DA FOLHA
A 2ª
Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira 4/8 que
a delação
premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na
ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na
13ª Vara Federal de Curitiba.
O
colegiado entendeu que foi ilegal a decisão do
então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos
autos do processo que apura se a Odebrecht doou, como propina, um terreno para
a construção do Instituto Lula.
A inclusão nos autos ocorreu a seis dias do
primeiro turno da eleição presidencial de 2018 e, para os ministros do STF
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, teve o intuito de criar um fato político
no pleito daquele ano.
Impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, Lula
foi substituído por Fernando Haddad como candidato do PT à Presidência. Ele
terminou derrotado por Jair Bolsonaro.
O
ministro Edson Fachin discordou dos colegas, mas ficou vencido ao votar para
rejeitar o recurso apresentado pela defesa do petista. Celso de Mello e Cármen
Lúcia, que também integram a 2ª Turma, não participaram da sessão e o resultado
ficou em 2 a 1.
Este
também foi o placar para determinar que o processo deve voltar para a fase de
alegações finais, o que atrasará um desfecho para o caso. Isso ocorreu porque
Gilmar e Lewandowski entenderam que Lula não teve acesso amplo aos autos. Assim,
mandaram o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, que substituiu
Moro, permitir o acesso a todos os trechos dos autos que digam respeito ao
ex-presidente.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo
caso do tríplex de Guarujá (SP). Nessa ação, o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) definiu a pena em oito anos e dez meses,
mas o processo ainda tem recursos pendentes na corte e no STF.
O
ex-presidente também já foi condenado em segunda instância pelo
TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no processo do sítio de Atibaia
(SP). Inicialmente sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, teve a pena aumentada para 17 anos e 1 mês.
Em relação
à inclusão da delação de Palocci, Gilmar Mendes ressaltou no julgamento desta
terça que ela só ocorreu três meses após ser homologado o acordo judicial para
que o ex-ministro revelasse atos ilícitos que cometera.
“Essa
demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado [Moro] para
gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das
eleições presidenciais de 2018", disse Gilmar.
O
ministro citou ainda que a inclusão e o levantamento do sigilo da delação
ocorreram sem pedido do Ministério Público, o que indica que Moro atuou com
objetivos políticos.
“Essas
circunstâncias quando examinadas de forma holística são vetores possivelmente
indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado”, afirmou Gilmar, antes de
lembrar que a eventual suspeição de Moro, conforme acusação da
defesa de Lula, será analisada em outro julgamento da 2ª Turma, sem data
prevista.
“Resta
claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de
Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das
eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial
encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude", concluiu.
Lewandowski
seguiu a mesma linha e disse haver “inequívoca quebra de imparcialidade”
de Moro. Ele destacou que a fase da instrução do processo já havia acabado, o
que demonstra o aparente intuito de gerar fato político.
“O
referido magistrado [Moro], para além de influenciar de forma direta e
relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas
políticos, desvelando um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos
processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema
acusatório bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla
defesa”, afirmou
Lewandowski.
Fachin,
por sua vez, ressaltou que o caso não revelou gravidade suficiente para
caracterizar prejuízo à defesa de Lula.
“Para fins de análise de eventual sanção penal, assim sob a ótica probatória, apenas o depoimento com o crivo do contraditório seria utilizado. Essas informações não constituem informação relevante de modo a não configurar prejuízo à defesa”, disse.
