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Irregularidades: 53 municípios maranhenses não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde


ESTÃO NA LISTA AS CIDADES DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO, SAO BENEDITO DO RIO PRETO E MILAGRES DO MARANHAO.
Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios, dentre estes 53 maranhenses, ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.
 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.
A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.
Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:
UF
Conta de Custeio
Conta de Investimento
AM
3
9
AP
2
5
BA
2
45
CE
0
23
GO
2
35
MA
1
53
MG
11
109
MS
5
18
MT
3
29
PA
0
43
PB
2
16
PE
0
35
PI
3
42
PR
7
31
RJ
1
2
RN
0
20
RO
0
4
RR
0
1
RS
2
20
SC
0
6
SP
5
21
TO
0
5
Total
49
572
                                           Fonte: FNS, 2018.
O Fundo Nacional de Saúde divulgou a situação dos Municípios. 
Clique AQUI para acessar.
COMO REGULARIZAR
A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.
 (Do CNM)
segunda-feira, 16 de abril de 2018

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