Ex-ministro
e seu irmão, ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foram condenados por lavagem de
dinheiro e associação criminosa.
A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira
22/10 o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos
crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso
relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF)
em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio
Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de
prisão.
Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017, e sua prisão
foi mantida. Antes da execução da pena, ainda cabe recurso da decisão ao
próprio Supremo. Pela decisão, Geddel
deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6
milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em
liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra
a decisão no próprio Supremo.
A
pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros do colegiado—Edson Fachin, Celso de
Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello
e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski se manifestaram pela absolvição.
Para os magistrados,
Geddel praticou oito vezes esse crime, sete vezes por meio de investimentos de
dinheiro ilícito em uma construtora, a Cosbat, e uma vez na modalidade
ocultação, por ter escondido o dinheiro no “bunker”. Lúcio foi condenado por
praticar lavagem por duas vezes.
A
denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral
da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro
apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica
Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do
banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se
apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além
do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e
Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador.
No
processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz
Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel,
foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.
DEFESA
No início do julgamento, o
advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há
dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade
do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia
Federal, que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de
digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.
"Tenho absoluta certeza que,
se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver
todos os réus de todas as imputações que foram feitas",
disse.
