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terça-feira, 26 de julho de 2016

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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL JULGA NESTA TERÇA-FEIRA (26) PEDIDO DE SOLTURA DE EX-PREFEITO DE BURITI/MA

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EX-PREFEITO FOI PRESO NO ÚLTIMO DIA 24 DE JUNHO POR CONTA DE UM PROCESSO MOVIDO PELO MPE QUE APURA CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO PELO EX-GESTOR DO MUNICÍPIO. ELE JÁ TEVE VÁRIOS PEDIDOS NEGADOS PELA JUSTIÇA. NENÉM MOURÃO SEGUE POUCO MAIS DE MÊS TRANCAFIADO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS, NA CAPITAL MARANHENSE.

 O destino prisional do ex- prefeito de Buriti (MA) Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão, deve ser decidido na manhã desta segunda-feira (26). A Primeira Câmara Criminal julga nesta data o seu pedido de liberdade.
Neném Mourão foi preso preventivamente no dia 24 de junho por determinação do juiz José Lima, Titular de Direito da Comarca de Buriti, a partir de uma Ação Penal, Processo n° 782013, movida em 2013 pelo Ministério Público Estadual por crimes tipificados na lei de licitações, nos artigos 89 da Lei 8.666/93 c/c art.1º, I e V do Decreto lei 201/67.
O relator desta apelação (Habeas Corpus 029942/2016) é o desembargador João Santana Sousa.
O ex-prefeito já teve dois pedidos de liberdade negados por plantonistas do Tribunal de Justiça do MA.

SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA
Em sua decisão, o juiz José Lima afirmou que a prisão do ex-prefeito deveria ser mantida para garantia da ordem pública, principalmente, tendo em vista os vários processos criminais que tramitam contra ele na comarca de Buriti e na Justiça Federal em São Luís, conforme listado em sua decisão:
Na Comarca:
a)   Processo nº. 298-48.2013.8.10.0077, denúncia oferecida em 14 de janeiro de 2016, quanto ao delito do art. 12, da Lei nº. 10.826/2003, em concurso material, tendo em vista posse de considerável número de armas e munições;
b)   Processo nº. 250-21.2015.8.10.0077, denúncia oferecida em 10 de junho de 2015, quanto ao crime do art. art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº. 201/1967;
c)   Processo nº. 294-11.2013.8.10.0077, denúncia oferecida em 05 de dezembro de 2014, quanto ao delito do art. 129, § 9º, do CP c/c a Lei nº. 11.340 (Lei Maria da Penha);
d)   Processo nº. 231-83.2013.8.10.0077, denúncia oferecida em 26 de junho de 2013, quanto aos crimes capitulados no art. 89, caput, da Lei nº. 8.666/93, por doze vezes em concurso material e art. 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº. 201/1967;
e)   Processo nº. 366-95.2013.8.10.0077, denúncia oferecida em 12 de agosto de 2013, quanto aos crimes do art. 89, caput, da Lei nº. 8.666/93, c/c art. 71 do CP.
f)    Processo nº. 4652-90.2012.10.0000, denúncia oferecida em 02 de agosto de 2012, quanto aos crimes do art. 89, caput, da Lei nº. 8.666/93, c/c art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/1967, em concurso material;
g)   Processo nº. 7194-81.2012.8.10.0000, denúncia oferecida em 06 de dezembro de 2012, quanto aos crimes do art. 89, caput, da Lei nº. 8.666/93, c/c art. 71 do CP e art. 1º, incisos I e V, do Decreto-Lei nº. 201/1967;
h)   Processo nº. 10.985-29.2010.8.10.0000, denúncia oferecida em 06 de agosto de 2009, quanto aos crimes do art. 89, caput, da Lei nº. 8.666/93, c/c art. 71 do CP e art. 1º, incisos I e V, do Decreto-Lei nº. 201/1967;
Na Justiça Federal de 1º Grau, em São Luís:
a)   Processo nº. 5221-63.2014.4.01.3700, 1ª Vara Federal, distribuição em 29 de janeiro de 2014, Representação Criminal;
b)   Processo nº. 95366-34.2015.4.01.3700, 1ª Vara Federal, distribuição em 28 de setembro de 2015, Representação Criminal;
c)   Processo nº. 24498-08.2014.4.01.3700, 1ª Vara Federal, distribuição em 04 de junho de 2014, Representação Criminal.
Além dos citados acima, outra ação penal, sob o nº 295-93.2013.8.10.0077, em desfavor do ex-prefeito foi distribuída na Vara Única da cidade, oferecida em 28 de abril de 2015, pela suposta prática do crime previsto no art. 180, "caput", do Código Penal (“adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”).
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21 COMENTÁRIOS:

