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Buritiense na disputa de MMA Nacional

quarta-feira, 22 de março de 2017

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MP/MA SOLICITA QUE REMOÇÕES FUNCIONAIS SEJAM JUSTIFICADAS PELOS PREFEITOS DE SÃO BERNARDO E SANTANA DO MARANHÃO

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 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 20 de março, uma Recomendação solicitando que todas as remoções e mudanças de lotação de servidores públicos nos municípios de São Bernardo e Santana do Maranhão, localizados, respectivamente, a 82 km e 105 km de Buriti-MA, sejam feitas por meio de atos formais devidamente publicados.
 A emissão do documento foi motivada por denúncias sobre remoções de servidores dos dois municípios sem atos administrativos publicados. Nos relatos, os denunciantes afirmam que as remoções foram efetivadas em função de “motivos políticos”.
 “É direito dos servidores saber as justificativas dos atos da Administração Pública, que deve zelar pelos princípios estabelecidos pela Constituição Federal”, esclarece o autor da Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell Aragão Oliveira.
 O MPMA requer, ainda, que os prefeitos João Vieira Carvalho (São Bernardo) e Fransquin Tavares (Santana do Maranhão) abstenham-se de remover ou relotar funcionários por razões não previstas na legislação. Também pede a anulação das remoções indevidas ocorridas nos dois locais.
 CONTINUIDADE
Outra solicitação é que as remoções não prejudiquem a continuidade dos serviços públicos. Eventuais contratações devem ser realizadas com base na legislação e na validade dos concursos públicos municipais, observando os locais de lotação escolhidos nos certames.
 O Ministério Público também requer que os dois Municípios encaminhem, em 10 dias, a lista de todos servidores removidos em 2017, com as lotações de origem e destino, além da especificação das razões e do ato administrativo correlato.
 Em caso de descumprimento, o MPMA tomará medidas judiciais cabíveis.
 (Da CCOM-MPMA)


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7 COMENTÁRIOS:

  1. Este hábito de transferir de funcionárioS como acontece em Buriti em administrações anteriores e atual é puro CORONELISMO E RETROCESSO.

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  2. Aqui nunca aconteceu esse terrorismo que está acontecendo por sede de vingância ou puro analfabetismo estão colocando os melhores professores na zona rural aí que é melhoria para educação?

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    Respostas
    1. A zona rural merece ter os melhores, então?

      Excluir
  3. Pra que serve um. SINDICATO? Em Buriti vimos representante de classe em aceitar em sentar a mesa na apresentação de um treinamento junto com autoridades municipais,deveria expressar sua indignação contra transferências dos professores devido seu posicionamento politico,Inclusive o mesmo sindicalista foi vítima dessa perseguições de um Prefeito. O Papel de um sindicalista e sempre em defesa dá classe trabalhadora.

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  4. Senhor Redator veja alguma resolução do judiciário sobre REMOÇÕES DE FUNCIONÁRIOS SEM JUSTIFICATIVA.

    Tópico • 0 seguidores
    TJ-MG - Reexame Necessário-Cv REEX 10435130003112001 MG (TJ-MG)
    Data de publicação: 07/02/2014
    Ementa: ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE PROFESSORA. FALTA FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATO ARBITRÁRIO. A transferência arbitrária e abusiva de servidores públicos efetivos, feita sem motivação capaz de justificá-lo, caracteriza ato ilegal do Poder Executivo. Ao servidor público deve ser dado conhecimento das causas do ato administrativo de que lhe advenha prejuízos, de modo a assegurar-se o direito constitucionalmente reconhecido ao contraditório e à ampla defesa.>


    TJ-MG - Reexame Necessário-Cv REEX 10570090212426003 MG (TJ-MG)
    Data de publicação: 30/05/2014
    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE RUBELITA. REMOÇÃO DE PROFESSORA. EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ILEGALIDADE. CONCESSÇÃO DA SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. I. Conquanto o servidor público não seja detentor da prerrogativa da inamovibilidade, o ato administrativo que determina a sua remoção para localidade diversa daquela que sempre exerceu as suas funções públicas deve pautar-se em conveniência de serviço ou em interesse da Administração Pública. II. O ato de remoção embora seja um ato discricionário da Administração, deve apresentar os motivos que demonstram o interesse público, sob pena de nulidade do ato administrativo. III. A ausência de motivação no ato de remoção de servidor público municipal revela a ilegalidade e culmina na declaração de sua nulidade, para todos os efeitos jurídicos.

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  5. OUTRO CASO REDATOR POR DANO MORAL DEVIDO REMOÇÃO SEM JUSTIFICATIVA DE UM PROFESSOR.

    Data de publicação: 19/12/2011
    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REMOÇÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO ALEGADO. - A responsabilidade civil do Poder Público (art. 37 , § 6º , da Constituição Federal )é objetiva e, em se tratando de ato comissivo, sua caracterização depende da existência da oficialidade da ação, da relação de causalidade material entre a conduta administrativa e o resultado danoso, do efetivo prejuízo, bem como a ausência de excludente de responsabilidade, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. -...

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  6. Espero que em Buriti o SINDiCATO tome a iniciativa em ver juridicamente a legalidade de transferências.

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