecutivas as lives que transmite para os assinantes pagos de seu curso online de filosofia.

Natural de Campinas, São Paulo, ele deixa a esposa, Roxane Andrade de Souza, oito filhos e 18 netos. A causa da morte não foi divulgada. Recentemente, Olavo esteve internado em hospital no Brasil com problemas cardíacos.

Luto oficial

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do escritor. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi gigante na luta pela liberdade e farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, escreveu o presidente, que decretou luto oficial de um dia em todo o país "em sinal de pesar pela morte de Olavo de Carvalho".

O decreto consta em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta tarde. Durante o luto oficial, a bandeira nacional é hasteada a meio mastro em todas as repartições públicas do ente federado que a decretou (governos federal, estadual ou municipal). Além disso, coloca-se um laço de crepe na ponta da lança se ela estiver sendo conduzida em alguma cerimônia. É a segunda vez que o presidente Bolsonaro decreta luto oficial durante o seu mandato. A primeira foi pela morte do ex-vice-presidente da República Marco Maciel, em junho do ano passado. 

Currículo

No seu currículo, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho apresenta-se como "filósofo, escritor, jornalista e conferencista". Olavo de Carvalho diz, também em seu currículo, que desde jovem se interessava por “filosofia, psicologia e religiões comparadas”, mas que “não tendo encontrado, na época, cursos universitários de boa qualidade sobre os tópicos que eram de seu interesse, abdicou temporariamente dos estudos universitários formais e buscou professores particulares e conselheiros qualificados que o orientassem”. Ele não concluiu o curso de filosofia, iniciado no Conjunto de Pesquisa Filosófica da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

Durante anos, foi um estudioso da astrologia. O interesse pelo tema ganhou força a partir de 1975, quando concentrou seus esforços no “estudo das Artes Liberais”, que tinha, segundo ele, “sete disciplinas básicas para a formação dos letrados na Europa Medieval: Lógica, Retórica e Gramática; Aritmética, Música, Geometria e Astrologia”.

A astrologia, por sinal, foi tema reincidente entre livros e publicações assinados por ele. Seu primeiro livro, Questões de Simbolismo Astrológico, foi publicado em 1983. O último, publicado em 2018, foi Os Histéricos no Poder. Cartas de Um Terráqueo ao Planeta Brasil.

Os primeiros trabalhos na imprensa foram na empresa Folha da Manhã, antes mesmo de completar 18 anos de idade. Trabalhou também no jornal A Gazeta; na revista Atualidades Médicas; no semanário Aqui, São Paulo; no Jornal da Semana, e no Jornal da Tarde. Foi colaborador de veículos como Folha de S.Paulo, Zero Hora, O Globo, Primeira Leitura e Bravo!

Carvalho recebeu, do Comando do Exército, em 1999, a Medalha do Pacificador. Em 2001, recebeu a Medalha Mérito Santos Dumont, conferida pelo Comando da Aeronáutica.

NOTA DE PESAR

A Secretaria Especial da Cultura e a Secretaria Especial de Comunicação Social emitiram nota de pesar pela morte do escritor. “O governo do Brasil lamenta a perda do filósofo e professor Olavo de Carvalho e manifesta seu pesar e suas condolências a familiares, amigos e alunos”, diz a nota.

“Intransigente defensor da liberdade e escritor prolífico, o professor Olavo sempre defendeu que a liberdade deve ser vivida no íntimo da consciência individual e na inegociável honestidade do ser para consigo mesmo”, complementa o texto.

Olavo de Carvalho nasceu em Campinas (SP) no dia 29 de abril de 1947. Foi o segundo filho do advogado Luiz Gonzaga de Carvalho com Nicéa Pimentel de Carvalho. 

(Por Agência Brasil)

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI-MA NEGA ATRASO DE SALÁRIOS

A Presidente da Câmara Municipal de Buriti (MA), Profa Naires Freire (PL), por meio de NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO, negou o atraso de salários de servidores do parlamento.  De acordo com a nota encaminhada ao CORREIO BURITIENSE, não se poderia falar em atraso no pagamento dos vereadores uma vez que o mês de janeiro não terminou e “os salários na gestão pública devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente”.  