  1. NÃO DESEJO MAL A NINGUEM TODOS NÓS NASCEMOS COM VARIOS DIREITOS,INCLUSIVE A LIBERDADE DE IR E VIR.ALGUNS SERES HUMANOS DIZEM QUE CADEIA FICOU PRA HOMEM E QUE POLICIAL É GARÇOM.NENEN MOURÃO ESTA NO MEIO DESTES QUE PENSAM ASSIM E DIZIA DIFERENTE,PORÉM PORQUE PARA ELÉ PROCESSO SÓ SERVIA PARA PASSAR NO CÚ.NENEN MOURÃO ESTAR PRESO PORQUE CONTRIBUI PARA ISSO SUBTRAINDO O DINHEIRO PUBLICO PARA ENRIQUECER COMO SE FOSSE DELE,FOTOS ESTES OCORRIDOS DURANTE 12 ANOS,ISTO TÃ PROVADO DIANTE DA CIDADE DE BURITI QUE ESTAR ACABADA E DESPREZADA PELO O PREFEITO QUE VE-LA SOMENTE PARA ROUBAR O DINHEIRO DA PREFEITURA.A SITUAÇÃO DE BURITI É GRAVE PORQUE TEM PESSOAS QUE AINDA ACREDITAM NO NENEN MOURÃO.NENEN MOURÃO HOJE É UM PRESO E DEPOIS VAI SER UM PRESO CONDENADO E SE CHEGAR SER SOLTO QUE EU DUVIDO VAI VOLTAR NOVAMENTE PARA O PRESIDIO DE PEDRINHAS PARA CUMPRI SUAS PENAS.

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  2. UM PROCESSO DO EX-PREFEITO NENEN MOURÃO DO PORTE ILEGAL DE ARMA CHEGOU AO FÓRUM NO DIA 14.01.2016 NA MARRA IGUAL XUCALHO.PARABÉNS PARA QUEM DENUNCIOU O MP E TAMBÉM PARABENS PARA CNMP POR TER MANDADO APURAR.

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    1. Ò magistrado ao chegar em Buriti agiu com firmeza deu um prazo para o Delegada encaminhar para Justiça todos os processos inconclusos.Não sei se fez o mesmo com o MP para trazer todos processos para Justiça. Para não ficarem como o processo do porte ilegal de arma do ex-prefeito Nenen Mourão que ficou engavetado por mais de 15 meses.Para vir para Justiça foi necessário denunciarem no CNMP.

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    2. VERDADE UM PROCESSO DE 2013 CHEGOU NA JUSTIÇA EM 2016 FOI LEGAL ENGAVETAMENTO QUASE PRESCREVIA.

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  3. ÀS 11:00:53 - ( Deliberado em Sessão Tipo deliberação Adiado o julgamento - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL )

    "ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR".

    ÀS 08:56:58 - ( Protocolizada Petição número da petição 0357742016 - GAB. DES. JOÃO SANTANA SOUSA )

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  4. faltou repetir o Nenen Mourão vestido de AMARELO. IGUAL OS JOGADORES DA SELEÇÃO DA OLANDA.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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    1. NENEN MOURÃO É UM BOM JOGADOR DE XADREZ.PELO O VISTO IRÁ REPRESENTAR O PRESIDIO DE PEDRINHAS NA OLIMPIA DO RIO DE JANEIRO.ESTOU TORCEDO POR VOCÊ NENEN MOURÃO TRAGA SEUS TROFÉUS DE SENTENÇAS DE CONDENAÇÃO DE 30 ANOS.

