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| O sistema está disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br |
Foi lançado, no dia 1º de dezembro, um
sistema que permitirá mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
formularem pedido online de medida protetiva no termo judiciário de São Luís.
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de
proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
O sistema está disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio
do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br.
A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidida pelo
desembargador Cleones Cunha.
O desembargador Cleones Cunha explicou que o
serviço inicia no termo judiciário de São Luís, sendo estendido a todo o Estado
em segunda fase de implantação do sistema. “Vamos facilitar o acesso das
mulheres vítimas de violência aos pedidos de medidas protetivas, de forma que,
onde ela estiver, sem passar por uma delegacia, sem precisar presencialmente ir
a uma vara judicial, possa fazer o pedido de forma online”, esclareceu o
magistrado.
“Espero que seja útil para as mulheres
vítimas de violência doméstica, principalmente àquelas que não podem sair de
casa. Que a ferramenta possa atingir todas as mulheres que sofrem de violência
e que nós possamos diminuir ou tentar amenizar essa situação de violência
doméstica no Estado do Maranhão”, concluiu o desembargador Cleones Cunha,
agradecendo o apoio da presidência do TJMA, da equipe da Diretoria de
Informática e todos os envolvidos.
COMO FUNCIONA
Para solicitar o pedido de medida protetiva
online, a mulher vítima de violência preencherá um formulário eletrônico divido
em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor,
questionário e anexos.
“A mulher vítima de violência preenche um
questionário com o propósito de indicar o tipo de agressão que está sofrendo,
se é ameaça ou violência física, se quer uma medida de afastamento do agressor,
e por último, poderá anexar documentos”, explicou o diretor de Informática do
TJMA, Paulo Rocha Neto, durante a sessão.
Após finalizado o preenchimento, é cadastrado
um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE),
que é automaticamente direcionado a uma vara especial de violência doméstica e
familiar contra a mulher do termo judiciário de São Luís. “No futuro vamos
viabilizar o atendimento a todo o Estado”, disse Paulo Rocha Neto.
A nova forma de cadastro possibilita que a
pessoa que está sendo ameaçada, faça com rapidez e facilidade, um pedido de
medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de um celular ou
computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial
especializada.
(Agência TJMA de Notícias)
