TJ-MA recebeu denúncia contra prefeito Nenem Mourão, de Buriti
25/08/2009 20h14min
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias, nesta segunda-feira, 23, contra os prefeitos de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e de Palmeirândia, Antonio Eliberto Barros Mendes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passarão a responder a ação penal perante o TJ-MA.
De acordo com a primeira acusação, o prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito.
O prefeito de Palmeirândia é acusado de deixar de cumprir ordem judicial emanada pelo TJ-MA, relativa à inclusão de um precatório no orçamento municipal, oriundo de uma ação de reparação de danos.
O desembargador Joaquim Figueiredo, relator de ambas as denúncias, entendeu pelo seu recebimento, para que os fatos, em tese, ocorridos, sejam devidamente verificados durante a instrução criminal.
O voto de Joaquim Figueiredo seguiu posicionamento do MP e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa (substituto).
Fontes: Ascom/TJ-MA
