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TCE CONDENA EX-PRESIDENTE DE CÂMARA A DEVOLVER MAIS DE R$ 600 MIL AO MUNICÍPIO

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão do Pleno da última quarta-feira (25/1), condenou José Alcoforado de Oliveira Junior, ex-presidente da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu (a 389 km de Buriti-MA), a devolver R$ 665 mil aos cofres do município, e ao pagamento de multa no valor de R$ 66 mil. O débito, que corresponde ao total do valor repassado à câmara em 2012, é decorrente do julgamento irregular das contas do gestor referentes a esse exercício. Cabe recurso.
Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Dea Cristina da Silva Miranda e Maria Rodrigues Paz, gestoras do Fundo Municipal de Ação Social (FMAS), do município de Sambaíba, referentes ao exercício de 2012, com multa de R$ 5 mil.
Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Claudson Gomes Santos (Paço do Lumiar, 2010, com multa de R$ 18 mil).
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Iara Quaresma do Vale (Fundeb, Nina Rodrigues, 2009, com multa de R$ 7 mil), Celina de Figueiredo Lopes Ferreira (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Pio XII, 2011, com multa de R$ 5 mil), João Alves Alencar (Administração Direta, FMAS e FMS, Senador La Rocque, 2011, com multas no total de R$ 64,6 mil).
Tiveram julgamento regular as contas de Luzivete Botelho da Silva, Geraldo Alves Oliveira e Francisco Bosco do Nascimento (FMS, FMAS e Administração Direta, Itinga do Maranhão, 2009).
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Antonio Rodrigues Pinho (Presidente Médici, 2010), e pela desaprovação as contas de Emanuel Carvalho, São Luís Gonzaga do Maranhão, 2011.


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