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EXCLUSIVO: Ex-prefeito de Buriti Neném Mourão é condenado a 36 anos e três meses de detenção por crimes licitatórios e contratações ilegais


A PENA DEVE SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, EM COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA OU SIMILAR. O RÉU AINDA PODERÁ RECORRER DA DECISÃO EM LIBERDADE.
Neném Mourão, ex-prefeito de Buriti por dois mandatos (2005-2012)


Sentença assinada pelo juiz José Pereira Lima Filho, titular da comarca de Buriti, condenou o ex-prefeito de Buriti FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO, o “Neném Mourão”, 36 anos e 3 meses de detenção e 120 dias-multa pelo crime de não realização de licitação e por contratações ilegais de funcionários em 2008 durante sua gestão. A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto, em Colônia Penal Agrícola. Na sentença, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A sentença foi proferida em Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do réu (Processo nº 231-83.2013.8.10.0077). Na denúncia oferecida, o MP afirma que, enquanto prefeito de Buriti (MA), o réu não realizou nenhum tipo de procedimento licitatório no exercício financeiro de 2008, conforme relatório técnico nos autos do Processo nº 3071/2009 do TCE/MA, o que configura “conduta delituosa” praticada pelo ex-prefeito.  Foram apontados os valores seguintes nas aquisições/contratações de serviços ilícitas, comprobatórias da materialidade:

a) R$ 242.458,52 com combustível (A. Batista da Silva);

b) R$ 226.648,80 com gêneros alimentícios (Marlene Lima Cardoso e F. K. Ferreira ME);

c) R$ 181.288,13 com material de consumo (A. Paula da silva e outros);

d) R$ 33.739,25 com material de expediente (BGR de Souza Comércio Papelaria Sol e Mar e outros);

e) R$ 17.266,00 com material de limpeza (Comercial Ferroplasma Ltda);

f) R$ 11.172,40 com materiais diversos (Colmaq Ad. Araújo e Cia Ltda e outros);

g) R$ 18.328,00 (Comercial Ferroplasma Ltda e outros);

h) R$ 599.032,62 com melhorias de estrada (Construtora Bom Jardinense Ltda);

i) R$ 23.748,60 com reformas de escola (Construtora Centro de Peritoró Ltda);

j) R$ 487.350,70 (Construtora Oliveira Pereira Ltda);

l) R$ 24.450,00 com serviços gráficos;

m) R$ 746.570,00 (Construtora Talento Ltda e Figueiredo e Rodrigues Ltda).

Além dos crimes de dispensa indevida de licitação, requereu o Parquet a condenação do réu pelo crime do art. 1º, XIII, do Decreto-Lei nº. 201/1967: "o acusado fez diversas contratações temporárias ao arrepio da lei, seja burlando o concurso público, seja pela ausência de lei que o autorizasse ao contratar". Foram expressamente apontadas as contratações ilegais sem concurso público para o serviço de limpeza pública, assessoria da secretaria de saúde, avaliação e controle da secretaria de saúde, coordenação de vigilância sanitária, coordenação de programa de saúde, enfermeiros e médicos.

 Em audiência de instrução e julgamento, realizada em 17 de maio de 2018, o ex-prefeito negou a autoria dos crimes, alegando tendo sustentado desconhecer a situação. Neném Mourão disse que "não sabia de nada" e que "julgava que estava tudo dentro da lei". Segundo o ex-prefeito, a responsabilidade seria do contador Jurandir Viegas, não dele. Argumentou que sequer conhecia os fornecedores e que desconhecia a burocracia administrativa e que não buscou este conhecimento, "porque fazia tudo de acordo com a lei".

A defesa do ex-prefeito solicitou um prazo de quinze dias para apresentar documentação comprobatória de realização das licitações questionadas na denúncia do MP. Porém, nada apresentou restando apenas a negação dos feitos ilícitos. Nas alegações finais apresentadas, pediu a absolvição do réu argumentando que não houve dolo nas contratações. Em caso de condenação, a defesa pugnou ainda pela substituição da pena.

Para o juiz, a materialidade dos crimes apontados pelo MP ficou demonstrada nos autos e decidiu por acatar integralmente a denúncia.  “É incontroverso nos autos que o réu exercia cargo público eletivo (Prefeito), sendo chefe do Executivo por 8 anos. Por sina, é digno de nota ter o réu afirmado em juízo não ter realizado nenhum procedimento licitatório no ano de 2008, por não saber de sua necessidade. Este aspecto é destacado: não foi realizada licitação, nem qualquer outro procedimento administrativo para justificar a dispensa ou inexigibilidade da licitação durante a gestão do réu, especialmente no ano de 2008. Foram realizadas aquisições diretas durante um ano inteiro, sendo individualizadas na denúncia e comprovadas nos autos”, ressalta o magistrado. Somadas, as aquisições ilegais diretas atingem a marca de R$ 2.612.053, 02 (dois milhões, seiscentos e doze mil, cinquenta e três reais, e dois centavos)

DESPREZO PELA COISA PÚBLICA

Na decisão que condenou o ex-prefeito, o magistrado rechaça a tese da “ignorância da lei”, e aponta desprezo do agente pela coisa pública e afirma que, durante o exercício financeiro examinado, Neném Mourão demonstrou ser um “administrador delinquente”.

