Soliney de Sousa e Silva, sua esposa,
três filhos e mais duas pessoas são acusadas de desviar R$ 3,72 milhões em
recursos do Fundeb.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA),
por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias),
propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e
Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.
Foram constatadas várias irregularidades na gestão
da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia
Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda.,
Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham
capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de
empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das
respectivas empresas vinculadas à prefeitura.
A análise dos relatórios financeiros apontou que as
transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas
ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e
Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As
normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de
regência não permite saques em espécie das respectivas contas.
Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma livre,
deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de cuidado,
por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando prejuízo
aos cofres públicos e à coletividade.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a
indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos
indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento
integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.
O número para consulta processual na Justiça
Federal, Subseção Judiciária de Caxias (MA), é 10869420174013702.
(Da Asscom/
PRMA)
