AO ANALISAR
A AÇÃO DE UM DOS POLICIAIS LEGISLATIVOS PRESOS NA SEMANA PASSADA, O MINISTRO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEORI ZAVASCKI DETERMINOU A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO
MÉTIS E DETERMINOU QUE O PROCESSO SEJA ENVIADO DA JUSTIÇA DE BRASÍLIA PARA
O STF; PARA TEORI, A AUTORIZAÇÃO DE BUSCAS NO CONGRESSO PELA OPERAÇÃO DA PF
INDICA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF POR PARTE DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis, deflagrada
pela Polícia Federal no Senado na última sexta-feira 21, e determinou que o
processo seja enviado da Justiça Federal de Brasília para o STF.
A decisão foi
tomada nesta quinta-feira 27 na análise da ação de um dos policiais
legislativos presos. Ao todo, a PF prendeu quatro agentes da Polícia
Legislativa do Senado, sob a acusação de atrapalharem as investigações da Lava
Jato por terem feito varreduras em busca de eventuais escutas ilegais em
gabinetes e residências de senadores – todos já foram soltos. O diretor da
polícia foi afastado do cargo.
A ação
recebeu autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de
Brasília. Para Teori, a autorização de buscas no Congresso pela PF indica
usurpação de competência do Supremo por parte da primeira instância. Na
decisão, o ministro disse que o objetivo da Operação Métis era "claramente" apurar possível
participação de parlamentares nos fatos.
Nesta quarta,
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ação da Casa contra
o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde, segundo Renan, ele
terá "a oportunidade de dizer as
razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do
Congresso Nacional".
O presidente
do Congresso, que já havia chamado o magistrado de "juizeco de primeira instância" e a operação de
"invasão", também entrou com ações no Supremo pedindo a suspensão da ação
da PF e ainda para que "sejam
estabelecidos os limites e as competências dos Poderes do Estado".
(Do Brasil 247)
