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sábado, 29 de abril de 2017

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TCE/MA CONDENA GESTORES A DEVOLVER RECURSOS DE FUNDOS MUNICIPAIS E TAMBÉM A PAGAMENTO DE MULTAS

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O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o ex-secretário de Educação e o ex-secretário de Finanças do município de Bequimão, Carlos Resende Pereira e Ariolando Ferreira Braga, ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 221,9 mil e ao pagamento de multas no total de R$ 36 mil. Os dois gestores foram condenados no processo que julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2009.
 As contas da administração direta do mesmo exercício, de responsabilidade de Antonio Diniz Braga Neto, também foram julgadas irregulares, com débito de R$ 78,7 mil e multas no total de R$ 9,4 mil.
 As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 11 mil.
 Na mesma sessão, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de gestão de Antonio Rodrigues Pinho (Presidente Médici, 2010), e ainda as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb, com multas no total de R$ 10 mil.
 Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Bernardo do Mearim, exercício de 2011, de responsabilidade de José Pereira Barbosa.
 O Tribunal condenou os gestores Domingos da Costa Vale e Luiza Coutinho Macedo (São Pedro dos Crentes, 2008) ao pagamento de débito no valor de R$ 54 mil e de multa de R$ 10,8 mil no processo que resultou no julgamento irregular da tomada de contas especial referente ao Convênio R$ 4633/2008.
 Foi julgada regular com ressalvas a Tomada de Contas dos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Buriticupu, exercício de 2013. São eles: José Gomes Rodrigues (Prefeito), Joelda Torres Medeiros (Secretária Municipal de Ação Social), Luiz Otávio Costa Silva (Secretário Municipal de Controle Interno) e Luís Carlos Monteiro da Silva (Secretário Municipal de Finanças).
 Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2012).
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