Em tomada de contas especial que investiga a compra
da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, auditores do TCU (Tribunal de
Contas da União) isentam o Conselho de Administração da estatal, à época
presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” no episódio.
O tribunal já havia isentado Dilma de
responsabilidade no episódio em 2014. De lá para cá, porém, Nestor Cerveró, que
conduziu o negócio dentro da estatal, e o ex-senador Delcídio do Amaral
fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato e disseram que a
ex-presidente chancelou o negócio sabendo de todos os seus problemas.
O relatório dos analistas do TCU e do Ministério
Público de Contas contraria a versão dos delatores.
A polêmica começou em 2006, quando a Petrobras faz
o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida
um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia
porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição
dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o
texto dos auditores. “Assim sendo, não há
que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.
A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa
da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha
todas as informações a respeito do trato.
Ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os
analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do
ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e propõem que ambos sejam
inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos.
As informações são da coluna Painel da Folha e S.Paulo.
