Verba da União tem
reduções em áreas estratégicas e economistas explicam efeito do limite de
gastos no próximo ano.
O orçamento
previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) vai ter
redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados
mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões.
Para o
economista Bruno Moretti, o corte pode comprometer o cumprimento do Plano
Nacional de Educação (PNE), que pressupõem recursos de investimentos para
ampliação de unidades educacionais.
"Isso significa dizer que, com a redução
desses valores, você acaba vislumbrando um horizonte em que você não consegue
atender as metas do Plano Nacional de Educação. Não consegue, pelo menos,
imprimir um ritmo de melhoria do acesso aos diversos níveis de ensino", explica o economista.
A verba é
destinada a novos investimentos como o apoio à construção de creches, compra de
equipamentos para universidades e obras de ampliação e criação de instituições
educacionais. O orçamento para manter o funcionamento do MEC e suas unidades
ficou praticamente estável em 2018, com previsão de R$ 43,95 bilhões.
Moretti
pondera que o problema de cortes em investimentos não se localiza apenas no
MEC. A
proposta de lei orçamentária de 2018 prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões
para o próximo ano. Já o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316
bilhões.
De acordo com Moretti, as reduções são expressão do limite de gastos
imposto pela Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de 2016, na gestão
do presidente golpista Michel Temer (PMDB).
Em 2017, o
teto de gastos já estava vigente, mas será a partir do próximo ano que as
despesas em Saúde e Educação, que têm um valor mínimo que o governo é obrigado
a aplicar, passa a ser corrigido pela inflação.
"Em geral, não há ampliação das ações e dos
programas ainda que haja demanda sociais crescentes, sobretudo em
circunstâncias de crise. E caso uma despesa cresça mais do que inflação isso
significa, na verdade, que uma outra despesa terá que ser reduzida para atender
ao teto dos gastos", aponta o economista.
Ele ressalta
também que não houve despesas crescentes acima da inflação praticamente em
nenhuma área em comparação a 2017, ano que já teve patamar de
investimentos muito baixo.
Moretti
chama a atenção para a redução orçamentária em autarquias que
realizam investimentos em obras de infraestrutura, saneamento e habitação, como
o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração.
Além disso,
no orçamento previsto para 2018, programas que não sofriam com reduções
efetivas no orçamento desde sua criação tiveram cortes na LOA, como o programa
Bolsa Família, que neste ano já passou por uma restruturação e congelamento dos
benefícios.
Flávio
Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em
orçamentos e políticas públicas, afirma que os cortes revelam o descompromisso
com a realidade e necessidade das pessoas. Ele
pondera que o orçamento de 2018 reflete não apenas a PEC do Teto como a
política fiscal promovida pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB).
"Não é só o teto que constrange o orçamento. É
o efeito das renúncias, um efeito muito grande das bagunças que esse governo
tem feito na administração das contas públicas", diz.
Para
ele, as reduções no orçamento vão trazer dificuldades "quase intransponíveis" de solução da vida das pessoas
nas cidades.
"É importante que a população compreenda que
mesmo que a situação do Brasil melhore, que arrecade mais e que a economia
cresça, a PEC do Teto, a Emenda Constitucional 95, vai impedir que qualquer
refresco chegue ao orçamento", disse.
A LOA de
2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e agora aguarda
sanção presidencial.
(Do Brasil de Fato)
