O Poder Judiciário determinou, nesta
semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não
declarado no exterior em 18 municípios, sendo que em 17 deles as decisões atenderam a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e em um deles, São José de Ribamar, o pedido de bloqueio foi feito pelo prefeito eleito Luís Fernando (PSDB). As ações inibitórias com pedido de
tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional
“A cidade não pode parar: campanha pela
transparência na transição municipal”.
O acesso dos atuais
gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das
Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do
Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, São José de Ribamara e Matinha.
A Justiça também emitiu
notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos
municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia
autorização legislativa.
Além das ações ajuizadas
pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da
União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que
atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar
ofício à Procuradoria da República no Maranhão.
O TCU concedeu medida
liminar, na quarta-feira (28), proibindo o governo federal de antecipar o
repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto,
ontem (29), o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da
União e liberou o repasse.
(Do Blog do Luís Cardoso)
Perfeito!
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