Confira íntegra da nota

 

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Sobre matéria leviana relacionada a um possível atraso no pagamento dos salários de vereadores e servidores da Câmara de Buriti é importante esclarecer o que abaixo segue:

1. Como se falar em atraso no pagamento dos vereadores do mês de janeiro, se o mês nunca terminou?

2. É do conhecimento público que por lei, os salários na gestão pública devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente, logo os salários da Câmara de Buriti continuarão sendo pagos religiosamente em dia;

3. Por fim, todas as matérias caluniosas e levianas a partir de agora, terão resposta à altura para que se restabeleça a verdade dos fatos e a população saiba os motivos subalternos que as move.

 Presidência da Câmara de Vereadores de Buriti-MA

Limites máximos do salário dos vereadores

A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha do pagamento. Além disso, os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado.

No caso específico de Buriti-MA, na legislatura passada (2017-2020), o Plenário aprovou a Lei Nº 688/2020, promulgada em 19 de novembro de 2020 pela presidência da Casa Legislativa, na qual definia o subsídio dos vereadores para legislatura 2021-2024, em parcela única mensal, de R$ 8.000, 00 (oito mil reais). Ocorre que a atual presidente da Casa informou que está realizando uma análise jurídica, tendo em vista que a lei em vigor, aprovada no final do ano de 2020, teria um suposto vício de ilegalidade, pois traria um valor acima do teto permitido por Lei, que é de 30% do salário base dos deputados estaduais do Maranhão, no caso de municípios com menos de 50 mil habitantes. 

“A presidente da Câmara prima pelo dever de cumprir o estabelecido em lei uma vez que ela não está para dar a mais ou mesmo retirar. Mas fazer que se cumpra o correto dentro da legalidade.”, destacou a presidente Naires Freire.

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA BURITIENSE LÉSIA MARIA FERREIRA DA SILVA

É com grande pesar que comunicamos o falecimento da buritiense LÉSIA MARIA FERREIRA DA SILVA, 80 anos, ocorrido nesta segunda-feira 24/1, no Hospital Regional de Caxias, vítima da covid-19.  Nascida em 10 de novembro de 1941, dona Lésia, aposentada, trabalhou por mais de 30 anos como funcionária pública municipal, na função de OSD.  Viúva de Antônio Cardoso da Silva, popular Antônio Ventura.

Ela residia na Rua Inácia Vaz. O Sepultamento será no Cemitério Municipal São José.

 PESAR DO REDATOR-CHEFE

 Neste dia de grande tristeza, este CORREIO presta sua solidariedade e condolências aos familiares e amigos de Lésia Maria Ferreira da Silva.  Desejo que todos encontrem força e fé na memória do ente querido que partiu.  Que Deus conceda a força necessária para juntos enfrentarem essa perda dolorosa.

*Editado para correção sobre velório e sepultamento.

EM AÇÃO PROPOSTA PELO SIGMEMA, JUSTIÇA CONDENA O MUNICÍPIO DE BURITI (MA) A PAGAR GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS AOS GUARDAS MUNICIPAIS

O valor terá impacto de quase 1 Milhão de reais em retroativo e melhorias salariais para os GCMs.

Uma importante decisão para os guardas municipais de Buriti-MA foi tomada na última quarta-feira 19/1 pela Justiça. Numa ação impetrada pelo advogado Aldy Silva Saraiva Junior, representante do Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Maranhão (SIGMEMA), em 2019, o município foi condenado a pagar direitos dos servidores constituídos em lei, como gratificações e adicionais, que vinham sendo negados aos guardas municipais. O valor chega a quase R$ 1 milhão a favor dos GCMs, o que deve aumentar significativamente os seus vencimentos.

Servidores da Guarda de Buriti-MA obtiveram importante vitória

Em sua petição, Aldy Júnior constatou que o poder público de Buriti estava deixando de cumprir direitos dos 18 (dezoito) guardas do quadro atual do município, pagando uma remuneração de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescida de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) de gratificação de produtividade, o que totalizaria R$ 1.380,00 (mil, trezentos e oitenta reais).  Ele frisou ainda que a legislação que criou a Guarda Municipal teria assegurado uma gratificação de até 60% (sessenta por cento) sobre o valor do vencimento inicial, para as atividades operacionais de risco ou de maior complexidade para seu desempenho e que, após o início da vigência da Lei que criou a Guarda Municipal de Buriti – MA, teria sido editado o Decreto nº. 10/2009, estabelecendo as gratificações de 40% sobre o vencimento padrão, adicionais de risco de vida de 30%, atividade noturno de 25% e insalubridade de 20%.

