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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

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JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA HELENA (MA) POR APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO

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Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), NEWTON LEITE WEBA, ex-prefeito de Santa Helena (MA), cidade a 320 km de Buriti/MA, foi condenado na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o ex-prefeito foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário, obra que foi abandonada antes de sua conclusão. 
Segundo o Juiz da 13ª Vara, as verbas públicas não foram convertidas em benefício da população local, pois “(...) a obra está sem funcionalidade, o que indica clara violação do princípio da eficiência.” concluiu o juiz.
Diante disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Newton Leite Weba pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito do município de Santa Helena (MA).
(Do MPF/MA)
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