"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

Visualizações desde 31 de Julho de 2009

COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

Faça sua aposta no Mix Best

quinta-feira, 27 de abril de 2017

29

BOMBA! EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BURITI É CONDENADO A NOVE ANOS DE DETENÇÃO E DOIS DE RECLUSÃO

Compartilhe:

Print Friendly and PDF


Benedito Alves Cardoso, conhecido como “Cabé”, foi condenado por não realizar licitação e por desvio de dinheiro público durante sua gestão na Casa, de 2001 a 2004.
 O juiz José Pereira Lima Filho, titular da comarca de Buriti, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, Benedito Alves Cardoso, conhecido como “Cabé”, a 09 (nove) anos de detenção e 30 (trinta) dias-multa, e 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 13 dias-multa, respectivamente pelos crimes de não realização de licitação quando presidente da Casa (2001 a 2004) e peculato (desvio de dinheiro público) durante a gestão. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime aberto, em Casa de Albergado. Já a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto, em Colônia Penal Agrícola. Na sentença, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
A sentença foi proferida em Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do réu (Processo nº 394-63.2013.8.10.0077). Na ação, o autor afirma que enquanto presidente da Câmara o réu não realizou nenhum tipo de procedimento licitatório, o que configura “a prática de ato ilegal e ilegítimo”. Exemplos do procedimento narrados pelo MPE são as contratações diretas no valor de R$ 24 mil (vinte e quatro mil), R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) e R$ 29.217,89 (vinte e nove mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), todos relativos ao ano de 2004 e destinados à compra de material de consumo. O autor da ação imputa ao réu ainda o crime de desvio de verba pública em benefício de terceiro, em vistas de “doações a título de tratamento de saúde no montante de R$ 3.486,45 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).
Em audiência de instrução e julgamento o ex-presidente da Câmara negou a autoria dos crimes, alegando ser praticamente analfabeto e desconhecer a lei. Nas alegações finais a defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo não agiu de má-fé, mas “que foi induzido a erro por seus assessores”.
Para o juiz, a materialidade do crime licitatório está demonstrada nos autos. “Foram realizadas aquisições diretas durante quatro anos, mas apenas três condutas foram individualizadas na denúncia e comprovadas nos autos”, ressalta o magistrado. Destacando a também evidenciada materialidade do crime de peculato, o juiz cita o desvio de recursos públicos acima relatado, bem como declaração de testemunha que exercia cargo de vereador e que teria recebido o valor - em espécie - para tratamento de saúde. A testemunha afirma ainda “nunca ter visto nada sobre licitação na gestão do acusado”.
Desprezo pela coisa pública - Discorrendo sobre a ignorância das leis alegada pelo réu em sua defesa, o juiz afirma que a declaração demonstra o desprezo do agente pela coisa pública, uma vez que o réu exerceu pelo menos três mandatos de vereador, tendo sido presidente da Casa Legislativa de Buriti por quarto anos, e mesmo assim afirmou “nunca ter ouvido falar da Lei de Licitações.
O magistrado destaca ainda a declaração do réu sobre saber ler e escrever, quando o acusado respondeu que “somente assina o próprio nome”. Ora, quando requereu o registro de candidatura declarou para a Justiça Eleitoral não ser analfabeto, mas para livrar-se da imputação penal argumenta não saber ler e escrever direito, além de desconhecer a existência de licitação”, questiona o magistrado.
E continua: “É certo que o objetivo da Lei 8.666/93 não seria punir o administrador desavisado, despreparado ou mal assessorado, mas sim o administrador improbo e mal intencionado, que o réu demonstrou ser. De fato, o acusado pagou assessoria jurídica sem realizar qualquer procedimento administrativo prévio, mas sequer a consultou para determinar contratações diretas”, conclui.
A íntegra da sentença encontra-se publicada às páginas 571 a 576 da edição de nº 71/2017 do Diário da Justiça Eletrônico, publicado neste 27/04/2017.
VEJA A PARTE FINAL DA SENTENÇA ABAIXO:
← Anterior Proxima → Página inicial

29 COMENTÁRIOS:

  1. LKkkkk agora sim a coisa vai eeu quero saber do Camilo que deitou e rolou com o dinheiro público e o CEZA o Lauriel Laudelino e o meu amigo Jorge que se achava o dona da Câmara envetou uma reforma e comprou logo uma Toyota ele não é doido não tá vendo q dinheiro fé camará não compra carro.É o Laudelino que tinha seu próprio carro alugado pra Câmara isto quer dizer legislar em causa própria

    ResponderExcluir
  2. Eu quero que peguem eh este Rafael safado que quebrou o buriti

    ResponderExcluir
  3. Desejo ve tds OS ladrões cendo punidos.até os babons que se beneficiaria do dinheiro publico

    ResponderExcluir
  4. Esse juiz e dos meus Dr. João parabéns pelo seu trabalho esses políticos ladrões dos meus impostos teem que ir pra cadeia mesmo.

    ResponderExcluir
  5. Realmente concordo e entendo q a justiça tem q ser feita!
    Pior é o q ainda está por vir!
    Tem coisas mt maiores pra serem julgadas e q cedo ou tarde virão à tona!

    ResponderExcluir
  6. Rapaz!! Esses caras se diz analfabeto, são ladrão desse jeito!! Se tivesse alguma formação!! Nem o diabo segurava eles. Mais essa sentença não adianta nada, o seria ele ficar trancafiado nas pedrinhas como os outros. Pois lugar de ladrão é trancado, vendo o sol nascer quadrado.