Citada, a defesa do Município de Buriti contestou ação alegando a incompetência da justiça estadual para processamento da demanda e, no mérito, informou que a Lei Federal nº. 12.740/2012 reconheceu o direito dos integrantes da Guarda Municipal ao adicional de periculosidade, mas que seria expressamente vedada a sua cumulação com os adicionais de insalubridade e periculosidade da Lei. Pontuou que “o adicional de periculosidade seria um valor devido ao servidor público Guarda Municipal, consoante condições preestabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Pontuou que o valor do adicional de periculosidade seria o salário base do empregado acrescido de 30% (trinta por cento), sem quaisquer acréscimos resultantes, porventura das gratificações existentes. Asseverou que aplicar-se-ia o adicional de periculosidade ao servidor Guarda Municipal exposto regularmente com a situação de risco e, por tratar-se de vantagem pecuniária de caráter transitório, cessaria o adicional de periculosidade no momento em que o guarda deixasse de exercer a função, bem como no caso de afastamento por férias, casamento, licença maternidade, tratamento de saúde ou acidente de trabalho.”

Na sentença proferida, o Juiz Galtieri Mendes de Arruda, Titular da Vara Única de Buriti,  julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação  e decidiu  que o Município tem de pagar aos guardas municipais sindicalizados, que comprovarem tal situação na data do ajuizamento da ação, o valor remuneratório correspondente aos adicionais de periculosidade (40%), atividade noturna (25%), insalubridade (20%) e aos que exercerem a função de inspetor (40%), dos últimos 5 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, durante os meses que efetivamente estiveram em exercício e tendo por base o valor da remuneração paga nos períodos; e que os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora conforme os aplicados para remuneração da caderneta de poupança, contados da citação e correção monetária pelo IPCA, a partir da data que as efetivas verbas eram devidas.

O magistrado fixou a obrigação de implantar, conforme a comprovação do exercício da função, os adicionais de periculosidade (40%), atividade noturna (25%), insalubridade (20%) e aos que exercerem a função de inspetor (40%), com base na remuneração base dos guardas municipais, aos servidores representados pelo sindicato na data do ajuizamento da ação. A obrigação deverá ser cumprida em até 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Por fim, ele condenou ainda o Município ao pagamento de honorários ao patrono da parte autora. 

O município pode recorrer da decisão.

Como consequência da decisão judicial, os salários dos Guardas que não passavam de R$ 1.300,00, na época da ação, agora deve superar os R$ 3.000, além do retroativo dos últimos 5 (cinco) anos anteriores.

Ouvido pelo CORREIO BURITIENSE, Aldy Jr destacou a importância do resultado judicial para os servidores: “Para mim o mais importante é o reconhecimento do direito dos servidores, o reflexo desta decisão para os funcionários públicos de toda a Região e o exemplo positivo da luta pelo cumprimento da lei”.

ÍNTEGRA DA DECISÃO

 

CAMPANHA TODOS PELO BRYAN rifa vários prêmios para arrecadar recursos para cirurgia de criança buritiense de apenas 3 anos de idade

A meta é atingir o valor de R$ 247.607,69, custo do tratamento da cardiopatia congênita.

BRYAN HENRIQUE é um garoto de 3 anos de idade, que foi diagnosticado com Cardiopatia Congênita. Ele precisa fazer uma cirurgia urgente e o valor está estimada em R$247.607,69 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sete reais, e sessenta e nove centavos).

Precisamos da ajuda de todos para conseguir esse recurso e é por isso que a CAMPANHA TODOS PELO BRYAN convida VOCÊS para fazerem parte dessa história e salvar a vida do Bryan.

Assista ao vídeo da campanha:

A campanha coletiva está rifando ótimos prêmios, incluindo uma MOTO HONDA POP 0km. O valor de cada ponto custa apenas R$10,00 (dez reais).

Vejam os prêmios:   

1° Ferro Elétrico 

2° Liquidificador

3° Ventilador

4° Batedeira

5° Fogão de 4 bocas

6° Moto POP HONDA 0 KM

O sorteio será realizado no próximo dia 12 de fevereiro, às 16h, na Praça Felinto Farias. O vencedor não precisa estar presente para garantir o prêmio.

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