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quarta-feira, 30 de abril de 2014

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EXCLUSIVO: VEREADOR SARGENTO VAGNER ENTROU NESTA QUARTA-FEIRA(30) COM MANDADO DE SEGURANÇA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LEI Nº 020/2013 QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINSTRAÇÃO DO PREFEITO RAFAEL MESQUITA

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Com um pedido de liminar raro (se não inédito) para anulação de uma decisão ilegal da Câmara, o vereador sgt Vagner (PRP) cumpre seu papel constitucional de fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura, zelando pelo bom desempenho do Executivo.
Num gesto ousado e de respaldo jurídico, o vereador oposicionista José Vagner Ferreira dos Santos, popularmente sargento Vagner (PRP), entrou hoje(30) pela manhã com uma ação de nulidade da Lei nº 020/2013 que trata da reorganização administrativa do município de Buriti-MA proposta pelo atual chefe do executivo.
Na fundamentação do mandado de segurança perpetrado pelo vereador ele aponta uma série de irregularidades. A primeira é que o projeto nº 20/13, que veio do Gabinete do prefeito, foi aprovado com seis votos a favor e quatro contra, na sessão de 13 de dezembro de 2013, e que, portanto, não teria atingido o quórum de 2/3, ou seja, o mínimo de 7 votos, como reza o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Na tentativa de validar a votação, o presidente da Casa, vereador Laudelino Mendes (PSB) declarou seu voto favorável ao projeto, entretanto, sargento Vagner  afirma na ação impetrada que “é juridicamente impossível [ a validade do voto do presidente], tendo em vista que o Presidente somente poderá votar em caso de desempate”.
Outra ponto questionado pelo oposicionista é que o projeto, contrariando o próprio procedimento ordinário de tramitação legislativa, não passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Finanças e Planejamento.
Ainda nas irregularidades apontadas pelo vereador sgt Vagner (PRP) existe o fato de que há em tramitação na Câmara o projeto de lei nº 05/2013 que altera e retifica a Lei 621/2013, que dispõe da reforma política da estruturação administrativa da prefeitura de Buriti-MA, ou seja, trata do mesmo conteúdo do projeto nº 20/2013 que também fora aprovado.
Questionamentos do teor da Lei nº 20/2013
Observando o conteúdo do projeto proposto pelo executivo, o vereador oposicionista aponta itens “inaceitáveis” por gerar despesas exorbitantes para os cofres municipais. Conforme um relatório já encaminhado ao Ministério Público Estadual (clique aqui e veja), com a entrada em vigor da Lei a farra com o dinheiro do município pode ultrapassar a casa dos 2 milhões de reais por conta do efeito retroativo previsto no art.43. Isso sem considerar que muitas funções tipo DGA (8) e DAI-3 (18), conforme anexo II da lei, sequer tem os valores do vencimento e de suas gratificações, o que pode acarretar, segundo falou o autor do Mandado ao CB, um “um rombo superior a 3 milhões de reais”.
VEJA ABAIXO O MANDADO IMPETRADO









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4 COMENTÁRIOS:

  1. Anônimo2/5/14 14:11

    O sargento vagno não tem oq fazer so vem em buriti uma vez na semana e quando vem não deixa o prefeito trabalhar ele parece pira q dar em cachorro

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  2. Anônimo2/5/14 18:34

    Tem pessoas em Buriti-MA que gostam do "CHICOTE DO CARRASCO",estão apanhando mas estão aplaudino e defendendo os ladrões o Prefeito RAFAEL MESQUISTA BRASIL" e o ex- Prefeito "NENEN MOURÃO" que assaltam os cofres da Prefeitura e usam o dinheiro em proveito proprio.Estive analisando o comentário do anônimo(a) que diz que o Vereador "SARGENTO VAGNER" não deixa o Prefeito "TRABALHAR",respeito a liberdade de expresão mas essa pessoa não tem discerrnimento,pois o Prefeito "RAFAEL MESQUISTA BRASIL" nunca trabalhou durante uns 15 meses em que é Prefeito a ser praticar ato ilicito "ROUBAR" o nosso dinheiro sem nenhuma vigilância do 'PODER JUDICIÁRIO" e Ministério Público representado por este inoperante "CLODOALDO NASCIMENTO ARAÚJO" e agora o vereador "SARGENTO VAGNER" que timidamente impretrou Mandado de Segurança pidindo nulidade de irregularidade no Poder Legislativo que favoreceu o Poder Executivo Municipal que nesta operação operação criminosa desviou mais de "TRES MILHÕES DE REAIS) e ainda tem gente que defende estes ladrôes.