    ResponderExcluir
  7. Não é só ele, não. A câmara de vereadores é uma instituição cujo objetivo é apoiar o execultivo em troca de dinheiro, cargos na prefeitura(estorção ao prefeito) e etc. Há muita obscuridade nesse recinto. Aluguel de veículo fantasma, notas fiscais falsas para justificar gastos que nunca existiram, reformas que nunca foram realizadas e etc. Para o bem dos buritienses, seria bom se essa instituição fosse extinta.

    ResponderExcluir
  8. Cabezinho... cabezinho... O que o meu filho fez heim? O foco ficou tantos anos no Neném Mourão (bigode de arame) e no Rafael Mesquita (chupeta de Baleia) que é até surpreendente essa sua condenação. Meu fiiii porque você não ficou quetinho fazendo as suas chapas? Boca aberta aqui...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Leandro Raposa28/4/17 14:12

      Gostei dos adjetivos.
      Rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrs

      Excluir
  9. Redator publica aí a lista dos prefeitos que estão na lista da justiça.que terão seus mandatos cassados kkkkkk Nova história mesma coisa.em Magalhães de Almeida já vai ter Novas eleições.publica aí redator.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A resposta q tu queria saber !!!! Tá aí a matéria que tu queria saber dê uma olhadinha lá na matéria que tu tanto queria ver kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk aceita que dói menos kkkk

      Excluir
  10. Amigo que a justiça seja feita pq o que se via até ano passado era os políticos ESNOBANDO com o dinheiro do povo, como falou o anónimo onde já se viu dinheiro de vereador comprar TOYOTA? Pois sim JORGE E LAUDELINO cada um em um carrão, Laudelino fez uma reforma onde encantou de gastar mais de 2000.000,00 JORGE enventou outra que nem se imagina e os outros?

    ResponderExcluir
  11. Eh!! Meus caros ladrões!! Devagarinho, chegaremos lá, pois a justiça tarda mais não falha.

    ResponderExcluir
  12. Seria ótimo se colocassem todos em uma mesma cela nas pedrinhas.Kkkkk bando de ladroes safados, todos cara de paus

    ResponderExcluir
  13. Seria ótimo se colocassem todos em uma mesma cela nas pedrinhas.Kkkkk bando de ladroes safados, todos cara de paus

    ResponderExcluir
  14. Ah!! Mais tomara que já chegue é no cara de sapo cururu, que ainda não tem 4 meses de mandato, e cada dia ele desfila num carro diferente. Te prepara bichão!! Porque o nó tá começando a apertar, prepara o pescoço, porque vai chegar a tua vez. Só brincando de ser prefeito igual ao teu antecessor, que também vai pagar o troco dele também.

    ResponderExcluir
  15. Não anônimo!!! Não foi só até o ano passado que os políticos esnobaram o dinheiro público não!!! Ainda continuam!! E parece que agora é que a esnobação vai ser grande. Por que pra inicio está indo muito muito rápido.

    ResponderExcluir
  16. RAFAEL RAPAZ CADÊ TEUS AMIGOS?
    TU AGORA SAFADO VAI VIVER AS AMARGURAS SA VIDA POIS TU NAO VAI ESCAPAR O NALDO VAI TE ENTREGAR

    ResponderExcluir
  17. novo tempo,mesma história kkkk. segura q vem chumbo grosso. moro de Buriti tá na área

    ResponderExcluir
  18. vai q é tua cabe.segura essa

    ResponderExcluir
  19. O próximo ladrão a ser preso vai ser nenê mourão esse sim merece ser preso só pra respeitar o povo de buriti e muitas outras coisa que têm que ser feito

    ResponderExcluir
  20. Tenho muita fé em Deus que a justiça seja feita o dinheiro que esse ladrão roubou que devouva pra se construa um hospital pra nossa cidade pra termos um atendimento melhor pra nosso povo que espera tanta tempo que esse dia chega logo só assim assim o que vai construí vai ficar na história de buriti

    ResponderExcluir
  21. Só falta também o jorge q escreveu uma carta q recebeu a presidência como presente de Deus.kkkkkk. jorge nunca e nem ninguém acreditou nisso..

    ResponderExcluir
  22. Anônimo tem que ser preso é todos que roubaram pra evitar que os outros roubam, o inchente ja ganhou um cala boca? O a selim ja passou o VOYOGEM dele para o inchente

    ResponderExcluir
  23. coitado do cabe fiquei com muitas pena dele. ele não merece isso pois ele é analfabeto

    ResponderExcluir
  24. Anônimo você diz que a próximo a ser preso é o Neném, mais se você não sabe, ele foi absolvido em Brasília. Ele agora estou livre.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Burro neném foi solto no STJ,mas vai ser julgado pelo o Juiz de primero grau,isto é pelo o Juiz da comarca de B

      Excluir
  25. Mas. Deus não. Dormi mas um dia credo ou mas. Tarde ele. Vai pargar. Tudo que deve e muito. Cara. Pra os cofre. Poblico. Deus escreve certo. Por linha. Totas nenê. Mourao vai pargar tudo o roubou do Municipio de buriti

    ResponderExcluir
  26. Não bota Deus nesta historia. Porque Deus não quer nada de ruim pra seus filhos!!por pior que eles sejam,se você é pai ou mãe você sabe disso, pois ninguém no mundo quer o mal pra seus filhos, isto é o que eu penso, não sei você. E numa rogue pragas em ninguém, principalmente pedindo a Deus, pense bem, reflita, no mal que está desejando o outro.

    ResponderExcluir

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Usuários on-line


usuários online