O município recebeu irregularmente recursos destinados a reabilitação de pacientes pós covid-19 ao inserir dados falsos nos sistemas do SUS
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A pedido do
Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o
bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata
Roma (MA), a cidade a 53 km de Buriti/MA, devido a inserção de dados falsos no
Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de
reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.
Segundo a ação
cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o
Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de
Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com
sequelas pós-covid-19.
De acordo com
o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS
identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi
constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da
Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram
atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive,
a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.
Em nota
técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos
repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos
de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21
milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19
milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.
No município
de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de
covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS),
apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de
reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2
fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais
tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e
feriado.
A análise da
Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de
produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação
de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743
mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio
público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo
Municipal de Saúde de Mata Roma.
Conforme o
procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF
instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios
maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar
criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos
públicos irregularmente recebidos”, finalizou.
Assessoria de Comunicação/MPFMA
