Segundo portaria publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nesta segunda-feira 30, "o contingenciamento imposto à Justiça
Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico",
acarretando no retorno da votação manual; esta será a primeira vez que isso
acontecerá desde 2000, quando o sistema eleitoral brasileiro adotou a urna
eletrônica.
*Do
blog 247
As
eleições municipais de 2016 não serão realizadas por meio eletrônico, sendo
esta a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando o sistema eleitoral
brasileiro adotou a urna eletrônica. De acordo com portaria publicada nesta
segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as
eleições de 2016 por meio eletrônico", acarretando no retorno da
votação manual.
Determinação
está contida no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, datada de 27 de novembro
de 2015 e assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal
Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de
Justiça do Distrito Federal (TJDF), além dos conselhos relacionados a estes
órgãos.
Ainda,
segundo o texto publicado no DOU, ficam indisponíveis para empenho e
movimentação um total de R$ 1,7 bilhão para a Justiça Federal (R$ 555 milhões),
Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), STF
(R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9
milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131
milhões).
