NA TENTATIVA DE IMPEDIR INSTALAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA EDUCAÇÃO E SAÚDE, PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA DECRETA FERIADO NESTA QUINTA-FEIRA (3)

Mesmo com decreto do feriado, vereadores favoráveis à criação da CPI foram à Câmara

O prefeito de Santa Quitéria/MA (88km de Buriti), Sebastião Araújo Moreira, conhecido por Moreirão, decretou, para esta quinta-feira (3), um feriado inusitado numa tentativa desesperada de impedir que a Câmara de Vereadores instalasse uma CPI para investigar irregularidades no uso de verbas da saúde e da educação, apontadas numa Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor dele, da primeira-dama da cidade, Dalila Pereira Gomes, do empresário Arquimário Reis Guimarães e da empresa A. Reis Guimarães.

A partir dessa Ação, na última segunda-feira (31), o juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti e respondendo pela Comarca de Santa Quitéria, determinou a indisponibilidade dos bens dos quatro citados pelo MP até o limite de R$ 2.069.154,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais), além da quebra do sigilo bancário do prefeito, da primeira-dama e do empresário Arquimário.

Mesmo diante da manobra governista, o vice-presidente da Câmara Municipal, Nonato da Colônia, junto com os vereadores Raimundo da Praça, Teixeirinha, Irmã Janete, Auriete e Fransquinha Moreira, foram para sede do legislativo, acompanhado de populares que pediam investigação dos supostos desvios nos recursos do município, e chegando lá os próprios parlamentares tiveram de abrir os portões.  Vejam no vídeo abaixo:

Já dentro da área da Câmara, os vereadores discursaram, denunciaram a manobra da prefeitura e leram várias das acusações contra o prefeito e seu grupo político que está no comando da cidade. Lideranças comunitárias e de movimentos populares também elevaram o tom contra a administração do prefeito Moreirão.

Impossibilitados de realizar a sessão ordinária, os vereadores convocaram a população para participar de um “Protesto da Independência”, no dia 7 de setembro, contra a redução de salários e perseguição aos servidores, e também contra corrupção na educação, na saúde e na administração pública de Santa Quitéria. Além disso, na próxima sessão da quinta-feira 10 de setembro, a Câmara deve instalar a Comissão de Investigação que tanto assusta o executivo municipal.

 Sobre as ilicitudes administrativas apontados na Ação Cautelar

Prefeito Moreirão em maus lençóis!

De acordo com a Promotoria, o prefeito e a primeira-dama vêm praticando atos em desacordo com a lei, se locupletando com o dinheiro público e administrando a prefeitura como se essa fosse um feudo deles.

 O ex-secretário de saúde da cidade, Odair José Oliveira Costa, que exerceu o cargo do início da atual gestão até o último mês de julho, relatou que em 2014, quando teria havido incremento das verbas destinadas à Saúde, o prefeito teria contratado a empresa A. Reis Guimarães para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada. Ainda segundo o relato do ex-secretário, com a segunda contratada, com endereço em Paço do Lumiar e que seria de propriedade de um vereador do lugar, teria havido a contratação e transferência de mais de 2 milhões de reais para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. O ex-secretário teria ressaltado no depoimento que dos R$ 500 mil na conta do fundo da saúde teriam sobrado apenas R$ 50 mil. Também foi apontado na ação a contratação de diversos parentes (irmãos e sobrinhos, entre outros) do prefeito e da primeira-dama.

Destacando a compra de bens móveis e imóveis por parte do prefeito e da esposa, bens incompatíveis com suas rendas, o juiz cita apartamento que teria sido adquirido recentemente pela primeira-dama de Santa Quitéria em empreendimento residencial localizado em São Luís, no valor de R$ 641.300,00 (seiscentos e quarenta e um mil e trezentos reais), dos quais R$ 128 mil (cento e vinte e oito mil) teriam sido pagos à vista e cujo restante seria pago em 120 parcelas de R$ 4.416,38 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), tendo ainda quatro prestações intercaladas de R$ 68.534,24 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). “O valor do imóvel é incompatível com os proventos e bens declarados do casal”, diz o juiz. E conclui: “Pode-se dizer que tais fato apontam para o enriquecimento ilícito”.