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Inscrições para Casamento Comunitário em Santa Quitéria do Maranhão seguem até 8 de outubro



As inscrições para o projeto Casamentos Comunitários na Comarca de Santa Quitéria estão abertas até o dia 8 de outubro. As informações constam na Portaria assinada pelo juiz titular Cristiano Regis, coordenador do evento. A cerimônia do Casamento Comunitário está marcada para o dia 22 de Novembro de 2018, às 17:00 horas, no Ginásio Poliesportivo da cidade de Santa Quitéria.
As inscrições podem ser feitas no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas no Cartório Extrajudicial do Ofício Único de Santa Quitéria, situada na Avenida Coronel Francisco Moreira, no Centro de Santa Quitéria.
No documento, o magistrado levou em consideração o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.
DOCUMENTOS - Os interessados deverão estar munidos dos seguintes documentos, legíveis: Se solteiros, Certidão de nascimento original ou cópia autenticada; Se divorciado(a)(s): Certidão de Casamento com Averbação do divórcio; Se viúvo(a)(s), devem apresentar Certidão de Casamento com a Averbação do Óbito; Se com 16 (dezesseis) anos de idade, somente com autorização dos pais, que deverão comparecer junto com o casal munidos de seus documentos; Se com 15 (quinze) anos de idade, através de suprimento Judicial. Todos devem apresentar comprovante de endereço.
 “Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de cumprimento da Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), sendo que, neste caso, deverá ser restituído pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC, nos termos de Lei Complementar Estadual”, explica a Portaria.
“A serventia extrajudicial terá até o dia 09 de outubro de 2018 para enviar os editais de proclamas à Diretoria do Fórum desta Comarca, os quais deverão acompanhar o arquivo digital no formato documento de texto (…) A serventia extrajudicial abrirá, caso ainda não tenha, o Livro B, específico para registro de atos necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários, o qual será organizado pelo sistema de fichas ou de folhas soltas, devendo-se observar o disposto no Provimento n.º 10/2013, do Tribunal de Justiça do Maranhão”, finaliza o documento.
O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ). A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.


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