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segunda-feira, 27 de março de 2017

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CNJ SERVIÇO: SAIBA A DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA, DECISÃO E DESPACHO

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Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC).
Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores. Da mesma forma, conforme estabelece o CPC, os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa (resumo) dos acórdãos devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
SENTENÇA – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser dada com ou sem julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela parte. Caso exista recurso ao tribunal, os desembargadores podem proferir um acórdão. Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.

DESPACHOS – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Isto quer dizer que, nos despachos, o objetivo não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento da ação em curso. Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre outros.
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7 COMENTÁRIOS:

  1. Naldo pior prefeito de buriti sem saúde limpeza de rua e melhor que saúde pra ele cria vergonha Naldo

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  2. Senhor redator porque tanto silêncio com os últimos acontecimentos em buriti? Faça isto não divulguem como era feito com os outros gestores pois a sociedade buritiense merece saber das safadezas deste prefeito safado que está acabanos com a nossa cidade e legislando em causa própria.

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  3. Tenho vergonha de ser filho de buriti em pleno ano 2018 vejo um prefeito analfabeto sem a minima condições de administração e ainda de contrapeso vereadores com a mesma formação e com alta incompetência sem saberem nem pra que serve um vereador,pelo q observo eles pensam que são funcionários do prefeito pois compactuam toda safadeza e esquecendo que eles são funcionário do povo, pra fiscalizar sujeiras até pq o povo bota o povo tira.falei tudo...

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  4. Cadê o ex vereador sargento vagner que antes era feito um cachorro farejador nas escolas atrás das merendas. Agora o prefeito que ele ajudou a eleger nunca botou um grão de arroz para as crianças. Já no quarto mês de administração e as escolas faltando tudo. Toma vergonha na cara Naldo incompetente com sua corja e faça o trabalho que o povo confiou a tú fazer

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  5. Kkkkkkk falou tudo anônimo.

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  6. Eu não tenho vergonha de ser filho de Buriti ,é a minha terra querida!!!! Eu tenho vergonha é da podridão que tomou conta da nossa cidade,e que pelo visto ninguém se mobiliza pra fazer alguma coisa.

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  7. Vereador Jorge do sindicato cadê você homem além de o prefeito ter te rifado

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