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quarta-feira, 25 de maio de 2016

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JUSTIÇA DECRETA BLOQUEIO DE BENS DE PREFEITO DE BARREIRINHAS

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Arieldes Macário da Costa foi condenado por improbidade administrativa; Caso descumpra medidas poderá ser decretada a prisão do gestor.
A Justiça do Maranhão decidiu bloquear todos os bens de Arieldes Macário da Costa atual prefeito do município de Barreirinhas, a 227 km de Buriti/MA, por atos de improbidade administrativa em face de irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis, situado na zona rural de Barreirinhas, bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município.
Além do bloqueio dos bens do gestor de Barreirinhas, a decisão judicial também condenou o secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de 262 mil e 495 reais.
A decisão atende ao pedido de prisão preventiva do secretário de Educação, do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como à Ação Civil Pública (ACP).
A Justiça determinou ainda que ao Município o prazo de até 30 dias para realizar, em caráter de urgência, novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.
Sobre os contratos de locação, a magistratura decidiu a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos para o exercício da atividade de educação básica. Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares.
Prisão preventiva
A Justiça também determinou que caso durante as investigações as medidas foram descumpridas ou mostrem-se insuficientes, a prisão preventiva dos investigados poderá ser decretada.
Do G1 MA
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