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  3. Anônimo3/5/14 09:02

    engracado que as pessoas só querem achar que o problema é dos outros e ninguem quer assumir responsabilidades sobre tais fatos...ficam criticando legislativo, executivo, judiciário... etc. mais não veem que isso também tem haver com a omissão da população? o problema é a população que deixa tudo acontecer, deixa as coisas chegarem a tal ponto sem dar a devida importância e quando não tem mais o controle ,isso é se teve algum dia aí fica botando a batata quente na mão de um e de outro.mas ninguem tem coragem de assumir que tem errado com relação aos fatos, acham que tudo isso é problemas dos orgão competentes... como alguem pode fazer algo se a propria população não faz seu papel devido?só pra variar.... de onde sai o o politico? da aonde sai o medico, o sindicalista, o jornalista, o juiz, etc? todos não saem do meio da população? não vem ninguem de outro planeta para assumir nada aqui... então a culpa é desta população omissa. resumindo se cada um de nós fizesse a nossa parte eu tenho certeza que melharava muito em todos os aspectos e deixar de achar que o problema é de fulano ou cicrano, gente o problema é nosso será que não ver? é nós que temos que mudar os nossos conceitos nossas atitudes, nossas ideologias e tambem o nosso caráter... não discordo dos demais comentarios mais essa é minha visão... falem mal de minha vida quando a sua for um exemplo... essa é a frase que fica... (edvaldomorcegomuzenza)

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  4. Anônimo3/5/14 16:43

    Discordo de você anomino(a) em nosso País(Brasil) os poderes 'EXECUTIVO.LEGISLATIVO" as autoridades "NOSSOS REPRESENTANTES" são escolhidos pelo o povo através de eleição direita e os eleitos nos representa e o outro poder "JUDICIÁRIO", são escolhidos os "ESTADOS JUÍZES", através de "CERTAME" para julgar trabalhando como responsabilidade pois sãp pagos com o nosso dinheiro(dos impostos) que pagamos e é inadimicivel que trabalhe três dias da semana "TERCA,QUARTA E QUINTA" e termos o Orgão Ministerial que quer ser o quarto "PODER",os intocavéis que se julgam os maximos mediante uma sociedade que a maioria tem parcos conhecimentos,esquercendo que desde da Consituição de 1988,temos liberdade de expresão e vevimos em um país Estado Democratico de Direito e os Poderes tem que se interagirem harmonicamente,pois nenhum é subordinado ao outro.È comum se ouvir em cidades do interior as pessoas estarem intimidadas passando para as outras "OLHA ELA VAI TE DENUNCIAR NO PROMOTOR(A).as vezes que causa que não tem razão,que o caso de Buriti-MA em o Promotor "CLODOALDO NASCIMENTO ARAUJO" faz audiência como se Juíz fosse.Em se tratando de assuntos de fundamental importancia que é defender os interesses do 'POVO",tem sido objeto de considerações ao logo da historia por grande pensadores e jurisconsultos,dentro dos quais podemos citar "PLATÃO,ARISTOTELES,LOCKE,MONSTEQUIU" se vivo fossem tinha vergonha dos dos poderes "EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO",esse ultimo é o pior,pois quer tomar as atribuições do "LEGISLATIVO",pois quer Legislar também,pois temos 'SUMULAS" para todo gosto.Poderia me alongar mais já esperava a reação dos que não permitem se falar a verdade porque o protetores dos ditatores do Poder Judiciário se acham "DEUS", esquecendo que o Estado autorgou poderes para nos representar,esquecendo também que somos Poder,pois o Poder se emana do Povo.

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