 “Apesar de ter exercido a chefia do executivo em dois mandatos, o acusado informou ‘não saber de nada’ quanto às imputações, além de ‘desconhecer a existência de licitação’. Consoante art. 21 do CP, a ignorância da lei é inescusável. É interessante anotar que a denúncia ministerial apontou apenas a prática de doze atos ilegais, sendo que restou apurado na instrução que no ano de 2008 não foi realizado nenhum procedimento licitatório pelo Município de Buriti, informação que vem a ser reveladora do nível de administração da coisa pública no âmbito do executivo municipal durante a gestão do imputado, que colocou a "culpa" em seus assessores e no contador. ”, anotou o juiz.

 Continua: “Repise-se: não foi instaurado sequer procedimento administrativo para justificar a dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório, não houve publicação do contrato, absolutamente nada. A defesa do réu, por sinal, requereu como diligência prazo para apresentação dos procedimentos realizados. Em seguida, tendo em vista a inexistência deles, pugnou pelo andamento do feito, ciente da impossibilidade material de fazer surgir o inexistente. Em seguida, tendo em vista a inexistência deles, pugnou pelo andamento do feito, ciente da impossibilidade material de fazer surgir o inexistente. ”

Para o Juiz, Neném Mourão “simplesmente não realizou qualquer procedimento licitatório ou de dispensa ou inexigibilidade durante um ano inteiro, tendo sido gasto o valor de R$ 2.612.053,02 sem qualquer procedimento. Chega a ser inacreditável a conduta do réu, sendo que este valor desnatura e sepulta em definitivo a tese de desconhecimento da lei. Basta analisar os altos valores envolvidos, inclusive direcionados a apenas um credor: R$ 599.032,62 com melhorias de estrada (Construtora Bom Jardinense Ltda); R$ 23.748,60 com reformas de escola (Construtora Centro de Peritoró Ltda); R$ 487.350,70 (Construtora Oliveira Pereira Ltda); R$ 24.450,00 com serviços gráficos; R$ 746.570,00 (Construtora Talento Ltda e Figueiredo e Rodrigues Ltda). É certo que o objetivo da Lei 8.666/93 não seria punir o administrador desavisado, despreparado ou mal assessorado, mas sim o administrador delinquente, que o réu demonstrou ser durante o exercício examinado”, concluiu.
A íntegra da sentença, datada do último dia 31 de julho, pode ser constada no sistema Jurisconsult, através do link: Jurisconsult. Para isto basta usar o número do processo da Ação.

35 comentários: Leave Your Comments

  1. MELHOR PREFEITO QUE BURITI JÁ TEVE.

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  2. Parabéns Juiz de Buriti.Vossa Excelência botou este ladrão Nenen Mourao no lugar,que é no xadrez.

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  3. Pessoal se continuar nesse ritmo vai passar de cem anos qdo somadas as penas do MACHO MAXIXI MADURO!

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  4. Naldo Mesquita abre o olho! Arregala bem pq daqui a uns 8 anos poderá estar levando essas cacetadas...!

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  5. Demorou mais chegou! Kkkkk...

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  6. Deus colocou na terra o homem e as coisas, essas p o primeiro se servir e não p Endeusa-las, estavas vendo Neném Mourão...!

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  7. Enfim um juiz pra fazer a justiça que o país e Buriti tanto carecem, parabéns meritíssimo, que a sua estada aqui seja por longos anos!!!!

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  8. Buriti antes do Neném ser prefeito não era violento e não tinha tantos assaltos!.Depois que Nenen Mourao assumiu o poder autougardo por uma maioria do povo BESTA de Buriti se achou o máximo!. Desrespeitando a Justiça dizendo que processo pra ele só servia pra passar no CU.Muitas pessoas de índole ruim igual a do Neném passaram a cometer crimes na cidade de Buriti de Inácia Vaz.

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  9. Os próximos a serem presos Rafael é Naldo BATISTA.

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  10. O engraçado é Lula pegou 12 anos de prisão, e estar cumprindo em regime fechado... E esse sujeito pega 36 e vai comprir em regime semiaberto e ainda tem o direito de recorrer!? Só aí da para perceber o grau da perseguição contra o ex-presidente Lula.

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    1. É verdade.Sérgio Moro é parcial e do PSDB.

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    2. Tudo perseguição contra Lula!

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    3. Tudo perseguição contra Lula!

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  11. Pessoal estão pensando q pedrinhas é condomínio. Meu amigo pedrinhas é um presídio e não tem mais vagas .

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  12. Concorrência por uma vaga em pedrinhas tá grande

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  13. Porque será que estão indo pra lá?

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  14. Acabou-se o tempo em que o cara se tornava prefeito e seu patrimônio privado era vultuosamente abastecido.

