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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO E INCLUI PUNIÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE PARA JUÍZES E PROMOTORES

O texto já aprovado prevê o crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção em crime hediondo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 450 votos a 1 e 3 abstenções, o substitutivo da comissão especial ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16).
Após desistirem de aprovar a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
PROJETO APROVADO
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Até o fechamento desta postagem, os deputados ainda tinham outras emendas para analisar, o que poderia acarretar em ainda mais mudanças no texto-base aprovado quase por unanimidade pelos deputados.

3 comentários: Leave Your Comments

  1. O BRASIL ESTAR FICANDO IGUAL PARA TODOS,PORÉM PORQUE ESTAR EM PAUTA NO SENADOR APROVAÇÃO DE QUE JUIZES E PROMOTORES PODEM SEREM PROCESSADOS POR ABUSO DE AUTORIDADE.VAI SER AGORA RESPEITADO O PRINCIPIO DA IGUALDADE E A LEI VAI SER PRA TODOS.A MAIORIA DOS PROMOTORES DO BRASIL COMETEM ABUSOS DE AUTORIDADES COM DENUNCIAS INFUNDADAS MACULANDO PESSOAS INOCENTES PARA NO FINAL SEREM ARQUIVADAS A MAIORIA DAS DENUNCIAS SEM NENHUMA VALOR PROBANTE.SIMPLESMENTE BRICAM CONTRA A INOCENCIAS DAS PESSOAS,ISTO OCORRE PORQUE SABEM QUE NÃO SAO PUNIDOS,AGORA IRÃO DEIXAR DE FAZER AS TAIS BRINCADEIRAS CONTRA A INOCENCIA DAS PESSOAS POR SABEREM QUE SERÃO PUNIDOS POR ABUSO DE AUTORIDADE COMO OCORRE COM POLICIAIS.

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  2. Os Promotores e Juízes se acham tão machos.Ainda não foi sancionada a lei de abuso de autoridade que vão puni-los,já estão com chororô.Estes caras estão iguais PERUS e PATOS que morrem na véspera.Os Policiais e Delegados respondem por abuso de autoridade quando cometem,porque estes caras não querem responder pelos crime que cometem.Estão comedo porque são criminosos.

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  3. Os Promotores e Juízes se acham tão machos.Ainda não foi sancionada a lei de abuso de autoridade que vão puni-los,já estão com chororô.Estes caras estão iguais PERUS e PATOS que morrem na véspera.Os Policiais e Delegados respondem por abuso de autoridade quando cometem,porque estes caras não querem responder pelos crime que cometem.Estão comedo porque são criminosos.

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