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POR PRÁTICA ABUSIVA À LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE USO DE SOM E ALTO FALANTE NAS PROXIMIDADES DO COMITÊ DA PREFEITA DE ANAPURUS VANDERLY MONTELES

 Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de 10.000,00 (dez mil reais).

Coligação da Prefeita Vanderly Monteles(destaque no centro) perde mais uma na Justiça Eleitoral

 A candidata à reeleição da cidade de Anapurus, Vanderly Monteles, começa colecionar derrotas na Justiça Eleitoral. Uma nova REPRESENTAÇÃO proposta pela coligação “ANAPURUS PARA TODOS contra sua coligação “O TRABALHO CONTINUA” foi parcialmente acatada pelo juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, titular da 24ª Zona Eleitoral, que decidiu por proibir a utilização de som e alto falante nas proximidades do comitê da prefeita Vanderly, sob pena de multa diária de 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com a REPRESENTAÇÃO, assinada pelo advogado eleitoralista da Coligação ANAPURUS PARA TODOS Ormanne Fortes Menezes Caldas, o comitê eleitoral da candidata a prefeita Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles e da candidata a vice prefeita Maria Lucia Salutino Sousa, chapa formada pelos partidos PC do B e Republicanos, está instalado na avenida João Francisco Monteles, no Centro da cidade de Anapurus, numa distante de menos de 130 metros do Hospital Municipal Madalena Monteles, e que durante a rotina diária no comitê eleitoral “é pratica contínua a utilização de alto-falantes, amplificadores de som e foguetes.”

Fotos e vídeos gravados nos dias 14, 16 e 17 de outubro foram anexados no processo e neles é possível perceber prática abusiva, conforme legislação eleitoral,  de: “utilização de dois paredões de som, sendo que o menor é utilizado como sonorização fixa, uma vez que fica a disposição funcionando estacionado na dependência do comitê eleitoral, enquanto que o paredão maior (MINETRIO) acompanha a mesma atoarda, funcionando estacionado defronte ao referido comitê, prática vedada expressamente pela legislação eleitoral”, diz a peça de representação. A Resolução do TSE nº 23.610 de 2019, afirma que “é permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no § 3o deste artigo, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.”




Na representação foi pedido liminar para cessar a propaganda eleitoral irregular, proibindo a utilização de som no comitê e foguetes no prazo de 24 horas e para se absterem da deflagração de foguetes e/ou produtos similares (fogos de artifícios) em áreas urbanas, posto que perturba os pacientes do hospital, gera desconforto aos moradores e atenta contra a fauna, flora e a poluição ambiental.

Na sua decisão, publicada ontem, quarta-feira 21/10, o juiz eleitoral deferiu então em parte o pedido liminar e determinou que a COLIGAÇÃO “O TRABALHO CONTINUA” se abstenha da utilização de som e alto falante nas proximidades do referido comitê. Em caso de descumprimento ficou arbitrada multa diária de 10.000,00 (dez mil reais). O magistrado deu prazo de 2 (dois) dias para os representados apresentem a defesa. Já quanto ao pedido de suspender uso de foguetes, ele anotou na sentença que “cabe ao MPE a determinação de instauração de inquérito policial para apuração de eventuais crimes cometidos acerca do uso de fogos de artifícios proibidos por lei” e negou suspensão.


VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO





Outra decisão, também desfavorável à coligação da prefeita de Anapurus, foi tomada no último dia 27 de setembro e noticiada neste CORREIO BURITIENSE. Tratava-se de representação por propaganda política irregular. CLIQUE AQUI E LEIA.

5 comentários: Leave Your Comments

  1. Tem gente que diz que Naldo e bom pagador pois tá bom dele paga os empréstimos dos professores que fizeram pra ele gasta na Campanhã de 2016 pq tem professor que ainda hj deve pq ele nunca pagou

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  2. Naldo diz que não precisar de professor kkkkk

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  3. Pagou sim!! Dando cargos de terceiro escalão pra eles KKK KKK.

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  4. Sinceramente! Eu não sei como é que uma tem a coragem de sair da sua casa, e enfrentar uma fila de horas, pra votar pra um cara como esse.

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  5. Os professores que se valorizam é que não precisam dele nem pra limpar seus pés! Isso pra não dizer seu.......

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