Complementação total do FPM municipal por conta da pandemia foi de R$ 873 mil
As prefeituras do Brasil receberam ontem, terça-feira
7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o
desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em
valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7,9 bilhões. No mesmo período deste
ano, a transferência chegou a R$ 6,2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o
acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda
de 20,94% nas transferências. Apenas 10 Municípios não irão receber esse
auxílio, porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho
em relação ao mesmo período de 2019.
Por se tratar de transferência não ordinária de
recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores
não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal
para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da
base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.
Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020
estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo
assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo
período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na
arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes
municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação.
O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.
Conquista do
movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do
Fundo. Os repasses foram creditados entre os meses de março e junho do
exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao
mesmo período de 2019. ACESSE AQUI a estimativa
dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das
transferências:
I -
O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia
14/04/20);
II - O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia
07/05/20);
III - Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia
05/06/20);
IV - O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).
RECOMPOSIÇÃO DO FPM
DE BURITI (MA)
O município de Buriti recebeu ontem (7), nessa 4ª parcela, o
valor de R$ 288.510,75 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e dez reais,
e setenta e cindo centavos). Os valores anteriores que já caíram na conta da
prefeitura foram:
- 1ª parcela – R$ 91.146,43
- 2ª parcela - R$ 82.918,97
- 3ª parcela - R$ 410.888,92
Somadas todas
as quatro parcelas o montante recebido por Buriti é foi de R$ 873.465,07 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e
sessenta e cinco reais, e sete centavos). Todo esse volume de recurso constitui
complementação do FPM diante
da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus
(Covid-19).
