Em mais um
capítulo da disputa dos Poderes no Brasil, o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes
criticou o uso político da Lava Jato e defendeu o projeto de lei contra abusos
dos agentes públicos; para o magistrado, a Lava Jato é mesmo um marco na
história, mas não justifica a "canonização" das decisões do juiz
Sergio Moro, responsável pela operação em primeira instância.
Em mais um
capítulo da disputa dos Poderes no Brasil, o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criticou o uso
político da Lava Jato e defendeu o projeto de lei contra abusos dos agentes
público. Para Gilmar Mendes, a Lava Jato é mesmo um marco na história, mas não
justifica a "canonização"
das decisões do juiz Sergio Moro, responsável pela operação em primeira
instância. Gilmar considera que a operação vem sendo usada "oportunisticamente" para defender privilégios do
Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações. As declarações foram
feitas à jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
"A Lava Jato tem sido um grande instrumento de
combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e
econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.
Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar
todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.
É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos
que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e
defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as
chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas
propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas
pelo Congresso", afirmou.
Os supersalários e
as aposentadorias do Judiciário também foram alvos da metralhadora de Mendes.
"A AGU (Advocacia-Geral da União), a Receita
Federal, a PF também fazem o discurso de que os salários deles têm que ser
elevados porque são combatentes da corrupção. Isso se tornou estratégia de
grupos corporativos fortes para ter apoio da população.”
“É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com
a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São
18 mil Sergios Moros? Sabe? No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente
da Lava Jato."
(Brasil 247)