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  15. naldo vai pagar pelo dele e do rafael

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  16. NENÉM MOURAO,VAI PEGAR 288 ANOS DE CADEIA,REFERENTE OS 8 ANOS QUE FOI PREFEITO DA NOSSA HUMILDE CIDADE BURITI DE INACIA VAZ.NENÉM MOURAO,PADRÃO ALOPRADO PELO DINHEIRO PÚBLICO.NÃO TENHO PALAVRAS PARA AGRADECER ESSE MAGISTRADO HONRADO E HONESTO QUE PUNIU ESSE LADRÃO.A NÃO SER,PARABÉNS.

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  17. Esse juiz é nó cego!!! Te cuida naldo...

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  18. Estive em Buriti agora em julho e quero parabenizar o prefeito Naldo Batista a cidade é outra e ele só tem um pouco mais de ano, mas a mudança pra melhor é visível é de pessoas assim que o nosso Brasil precisa, parabéns Naldo a piscina agora realmente é um ponto turístico meus filhos brincaram muito no parquinho, agora sim posso levar meus amigos sem correr o risco de passar vergonha, parabéns Naldo continue tabalhando para melhorar a nossa cidade e que Deus proteja você e sua família.

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  19. puxa saco você foi no supermercado que ele ergeu menos de um ano falecido e todos os seus bens vc não ver que e dinheiho publico.

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    1. anônimo inconformado eu não sou puxa saco, sou de Buriti mas não moro em Buriti eu falei o que vi, pois gestores anteriores nada fizeram pelo cidade, e ficou por isso mesmo, eu sempre que posso viajo para minha terra, e com o Naldo Batista a cidade estar melhor sim, e bem melhor só cego não vê, ACEITA ANÔMINO QUE DOI MENOS, ou você acha melhor ter um prefeito como o Nenen Mourão? quantos anos mesmo que ele foi condenado?kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  20. O esse só pode ser um abestado! O que foi que mudou aqui babão otário? Porque continua a mesma merda, só quem não ver é babão que vive as custas de prefeitura. O povo está na mais profunda miséria, sem saúde, sem educação, sem segurança. O único lugar que tinha segurança aqui é na casa dele prefeito, que tem 4 segurança, e resto quando se lasquem, e vem otário parabenizar uns lástima dessa. O que tá indo de vento em poupa aqui é o patrimônio dele,e resto é miséria,este abestado vem falar de piscina, falar tantas outras coisas de maior necessidade.

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    1. anônimo cego, te digo uma coisa, quem tem um mínimo de visão ver que Buriti melhorou e muito e em apenas um pouco mais de um ano. Parabéns Naldo Batista pela sua boa administração, é de gestores assim como você que o Brasil precisa.

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  21. É verdade anônimo, mais tudo que se tira na boca do povo só se transforma em desgraça, estão vendo ai o resultado de que mete a mão no dinheiro que para o bem do povo, quanto me esse ai que até parece que tem uma maldição que acompanha ele, que já enriqueceu tantas e fica pobre.

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  22. Esse babão deve ser de pedrinhas.

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  23. Mais o que melhorou mesmo aqui❔ nas gestões passadas, pelo menos tinha médicos, e agora o povo tá morrendo amingua, a educação a mesma merda, agora mesmo veio um grupo de professores ministrar uma formação, foi uma vergonha,pois não tinha nada de material de trabalho.E vem um babaca fazendo elogios só por causa de uma piscina,e o povo verdadeira calamidade, e vem esse bestas querendo babar.Vem morar aqui abestado pra te ver realmente como está a vida do povo.

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    1. Anônimo mal resolvido em todos os sentido, eu não moro ai porem parte de minha família mora aí, eu tive que sair daí na primeira gestão do Mourão para trabalhar para nem eu e nem minha família morrer de fome. Hoje eu não volto morar aí por que trabalho e ajudo minha família. se eu for morar aí agora estar tudo bem, mas e depois da gestão do Naldo Batista será que Buriti vai ter um outro prefeito igual o Naldo?

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  24. Concordo com anónimo. Realmente muita coisa mudou e continua.quer um exemplo?na cidade não tinha shopping hoje tem.em buriti não tinha pousadas com ambientes sofisticados. Hoje tem. Em buriti não tinha clube de festas com piso totalmente novo.hoje tem. Em buriti foi construída uma super casa em menos de 30 dias composta de seguranças e outras coisas mais.e assim meus amigos buriti está se transformando em um grande patrimônio do povo.so o povo q não quer ver.

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  25. Kkk kkk kkk kkk kkk. Acho que você está brincando, porque até onde todos sabem, tudo que você citou é patrimônio privado da prefeito,o shopping estava inacabado, ele terminou de concluir depois que foi eleito. Portanto anônimo ai nada é do povo.

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  26. Se não abrirem os olhos a piscina vai virar propriedade particular

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  27. e a pisina que querião que fosse particular tambem mas a justiça proibio

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  28. eles querião ate cobrar entrada se continuasse a obra

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