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domingo, 27 de novembro de 2016

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JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE GODOFREDO VIANA POR ATRASO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

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TAMBÉM FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, na última quarta-feira (23), afastar do cargo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
A decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.
A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos servidores.
A medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.
 Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.
O município de Godofredo Viana, com pouco mais de 11 mil habitantes, fica localizado na região Oeste Maranhense, na pré-Amazônia, a 671 km de Buriti-MA.

 (Da CCOM-MPMA)
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