Com palestras sobre temas como educação fiscal e cidadania, análise de
prestação de contas, mecanismos jurídicos de controle social, lei de acesso à
informação e transparência, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão
realizou, na última sexta-feira (25), no município de Chapadinha, a 69 km de
Buriti/MA, mais uma Audiência Pública de Controle e Cidadania. O objetivo
é formar “AUDITORES SOCIAIS”, cidadãos
capacitados a exercer o controle social da administração pública, um direito
assegurado pela Constituição Federal.
Segunda audiência deste semestre, o evento reuniu representantes de
vários municípios do baixo Parnaíba, como Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo,
Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Magalhães de Almeida, Buriti e
Tutóia, entre outros.
O público preferencial das audiências de Controle Social são integrantes
dos conselhos municipais, líderes comunitários, vereadores e a população em
geral, além de gestores públicos. Em Chapadinha, o evento contou com a
participação de secretários municipais e vereadores, além do prefeito do
município, Magno Bacelar. Também marcou presença o Ouvidor do TCE,
conselheiro Washington Luiz Oliveira.
De acordo com o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no
estado, Alexandre Walraven, que falou sobre os mecanismos jurídicos de controle
social, a formação de auditores sociais é estratégica para a Rede de Controle
do Maranhão, que vem sendo considerada uma das mais ativas do país, tendo
conquistado uma recente vitória de alcance nacional no que diz respeito à
aplicação das verbas recuperadas do antigo Fundef por parte das prefeituras
maranhenses. “Por melhor aparelhados que
estejam os órgãos de controle, eles não podem estar em todos os lugares. Dessa
forma, terão cada vez mais sucesso em sua missão quanto mais a população
auxiliar seu trabalho por meio dos auditores sociais”.
Uma vez capacitados, com direito a certificado de participação, os
auditores sociais formados pela Rede passam a ser interlocutores direito dos
órgãos de controle, auxiliando na tarefa de contribuir para o aperfeiçoamento
da gestão pública em benefício da sociedade como um todo. “É fundamental que
esse trabalho seja colocado acima das querelas políticas locais, do denuncismo
vazio. O que buscamos é garantir que o orçamento público seja utilizado de forma
honesta e eficiente”, adverte o auditor do TCE Antonio Ribeiro Neto.
Responsável pela palestra sobre a análise das prestações de contas feita
pelo TCE, Ribeiro destacou os investimentos em tecnologia da informação que vem
permitindo ao órgão atuar com mais agilidade nos últimos anos, com destaque na
prevenção de danos ao erário. “Mas só poderemos atingir esse objetivo
plenamente se contarmos com a participação da comunidade, por meio do controle
social, por isso a formação de auditores é de importância crucial”, destaca.
Para a professora da rede municipal e ex-presidente do Sindicato dos
Professores do município (Sindchap) Jane Andrade, a formação de auditores
sociais pode contribuir imensamente para melhorar a vida da população, por meio
do aperfeiçoamento da gestão pública. “Muitas
vezes o cidadão quer cobrar, mas não sabe como fazer. Com essas capacitações,
podemos ser mais objetivos tanto no acompanhamento dos gastos quanto na
formulação de eventuais denúncias. Muitas vezes os órgãos são acusados de inoperância
quando as denúncias é que são mal formuladas. Os auditores sociais podem mudar
essa realidade”, analisa.
(Do TCE/MA)