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  5. Quero fazer um elogio construtivo ao Leandro Vieira por ser integro e não usar máscaras como muito usam a palavra dele é uma só. Não tem o descaramento que muitos tem de ficar chamando Nénem de ladrão e depois feliz aniversário tudo de bom sua vitória é grande vá ser hipócrita na baixa da égua.Parabéns Leandro Vieira por sua integridade que seja sempre esse homem de uma só palavra. Tudo de bom para você.

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    1. Leandro Raposa.27/7/16 09:20

      Se o Leandro Vieira do qual você se refere sou eu, anônimo(a), muito obrigado pelos elogios!!
      Apesar de muitos como você concordar com as minhas críticas, há uma minoria raivosa e zuadenta que me xinga e até ameaça me fazem. Por isso, tive de me impor limites com relação a esses meus comentários pois, nós sabemos do que esses covardes são capazes de fazer para se manterem aonde estão, vivando às nossas custas sem méritos nenhuns, ocupando posições que deveriam ser ocupadas por pessoas competentes e comprometidas com as suas obrigações.
      Quero dizer também que, por não nutrir simpatia por nenhum desses grupos que estão se digladiando pela prefeitura, pelo simples e único propósito de se locupletarem junto com seus parentes e patrocinadores, sou duramente criticado por todos.
      Hoje estou quase convencido de que o meu desejo, seu e de alguns buritienses, não passa de uma utopia. Tenho que entender que, o que nós queremos é quase impossível de se realizar, se levarmos em consideração a realidade do nosso país. Não vivemos em uma Finlândia, Suécia, ou Noruega. Vivemos no Brasil, no Maranhão e em Buriti. Onde as estatísticas são bastante cruéis. Onde os dejetos de uma fossa são jogados no meio da rua e todos acham normal. Onde bandido preso e condenado é considerado como herói, referência de ética e moral por uma parte considerável dessa população. Onde até a igreja local aceita que um dos seus membros, que possui uma função hierárquica na mesma, mesmo estando envolvido em escândalos de corrupção e etc. Onde os legisladores, que deveriam por obrigação zelar por práticas das quais suas funções lhes exigem, utilizam-se dos mesmos viés praticados por aqueles que os mesmos deveriam fiscalizar.
      Esta é a nossa realidade. Triste realidade.

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    2. Me diz qual o prefeito que permaneceu preso no Maranhão porque senhor neném vai permanecer porque ele é diferentes dos outros isso é so politicagem

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    3. ANONIMO SAFADO E BABÃO DO PRESIDIARIO NENEN MOURÃO QUE TEM UMA CAPIVARA IGUAL DO FERNADINHO BEIRA-MA,CONFORME PROCESSOS LISTADOS NA POSTAGEM ACIMA.AINDA VÉM ESTE SAFADO E BABÃO DEZER QUE É POLITICAGEM.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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  6. Belo comentário caro Leandro,essa é a nossa triste realidade!aí fica os bando de anônimos sem amor próprio na maior baixaria nesse blog chamado,a serviço da verdade,ao contrário é a serviço das baixaria.bando de hipócritas.

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  7. Leandro, posta ai,sobre o resultado do pedido de soltura do ex- prefeito Nenê Mourão desta terça-feira.

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  8. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkķk
    Naldo a casa caiu.

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  9. Foi referente a você mesmo Leandro Raposa que apesar de não viver em Buriti mas mesmo de longe sente nossa cidade em uma situação de muita carência e como vejo seus comentário acho muito bonito seu caráter pois não vive a dizer uma coisa e fazer outra como muitos aqui fazem para mim seus comentários não são crítico e sim verdadeiros e sinceros.

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  10. Pq não postam matéria do Naldo, van dos de abestado as eleições são do neném vcs podem é acharem milho seco estes raposas são uns bandidos e invejosos teu ze Vilar nunca mais

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  11. Cada dia fica mais difícil p neném mourao.
    Essas eleiçoes nao seram deles.
    Infelizmente ele fez muita coisa errada.
    Acredito q o Naldo Batista ganhe.

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    1. Kkkkkkkkkkkk papai noel kkkkkkkk mula sem cabeça kkkkkkkk

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    2. Não vai ganhar e uma estadia em pedrinhas pele crime que ele foi acusado, aguardem vem bomba ai

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