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JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE BURITI RAFAEL MESQUITA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Ex-prefeito Rafael Mesquita -  Foto: Arquivo do Blog.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do município de Buriti (MA) Rafael Mesquita Brasil por improbidade administrativa constatada em divergências entre as vistorias realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município, após convênio firmado para a construção de seis espaços educativos com duas salas e um espaço educativo com doze salas. O Convênio PAR nº 5930/2014 estava estimado no valor de R$ 1.098.719,91.

O MPF destaca que houve contratação de empresa para execução de obra por parte do ex-prefeito de Buriti, por meio de licitação, na modalidade pregão. No entanto, não ficou configurada a regularidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Além disso, Rafael Mesquita Brasil incorreu na realização de atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, ao inserir informações que não condiziam com a realidade dos fatos no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A inserção de dados no Simec não condizentes com a realidade configura ato grave, pois impede a fiscalização e controle por parte do ente público, escondendo a realidade da execução da obra, além de ferir a moralidade administrativa e o patrimônio público. E, de acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Assim, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito realize o ressarcimento ao erário relativo aos valores de sua responsabilidade, no valor a ser apurado em liquidação da sentença; que tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0013914-31.2017.4.01.3700.

Da Secom / MPF

 

30 comentários: Leave Your Comments

  1. TEM QUE BOTAR ESSE SAFADO É NA CADEIA E FAZER ELE DEVOLVER TUDO O QUE ROUBOU DE NOSSA CIDADE. ESSE INCOMPETENTE.

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  2. Esse vai ser o caminho de todos esses ladrões que meteram a mão no dinheiro do povo.

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  3. Eita que o povo tão metendo fogo mais gostariam de ter pegado nesse dinheiro também oh povo futriqueiro desse nosso buriti

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  4. O certo era cadeia pra esse ladrão,pra ele e pra todos que roubam o dinheiro do povo,os ladrões na maior mordomia e povo na maior miséria.

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  5. O próximo é o Arnaldo, e junto com ele vai a Cristina, a Luziene, o Acassio com o irmão e o pai, o Zé Maria marido da Toiona, o Andrês e a Francivania. Marfia medonha.

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  6. A federal tá chegando em buriti.ma.

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  7. Pessoal vcs tão esquecendo do Naldo Batista, tá rico, come que só um demônio, ou será que ela ganhou tanto dinheiro na Mega-Sena?

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  8. Esses ladrões que roubaram e contínuam roubando o dinheiro da Prefeitura que botou lá foi o POVINHO, nada de reclamações os culpados são vocês POVINHO!

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  9. Esse Rafael que parece mais um porco de tão gordo que é, foi colocado no Buriti pelos Mourão que hoje só têm 500 votos, foi assim com Naldo e vai ser com Arnaldo, nunca mais se elegem a nada.

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  10. Cade o policia federal o MPE que nao ver o naldo ele ta rico construindo casas luxuosas e propriedades e nao herdou, a nao ser o dinheiro publico. Vamos justica acabar com isso.

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  11. Ele roubou muito, esse Rafael chegou no Buriti morto de pobre, não tinha nem uma bicicleta para montar. Saiu rico, proprietário de apartamento de luxo em São Luis, comprou casa em BH, e outros mais. Para o povo buritiense, miséria, abandono, descaso.

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  12. E o secretário de educação na sua gestão? Pois o dinheiros é destinado à Educação. É um absurdo tudo isso com o povo de buriti. Uma falta de compromisso com as crianças e jovens buritiense.

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  13. Me sentindo humilhado, roubado, porque esse indivíduo que não merece ser chamado de cidadão deixou meu buriti mais miserável, o povo de buriti não aguenta mais, pedimos socorro, pedimos misericórdia, por tanta maldade. Estamos revoltados.

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  14. Naldo Batista enricou as custas da miséria de um povo, e ainda tá se achando no direito de tomar as terras do povo da Lagoa grande. Te cuida cara de sapo

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  15. Justiça tarda mais não falha, está é uma das certezas q esses políticos corruptos vão passar

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  16. "E agora, josé?
    A festa acabou,
    A luz apagou,
    O povo sumiu,
    A noite esfriou,
    E agora, josé?
    E agora, você?" AGORA A CASA CAIU, AGORA CHEGOU TUA HORA, RAFAEL E O EX SECRETARIO DE EDUCAÇÃO QUE TANTO CONTRIBUIRAM PARA UM BURITI MISERÁVEL.

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  17. O ex-secretario também tá rico.

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  18. O povo de Buriti não merecem respeito sobre questionamentos que os prefeitos são ladrões,porque quem é culpado e povo que elegeu aguente as consequências!

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  19. Pq q a Gabriela não toma vergonha na cara e pede demicao tb,àquela incompetênte

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    1. Continuo falando, todos os professores da cidade de Buriti está dizendo q essa secretaria de educação vai acabar mais ainda nossa educação, prova disso q ela quando dava aula nunca entregou um diário escolar, nunca entregou um plano de aula, kkkkkkkkk

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  20. É porque vergonha não é catarro que todo mundo tem.

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  21. Será que foi só o Ex Secretario de Educação que não roubou? O homem tá colecionando imóveis. Fiquem de olho MPF.

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  22. Porquê essa inveja da atual secretaria de educação? Ela só está no cargo 5 meses. Incompetência foi as gestões anteriores.

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  23. Esse povo que fala da atual secretaria de educação tá com dor de cotovelo. Talvez? Será? Espera sentada que a Gabriela vai cumprir com suas obrigações e a confiança do atual prefeito. Um beijinho no ombro.

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  24. Casa em São Luis, casas em Buriti, casa em Chapadinha? Isso É uma charada! Alguém sabe de quem é?

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  25. Rafael tú nunca mais será nada na politica de Buriti.

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  26. Só nu Buriti que um entregador de merenda que si intitula professor anda de hi lux tem uma casa em Buriti que parease casa de barão. Agora todo mundo sabi qui ele comprou uma casa em chapadinha isso porque foi secretário de Rafael, será?

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  27. Ei oreia seca e tu deve tá morrendo por dentro com teu veneno...de cascavel / e é capaz de ser mordido(a) e ainda a pobre da cobra morrer primeiro...Ui .Primeiro= esse mundo dá voltas e o que deseja para o que tá do teu lado pode voltar pro teu espinhaço ferole.Então;..

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  28. Boa tarde amigos
    Vamos torcer para melhorar as coisas e não torcer pelo pior

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  29. Vamos que vamos pelo um Buriti melhor

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