Após pouco mais de três horas de discussão, o
Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo
turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o
resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos
contra 19.
O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado,
o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores
começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT,
PDT e Rede.
Destaques
O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA),
pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador
Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da
conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.
O terceiro destaque, do senador Humberto Costa
(PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes
nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a
expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a
emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à
Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque
ao Plenário.
O último destaque apresentado, do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de
aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Antes de iniciar a votação do texto-base, o
Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente
os destaques de bancada serão apreciados.
Depois que o segundo
turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões
vai à promulgação, quando passará a valer. Tire
suas dúvidas sobre
a reforma da Previdência.
SOBRE A REFORMA
A reforma deve atingir mais de 72 milhões de
pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A estimativa da
equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos
de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC,
enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
Se conseguir concluir a votação no Senado
nesta terça, o governo
Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e
meio.
A restruturação de Lula, porém, foi focada
no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor
público e privado.
Assim
que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá
que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito
de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar
antes da idade mínima. Há cinco
regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores
públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em
vigor assim que a PEC for promulgada.
O mesmo vale para o novo cálculo das
aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do
trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das
contribuições mais elevadas.
A reforma também torna mais rígido o cálculo
de pensões por
morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada
dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem
ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).
Não é a primeira vez
que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para
aposentadorias.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou
uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa
essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.
O tucano levou mais de três anos e oito
meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um
voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.
Com esse histórico, os articuladores
políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de
2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda
reformista e liberal de Guedes.
Além da PEC que altera as regras de
aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao
Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares.
Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.
Fonte: Agência Brasil& Folha de São Paulo
